Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 153.000,00 para os fins que indica.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legais, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) para fazer face as despesas diversas, conforme discriminação abaixo:
0601 - Secretaria de Saúde / FMS
0601.10.122.0329.2.035 - Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Saúde
3.3.90.14.00 - Diárias - civil R$ 3.000,00
0601.10.302.0176.2.036 - funcionamento da casa de apoio em Fortaleza
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 5.000.00
0602 - Fundo Municipal de saúde / FMS
0602.10.301.0188.2.040 Funcionamento do Programa da família - PSF
4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente R$ 40.000,00
0602.10.301.0188.2.041 - Funcionamento do Programa de saúde Bucal
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica - PJ R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
0602.10.301.0189.2.042 - Funcionamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
3.3.50.41.00 - contribuições R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 40.000,00
0602.10.301.0171.1.007 - Construção e Ampliação da Rede de Unidade de Saúde
4.4.90.61.00 - Aquisi~]ao de imóveis R$ 2.000,00
0701 - Secretaria de Ação Social/FMAS
07.01.08.122.0329.2.043 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria do Trabalho e Ação social
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros pessoa física - pf R$ 5.000,00
0801 - Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente
0801.15.451.0332.1.010 - Beneficiamento de vias e logradouros públicos
4.4.90.61.00 - Aquisição de imóveis R$ 3.000,00
0801.15.451,0332,2,056 - Conservação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo indeterminado R$ 5.000,00
0801.15.452.0336.2.058 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 5.000,00
1001 - Secretaria do Turismo e Comunicação Social
1001.04.695.0082.2.069 - Funcionamento da Secretaria do turismo e Comunicação Social
3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 5.000,00
Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do art. 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:
0602 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.301.0171.2.037 - Funcionamento da Rede de Unidade de Saúde
3.3.90.30.00 - Material de consumo
0602 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.301,0171.2.037 - Funcionamento da Rde de Unidade de saúde
3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física R$ 50.000,00
0703 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08.244.0137.2.052 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros serv. de terceiros pessoa jurídica R$ 5.000,00
0801 - Sec. de Infra-estrutura e Meio Ambiente
15.122.0435.2.055 - Coordenação dos Serv. Admin. da Sec. da Infra-Estrutra e Meio Ambiente
3.1.90.34.00 - Outras desp. de contratação terceiros R$ 18.000,00