Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o conselho gestor do FHIS do Município.

Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa de bem imóvel por tempo indeterminado e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do patrimônio municipal e doá-los a Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Jaguaribara - APAJA e …

Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante do cargo técnico de enfermagem e dá outras providências.

Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo municipal, altera Lei Municipal nº 558 de 31 de maio de 2005 e dá outras providências.

Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.