O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 16.821, DE 09.01.19 (Republicado no D.O. 16.01.19)

 

 

DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACARAÚ, ACOPIARA, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO SANTO, AMONTADA, ANTONINA DO NORTE, APUIARÉS, AQUIRAZ, ARACATI, ARACOIABA, ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ, ASSARÉ, AURORA, BAIXIO, BANABUIÚ, BARBALHA, BARREIRA, BARRO, BARROQUINHA, BATURITÉ, BEBERIBE, BELA CRUZ, BOA VIAGEM, BREJO SANTO, CAMOCIM, CAMPOS SALES, CANINDÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CARIRÉ, CARIRIAÇU, CARIÚS, CARNAUBAL, CASCAVEL, CATARINA, CATUNDA, CAUCAIA, CEDRO, CHAVAL, CHORÓ, CHOROZINHO, COREAÚ, CRATEÚS, CRATO, CROATÁ, CRUZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ERERÊ, EUSÉBIO, FARIAS BRITO, FORQUILHA, FORTALEZA, FORTIM, FRECHEIRINHA, GENERAL SAMPAIO, GRAÇA, GRANJA, GRANJEIRO, GROAÍRAS, GUAIÚBA, GUARACIABA DO NORTE, GUARAMIRANGA, HIDROLÂNDIA, HORIZONTE, IBARETAMA, IBIAPINA, IBICUITINGA, ICAPUÍ, ICÓ, IGUATU, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPAUMIRIM, IPU, IPUEIRAS, IRACEMA, IRAUÇUBA, ITAIÇABA, ITAITINGA, ITAPAJÉ, ITAPIPOCA, ITAPIÚNA, ITAREMA, ITATIRA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, JAGUARUANA, JARDIM, JATI, JIJOCA DE JERICOACOARA, JUAZEIRO DO NORTE, JUCÁS, LAVRAS DA MANGABEIRA, LIMOEIRO DO NORTE, MADALENA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, MARCO, MARTINÓPOLE, MASSAPÊ, MAURITI, MERUOCA, MILAGRES, MILHÃ, MIRAÍMA, MISSÃO VELHA, MOMBAÇA, MONSENHOR TABOSA, MORADA NOVA, MORAÚJO, MORRINHOS, MUCAMBO, MULUNGU, NOVA OLINDA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, OCARA, ORÓS, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PACUJÁ, PALHANO, PALMÁCIA, PARACURU, PARAIPABA, PARAMBU, PARAMOTI, PEDRA BRANCA, PENAFORTE, PENTECOSTE, PEREIRO, PINDORETAMA, PIQUET CARNEIRO, PIRES FERREIRA, PORANGA, PORTEIRAS, POTENGI, POTIRETAMA, QUITERIANÓPOLIS, QUIXADÁ, QUIXELÔ, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, REDENÇÃO, RERIUTABA, RUSSAS, SABOEIRO, SALITRE, SANTA QUITÉRIA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTANA DO CARIRI, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, SÃO LUÍS DO CURU, SENADOR POMPEU, SENADOR SÁ, SOBRAL, SOLONÓPOLE, TABULEIRO DO NORTE, TAMBORIL, TARRAFAS, TAUÁ, TEJUÇUOCA, TIANGUÁ, TRAIRI, TURURU, UBAJARA, UMARI, UMIRIM, URUBURETAMA, URUOCA, VARJOTA, VÁRZEA ALEGRE,  VIÇOSA DO CEARÁ, TODOS DO ESTADO DO CEARÁ.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam descritos os limites intermunicipais dos municípios do Estado do Ceará, resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados, constantes dos anexos I a CLXXXIV desta Lei.

Art. 2º Os limites intermunicipais ora descritos se fundamentam na Lei Estadual nº 1.153, de 22 de novembro de 1951 e alterações posteriores referentes à criação de municípios, nas bases cartográficas disponíveis no IPECE e no IBGE, nas imagens de satélite SPOT-5 e nas atualizações cartográficas obtidas em campo por meio de GPS (Global Positioning System).

Art. 3º As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator), referidas ao meridiano central de 39º de longitude Oeste, datum SIRGAS 2000.

Art. 4º A fixação de placas informativas em Rodovias acerca do marco divisório entre municípios do Estado do Ceará terá a supervisão do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Parágrafo único. Em caso de instalação de marcos divisórios que identifica divisas interestaduais, o órgão responsável é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Lei n.º 16.198, de 29 de dezembro de 2016 e as demais  disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.

 

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

 

 

 

Iniciativa: MESA DIRETORA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ABAIARA

Com o município de MISSÃO VELHA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.595], no Pontal de São Felipe, no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira; segue por este divisor de águas, atravessando a Serra da Mãozinha, até a nascente do Riacho Olho d’Água Comprido [489.744 / 9.191.224] e desce pelo Riacho Olho d’Água Comprido até o cruzamento da Rodovia CE – 293 [489.865 / 9.197.540].

Com o município de MILAGRES - A leste. Começa no cruzamento da Rodovia CE – 293 com o Riacho Olho d’Água Comprido [489.867 / 9.197.549]; segue pela CE – 293 até o entroncamento com a Rodovia BR – 116 [504.231 / 9.182.472] e segue pela BR – 116 até o ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], no cruzamento da reta entre o Pontal de São Felipe e a confluência do Riacho Tamanduá com o Riacho Riachão.

Com o município de BREJO SANTO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], na BR-116, no cruzamento da reta entre o Pontal de São Felipe e a confluência do Riacho Tamanduá com o Riacho Riachão e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.580], no Pontal de São Felipe, no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira.

 

Mapa municipal de Abaiara, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ACARAPE

Com o município de GUAIÚBA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177], no riacho Riachão; desce pelo riacho Riachão até sua foz no riacho Água Verde [536.896 / 9.540.069] e desce pelo riacho Água Verde até sua foz no rio Pacoti [542.311 / 9.539.794].

Com o município de PACAJUS - A leste. Começa na foz do riacho Água Verde no rio Pacoti [542.311 / 9.539.794]; sobe pelo rio Pacoti até a foz do riacho Salgado [542.564 / 9.538.249]; segue em linha reta até o pico do Serrote Salgado [542.790 / 9.537.642] e segue por mais uma reta até o pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829].

Com o município de BARREIRA - Ao sul. Começa no pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829]; vai em linha reta até o entroncamento da estrada Batalha / Riachinho com a estrada Garapa / Amargoso / Lagoa dos Veados [543.035 / 9.532.876]; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas [541.477 / 9.530.403], na Linha de Transmissão de Energia de Paulo Afonso; por outra reta segue até o ponto de coordenadas [538.576 / 9.530.650], no divisor de águas da Serra do Cantagalo; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [535.982 / 9.527.151]; em linha reta, segue para o entroncamento da estrada Catarina I / Salgado Grande / CE - 354 com a Rodovia CE - 354 [535.489 / 9.526.205] e segue por aquela estrada até o ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354, no cruzamento da reta que parte do centro da Lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE – 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade.

Com o município de REDENÇÃO - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE - 354, no cruzamento da reta que parte do centro da Lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE - 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [535.102 / 9.527.127], na Rodovia CE - 354, na garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade; vai em linha reta até o pico mais oriental da Serra do Frade [534.136 / 9.526.738]; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [531.394 / 9.525.754]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [531.420 / 9.526.656], na estrada Itapaí / Sítio Frade; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [530.995 / 9.526.922]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [531.888 / 9.529.684], na Rodovia CE – 060 / Trecho duplicado; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [532.520 / 9.530.476]; vai em linha reta até a foz do riacho Canafístula no rio Pacoti [531.996 / 9.531.958]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [531.861 / 9.533.102], na estrada Sítio São José / CE - 060; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [531.915 / 9.533.146], na Rodovia CE - 060; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [531.781 / 9.533.253]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [531.875 / 9.533.385], no Sítio Santa Cecília e segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177], no Riacho Riachão.

Mapa municipal de Acarape, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO III - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ACARAÚ

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre o ponto de coordenadas [347.703 / 9.689.085], no prolongamento do alinhamento de uma cerca que passa na localidade Mangue Alto e o ponto de coordenadas [395.257 / 9.683.135], na praia do Guajiru.

Com o município de ITAREMA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [395.257 / 9.683.135], na praia do Guajiru; segue em linha reta até o farol do Itapajé [395.058 / 9.682.598]; vai por outra reta até o entroncamento da estrada Olho d’Água / Itarema com a estrada Olho d’Água / Volta [394.112 / 9.680.306]; segue por esta última estrada até o ponto de coordenadas [391.945 / 9.660.168], no seu cruzamento com a estrada Volta / Lagoinha; continua pela estrada Volta / Lagoinha, passando pela localidade Telha, passando pelo ponto de coordenadas [390.113 / 9.650.546]; continua pela estrada Volta / Lagoinha até o ponto de coordenadas [390.820/ 9.650.637]; em linha reta até o ponto de coordenadas [390.712 / 9.650.447] na foz do córrego da Lagoinha no córrego do Arroz; sobe por este último córrego até o ponto de coordenadas [389.739 / 9.644.974]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [390.007 / 9.644.563], numa estrada; segue por esta estrada até o entroncamento com a rodovia BR-402 / CE-354 [392.711/ 9.641.888] e segue por esta última rodovia até o cruzamento com o rio Aracati-Mirim [399.173/ 9.638.115].

Com o município de AMONTADA - Ao sul. Começa no cruzamento da rodovia BR-402 / CE-354 com o rio Aracati-Mirim [399.173/ 9.638.115] e sobe por este rio até a foz do riacho São Francisco [396.212 / 9.633.447].

Com o município de MORRINHOS - Ao sul. Começa na foz do riacho São Francisco, no rio Aracati-Mirim [396.212 / 9.633.447] e segue por uma reta tirada desta foz para o ponto meridional da lagoa Santa Rosa até seu ponto equidistante [388.606 / 9.644.033].

Com o município de MARCO - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [388.606 / 9.644.033], no meio da reta tirada da foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim para a parte meridional da lagoa Santa Rosa; segue, pela referida reta até o ponto de coordenadas [380.711 / 9.654.757], na parte sul da lagoa de Santa Rosa e vai por outra reta, em direção à foz do riacho Boca do Córrego no rio dos Caibros, até seu cruzamento com a BR-403 / CE-178 [379.564 / 9.655.589].

Com o município de BELA CRUZ - A oeste. Começa no cruzamento da reta tirada da foz do riacho Boca do Córrego no rio dos Caibros para o ponto mais meridional da lagoa Santa Rosa, com a rodovia BR-403 / CE-178 [379.564 / 9.655.589]; segue por esta rodovia até a estrada Bela Cruz / Lagoa Grande – via Varjota [375.363 / 9.664.474]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [373.834 / 9.664.183]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [373.427 / 9.664.072], na foz do rio Canema no rio Acaraú; desce pelo rio Acaraú até a bifurcação do braço do rio Acaraú no rio Mari nas proximidades da localidade Jenipapeiro [369.951 / 9.674.518].

Com o município de CRUZ - Ainda a oeste. Começa na localidade Jenipapeiro, na bifurcação do rio Mari [369.951 / 9.674.518], desce pelo rio Acaraú até a bifurcação do rio do Mosquito [372.249 / 9.678.778]; desce pelo rio do Mosquito até sua foz no rio São Francisco [372.073 / 9.681.141]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [370.179 / 9.682.325], em um afluente do rio Acaraú e do rio Cacimbas;por outra reta, segue até a coordenada [369.716 / 9.682.369] na estrada Pitombeiras / Imbé – Via Porteiras, de forma que a comunidade de Porteiras fique em território de Cruz; segue em reta pela coordenada [369.097 / 9.682.607]; segue em reta, até a o ponto de coordenadas [368.647 / 9.682.775], nas proximidades da localidade de Porteiras; segue em reta, até o ponto de coordenadas [367.078 / 9.682.360], no Córrego Caititu; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [365.453 / 9.682.717], na estrada que liga as localidades Córrego do Leite a Caititu, via Lagoa de Fora; vai por outra linha reta até a Rodovia CE-179, no ponto de coordenadas [364.360 / 9.682.394]; segue em linha reta até a foz do córrego Leite no córrego do Tope [362.988 / 9.682.543]; segue por outra até a foz do córrego Cipó no córrego do Cedro [358.580 / 9.682.702]; sobe por este córrego até a foz do córrego dos Cavalos [358.743 / 9.681.658]; sobe por este córrego até a sua nascente [356.701 / 9.682.007]; vai em linha reta  até a foz do córrego das Varas no riacho da Prata [353.084 / 9.683.566]; sobe pelo córrego das Varas até seu cruzamento com a cerca que passa na localidade Mangue Alto [348.696 / 9.683.038]; segue pela citada cerca até sua origem [347.771 / 9.688.653]; prossegue pelo prolongamento do alinhamento desta cerca até o ponto de coordenadas [347.703 / 9.689.085], no litoral.

Mapa municipal de Acaraú, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO IV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ACOPIARA

Com o município de MOMBAÇA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [401.668 / 9.325.943], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do rio Truçu e do riacho Cacodé e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da serra e do rio Truçu.

Com o município de PIQUET CARNEIRO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da serra e do rio Truçu e segue para leste pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe.

Com o município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe e segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue até alcançar a nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188].

Com o município de SOLONÓPOLE - Ao norte. Começa na nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188]; segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue até o ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho do Sangue e do riacho Cunhampoti.

Com o município de QUIXELÔ - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho do Sangue e do riacho Cunhampoti; segue pelo divisor de águas entre o riacho Cunhampoti, a oeste, e o rio Jaguaribe, a leste, até a nascente do córrego do Jerimum [490.041 / 9.326.440]; segue em reta, ao ponto de coordenadas [488.034 / 9.324.386], no desaguadouro do açude Pitombeira, na BR-122/CE-375; segue em reta até a foz do riacho Calabaço no riacho Madeira Cortada [484.322 / 9.319.725], atualmente a referida foz encontra-se submersa pelas águas do açude Madeira Cortada; segue em reta, até a foz do riacho Viração no riacho Faé [471.264 / 9.322.597] e vai em reta até o ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488], no divisor de águas entre o riacho Vermelho e o riacho Faé.

Com o município de IGUATU - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488], no divisor de águas entre o riacho Vermelho e o riacho Faé; segue por uma reta até a foz do riacho Forquilha no riacho Antonico [460.532 / 9.311.830], no açude Retiro; sobe pelo riacho Forquilha até a sua nascente [456.787 / 9.312.242]; segue em reta, até a nascente do riacho Albuquerque [455.043 / 9.310.893]; desce por este riacho até a sua foz no riacho Quincoê [453.855 / 9.307.920]; vai em reta, até a foz do riacho do Sossego, no rio Truçu, atualmente submersa pelas águas do açude Truçu [448.691 / 9.305.778] e vai por outra reta para a foz do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos no riacho Areré [449.180 / 9.300.865].

Com o município de JUCÁS - Ao sul. Começa na foz do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos no riacho Areré [449.180 / 9.300.865]; sobe pelo riacho Areré até a confluência do riacho Conceição e do riacho Queimadas [442.029 / 9.299.294]; sobe pelo riacho Queimadas até a sua nascente [428.358 / 9.299.909]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Truçu e segue por este divisor, para oeste, até o pico da serra Pedra de Travessa [421.593 / 9.299.113], na extremidade oriental da serra do Mota.

Com o município de SABOEIRO - A oeste. Começa no pico da serra Pedra de Travessa [421.593/ 9.299.113], na extremidade oriental da serra do Mota; segue por uma reta até a foz do riacho da Raposa, no riacho Quincolé [420.339/ 9.306.589]; sobe pelo riacho da Raposa até a sua nascente, na serra da Maior [420.861/ 9.313.029]; toma o divisor de águas entre o rio Truçu e seu afluente riacho Quincolé e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [412.679/ 9.313.905], na convergência das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho Quincolé.

Com o município de CATARINA - A oeste e ao sul. Começa na convergência das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho Quincolé no ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905]; segue pelo divisor de águas entre o rio Truçu e o riacho do Condado até a convergência das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho do Bandeira ou riacho do Saco [401.243 / 9.324.126].

Com o município de CATARINA – A oeste e ao sul. Começa na convergência das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho Quincolé no ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905]; segue pelo divisor de águas entre o rio Truçu e o riacho do Condado até o ponto de coordenadas [411.106 / 9.321.594]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [410.117 / 9.324.252], na Rodovia CE-168, no entroncamento com a estrada que liga a esta rodovia a localidade de Sítio Marajó; apanha a estrada sentido Sítio Marajó, até o ponto de coordenadas [409.945 / 9.325.233], no entroncamento com a estrada que liga a sede do município de Catarina à localidade de Sítio Marajó – via Serra Pelada; segue em reta, até o ponto de coordenadas [408.835 / 9.325.173], ainda na estrada que liga a sede do município de Catarina à localidade de Sítio Marajó – via Serra Pelada; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [405.794 / 9.324.117], no divisor de águas entre o riacho Condado e o rio Truçu e segue pelo referido divisor, até a convergência com das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho do Bandeira ou riacho do Saco [401.243 / 9.324.126].  (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

Com o município de ARNEIROZ - A oeste. Começa na convergência das vertentes do rio Truçu, do riacho do Condado e do riacho do Bandeira ou riacho do Saco [401.243 / 9.324.126] e segue pelo divisor de águas entre o riacho do Bandeira ou riacho do Saco e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [401.668 / 9.325.943], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do rio Truçu e do riacho Cacodé.

 

Mapa municipal de Acopiara, parte integrante desta Lei.

 

Mapa municipal de Acopiara, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

ANEXO V - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE AIUABA

Com o município de PARAMBU - Ao norte. Começa no limite interestadual com o Piauí, no ponto de coordenadas [308.015 / 9.270.142] no divisor de águas entre o Riacho do Umbuzeiro e o Rio Jucá; segue para leste pelo paralelo até o ponto de coordenadas [313.603 / 9.270.142], no mesmo divisor de águas; continua por este    divisor e segue pelo divisor de águas entre as vertentes do Riacho da Cruz e do Rio Jucá até a foz do Riacho da Cruz no Rio Jucá [353.194 / 9.292.181].

Com o município de ARNEIROZ - Ao norte. Começa na foz do Riacho da Cruz, no Rio Jucá [353.194 / 9.292.181]; sobe pelo Rio Jucá até a foz no Rio Jaguaribe [375.005 / 9.297.864] e desce por este rio até a foz do Riacho do Condado [380.098 / 9.296.055].

Com o município de SABOEIRO - A leste. Começa na foz do Riacho do Condado no Rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055]; desce por este rio até a foz do Riacho Manoel Pereira [386.311 / 9.288.220]; sobe por este riacho até a sua nascente [384.932 / 9.277.847]; toma o divisor de águas entre o Rio Jaguaribe e o Riacho do Umbuzeiro e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Umbuzeiro e o Riacho Conceição até à foz do Riacho do Umbuzeiro no Riacho Conceição [388.909 / 9.260.762].

Com o município de SABOEIRO – A leste. Começa no ponto de coordenadas [381.815 / 9.291.957], na foz do riacho do Tamanduá no rio Jaguaribe; desce pelo rio Jaguaribe, até o ponto de coordenadas [386.311 / 9.288.220], onde o riacho Manoel Pereira deságua no rio Jaguaribe; sobe pelo riacho Manoel Pereira, até sua nascente [384.932 / 9.277.847]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Umbuzeiro e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho do Umbuzeiro e o riacho Conceição até a foz do riacho do Umbuzeiro, no riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

Com o município de ANTONINA DO NORTE - Ao leste e ao sul. Começa na foz do Riacho do Umbuzeiro no Riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]; sobe pelo Riacho Conceição até a foz do Riacho Acari [373.444 / 9.246.138].

Com o município de CAMPOS SALES - Ao sul e a oeste. Começa na foz do Riacho do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138] e segue pelo divisor de águas entre o Riacho Conceição, ao sul, e o Rio Jaguaribe, ao norte, até o ponto de coordenadas [348.548 / 9.247.796], no limite estadual com o Piauí.

Com o estado do PIAUÍ - Ao oeste. É o limite interestadual no trecho compreendido entre o ponto de coordenadas [348.548 / 9.247.796], no divisor de águas entre o Riacho Conceição, ao sul, e o Rio Jaguaribe, ao norte, e o ponto de coordenadas [308.015 / 9.270.142] no divisor de águas entre o Riacho do Umbuzeiro e o Rio Jucá.

Com o município de CATARINA – A leste. Começa no ponto de coordenadas [380.098 / 9.296.055], na foz do riacho Condado, no rio Jaguaribe, e desce pelo rio Jaguaribe, até o ponto de coordenadas [381.815 / 9.291.957], na foz do riacho do Tamanduá, no rio Jaguaribe. (acrescido pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

Mapa municipal de Aiuaba, parte integrante desta Lei.

 

Mapa Municipal de Aiuaba, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

ANEXO VI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

Com o município de MORAÚJO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], na curva de nível 360 metros da serra da Meruoca, nas proximidades da localidade Pedra Ferrada; segue por esta curva de nível e toma a curva de nível de 240 metros, no cruzamento com ladeira Carnaubinha [328.850 / 9.610.531].

Com o município de MASSAPÊ - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada Carnaubinha / Boa Esperança com a curva de nível de 240 metros na serra da Meruoca [328.850/ 9.610.531]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [330.035 / 9.611.468]; por mais uma reta até o ponto de coordenadas [330.964 / 9.611.626] e segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca, na curva de nível de 360 metros.

Com o município de MERUOCA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca, na curva de nível de 360 metros; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [331.722 / 9.609.441], no sítio Pau D'Arco; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [330.963 / 9.608.024], no riacho do Poção; sobe pelo riacho do Poção até a confluência dos riachos Baixa Grande e do Céu [334.132 / 9.607.378]; sobe pelo riacho do Céu até a sua nascente [336.002 / 9.606.639]; segue por uma linha reta até a confluência do riacho Bonfim com o riacho Almas [333.555 / 9.604.429]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [333.793 / 9.603.707] no riacho do Bonfim; segue pelo divisor de águas entre os riachos Almas e Bonfim até o pico do serrote da Cargalha [335.470 / 9.602.421], nas proximidades da localidade São Cipriano; segue em linha reta até a nascente do riacho Amparo [333.625 / 9.601.433]; desce pelo riacho Amparo até a sua foz no riacho Boqueirão [332.895 / 9.599.284] e desce por este riacho até o cruzamento da curva de nível de 320 metros da encosta da serra da Meruoca [333.516 / 9.598.656].

Com o município de SOBRAL - Ao sul. Começa no cruzamento da curva de nível de 320 metros da encosta da serra da Meruoca com o riacho Boqueirão [333.516 / 9.598.656]; sobe por este riacho até a foz do riacho Gameleira [334.320 / 9.598.028], sobe por este último riacho até a sua nascente [331.194 / 9.597.797]; vai em linha reta até a nascente do riacho do Milagre [331.778 / 9.596.539]; desce por este riacho até a sua foz no riacho Jardim [329.457 / 9.596.076] e desce pelo riacho Jardim até o ponto de coordenadas [327.999 / 9.596.005], no cruzamento com a curva de nível de 360 metros da serra da Meruoca.

Com o município de COREAÚ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [327.999 / 9.596.005], no cruzamento do riacho Jardim com a curva de nível de 360 metros, na encosta da serra da Meruoca e segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], nas proximidades da localidade Pedra Ferrada.

Mapa municipal de Alcântaras, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO VII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ALTANEIRA

Com o município de ASSARÉ - Ao norte. Começa na Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões, no ponto cotado de 696 metros, no divisor de águas entre o Rio Cariús e o Riacho do Felipe [417.444 / 9.223.700]; segue em linha reta até a nascente do Riacho do Felipe ou do Valério [411.620 / 9.224.925]; desce por este riacho até a foz do Riacho do Catolé [421.715 / 9.231.452]; apanha o divisor de águas entre o Riacho do Catolé e o Córrego do Açudinho, segue por este divisor e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Amaro e o Rio São Romão até o ponto de coordenadas [429.309 / 9.232.218], no pico da Serra do Cabeço do Gavião.

Com o município de FARIAS BRITO - Ao norte e a leste. Começa no pico da Serra do Cabeço do Gavião [429.309 / 9.232.218]; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [431.370 / 9.230.588], na localidade Oiticica Duas Irmãs, no divisor de águas entre o Rio São Romão e o Riacho da Extrema; segue por este divisor e prossegue pelo divisor de águas entre o Rio São Romão e o Riacho Taquari até a foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824 / 9.224.411].

Com o município de NOVA OLINDA - Ao sul. Começa na foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824 / 9.224.411]; vai em linha reta até sua incidência na estrada que liga Samambaia ao Sítio Umburana, no ponto de coordenadas [423.675/ 9.224.424]; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [420.852 / 9.225.945], na Ladeira do São Romão; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [416.160 / 9.224.708], na localidade Taboleiro do Baié e segue por uma reta até o divisor de águas entre o Rio Cariús e o Riacho do Felipe, na Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões [417.444 / 9.223.700].

 

Mapa municipal de Altaneira, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO VIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

Com o Município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [572.974 / 9.402.688], no leito do rio Jaguaribe; desce pelo leito deste rio até o ponto de coordenadas  [576.039 / 9.404.910]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [581.902 / 9.401.914], na Rodovia BR - 116; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [581.989 / 9.403.676], na estrada que liga Nova Holanda à BR-116; segue por esta estrada até seu entroncamento na Rodovia BR-116 [585.137 / 9.403.702]; segue por esta rodovia até o cruzamento do riacho do Gabriel [585.284 / 9.403.819] e vai em linha reta até o centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719].

Com o Município de TABULEIRO DO NORTE - A leste e ao norte. Começa no centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719]; segue em linha reta até a nascente do riacho da Lagoa Comprida [589.775 / 9.399.311] e segue por um paralelo até o cruzamento com o limite estadual com o Rio Grande do Norte [624.106 / 9.399.311].

Com o município de TABULEIRO DO NORTE - A norte e a leste. Começa no centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719]; sobe pelo meio desta lagoa, apanha o Riacho Tapuio (formado pelos riachos Baixa do Ribeiro e Belém), até o ponto de coordenadas [601.942 / 9.398.645], na foz do Riacho Baixa do Ribeiro no Riacho Belém; sobe pelo Riacho Baixa do Ribeiro, até o ponto de coordenadas [604.134 / 9.377.630]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [604.422 / 9.377.685], na estrada vicinal de acesso à localidade de Baixa dos Cabras; apanha a estrada vicinal de acesso à localidade de Baixa dos Cabras, sentido leste, até o ponto de coordenadas [607.669 / 9.378.412], no seu cruzamento com o limite estadual com o Rio Grande do Norte. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.382, de 07/01/2021)

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. É a extrema interestadual compreendida entre a incidência do paralelo tirado da nascente do riacho da Lagoa Comprida [624.106 / 9.399.311] e a incidência do paralelo tirado da nascente do riacho Seco [601.564 / 9.372.923].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [607.669 / 9.378.412], no cruzamento estrada vicinal de acesso a localidade de Baixa dos Cabras com o limite estadual com o Rio Grande do Norte, e segue por este limite estadual até o ponto de coordenadas [601.564 / 9.372.923]. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.382, de 07/01/2021)

Com o Município de POTIRETAMA - Ao sul. Começa no limite estadual com o Rio Grande do Norte, na incidência do paralelo tirado da nascente do riacho Seco [601.564 / 9.372.923]; segue por este paralelo para oeste até a nascente do riacho Seco [598.596 / 9.372.923] e desce por este riacho até sua foz no rio Figueiredo [583.194 / 9.375.933].

Com o Município de IRACEMA - Ao sul. Começa na foz do riacho Seco no rio Figueiredo [583.194 / 9.375.933]; desce por este rio até a foz do riacho das Salsas [581.124 / 9.380.802] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [562.801 / 9.377.994], na ponta norte da Serra da Micaela.

Com o Município de JAGUARIBARA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [562.801 / 9.377.994], na ponta norte da Serra da Micaela; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [562.306 / 9.387.033] no cruzamento do riacho do Meio com o antigo leito da BR-116 (identificados na Carta Topográfica da SUDENE), hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; desce pelo riacho do Meio até sua foz no riacho Junqueiro [560.926 / 9.388.383], hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; desce por este ultimo até sua foz no rio Jaguaribe [559.885 / 9.391.997], hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; apanha o leito do rio Jaguaribe e desce por este rio até o ponto de coordenadas [563.363 / 9.397.799]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [562.153 / 9.399.276], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [565.047 / 9.405.931].

Com o Município de MORADA NOVA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [565.047 / 9.405.931], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182].

 

Mapa municipal de Alto Santo, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO IX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE AMONTADA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o trecho do litoral compreendido entre a foz do rio Aracatiaçu [419.906 / 9.668.706] e o ponto de coordenadas [438.832 / 9.659.631].

Com o município de ITAPIPOCA - A leste. Começa no litoral, no ponto de coordenadas [438.832 / 9.659.631]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [437.094 / 9.653.874], onde localizava-se o antigo marco Ponguete; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [432.337 / 9.651.376] na estrada lagoa das Mercês / Vedoia, nas proximidades da lagoa das Mercês; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [431.150 / 9.652.149], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Aracatiaçu; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [421.842 / 9.641.208]; segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas  [419.037 / 9.641.323], na ponta sul da lagoa Grande; vai em linha reta até a foz do riacho Sororó no rio Cruxati [421.918 / 9.632.671] e sobe pelo rio Cruxati até a foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati [412.961 / 9.617.039].

Com o município de MIRAÍMA - Ao sul. Começa na foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati [412.961 / 9.617.039]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [410.103 / 9.617.510]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [407.668 / 9.617.869], na estrada Pilões/Missi; segue pela estrada até seu entroncamento com a estrada que liga Missi à fazenda Conceição [404.198 / 9.618.477]; vai em linha reta até o entroncamento da estrada Mulungu / Amontada – Via Tamarindo com a CE-176, no ponto de coordenadas [400.203 / 9.619.431]; segue pela estrada para Amontada Velha até a bifurcação da estrada que liga a localidade Serrote à localidade Várzea da Onça [389.347 / 9.620.011] e segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim.

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim e desce por este rio até a foz do riacho da Cruz [390.330 / 9.627.956].

Com o município de MORRINHOS - A oeste. Começa na foz do riacho da Cruz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956] e desce por este rio até a foz do riacho São Francisco [396.212 / 9.633.447].

Com o município de ACARAÚ - A oeste. Começa na foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim [396.212 / 9.633.447] e desce pelo rio Aracati-Mirim até o cruzamento da rodovia BR-402 / CE-354 [399.173 / 9.638.115].

Com o município de ITAREMA - A oeste. Começa no cruzamento da rodovia BR-402 / CE-354 com o rio Aracati-Mirim [399.173 / 9.638.115]; desce por este rio até a foz do córrego do Arroz [403.551 / 9.654.593]; segue, por uma linha reta, até a foz do córrego do Barbosa, no rio Aracatiaçu [421.208 / 9.666.783] e desce por este até sua foz na praia do Guajiru [419.906 / 9.668.706], no Oceano Atlântico.

 

Mapa municipal de Amontada, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO X - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE

Com o município de SABOEIRO - Ao norte e a leste. Começa na foz do Riacho do Umbuzeiro no Riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]; desce pelo Riacho Conceição até a foz do Riacho São Pedro [392.097 / 9.262.812]; sobe pelo Riacho São Pedro até a foz do Riacho Logradouro [393.576 / 9.259.117]; sobe pelo Riacho Logradouro até a sua nascente [403.641 / 9.262.679]; toma o divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio Jaguaribe e segue por este divisor até o pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na Serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do Riacho Conceição, do Rio Jaguaribe e do Rio dos Bastiões.

Com o município de TARRAFAS - A leste. Começa no pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na parte oriental da Serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do Riacho Conceição, do Rio Jaguaribe e do Rio dos Bastiões e segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões.

Com o município de ASSARÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], na cumeada da Serra dos Bastiões, no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no cruzamento da estrada que liga Luanda a Serrinha e Sítio Ouro Branco.

Com o município de CAMPOS SALES - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões, no cruzamento da estrada que liga Sítio Ouro Branco a Serrinha e Luanda; segue por esta estrada até o seu entroncamento com a Rodovia CE-371 [379.860 / 9.243.066]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [373.259 / 9.244.828] e por outra reta vai até a foz do Riacho do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138].

Com o município de AIUABA - A oeste e ao norte. Começa na foz do Riacho do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138] e desce pelo Riacho Conceição até a foz do Riacho do Umbuzeiro [388.909 / 9.260.762].

Mapa municipal de Antonina do Norte, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE APUIARÉS

Com o município de PENTECOSTE - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103], no riacho Salgado; desce por este riacho até sua foz no riacho do Paulo [456.674 / 9.570.785]; desce por este último riacho até sua foz no rio Curu [461.248 / 9.575.990]; vai por uma linha reta até o ponto de coordenadas [465.725 / 9.564.898] e segue por outra linha reta até o pico mais ocidental do serrote Serrinha [467.368 / 9.566.734]; segue pela cumeada deste serrote até o ponto de coordenadas [470.834 / 9.567.424], na sua extremidade oriental; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [475.847 / 9.572.643], nas proximidades da foz do riacho Tamanduá no rio Canindé, submersa nas águas do açude Pentecoste; sobe pelo meio deste açude e prossegue subindo pelo rio Canindé até a foz do riacho Siriema [477.391 / 9.552.698].

 

Com o município de PENTECOSTE – Ao norte e a leste. Começa no entroncamento da estrada BR-222 / Vila Pitombeiras / CE-341 com a estrada Lagoa de Dentro / Umari, no ponto de coordenadas [453.948 / 9.576.668]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [460.673 / 9.575.061], no riacho do Paulo; desce por este riacho até sua foz no rio Curu, no ponto de coordenadas [461.274 / 9.576.018]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [462.048 / 9.573.598]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [462.038 / 9.573.582], no entroncamento da rua Frei Damião com uma rua sem denominação, no distrito de Sebastião de Abreu; continua por esta rua sem denominação, pela sua margem direita, até seu cruzamento com a rua Santo André, no ponto de coordenadas [462.124 / 9.573.545], de forma que a mesma fique totalmente no território de Pentecoste; segue pela rua Santo André, pela sua margem direita, até sem cruzamento com a rua sem denominação, no ponto de coordenadas [462.090 / 9.573.465], de forma que a mesma fique totalmente no território de Pentecoste; segue por esta rua sem denominação, pela sua margem direita, até seu entroncamento com a rua Antônio Camilo Cruz, no ponto de coordenadas [462.201 / 9.573.383], de forma que a mesma fique totalmente no território de Pentecoste; segue pela rua Antônio Camilo Cruz, pela sua margem direita, até seu entroncamento com a rodovia CE-341, no ponto de coordenadas [462.204 / 9.573.249], de forma que a mesma fique totalmente no território de Pentecoste; por uma reta, segue ao ponto de coordenadas [465.725 / 9.564.898]; por outra reta segue até o ponto de coordenadas [467.368 / 9.566.734] na parte mais ocidental do serrote Serrinha; segue pela cumeada deste serrote até o ponto de coordenadas [470.157 / 9.567.244], na sua extremidade oriental; segue em reta para a extrema ocidental do serrote Tamanduá [472.007 / 9.568.950]; segue pela cumeada deste serrote até sua extrema oriental, no ponto de coordenadas [473.445 / 9.568.667]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [474.322 / 9.566.886], no riacho Ingá; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [475.485 / 9.565.098], no riacho Marizeira; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [476.188 / 9.563.901], no riacho Cacimbas; por uma reta, segue para o ponto de coordenadas [478.453 / 9.562.802], na estrada Faz. Martim / Irapuã; por uma última reta, segue ao ponto de coordenadas [479.414 / 9.562.918], no rio Canindé e sobe pelo rio Canindé até onde o riacho Siriema deposita suas águas no rio Canindé, no ponto de coordenadas [477.391 / 9.552.698]. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1º.11.19)

 

Com o município de PARAMOTI - Ao sul. Começa na foz do riacho Siriema no rio Canindé [477.391 / 9.552.698]; sobe pelo rio Canindé até a foz do riacho Maracajá [475.502 / 9.550.882]; sobe por este riacho até sua nascente [470.156 / 9.548.638]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [470.017 / 9.548.334], na rodovia CE-31; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [464.012 / 9.547.891].

Com o município de GENERAL SAMPAIO - A oeste. Começa no cruzamento da reta entre a nascente mais ao norte do riacho Castelo e a nascente do riacho Maracajá com a reta entre a passagem da rodovia CE-31 sobre o riacho Massapê e a foz do riacho do Souza no rio Curu [464.012 / 9.547.891]; vai por esta última até a foz do riacho do Souza no rio Curu [450.693 / 9.561.266] e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [446.080 / 9.557.286].

Com o município de TEJUÇUOCA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [446.080 / 9.557.286], no riacho do Souza; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [446.260/ 9.560.739], no riacho Tejuçuoca; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [449.198 / 9.565.717], no riacho do Paulo e vai também em linha reta até o ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103], no riacho Salgado.

 

Mapa municipal de Apuiarés, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

Mapa municipal de Apuiarés, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1º.11.23)

 

 

 

 

ANEXO XII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE AQUIRAZ

Com o município de FORTALEZA - A oeste. Começa na foz do riacho Gamboa da Cunhã no rio Pacoti [565.575 / 9.577.846] e desce pelo rio Pacoti até sua foz no Oceano Atlântico [566.422 / 9.577.330].

Com o OCEANO ATLÂNTICO - A norte. É o litoral compreendido entre a foz do rio Pacoti, no Oceano Atlântico [566.422 / 9.577.330] e a foz do riacho da Caponga Funda [586.221 / 9.557.041].

Com o município de CASCAVEL - Ao sul. Começa na foz do riacho da Caponga Funda, no Oceano Atlântico [586.221 / 9.557.041] e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315].

Com o município de PINDORETAMA - Ao sul e a leste. Começa no ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315], no riacho da Caponga Funda; sobe pelo riacho Caponga Funda até o ponto de coordenadas [576.225 / 9.556.624]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [576.125 / 9.556.371], na rua José franco, também conhecida como Av. do Contorno, no final do residencial Green Club; segue pela referida rua, pela margem direita, até o ponto de coordenadas [576.241 / 9.556.187], na ponte sobre o riacho Cajueiro do Ministro; sobe pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [575.726 / 9.555.564], no seu cruzamento com a CE-040; segue pela CE-040, pelo canteiro central, até o ponto de coordenadas [575.609 / 9.555.743], no entrocamento com a estrada Caponga da Bernarda; segue por essa estrada, pela sua margem esquerda, até o ponto de coordenadas [575.371 / 9.555.805], entrocamento da estrada que contorna a Granja Caponga com a rua que liga a CE-040 a estrada da Caponga da Bernarda; segue pela estrada que contorna a Granja Caponga, passando pelos seguintes pares de coordenadas [573.380 / 9.555.408; 575.399 / 9.554.434; 575.061 / 9.554.399; 575.029 / 9.554.419; 574.844 / 9.554.421; 574.735 / 9.554.568; 574.754 / 9.554.760; 574.767 / 9.554.897], pela margem esquerda; segue até o ponto de coordenadas [574.769 / 9.555.008], no entroncamento da estrada Caponga da Bernarda, sentido  CE-040, com a estrada que contorna a Granja Caponga, pela margem esquerda; apanha a estrada que leva para a localidade Caponga da Bernarda, pela sua margem esquerda, até o ponto de coordenadas [572.984 / 9.553.602], no entroncamento com a estrada Barrinha / Caponga da Bernarda; apanha esta ultima estrada, até o ponto de coordenadas [573.083 / 9.553.473]; por uma linha reta, segue ao ponto de coordenadas [572.800 / 9.552.779], no riacho Caponga da Roseira; por uma linha reta, segue para o ponto de coordenadas [572.189 / 9.552.620], no entroncamento da estrada Caponguinha / Caponga da Bernarda com a estrada Sítio Lima / Caponga da Bernarda e por uma última linha reta, segue ao ponto de coordenadas [569.899 / 9.550.595], na serra da Preaóca.

