- Início
- Legislação [Lei Nº 395 de 30 de Outubro de 1997]
Lei N° 395/1997
Número
N° 395/1997
N° 395/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Federal
Federal
Data publicação
30/10/1997
30/10/1997
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.