Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Município com a Secretaria de Agricultura e pecuária do Governo do Estado e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages -APLAGES, e dá outras providências.

Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado de chefe do setor de vigilância e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para fins comerciais e dá outras providências.

Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, além de cargos de chefia na secretaria de administração e finanças dá outras providências.

Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede para associação de Pescadores da Barragem do Castanhão e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FAFIDAM e CENTEC do Município de Jaguaribara e dá outras …

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em técnica de extração de pedras e dá outras providências.

Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.