Ainda com o município de CASCAVEL - Ao sul. Começa na serra da Preaóca, no ponto de coordenadas [569.899 / 9.550.595] e por uma linha reta, segue até o ponto de coordenadas [569.649 / 9.549.173], na Rodovia CE-350.

Com o município de HORIZONTE - Ao sul. Começa na Rodovia CE-350 [569.649 / 9.549.173]; segue pela Rodovia CE-350 até seu entroncamento com a Rodovia BR-116 [555.058 / 9.551.215] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287], nas águas do Açude Pacoti.

Com o município de ITAITINGA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287] nas águas do Açude Pacoti; segue por suas águas até o ponto de coordenadas [551.958 / 9.553.748], em sua Barragem; desce pelo rio Pacoti até o cruzamento com a Rodovia BR-116 [553.436 / 9.555.865] e segue pela Rodovia BR-116, no sentido norte, até o meio da ponte sobre o riacho Coaçu [554.527 / 9.564.849].

Com o município de EUSÉBIO - Ao norte e a oeste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o riacho Coaçu [554.527 / 9.564.849]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [559.554 / 9.567.366], no cruzamento deste riacho com a estrada Tapuio / BR – 116 – via Mosquito; vai em linha reta até a nascente do riacho Jacundá [561.215 / 9.566.312]; desce por este riacho até sua foz no rio Pacoti [564.929 / 9.574.171] e desce pelo rio Pacoti até a foz do riacho Gamboa da Cunhã [565.575 / 9.577.846].

Mapa municipal de Aquiraz, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARACATI

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. Começa na foz do Rio Jaguaribe no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628] e segue pelo litoral até a foz do Riacho Retiro Grande no Oceano Atlântico [661.884 / 9.486.444].

Com o município de ICAPUÍ - A leste e ao norte. Começa na foz do Riacho Retiro Grande no Oceano Atlântico [661.884 / 9.486.444]; sobe pelo citado riacho até sua nascente [661.868 / 9.484.597]; vai em linha reta até o entroncamento da Rodovia CE-261 na Rodovia BR-304 [660.021 / 9.477.842]; segue pela Rodovia BR-304 até o ponto de coordenadas [665.907 / 9.470.160]; vai em linha reta até a nascente do Córrego Manguinho [669.695 / 9.471.077]; desce por este córrego até sua foz no Córrego da Mata Fresca [682.356 / 9.469.862] e segue pelo meridiano, rumo sul, até a sua incidência no limite estadual com o Rio Grande do Norte [682.208 / 9.462.804].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - Ao sul. Começa na incidência do meridiano tirado, para o Sul, da confluência do córrego Manguinho com o córrego da Mata Fresca, no limite estadual com o Rio Grande do Norte [682.208 / 9.462.804] e segue por este limite até o ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317].

Com o município de JAGUARUANA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317], no limite estadual com o Rio Grande do Norte; vai em linha reta até a nascente do Córrego do Feijão [656.510 / 9.468.366]; vai por outra reta até a nascente do Córrego da Onça [653.987 / 9.472.801]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [653.678 / 9.475.306] e vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353].

Com o município de ITAIÇABA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353], nascente do Córrego João Gonçalves; desce por este córrego até sua foz no Rio Jaguaribe [635.218 / 9.479.437]; desce pelo Rio Jaguaribe até o ponto de coordenadas [629.597 / 9.484.792]; segue em linha reta até o pico da Serra do Ererê [628.138 / 9.482.247]; segue por outra reta para o ponto de coordenadas [621.020 / 9.484.400], no divisor de águas entre o Riacho Umburanas e o Rio Palhano e segue por este divisor até a incidência da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau [616.402 / 9.484.636].

Com o município de PALHANO - A oeste. Começa na incidência da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau com o divisor de águas entre o Riacho Umburanas e o Rio Palhano, no ponto de coordenadas [616.402 / 9.484.636]; segue por esse divisor até o ponto de coordenadas [613.865 / 9.489.757] e segue em linha reta até o meio da ponte da Rodovia BR – 304 sobre o Riacho Umburanas [612.432 / 9.493.280].

Com o município de BEBERIBE - A oeste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-304 sobre o Riacho Umburanas [612.432 / 9.493.280] e desce por esse riacho até a foz do Córrego da Lagoa do Serrote [614.997 / 9.499.168].

Com o município de FORTIM - Ao norte e a oeste. Começa na foz do Córrego da Lagoa do Serrote no Riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168]; vai em linha reta até a nascente do Córrego Preá [625.607 / 9.497.760]; apanha o divisor de águas entre o Rio Jaguaribe e o Riacho Umburanas, até alcançar a nascente do  Córrego da Inveja [628.694 / 9.500.508]; desce por este córrego até sua foz no Rio Jaguaribe [634.382 / 9.501.697]; desce pelo leito principal do Rio Jaguaribe até sua defluência com o Braço do Cumbe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; desce pelo Braço do Cumbe até sua defluência com o Braço do Canal Grande [635.585 / 9.505.154]; desce pelo Braço do Canal Grande até sua foz no Rio Jaguaribe [634.767 / 9.508.789] e desce pelo Rio Jaguaribe até sua foz no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628].

Com o município de FORTIM – A oeste e ao norte. Começa na foz do Córrego da Lagoa do Serrote, no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [621.295 / 9.498.331]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.303 / 9.498.461]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.967 / 9.498.339], na estrada que liga a localidade de Preá à localidade de Carnaubinha; segue pela referida estrada, sentido localidade de Preá, até o ponto de coordenadas [621.964 / 9.498.329]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [622.736 / 9.498.184]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [622.779 / 9.498.434], no Córrego do Preá; sobe pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [623.448 / 9.498.041], no cruzamento do Córrego do Preá com a estrada João José (Aracati) para Preá – via Lagoa Valentão; segue em reta, até o ponto de coordenadas [625.607 / 9.497.760], na nascente do Córrego do Preá; apanha o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Umburanas, até o ponto de coordenadas [627.638 / 9.499.662], no seu cruzamento com a estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, sentido Baixio (Aracati), até o ponto de coordenadas [628.090 / 9.500.257]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [628.697 / 9.500.508], na nascente do Córrego da Inveja; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [629.063 / 9.500.729]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [629.638 / 9.500.038], na estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, sentido localidade de Baixio (Aracati), até o ponto de coordenadas [629.845 / 9.500.005], no entroncamento com a estrada que vem da localidade de Mundo Novo (Fortim) para a CE-040 – via localidade de Baixio (Aracati); segue em reta, até o ponto de coordenadas [630.112 / 9.501.595], na estrada que vem da CE-040, na localidade de Córrego da Inveja (Aracati) em direção à localidade de Mundo Novo (Fortim); segue pela referida estrada, sentido localidade de Córrego da Inveja, até o ponto de coordenadas [631.840 / 9.501.657]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.816 / 9.501.834], no Córrego da Inveja; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [634.382 / 9.501.697], na sua foz no rio Jaguaribe; desce pelo leito principal do rio Jaguaribe até sua defluência com o Braço do Cumbe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; desce pelo Braço do Cumbe até sua defluência com o Braço do Canal Grande [635.585 / 9.505.154]; desce pelo Braço do Canal Grande até sua foz no rio Jaguaribe [634.767 / 9.508.789] e desce pelo rio Jaguaribe até sua foz no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628]. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

Mapa municipal de Aracati, parte integrante desta Lei.

 

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

 

ANEXO XIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARACOIABA

Com o município de REDENÇÃO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do riacho da Carnaúba e do riacho do Susto; toma o divisor de águas entre o riacho do Susto e o rio Aracoiaba, segue por esse divisor até a foz do desaguadouro da lagoa Seca, no riacho do Susto [532.772 / 9.515.620] e segue em linha reta até o centro da lagoa Seca [533.994 / 9.515.869].

Com o município de BARREIRA - Ainda ao norte. Começa no centro da lagoa Seca [533.994 / 9.515.869]; vai em linha reta até a nascente do riacho da Varjota [535.571 / 9.514.581]; desce por este riacho até sua foz no rio Choró [538.952 / 9.511.815] e desce por este rio até a foz do riacho das Lajes [551.715 / 9.517.082].

Com o município de OCARA - A leste. Começa na foz do riacho das Lajes no rio Choró [551.715 / 9.517.082]; sobe pelo riacho das Lajes até o desaguadouro do açude lagoa Grande [541.454 / 9.502.679]; segue pelas águas deste açude até a foz do riacho Grande [541.987 / 9.501.035]; sobe por este riacho até sua nascente [538.881 / 9.496.437]; segue em linha reta até a foz do riacho do Sítio no riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé [540.794 / 9.491.123] e desce por este riacho até sua foz no rio Piranji [547.294 / 9.483.849].

Com o município de IBARETAMA - Ao sul. Começa na foz do riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé, no rio Piranji [547.294 / 9.483.849]; sobe por este rio até a foz do riacho Humaitá [540.343 / 9.480.558]; sobe por este riacho até sua nascente [540.870 / 9.481.749]; segue pelo divisor de águas entre os afluentes do rio Piranji que deságuam a montante da foz do riacho Humaitá e os afluentes do mesmo rio que o fazem a jusante do mesmo ponto e prossegue pelo divisor de águas entre os rios Choró e Piranji até o ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco.

Com o município de BATURITÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco; segue por uma linha reta até a foz do rio Pesqueiro no rio Choró [528.037 / 9.499.596]; sobe pelo rio Pesqueiro até o ponto de coordenadas [523.191 / 9.501.479]; segue por uma reta até o entroncamento da estrada que liga Aracoiaba / Fazenda Que Luz / Boa Água com a estrada Nova Passagem / Fazenda Manos Kólpine [518.429 / 9.505.458]; segue pela estrada que liga Aracoiaba / Fazenda Que Luz / Boa Água até seu cruzamento com o riacho do Padre [520.682 / 9.509.087]; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [517.498 / 9.507.669]; segue em linha reta para o cruzamento da rodovia CE-356 com o riacho Mucunã [517.574 / 9.517.945]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [517.773 / 9.518.351], na via férrea Fortaleza / Quixadá; segue em linha reta até a foz do riacho Salgado no riacho Candéia [519.562 / 9.523.168] e segue pelo divisor de águas entre os riachos Salgado e Candéia até o ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da Serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do riacho da Carnaúba e do riacho do Susto.

 

Mapa municipal de Aracoiaba, parte integrante desta Lei.

ANEXO XV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARARENDÁ

Com o município de IPUEIRAS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856], na nascente mais meridional do riacho da Barriguda, no divisor de águas da Serra da Ibiapaba; desce pelo riacho da Barriguda e pelo riacho Ipuzinho até sua foz no rio Diamante [307.871 / 9.478.578]; vai em linha reta até o centro da Lagoa Santo Antônio [314.788 / 9.479.709] e por outra reta segue em direção ao cruzamento do pontilhão da estrada de ferro sobre o riacho do Góis até o ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786], no divisor de águas entre os rios Diamante e Acaraú.

Com o município de NOVA RUSSAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786], no divisor de águas entre os Rios Diamante e Acaraú; segue por este divisor até o ápice da Serra do Cedro [318.810 / 9.471.259] e vai em linha reta na direção do cume da Serra Verde até o cruzamento com a Estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade [319.440 / 9.470.302].

Com o município de IPAPORANGA  - Ao sul. Começa no cruzamento da reta tirada do pico da Serra do Cedro na direção do cume da Serra Verde com a Estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade [319.440 / 9.470.302]; segue por esta estrada até o seu cruzamento mais oriental com o rio Diamante [309.383 / 9.463.318]; sobe por este rio até seu cruzamento com a Estrada Diamante / Ipaporanga [308.925 / 9.464.569]; vai em linha reta até a foz do riacho Massapê no riacho do Olho d’Água [304.610 / 9.461.839]; sobe por este riacho até sua nascente mais setentrional [293.515 / 9.470.905] e vai pelo paralelo para o oeste até o ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], no divisor de águas da Serra da Ibiapaba.

Com o município de IPAPORANGA – Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [321.893 / 9.466.275]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [321.782 / 9.465.278], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao assentamento Boa Vista – via localidade Riacho do Braz; segue pela referida estrada, sentido assentamento Boa Vista, até o ponto de coordenadas [321.500 / 9.465.292]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [321.490 / 9.465.164]; por outra reta, até o ponto de coordenadas [321.232 / 9.465.224], na estrada que liga a localidade de Maravilha à localidade de Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue por esta última estrada, até o ponto de coordenadas [321.206 / 9.465.122]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [319.462 / 9.465.354]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [318.972 / 9.464.715], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue em reta, até o ponto de coordenadas [318.770 / 9.464.561]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [318.413 / 9.464.438], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue em reta, até o ponto de coordenadas [316.084 / 9.464.873]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [315.932 / 9.463.996]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [315.112 / 9.464.135]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [315.082 / 9.464.135], na estrada que liga o assentamento Vitória à localidade de Piedade – via localidade de Riacho Novo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [314.609 / 9.464.228], no riacho Novo; desce pelo riacho Novo, até o ponto de coordenadas [311.877 / 9.462.790] na foz deste riacho, no riacho Caiçara; sobe pelo riacho Caiçara, até o ponto de coordenadas [311.861 / 9.463.082], na foz de um afluente sem denominação do riacho Caiçara; sobe por este afluente sem denominação do riacho Caiçara, até o ponto de coordenadas [311.074 / 9.463.437], na sua nascente; segue em reta, até o ponto de coordenadas [310.999 / 9.463.455], na estrada que liga a localidade Riacho Novo à localidade de Diamante; segue pela referida estrada, passando pelas coordenadas [310.586 / 9.463.957; 310.514 / 9.463.824], até o ponto de coordenadas [309.771 / 9.463.852], no riacho afluente do rio Diamante; desce pelo referido rio, até sua foz no rio Diamante, no ponto de coordenadas [309.541 / 9.463.723]; sobe pelo rio Diamante, até o ponto de coordenadas [308.735 / 9.466.219]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [307.089 / 9.466.392], na estrada que liga a localidade de São Joaquim à localidade de Mufumbo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [303.038 / 9.466.690], na estrada que liga a localidade de São Joaquim à localidade de Bonfim; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [302.483 / 9.466.678]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [302.351 / 9.466.447], no riacho do Olho d’Água; sobe por este riacho até sua nascente mais setentrional [293.515 / 9.470.905] e vai pelo paralelo para o oeste até o ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], no divisor de águas da Serra da Ibiapaba. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

Com o município de PORANGA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], na incidência do paralelo tirado da nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água sobre o divisor de águas da Serra da Ibiapaba e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856], na nascente mais meridional do riacho da Barriguda.

Mapa municipal de Ararendá, parte integrante desta Lei.

 

Mapa municipal de Ararendá, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

ANEXO XVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARARIPE

Com o município de POTENGI - Ao norte e a leste. Começa no Riacho do Rosário no ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [374.528 / 9.213.677], na estrada que liga Alagoinha a Baraúnas, na Ladeira do Catolé; por outra reta vai até o cruzamento da Rodovia CE-292 com o Riacho do Barreiro [379.060 / 9.211.839], no sopé da Ladeira do Barreiro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [381.633 / 9.210.008], próximo a localidade de Barreiro; por outra reta segue até a parte sudoeste da Serrinha, no ponto de coordenadas [389.583 / 9.209.423]; segue pelo meio da Serrinha até a sua extremidade oriental [391.690 / 9.210.090]; daí, segue em linha reta até cruzar com o Riacho Ipueira, no ponto de coordenadas [398.674 / 9.215.727]; e por mais uma reta até o divisor de águas entre o Riacho Ipueira e Riacho São Gonçalo ou Saquinho, no ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437].

Com o município de SANTANA DO CARIRI - A leste. Começa no ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437], no divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho até o ponto de coordenadas [401.831 / 9.210.418], na parte norte do Pontal da Formiga e segue pelo meridiano até o ponto de coordenadas [401.829 / 9.188.596], no limite interestadual com Pernambuco.

Com o estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [401.829 / 9.188.596] e o ponto de coordenadas [362.670 / 9.191.089].

Com o município de SALITRE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [362.670 / 9.191.089], no limite interestadual com Pernambuco; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [360.149 / 9.198.591]; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [361.259 / 9.199.894], no cruzamento do referido divisor com a estrada Pajeú / Lagoinha; apanha o divisor de águas entre o Riacho do Espirito Santo e o Riacho Quinqueleré, prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Espírito Santo e o Riacho do Rosário até a nascente do Riacho Coqueiro [362.832 / 9.211.937]; desce por este riacho, atravessa pelo meio o Açude Alagoinha e prossegue descendo pelo Riacho do Rosário até o ponto de coordenadas  [371.339/ 9.220.931].

 

Mapa municipal de Araripe, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARATUBA

Com o município de MULUNGU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [494.051 / 9.518.954], no Serrote do Vento, na encosta da Serra de Baturité; segue pelo cume da Serra de Baturité até o ponto de coordenadas [497.278 / 9.518.088], em um pico na da Serra de Baturité; segue em linha reta até o cruzamento do riacho do Cedro com a estrada Mulungu-Aratuba [497.305 / 9.517.298]; toma o divisor de águas entre o riacho Canabrava e o riacho Cajazeiras e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [502.839 / 9.517.732]; segue em linha reta até a passagem molhada sobre o riacho Cajazeiras, na estrada Sítio Pindoba / Sítio Rio Nilo [502.928 / 9.517.779] e vai por outra reta para o ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça.

Com o município de CAPISTRANO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [501.882 / 9.515.776], no Morro do Pimpim; segue, por mais uma linha reta, até a foz do riacho do Pai João no riacho da Lagoa Nova [502.860 / 9.509.400], atualmente submerso pelas águas do Açude Pesqueiro; sobe pelo riacho do Pai João até a foz do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.892 / 9.508.109] e sobe por este até a sua nascente [500.157 / 9.504.728], no Serrote Cajueiro.

Com o município de ITAPIÚNA - Ao sul e a oeste. Começa na nascente do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.157 / 9.504.728], no Serrote Cajueiro; segue em linha reta até a nascente do riacho Salgadinho [499.550 / 9.504.642]; desce por este riacho até sua foz no riacho Palmatória [498.498 / 9.501.040]; sobe por este riacho até a foz do riacho Olho d’Água do Jardim [496.063 / 9.505.205] e sobe pelo riacho Olho d’Água do Jardim até sua nascente [496.854 / 9.506.989], na Serra de Baturité, nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim.

Com o município de CANINDÉ - A oeste. Começa na nascente do riacho Olho d'Água do Jardim [496.854 / 9.506.989], na Serra de Baturité, nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim e toma a referida encosta e segue por esta até o ponto de coordenadas [494.051 / 9.518.954], no Serrote do Vento.

Mapa municipal de Aratuba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ARNEIROZ

Com o município de TAUÁ - Ao norte. Começa no ápice do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.044]; vai em linha reta até a foz do Riacho das Cacimbas no Rio Jaguaribe [356.034 / 9.313.760]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [357.245 / 9.314.093], no divisor de águas entre os afluentes do Rio Jaguaribe que deságuam a montante da foz do Riacho das Cacimbas e os afluentes que deságuam a jusante deste mesmo ponto e segue por este divisor até a convergência com as vertentes do Rio Banabuiú [394.174 / 9.325.616].

Com o município de MOMBAÇA - A leste. Começa no ponto de convergência das vertentes do Rio Banabuiú, dos afluentes do Rio Jaguaribe que deságuam a montante da foz do Riacho das Cacimbas e dos afluentes do Jaguaribe que o fazem a jusante deste mesmo ponto [394.174 / 9.325.616] e segue pelo divisor de águas entre os Rios Banabuiú e Jaguaribe até o ponto de convergência das vertentes destes rios, do Riacho do Bandeira ou Riacho do Saco, do Rio Truçu e do Riacho Cacodé [401.668 / 9.325.943].

Com o município de ACOPIARA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [401.668 / 9.325.943], na convergência das vertentes do Riacho do Bandeira ou Riacho do Saco, do Rio Truçu e do Riacho Cacodé e segue pelo divisor de águas entre o Riacho do Bandeira ou Riacho do Saco e o Rio Truçu até o ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes do Rio Truçu, do Riacho Condado e do Riacho do Bandeira ou Riacho do Saco.

Com o município de CATARINA  - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes dos Rios Banabuiú e Jaguaribe, do Riacho do Bandeira ou Riacho do Saco, do Rio Truçu e do Riacho Condado; segue pelo divisor de águas entre Riachos do Saco e Condado até a foz do Riacho Condado no Riacho do Saco [386.762 / 9.306.797]; desce por este riacho até sua foz no Rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055].

Com o município de CATARINA – A leste. Começa no ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes dos rios Banabuiú e Jaguaribe, do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do rio Truçu e do riacho Condado; segue em reta até o ponto de coordenadas [400.541 / 9.323.235], na estrada que liga a rodovia CE-277 à localidade de Trincheiras – via Bandeira; segue em reta até o ponto de coordenadas [400.286 / 9.322.524], na rodovia CE-277; segue em reta até o ponto de coordenadas [400.483 / 9.321.177], na estrada Sítio Repouso – Riacho dos Caibros, no divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado; segue, sentido sul, pelo divisor citado anteriormente, até o ponto de coordenadas [389.772 / 9.312.660], na estrada que liga Fazenda Irajá – Carnaúba – via Monte Castelo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [389.581 / 9.310.786], na estrada que liga Fazenda Irajá – Serrote Pelado; segue em reta, até o ponto de coordenadas [388.372 / 9.309.343], no cruzamento da estrada Fazenda Irajá – Poço da Cruz com o riacho sem denominação, afluente do Riacho Condado; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [386.840 / 9.309.328], na Serra do Poço da Cruz, no divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado; segue pelo divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado, até o ponto de coordenadas [386.762 / 9.306.797], na foz do riacho do Saco no riacho Condado; desce pelo riacho Condado, até o ponto de coordenadas [380.098 / 9.296.055], na foz do riacho Condado no rio Jaguaribe. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

Com o município de AIUABA - Ao sul. Começa na foz do Riacho Condado no Rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055]; sobe pelo Rio Jaguaribe até a foz do Rio Jucá [375.005 / 9.297.864] e sobe pelo Rio Jucá até a foz do Riacho da Cruz [353.194 / 9.292.181].

Com o município de PARAMBU - Ao oeste. Começa na foz do Riacho da Cruz no Rio Jucá [353.194 / 9.292.181] e vai em linha reta até o pico do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.045].

 

Mapa municipal de Arneiroz, parte integrante desta Lei.

 

Mapa municipal de Arneiroz, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

ANEXO XIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ASSARÉ

Com o município de ANTONINA DO NORTE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no cruzamento da estrada que liga Luanda a Serrinha e Sítio Ouro Branco com o divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [399.496 / 9.252.305], na cumeada da Serra dos Bastiões.

Com o município de TARRAFAS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], na cumeada da Serra dos Bastiões; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [402.888 / 9.251.873], no Rio dos Bastiões; por outra reta segue até o pico da Serra da Água Branca [405.653 / 9.250.554]; vai em linha reta até o cruzamento da estrada Sítio Capão / Lajes com a estrada Assaré / sítio Cacimbas / Tarrafas [412.602 / 9.248.032]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [418.093 / 9.247.659], no Riacho do Felipinho, nas proximidades do sítio Lagoa da Onça; desce pelo Riacho do Felipinho até a sua foz no Riacho do Felipe [421.727 / 9.249.917];  sobe pelo Riacho do Felipe até a foz do Riacho da Pintada [423.504 / 9.244.973] e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [427.851 / 9.246.005], na  Localidade Cachoeira do Peru.

Com o município de FARIAS BRITO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [427.835 / 9.246.023], no Riacho da Pintada, na localidade Cachoeira do Peru; sobe pelo Riacho da Pintada até a foz do Riacho da Espichada [428.853 / 9.242.175]; sobe por este riacho até sua nascente [426.170 / 9.241.242], no divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o seu afluente Riacho da Pintada; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [426.796 / 9.236.455]; apanha o divisor de águas entre os Riachos Flamengo e do Breu até seu cruzamento com a estrada Sítio Barroca / Sítio Fazenda – Via Fazenda Açude Grande, no ponto de coordenadas [430.982 / 9.237.570]; segue por esta estrada até seu cruzamento com o Riacho do Amaro [431.078 / 9.237.239]; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [432.584 / 9.237.113]; segue por uma reta até o entroncamento da estrada que liga Umari à Serra do Padre Cícero com a estrada que liga a Serra do Padre Cícero ao Sítio Barroca [432.993 / 9.236.796]; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [432.891 / 9.235.337], no divisor de águas entre o Riacho do Saco e o Riacho do Amaro e segue por este divisor até o pico da Serra Cabeço do Gavião [429.309 / 9.232.218].

Com o município de ALTANEIRA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [429.309 / 9.232.218], no pico da Serra do Cabeço do Gavião; segue pelo divisor de águas entre o Riacho do Amaro e o Rio São Romão, prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho Catolé e o Córrego do Açudinho até a foz do Riacho Catolé no Riacho do Felipe ou Riacho do Valério [421.715 / 9.231.452]; sobe por este riacho até sua nascente [411.620 / 9.224.925] e segue em linha reta até a Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões, no ponto cotado de 696 metros, no divisor de águas entre o Rio Cariús e do Riacho do Felipe [417.444 / 9.223.700].

Com o município de SANTANA DO CARIRI - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [417.444 / 9.223.700], na serra da Baixa Grande ou Serra do Camões, no ponto cotado de 696 metros, no divisor de águas entre o Rio Cariús e o Riacho do Felipe; segue por este divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Riacho São Gonçalo até a nascente do Riacho do Pau Ferrado ou Riacho do Pau Fundo [412.247 / 9.222.894]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [404.574 / 9.220.333]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [403.545 / 9.218.679], no Riacho São Gonçalo, nas proximidades da Localidade Barro Vermelho e, por mais uma reta, segue até a foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo [401.743 / 9.220.285].

Com o município de POTENGI - Ao sul. Começa na foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo [401.743 / 9.220.285]; sobe pelo Riacho Ipueira até a foz do Riacho Grande [400.449 / 9.218.590]; sobe por este último riacho até a foz do riacho que nasce na Localidade Melancias, na localidade Baixio do Facundo [395.855 / 9.217.654]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [395.133 / 9.224.948], na estrada que liga Poço Comprido a Mineiro; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [393.203 / 9.225.825], na extremidade sul do Morro Sozinho, na estrada que liga Caldeirão ao Sítio Lagoa do Gato; vai por mais uma linha reta até a foz do Riacho do Brejinho no Riacho Quinqueleré [389.642 / 9.225.205]; vai por outra linha reta até o centro da Lagoa da Estrada [381.462 / 9.225.550] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], no Riacho Rosário, na Localidade Pintada.

Com o município de CAMPOS SALES - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], no Riacho Rosário, na Localidade Pintada; desce pelo Riacho Rosário até a foz do Riacho Riachão [383.242 / 9.235.088]; sobe pelo Riacho Riachão até o ponto de coordenadas [380.623 / 9.235.462]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [375.612 / 9.238.579], nas proximidades da Serra Bonita, na estrada que liga Carmelópolis a Luanda; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [378.551 / 9.240.811], no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no cruzamento com a estrada que liga Luanda a Serrinha e Sítio Ouro Branco.

Mapa municipal de Assaré, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE AURORA

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [488.179 / 9.230.287], na ponta oriental da cumeada da Serra do Góes, no divisor de águas entre o Rio Salgado e o Riacho do Rosário; segue por este divisor de águas, alcança a Serra da Tarrafa, até o ponto de coordenadas [497.695 / 9.237.830]; segue por seu divisor de águas e prossegue pelo divisor de águas da Serra do Barro Branco, até o ponto de coordenadas [501.233 / 9.240.782], na sua ponta oriental; vai pelo paralelo até o ponto de coordenadas [502.411 / 9.240.782], no leito do Rio Salgado; desce por este rio até o ponto de coordenadas [503.412 / 9.241.503]; vai pelo paralelo até o ponto de coordenadas [503.880 / 9.241.503], na extremidade ocidental da Serra da Várzea Grande e segue pelo divisor de águas desta serra até o seu pico mais oriental [515.908 / 9.241.832].

Com o município de IPAUMIRIM - Ao norte e a leste. Começa no pico mais oriental da Serra da Várzea Grande [515.908 / 9.241.832], no divisor de águas entre os afluentes do Rio Salgado que deságuam a montante e a jusante do Sítio Passagem de Pedra e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [525.964 / 9.236.134], na sua incidência no limite interestadual com a Paraíba.

Com o Estado da PARAÍBA - A leste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [525.964 / 9.236.134], no divisor de águas entre os afluentes do Rio Salgado que deságuam a montante e a jusante do Sítio Passagem de Pedra e o ponto de coordenadas [525.992 / 9.226.883], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho Tipi.

Com o município de BARRO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [525.992 / 9.226.883], no limite interestadual com a Paraíba, no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho Tipi; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [515.881 / 9.228.733]; vai em linha reta até a foz do riacho que passa na Localidade Izaías no Riacho Seco [514.301 / 9.225.418]; segue em linha reta até a foz do Riacho Cavalos no Rio das Cuncas [512.398 / 9.221.552] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107].

Com o município de MILAGRES - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107]; vai em linha reta para o cruzamento da estrada que liga as localidades Aroeiras, Esmeralda e Volta com o Riacho das Aningas  [504.652 / 9.217.214] e vai por outra reta até o ponto de coordenadas [497.189 / 9.209.657], no Riacho Oitis ou Quebra.

Com o município de MISSÃO VELHA - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [497.189 / 9.209.657], no Riacho Oitis ou Quebra; desce pelo Riacho Oitis ou Quebra até sua foz no Rio Salgado [494.944 / 9.210.564]; sobe pelo Rio Salgado até a foz do Riacho Jenipapeiro [492.864 / 9.210.230] e sobe por este riacho até a foz do Riacho do Boqueirão ou Riacho do Barbosa [485.000 / 9.211.794].

Com o município de CARIRIAÇU - A oeste. Começa na foz do Riacho do Boqueirão ou Riacho do Barbosa no Riacho Jenipapeiro [485.000 / 9.211.794]; segue pelo divisor de águas entre os afluentes do Riacho Jenipapeiro que deságuam a montante dessa foz, e os afluentes do mesmo riacho que deságuam a jusante da mesma foz, apanha o divisor de águas entre o Riacho Goiabeira e o Riacho Jenipapeiro e segue por este divisor até o pico da Serra do Croatá ou Serrote do Balanço [484.342 / 9.219.151]; deste ponto, segue por retas sucessivas, para os seguintes pares de coordenadas [482.630 / 9.222.536, 482.814 / 9.224.768]; deste ultimo ponto, segue por uma linha reta para o ponto de coordenadas [482.060 / 9.225.577], na estrada Sítio Santa Helena / Lagoa do Goes; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [482.159 / 9.226.307], na cumeada da Serra do Góes e segue por esta cumeada até sua ponta oriental [488.179 / 9.230.287].

Mapa municipal de Aurora, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BAIXIO

Com o município de UMARI - Ao norte. Começa na foz do riacho Jenipapeiro no riacho Pendência [517.271 / 9.263.030]; sobe pelo riacho Jenipapeiro, passando pelo açude Jenipapeiro II, até a foz do Riacho das Pombas [532.261 / 9.259.901], no açude Jenipapeiro; sobe por este último riacho até sua nascente [535.871 / 9.259.079] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [536.190 / 9.258.713], no limite interestadual com a Paraíba, no Serrote Bezerro Morto.

Com o Estado da PARAÍBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [536.190 / 9.258.713], no limite interestadual com a Paraíba, no Serrote Bezerro Morto e segue pelo limite interestadual até o divisor de águas entre o riacho da Bananeira e o riacho do Olho d’Água [538.419 / 9.253.114].

Com o município de IPAUMIRIM - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [538.419 / 9.253.114], no limite interestadual com a Paraíba, no divisor de águas entre o riacho da Bananeira e o riacho do Olho d'Água; segue por este divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o riacho da Bananeira e seu afluente mais ao norte até o ponto de coordenadas [533.290 / 9.252.459], na estrada que liga Paraíso a Bananeira; segue em linha reta até o cruzamento da Rodovia CE-151 com o riacho da Bananeira [530.959 / 9.251.943]; desce por este riacho até a sua foz no riacho Pendência [529.738 / 9.252.793]; desce pelo riacho Pendência até o cruzamento com a via férrea Arrojado / Ramal Paraíba [524.916 / 9.257.465]; segue por esta via férrea até o ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no divisor de águas entre o riacho do Gado Bravo e o riacho Pendência. 

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no cruzamento da via férrea Arrojado / Ramal Paraíba com o divisor de águas entre o riacho do Gado Bravo e o riacho Pendência; segue por este divisor de águas até seu cruzamento com a estrada Baixio das Cajazeiras / Pendência, no Morro Lombo dos Grossos [516.058 / 9.262.341] e vai em linha reta até a foz do riacho Jenipapeiro no riacho Pendência [517.271 / 9.263.030].

 

Mapa municipal de Baixio, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

Com o município de QUIXADÁ - Ao norte. Começa no pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621], no divisor de águas entre o riacho Uruquê e o riacho Tapuiaré; segue por este divisor até a confluência dos riachos Uruquê e Tapuiaré, formadores do riacho São Caetano [496.496 / 9.429.192]; desce pelo riacho São Caetano, atinge as águas do Açude Pedras Brancas, e segue pelas águas deste açude até o meio da ponte da estrada Juatama / Pedras Brancas [503.092 / 9.431.694]; segue por esta estrada até a garganta do Serrote do Pai Pedro [511.044 / 9.429.235]; vai por uma reta até o ponto de coordenadas [520.720 / 9.439.971], na estrada Fazenda Umari / Varjota; segue por esta estrada até o seu entroncamento com a estrada Malacacheta / Beira Rio [541.198 / 9.434.190] e vai em  reta até o ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184], no riacho do Tapuio.

Com o município de MORADA NOVA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184], no riacho do Tapuio; desce por este riacho até sua foz no rio Banabuiú [542.952 / 9.430.686]; vai em linha reta até o centro da Lagoa dos Queimados [535.764 / 9.422.202] e segue em linha reta até a nascente do riacho Tapera das Pombas [534.164 / 9.422.205].

Com o município de JAGUARETAMA - Ao sul e a leste. Começa na nascente do riacho Tapera das Pombas [534.164 / 9.422.205]; vai em linha reta até a foz do referido riacho no rio Banabuiú [532.335 / 9.425.115]; sobe pelo rio Banabuiú até o ponto de coordenadas [508.533 / 9.410.947], no Boqueirão da Passagem, atual parede do Açude Banabuiú; toma o divisor de águas entre o rio Banabuiú, a oeste, e seus afluentes que deságuam a jusante da barragem do Açude Banabuiú, a leste, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato.

Com o município de SOLONÓPOLE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho das Pedras até o centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183].

Com o município de MILHÃ - Ainda ao sul. Começa no centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183] e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho das Pedras até o ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul.

Com o município de QUIXERAMOBIM - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul; toma o divisor de águas entre o riacho Muricizinho e o riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [490.571 / 9.402.844], nas águas do Açude Banabuiú; vai em linha reta até a foz do riacho Quinim no rio Quixeramobim [493.957 / 9.414.174]; segue pelo divisor de águas entre os afluentes da margem esquerda do rio Quixeramobim que despejam acima dessa foz e os que deságuam abaixo dela, continua pelo divisor de águas entre o riacho Uruquê e o rio Quixeramobim, até o ponto de coordenadas [493.422 / 9.423.144], nas proximidades da Lagoa da Pedra; vai em linha reta ao pico do Serrote do Manoel Gomes [490.165 / 9.428.209] e por outra reta vai até o pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621].

 

Mapa municipal de Banabuiú, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BARBALHA

Com o município de JUAZEIRO DO NORTE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa para Juazeiro do Norte, com a Rua Josias Inojosa de Oliveira; segue pela rua Josias Inojosa de Oliveira e apanha a Rua Luciano Torres de Melo até a Rua P1, no ponto de coordenadas [463.955 / 9.197.272]; segue pela Rua P1 até seu cruzamento com a Rua Ângela Albuquerque, no ponto de coordenadas [463.960 / 9.197.154]; segue pela Rua Ângela Albuquerque até seu cruzamento com a CE-060, também denominada Av. Leão Sampaio, no ponto de coordenadas [464.436 / 9.197.172]; deste ponto, segue para a Rua Manuel Damasceno, no ponto de coordenadas [464.449 / 9.197.185]; segue por esta rua até a Rua Carmelita Gonçalves Celestino, no ponto de coordenadas [464.761 / 9.197.198]; segue pela Rua Carmelita Gonçalves Celestino até seu cruzamento com a Rua Duca Bringel, no ponto de coordenadas [464.666 / 9.197.430]; segue pela rua Duca Bringel até a avenida José Cardoso Alcântara [465.670 / 9.197.410]; apanha a avenida José Cardoso Alcântara até a rua Tenente Raimundo Rocha, no ponto de coordenadas [465.718 / 9.197.324]; segue pela rua Tenente Raimundo Rocha até a estrada para Sitio Lagoa [466.354 / 9.197.296]; segue pela estrada para o Sitio Lagoa até a rua Paizinho Sabiá, no ponto de coordenadas [467.298 / 9.197.148]; segue pela cerca em paralelo a rua Paizinho Sabiá, de forma que toda a rua fique dentro da área territorial de Juazeiro do Norte, até o ponto de coordenadas [469.599 / 9.197.686], na estrada para o Sitio Pintado; segue pela estrada acompanhando os seguintes pares de coordenadas [470.331 / 9.197.571]; [470.688 / 9.197.576]; [471.494 / 9.197.069] e até o  ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156].

Com o município de MISSÃO VELHA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156], na estrada para a localidade de Pitado, no ponto de coordenadas; segue pela estrada que leva a localidade de Pintado, até o ponto de coordenadas [473.891 / 9.195.619]; seguem em linha reta até o ponto de coordenadas [474.159 / 9.195.178], no cruzamento do Rio Salamanca com a antiga estrada real que ligava Juazeiro do Norte – Missão Velha; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [475.673 / 9.194.077], no entroncamento de estrada Missão Nova com a CE – 293; continua pela estrada para Missão Nova até o ponto de coordenadas [477.184 / 9.192.902], no divisor de águas entre os riachos Santana e da Vargem; prossegue por este divisor, até o ponto de coordenadas [473.408 / 9.186.131], no Canal do Cinturão das Águas; segue pelo referido Canal, sentido Missão Velha, até o ponto de coordenadas [474.843 / 9.185.048], na altura do riacho Palmeira; sobe pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [475.100 / 9.182.990], onde o riacho do Melo deposita suas águas no riacho Palmeira; apanha o divisor de águas entre os dois riacho referidos anteriormente, e segue até a borda superior da Chapada do Araripe [474.964 / 9.180.531]; deste ponto em reta para o ponto de coordenadas [471.928 / 9.176.754] na parte superior da Chapada do Araripe e por uma ultima reta, segue até o ponto de coordenadas [471.972 / 9.172.320].

Com o município de JARDIM - Ao sul e a leste. Começa no cruzamento do meridiano que passa no vértice do Pontal de São José com a reta tirada do centro da Lagoa do Né Rozendo para a estrada Cacimba / Cruz da Velha, no ponto de coordenadas [471.972 / 9.172.320]; vai pela referida reta até o citado cruzamento da estrada [458.971 / 9.175.594], nas proximidades da Localidade Cacimba e segue pelo meridiano para o sul até o limite interestadual com Pernambuco [458.971 / 9.158.227].

Com o Estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [458.971 / 9.158.227] e o ponto de coordenadas [450.904 / 9.162.932].

Com o município de CRATO - A oeste. Começa na borda sul da Chapada do Araripe, o ponto de coordenadas [450.904 / 9.162.932], no limite interestadual com Pernambuco; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [450.741 / 9.189.098]; por outra reta, segue até o Alto do Melo, no ponto de coordenadas [455.730 / 9.192.276]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [456.260 / 9.192.242]; por uma reta segue para o ponto de coordenadas [457.063 / 9.192.376], na CE-386; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [458.549 / 9.192.501]; segue em reta até o ponto de coordenadas [458.637 / 9.193.636], no riacho Romualdo; desce por este riacho até seu cruzamento com a estrada Barreiros – Barro Vermelho, no ponto de coordenadas [458.982 / 9.193.730]; segue pela referida estrada, sentido Barro Vermelho passando pelos seguintes pares de coordenadas [459.189 / 9.193.628], [459.387 / 9.193.942], [459.759 / 9.194.345], [459.847 / 9.194.427], [460.006 / 9.194.687], [460.270 / 9.195.260], [460.223 / 9.195.302], [460.178 / 9.195.349], [460.154 / 9.195.409], [460.143 / 9.195.459], [460.104 / 9.195.556], [460.058 / 9.195.715], [460.052 / 9.195.804], [460.074 / 9.195.934], [460.103 / 9.195.987], [460.218 / 9.196.132], [460.353 / 9.196.235], [460.509 / 9.196.350], [460.617 / 9.196.283], [460.902 / 9.196.485], [461.093 / 9.196.602] e segue até o ponto de coordenadas [461.087 / 9.196.676], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa e segue pela estrada Sitio Santa Rosa até seu entroncamento com a rua Josias Inojosa de Oliveira, no ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885].

 

Mapa municipal de Barbalha, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BARREIRA

Com o município de ACARAPE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354, no cruzamento da reta que parte do centro da lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE – 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade; segue pela estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354 até seu entroncamento com a CE – 354 [535.489 / 9.526.205]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [535.982 / 9.527.151], no divisor de águas da serra do Cantagalo; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [538.576 / 9.530.650]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [541.477 / 9.530.403], na Linha de Transmissão de Energia de Paulo Afonso; por mais uma reta, segue até o entroncamento da estrada Batalha / Riachinho com a estrada Garapa / Amargoso / Lagoa dos Veados [543.035 / 9.532.876] e vai em linha reta até o pico do serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829].

Com o município de CHOROZINHO - A leste. Começa no pico do serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829]; segue por uma reta até a estrada que liga a localidade Tourada a localidade de Exu, no ponto de coordenadas [548.025 / 9.530.224]; segue em reta até o centro da lagoa da Tourada [548.755 / 9.529.314]; vai por outra reta até o centro da lagoa João Zacarias [550.177 / 9.527.845]; vai por mais uma reta até o centro da lagoa da Timbaúba [549.498 / 9.526.540]; por outra reta vai até o centro do açude Salgado [550.108 / 9.522.147] e por mais uma reta vai até a foz do riacho do Serrote no rio Choró [551.715 / 9.517.082].

Com o município de ARACOIABA - Ao sul. Começa na foz do riacho Serrote no rio Choró [551.715 / 9.517.082]; sobe pelo rio Choró até a foz do riacho da Varjota [538.952 / 9.511.815]; sobe por este riacho até sua nascente [535.571 / 9.514.581] e vai em linha reta até o centro da lagoa Seca [533.994 / 9.515.869].

Com o município de REDENÇÃO - A oeste. Começa no centro da lagoa Seca [533.994 / 9.515.869]; vai em linha reta até o centro da lagoa do Jaburu [533.568 / 9.518.836]; vai por outra reta até o centro da Lagoa do Capim [533.304 / 9.521.375] e por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354, no cruzamento da reta que parte do centro da Lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE – 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade.

Mapa municipal de Barreira, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BARRO

Com o município de AURORA - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107]; segue em linha reta até a foz do Riacho Cavalos no Rio das Cuncas [512.398 / 9.221.552]; vai por uma reta até a foz do riacho que passa na localidade Izaias no Riacho Seco [514.301 / 9.225.418]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [515.881 / 9.228.733], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho Tipi e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [525.992 / 9.226.883], no limite interestadual com a Paraíba.

Com o estado da PARAÍBA - A leste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [525.992 / 9.226.883], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho Tipi e o ponto de coordenadas [541.953 / 9.201.901], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos.

Com o município de MAURITI - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [541.953 / 9.201.901], no limite interestadual com a Paraíba, no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos; apanha o divisor de águas entre o Riacho das Vazantes e os tributários do Rio das Cuncas que deságuam a montante da foz do Riacho das Vazantes até o pico do Morro do Felipe [536.149 / 9.200.591]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [528.878 / 9.199.976], na estrada que liga Mararupá a Angico e Riachão; apanha o divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], na parte oriental da Serra do Trapiá.

Com o município de MILAGRES - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], na parte oriental da Serra do Trapiá, no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos; segue por este divisor, passando pela Serra do Trapiá, alcança a extremidade oriental da Serra do Ouricuri, segue pela cumeada desta serra até o seu pico ocidental [509.437 /9.199.387]; por uma reta segue até o ponto de coordenadas [507.231 / 9.206.340], na estrada que liga Mandacaru, Olho d’Água da Vaca e Brejinho; por mais uma reta vai até o cruzamento da estrada de Poço Cercado a Lagoa da Vaca com o Riacho das Aningas [505.776 / 9.210.561]; vai por outra reta para o cruzamento da estrada Sítio Poço do Boi a Cajazeirinha com o Riacho do Jequi [508.258 / 9.213.625] e ainda em linha reta vai até o ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107].

 

Mapa municipal de Barro, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO XXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BARROQUINHA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É a praia compreendida entre o ponto de coordenadas [241.806 / 9.676.836], na barra do rio Timonha e o ponto de coordenadas [266.379 / 9.679.145], na barra do rio dos Remédios.

Com o município de CAMOCIM - A leste. Começa no ponto de coordenadas [266.379 / 9.679.145], na barra do rio dos Remédios; sobe pelo rio dos Remédios até a foz do rio Palmeiras, [268.134 / 9.677.991] e sobe pelo rio Palmeiras até a sua incidência com a linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa, para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha [266.443 / 9.657.803].

Com o município de GRANJA - Ao sul. Começa na incidência do rio Palmeira na linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa, para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, [266.443 / 9.657.803] e segue pela referida reta até o ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeira.

Com o município de CHAVAL - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no cruzamento da linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, com o divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeiras; segue por este divisor, em sentido norte até o ponto de coordenadas [257.641 / 9.663.557], na rodovia BR-402 / CE-085; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [256.654 / 9.663.275], no cruzamento com a estrada Carcará / Ilhota – Via Japão; segue por esta estrada no sentido norte até o ponto de coordenadas [256.195 / 9.668.340]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [250.137 / 9.671.241], na ponta norte da ilha dos Preás e por outra reta vai até o ponto de coordenadas [247.607 / 9.671.270] no rio Ubatuba, na confrontação da parte sul da ilha Grande.

Com o Estado de PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre o ponto de coordenadas [247.607 / 9.671.270] no rio Ubatuba, na confrontação da parte sul da ilha Grande e o ponto de coordenadas [241.806 / 9.676.836], na barra do rio Timonha no oceano Atlântico.

Mapa municipal de Barroquinha, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

Com o município de PACOTI - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], na ponta meridional da Serra da Paca; segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [512.185 / 9.529.145], na Pedra do Ralo; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [513.550 / 9.528.794], no divisor de águas da Serra Verde e segue por este divisor até o pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469].

Com o município de REDENÇÃO - Ao norte e a leste. Começa no pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469]; segue pelo divisor de águas entre o rio Pacoti e o rio Aracoiaba, prossegue pelo divisor de águas entre o riacho do Panta e o riacho Salgado até o ponto de coordenadas [524.426 / 9.527.087], no riacho Salgado; desce por este riacho até a foz do riacho Corrente [522.677 / 9.525.182] e segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da Serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do riacho da Carnaúba e do riacho do Susto.

Com o município de ARACOIABA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da Serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do Riacho da Carnaúba e do Riacho do Susto; segue pelo divisor de águas entre os riachos Salgado e Candéia até a foz do Riacho Salgado no Riacho Candéia [519.562 / 9.523.168]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [517.773 / 9.518.351], na via férrea Fortaleza/ Quixadá; segue por uma linha reta para o cruzamento da Rodovia CE-356 com o Riacho Mucunã [517.574 / 9.517.945]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [517.498 / 9.507.669], no Riacho do Padre; desce por este riacho até o cruzamento com a estrada Aracoiaba / Fazenda Que Luz / Boa Água [520.682 / 9.509.087]; segue por esta estrada até o seu entroncamento com a estrada Nova Passagem / Fazenda Manos Kólpine [518.429 / 9.505.458]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [523.191 / 9.501.479], no Rio Pesqueiro; desce pelo Rio Pesqueiro até a sua foz no Rio Choró [528.037 / 9.499.596] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco.

Com o município de ITAPIÚNA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco e segue em linha reta para a foz do riacho do Cachimbo no rio Choró [522.118 / 9.493.435].

Com o município de CAPISTRANO - A oeste e ao sul. Começa na foz do riacho do Cachimbo no rio Choró [522.118 / 9.493.435]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [516.408 / 9.508.503], no riacho do Padre; sobe pelo riacho do Padre até sua nascente [509.689 / 9.512.711]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [508.565 / 9.512.500], na Serra do Vicente; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [506.265 / 9.515.123], nas proximidades da Serra do Evaristo; por outra reta vai até a foz do riacho Nilo no rio Putiú [508.870 / 9.518.411] e sobe pelo riacho Nilo até o ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424], na Serra de São Paulo.

Com o município de MULUNGU - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424], no riacho Nilo, na Serra de São Paulo; segue pela cumeada da Serra de São Paulo, passando pelo Riacho Santa Maria [504.931 / 9.519.145] e pelos pares de coordenadas [505.271 / 9.520.063], [505.941 / 9.521.712], até alcançar a nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153].

Com o município de GUARAMIRANGA - Ainda a oeste. Começa na nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [509.331 / 9.525.647], na Rodovia CE-356; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [509.298 / 9.526.374], na parte sul da cumeada da Serra de São Francisco; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [510.529 / 9.528.207] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], na ponta meridional da Serra da Paca.

Mapa municipal de Baturité, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ___ DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BEBERIBE

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. Começa na foz do rio Choró no Oceano Atlântico [594.534 / 9.546.504] e segue pelo litoral até a foz do rio Piranji no Oceano Atlântico [628.147 / 9.515.584].

Com o Município de FORTIM - Ao sul e a leste. Começa na foz do rio Piranji no Oceano Atlântico [628.147 / 9.515.584]; sobe por este rio até a foz do riacho Umburanas [616.993 / 9.513.493] e sobe pelo riacho Umburanas até a foz do Córrego da Lagoa do Serrote [614.997 / 9.499.168].

Com o Município de ARACATI - A leste. Começa na foz do Córrego da Lagoa do Serrote no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168] e sobe pelo riacho Umburanas até o meio da ponte da Rodovia BR-304 [612.432 / 9.493.280].

Com o Município de PALHANO - Ao sul. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-304 sobre o riacho Umburanas [612.432 / 9.493.280] e sobe por este riacho até o meio da ponte da Rodovia BR-116 [590.725 / 9.488.984].

Com o Município de RUSSAS - Ao sul. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o riacho Umburanas [590.725 / 9.488.984] e segue pela Rodovia BR-116 até o ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591], no cruzamento com o divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji.

Com o Município de MORADA NOVA - Ao sul. Começa no divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji no cruzamento na Rodovia BR-116, no ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591] e segue pela Rodovia BR-116 até o meio da ponte sobre o rio Piranji [570.956 / 9.502.411].

Com o Município de CASCAVEL - A oeste. Começa na Rodovia BR-116, no meio da ponte sobre o rio Piranji [570.956 / 9.502.411]; desce por este rio até o ponto de coordenadas [586.602 / 9.518.052]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [586.355 / 9.518.807], na estrada Andreza – CE-138; segue por mais uma reta, vai ao ponto de coordenadas [586.237 / 9.519.159]; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [585.737 / 9.519.112], na CE-138; segue por esta CE-138 até seu entroncamento com a CE-040, no ponto de coordenadas [585.747 / 9.534.726]; apanha a CE-040 e segue até seu cruzamento com o rio Choró [585.742 / 9.535.102] e desce por este rio até a sua foz no Oceano Atlântico [594.534 / 9.546.504].

Mapa municipal de Beberibe, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BELA CRUZ

Com o município JIJOCA DE JERICOACOARA - Ao norte. Começa na confluência do córrego dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvino, [331.964 / 9.673.336]; segue por uma linha reta em direção ao cruzamento do córrego do Paraguai com a estrada Aroeira / Aroeirinha / Lagoinha, até sua incidência com o córrego do Mourão [343.322/ 9.672.031] e desce pelo córrego do Mourão, até o ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726], no seu cruzamento com a estrada Solidão/Aroeira.

Com o município de CRUZ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726], no cruzamento do córrego do Mourão com a estrada Solidão/Aroeira; segue pela referida estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas [344.157 / 9.673.856; 344.119 / 9.674.046; 344.700 / 9.674.067; 345.252 / 9.674.084; 345.280 / 9.673.962; 345.315 / 9.673.857; 345.800 / 9.673.981; 346.339 / 9.674.099; 346.309 / 9.673.407] até o ponto de coordenadas [346.310 / 9.673.202], no entrocamento com a estrada para a localidade de Aroeirinha; segue por retas sucessivas passando pelo seguintes pares de coordenadas [346.353 / 9.673.092; 346.645 / 9.672.723; 346.905 / 9.672.535; 347.238 / 9.672.312; 347.497 / 9.672.182; 348.658 / 9.672.013; 349.374 / 9.672.040; 351.313 / 9.672.205; 352.070 / 9.672.296; 353.074 / 9.673.125] e por outra reta, até o ponto de coordenadas [353.021 / 9.674.137], no cruzamento da estrada que passa pelas localidades Aroeira, Juazeiro, Caldeirão, Baixinha e Prata, com o córrego do Caldeirão; segue pela referida estrada até a bifurcação do rio Acaraú que forma o braço Mari [369.951 / 9.674.518], na localidade Jenipapeiro.

