Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92,00 para fins que indica.

Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências.

Autoriza realização de despesas e dá outras providências.

Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.

Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacência e da BR 116 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do patrimônio municipal e dá outras providências.

Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica.

Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências.