DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Autoriza o pagamento por antecipação do Décimo Terceiro Salário no mês de Aniversário do Servidor Público do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.

Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n°. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) е dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créditos adicionais suplementares entre dotações do vigente orçamento …

DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL, DISCIPLINA SEU FORMATO E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO …

CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribara - Ceara, e dá outras providencias.

DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV. MARIA DIOGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA O OESTE, TERMINANDO …

DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA.