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Legislação Recente

Abr

08

Lei N° 24/1962

08 de Abril de 1962

Municipal

Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.
Abr

08

Lei N° 23/1962

08 de Abril de 1962

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.
Abr

17

Resolução N° 7/1969

17 de Abril de 1969

Municipal

Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969.
Abr

17

Resolução N° 6/1969

17 de Abril de 1969

Municipal

Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito.
Abr

11

Lei N° 5/1959

11 de Abril de 1959

Municipal

Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências.
Abr

05

Resolução N° 5/1968

05 de Abril de 1968

Municipal

Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967
Ago

16

Resolução N° 4/2021

16 de Agosto de 2021

Municipal

DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO E REVOGANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO VI DO REGIMENTO INTERNO “DOS TÍTULOS HONORÍFICOS” …
Dez

24

Resolução N° 4/2020

24 de Dezembro de 2020

Municipal

INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Ago

16

Resolução N° 4/2021

16 de Agosto de 2021

Municipal

DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO E REVOGANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO VI DO REGIMENTO INTERNO “DOS TÍTULOS HONORÍFICOS” …
Dez

24

Resolução N° 4/2020

24 de Dezembro de 2020

Municipal

INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Dez

15

Resolução N° 4/1967

15 de Dezembro de 1967

Municipal

Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do Ceará, Mario Teles de Souza.
Mar

16

Resolução N° 3/2009

16 de Março de 2009

Municipal

Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de 2005 e resolução os dispositivos da Resolução nº 05/2005(REGIMENTO INTERNO) datado de 27 de outubro de 2005, na …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1028)

1.67%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.38%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 24/1962 08/04/1962	Lei Municipal	Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.	> ver mais
Nº 23/1962 08/04/1962	Lei Municipal	Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os …	> ver mais
Nº 7/1969 17/04/1969	Resolução Municipal	Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de …	> ver mais
Nº 6/1969 17/04/1969	Resolução Municipal	Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito.	> ver mais
Nº 5/1959 11/04/1959	Lei Municipal	Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá …	> ver mais
Nº 5/1968 05/04/1968	Resolução Municipal	Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de …	> ver mais
Nº 4/2021 16/08/2021	Resolução Municipal	DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE …	> ver mais
Nº 4/2020 24/12/2020	Resolução Municipal	INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA	> ver mais
Nº 4/2021 16/08/2021	Resolução Municipal	DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE …	> ver mais
Nº 4/2020 24/12/2020	Resolução Municipal	INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA	> ver mais
Nº 4/1967 15/12/1967	Resolução Municipal	Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia …	> ver mais
Nº 3/2009 16/03/2009	Resolução Municipal	Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de …	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal