Decreto nº 27.930, de 27 de março de 1950 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 126, de 09 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Denomina o Posto de Saúde da localidade Curupati - Peixe, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Posto de Saúde Francisco Nunes Leitão, a unidade de saúde localizado na localidade Assentamento Curupati - Peixe, neste Município.
Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 02 de julho de 2002.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal.