Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições legaus, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
desenvolver projetos de capacitação e educação permanente para os profissionais do Programa Saúde da família como: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais de saúde que trabalhem ou venham a trabalhar sob a estratégia saúde da família.
executar outras tarefas correlatas;
elaborar planos de expansão do Programa Saúde da Família;
criar e desenvolver novos programas;
articular outros setores da Secretaria Municipal de saúde, visando a integração e contribuição desses com o Programa Saúde da Família;
elaborar e enviar relatórios para a Secretaria Municipal de Saúde e Poder Executivo Municipal sempre que necessário.