ALTERA A LEI N.º 16.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ E ESTAGIÁRIO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A RESERVA DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DAS …

ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO § 3º DO ART. 7ª DA LEI N° 15.687, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES …

DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACARAÚ, ACOPIARA, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO SANTO, AMONTADA, ANTONINA DO NORTE, APUIARÉS, AQUIRAZ, ARACATI, ARACOIABA, ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, …

INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 12.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO E O ARMAZENAMENTO DOS …

ADAPTA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) À TRANSFERÊNCIA DAS FUNÇÕES DO EXTINTO …

DISPÕE SOBRE O APADRINHAMENTO, POR PESSOAS JURÍDICAS E ENTIDADES RELIGIOSAS, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 11.300, DE 6 DE MARÇO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AO IPECE – INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, EM RELAÇÃO À LOCALIZAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS …

DENOMINA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAZINHO, NO MUNICÍPIO DE GRANJA.

DENOMINA FRANCISCO MARCOS FARIAS PEDROZA A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

DENOMINA ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR O TRECHO DA RODOVIA CE-581, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA AO DISTRITO DE ARATICUM/UBAJARA – LADEIRA DE IBIAPINA.