Com o município de ACARAÚ - A leste. Começa na bifurcação do braço do rio Acaraú no rio Mari nas proximidades da localidade Jenipapeiro, [369.951 / 9.674.518]; sobe pelo rio Acaraú até o ponto de coordenadas [373.427 / 9.664.072], na foz do rio Canema; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [373.834 / 9.664.183] na estrada Bela Cruz / Lagoa Grande – via Varjota; segue por esta estrada até a rodovia BR-403 / CE-178 [375.363 / 9.664.474]; segue por esta rodovia até o cruzamento com a reta tirada da foz do riacho do Córrego no rio dos Caibros para o ponto mais meridional da Lagoa Santa Rosa [379.564 / 9.655.593].

Com o município de MARCO - Ao sul. Começa no cruzamento da reta tirada da foz do riacho do Córrego no rio dos Caibros para o ponto mais meridional da lagoa Santa Rosa, com a rodovia BR-403 / CE-178 [379.564 / 9.655.593]; vai pela referida reta até a foz do riacho do Córrego no rio dos Caibros [373.371 / 9.660.240]; sobe pelo riacho do Córrego até a foz do riacho Vaca Brava [365.729 / 9.651.556]; sobe por este riacho até sua nascente mais ao sul [359.057 / 9.651.696]; vai em linha reta até o início do  desaguadouro da lagoa do João de Sá [355.896 / 9.645.698]; desce por este desaguadouro até sua foz no rio Inhanduba [349.317 / 9.646.072] e desce por este rio até o cruzamento da estrada Boa Esperança / Pedra Branca de Dentro – via Pedral [333.858 / 9.661.435].

Com o município do CAMOCIM - A oeste. Começa no cruzamento da estrada Boa Esperança / Pedra Branca de Dentro – via Pedral com o rio Inhanduba [333.858 / 9.661.435], na localidade Pedral e segue em linha reta até a confluência do córrego dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvino [331.964 / 9.673.336].

 

Mapa municipal de Bela Cruz, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188], no Rio da Conceição; desce por este rio até a foz do Riacho Santa Maria [412.346 / 9.474.501]; vai por uma linha reta até o pico do Serrote do Ovo [410.523 / 9.479.583]; por outra linha reta segue até o pico do Serrote Jerimum [417.644 / 9.478.290] e vai por mais uma reta até o pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907].

Com o município de ITATIRA - A leste. Começa no pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907] e segue pelo divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho Teotônio até o pico do Serrote da Gameleira [419.457 / 9.474.994].

Com o município de MADALENA - A leste. Começa no pico do Serrote da Gameleira [419.457 / 9.474.994]; toma o divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho Teotônio e segue por este divisor até alcançar a nascente do Riacho da Poldrinha [427.620 / 9.462.447]; desce pelo Riacho da Poldrinha até a sua foz no Riacho Barrigas [432.707 / 9.453.964]; desce pelo Riacho Barrigas até a foz do Riacho da Mulata [431.782 / 9.449.591]; segue pelo divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho da Mulata e prossegue pelo divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho das Ipueiras até a ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549].

Com o município de QUIXERAMOBIM - Ainda a leste. Começa na ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549]; segue pelo divisor de águas entre o Rio Quixeramobim e o Riacho das Ipueiras e prossegue pelas águas do Açude Fogareiro até o ponto de coordenadas [440.564 / 9.434.174]; vai em linha reta até o pico do Serrote João Luís [430.855 / 9.419.096]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [430.527 / 9.413.353], no divisor de águas entre o Riacho da Tapera e o Riacho da Cachoeira, e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do Riacho da Cachoeira, do Riacho da Tapera e do Rio Banabuiú.

Com o município de PEDRA BRANCA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do Riacho da Cachoeira, do Riacho da Tapera e do Rio Banabuiú e segue pelo divisor de águas entre o Rio Quixeramobim e Rio Banabuiú até o ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na Serra do Calogi, na convergência das vertentes do Rio Quixeramobim, do Rio Banabuiú e do Rio Poti.

Com o município de INDEPENDÊNCIA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na Serra do Calogi, na convergência das vertentes do Rio Quixeramobim, do Rio Banabuiú e do Rio Poti; e segue pelo divisor de águas entre o Rio Poti e o Rio Quixeramobim até o pico da Serra da Santa Rita [371.428 / 9.429.002].

Com o município de MONSENHOR TABOSA - Ainda a oeste. Começa no pico da Serra da Santa Rita [371.428 / 9.429.002]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [389.420 / 9.437.910], na ponta meridional da Serra da Mandioca; segue pela cumeada desta serra até a sua extremidade setentrional [393.819 / 9.444.470]; vai em linha reta até a foz do Riacho Araras no Rio Quixeramobim [392.619 / 9.453.054]; sobe pelo Riacho Araras até a foz do Riacho Pitombeiras [394.743 / 9.466.456]; sobe pelo Riacho Pitombeiras até sua nascente [396.418 / 9.469.177], na Serra do Catolé; apanha o divisor de águas entre os riachos Fernandes e Mulungu, até o ponto de coordenadas [396.260 / 9.471.873]; segue em linha reta até alcançar a nascente do Rio da Conceição [395.885 / 9.472.723] e desce por este rio até o ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188].

 

Mapa municipal de Boa Viagem, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE BREJO SANTO

Com o município de ABAIARA - Ao norte. Começa no Pontal de São Felipe [491.370 / 9.179.580], no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira, e segue em linha reta até o cruzamento da reta entre a confluência dos Riacho Riachão, Riacho do Tamanduá e o Pontal de São Felipe, com a Rodovia BR – 116 [503.323 / 9.179.014].

Com o município de MILAGRES - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], na Rodovia BR – 116, no cruzamento da reta tirada do Pontal de São Felipe para a confluência do Riacho do Tamanduá com o Riacho Riachão; segue em linha reta até esta confluência [506.563 / 9.178.939] e por outra reta segue até o ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista.

Com o município de MAURITI - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista; vai em linha reta até o pico mais oriental da Serra da Cana Brava [524.723 / 9.159.448] e vai, por outra linha reta, até o ponto de coordenadas [531.188 / 9.157.011], na convergência das vertentes do Rio Jaguaribe, do Rio Piranhas e do Rio São Francisco, no limite interestadual com Paraíba e Pernambuco.

Com o estado de PERNAMBUCO - A leste e ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [531.188 / 9.157.011], na convergência das vertentes dos Rios Jaguaribe, Piranhas e São Francisco e o ponto de coordenadas [511.598 / 9.143.288].

Com o município de JATI - A oeste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [511.598 / 9.143.288], no limite interestadual com Pernambuco; segue em linha reta, até a nascente do Riacho do Urubu [511.600 / 9.144.431]; segue, em linha reta, até a foz do Riacho do Bálsamo no Riacho dos Porcos [511.943 / 9.158.861] e sobe pelo Riacho do Bálsamo até o cruzamento da Rodovia BR–116 [496.991 / 9.156.136].

Com o município de PORTEIRAS - A oeste e ao sul. Começa no cruzamento da Rodovia BR – 116 com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136]; segue pela BR – 116 até o ponto de coordenadas [496.486 / 9.158.870], nas proximidades da Serra do Boqueirão; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [496.700 / 9.167.331], no Serrote da Torre; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [490.245 / 9.172.570], nas proximidades do Sítio Sozinho; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [489.114 / 9.172.802], no Pontal do Simão e por mais uma reta segue até o centro da Lagoa da Malhada Funda [483.062 / 9.176.400].

Com o município de MISSÃO VELHA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no centro da Lagoa da Malhada Funda; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [483.554 / 9.176.170], na estrada  que liga a Lagoa da Malhada Funda a Timbaúba; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [490.219 / 9.175.236], no meio do contraforte formador do Pontal de São Felipe e segue pelo meio deste contraforte até o ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.595], no Pontal de São Felipe.

 

Mapa municipal de Brejo Santo, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CAMOCIM

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É a praia compreendida entre o ponto de coordenadas [266.379 / 9.679.145], na barra do rio dos Remédios e o ponto de coordenadas [322.890 / 9.685.322], na foz do riacho Guriú no oceano Atlântico.

Com o município de JIJOCA DE JERICOACOARA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [322.890 / 9.685.322], na foz do riacho Guriú no oceano Atlântico; sobe pelo riacho Guriú até a confluência de seus formadores, o córrego Cajueiro com o desaguadouro do lago do córrego da Forquilha [325.082 / 9.682.885]; sobe por este desaguadouro, segue pelo meio do referido lago até a foz do córrego de Dentro [330.171 / 9.680.496] e sobe por este até a confluência do córrego de Dentro dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvinos [331.964 / 9.673.336].

Com o município de BELA CRUZ - A leste. Começa na confluência do córrego de Dentro dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvinos [331.964 / 9.673.336] e segue em linha reta até o cruzamento da estrada Boa Esperança / Pedra Branca de Dentro – via Pedral com o rio Inhanduba [333.858 / 9.661.435], na localidade Pedral.

Com o município de GRANJA - Ao sul. Começa no cruzamento de uma estrada com o rio Inhanduba [333.858 / 9.661.435], na localidade Pedral; desce por este rio até a sua confluência com o riacho Tucunduba [326.230 / 9.666.474] segue em linha reta até o ponto de coordenadas [311.977 / 9.667.317], no riacho Jaguapari situado aproximadamente a quatro quilômetros à jusante da barragem do açude Parazinho; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [295.632 / 9.664.224], no quilômetro quinze da estrada de ferro de Sobral; vai por outra linha reta até o cruzamento do riacho do Cafundó com a estrada BR-402 / Cafundó [291.060 / 9.667.035]; vai por outra linha reta até a foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa [278.620 / 9.664.869] e continua por outra reta, em direção à foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, até a incidência com o rio Palmeiras [266.443 / 9.657.803].

Com o estado do BARROQUINHA - A oeste. Começa na incidência do rio Palmeiras da linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa, para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha [266.443 / 9.657.803]; desce pelo rio Palmeiras até sua foz no rio dos Remédios [268.134 / 9.677.991]; desce pelo referido rio até sua barra no oceano [266.379 / 9.679.145].

Mapa municipal de Camocim, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

Com o município de AIUABA - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [348.548/ 9.247.796], no limite interestadual com o Piauí; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Riacho da Catingueira e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Riacho do Acari, até a foz deste riacho no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138].

Com o município de ANTONINA DO NORTE - A leste. Começa na foz do Riacho do Acari no Riacho Conceição [373.444 / 9.246.138]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [373.259 / 9.244.828]; segue em linha reta até a Rodovia CE – 371, no entroncamento da estrada que liga Sítio Ouro Branco a Serrinha e Luanda [379.860 / 9.243.066] e segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões.

Com o município de ASSARÉ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [380.983 / 9.241.959], no cruzamento da estrada que liga Luanda a Serrinha e Sítio Ouro Branco com o divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [378.551 / 9.240.811], no cruzamento com a estrada que liga Carmelópolis a Luanda; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [375.612 / 9.238.579], nas proximidades da Serra Bonita; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [380.623 / 9.235.462], no Riacho Riachão; desce pelo Riacho Riachão até sua foz no Riacho Rosário [383.242 / 9.235.088] e sobe por este último riacho até o ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], na Localidade Pintada.

Com o município de POTENGI - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], no Riacho Rosário, na Localidade Pintada e sobe por esse riacho até seu cruzamento com a estrada que liga Acoci a Volta [376.071 / 9.223.695].

Com o município de SALITRE - Ao sul. Começa no cruzamento da estrada que liga Acoci a Volta com o Riacho Rosário [376.071 / 9.223.695]; segue a referida estrada até o entroncamento da estrada que vai para Serrinha do Geraldo e Caldeirão [374.845 / 9.225.994]; segue por esta estrada até seu entroncamento com a Rodovia CE-292 [353.895 / 9.216.998]; segue por esta rodovia até o cruzamento com a estrada que vai para Espírito Santo [353.788 / 9.217.008]; segue por esta estrada até o cruzamento com o Riacho do Espírito Santo [354.207 / 9.211.870]; desce por este riacho até a foz do Riacho Papagaio [352.590 / 9.211.916]; segue em linha reta até a confluência do Riacho Angico com o riacho que margeia a Localidade Baixio do Angico [340.200 / 9.216.131]; desce pelo Riacho Combonheiro até o ponto de coordenadas [340.867 / 9.217.183], no meio da ponte na Rodovia BR-230 e segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [338.824 / 9.217.322], no limite interestadual com o Piauí, na Localidade Lagoa Seca.

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [338.824 / 9.217.322], na Rodovia BR-230 e o ponto de coordenadas [348.548/ 9.247.796], no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Riacho Umbuzeiro.

Mapa municipal de Campos Sales, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CANINDÉ

Com o município de IRAUÇUBA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630] na área de convergência entre as vertentes dos rios Curu, Groaíras e Aracatiaçu; toma o divisor de águas entre o rio Curu, ao sul, e os rios Caxitoré e Aracatiaçu, ao norte e segue por este divisor de águas até a nascente do riacho Batuba [426.192 / 9.548.814].

Com o município de TEJUÇUOCA - Ainda ao norte. Começa na nascente do Riacho Batuba [426.192 / 9.548.814]; toma pelo divisor de águas entre o Rio Curu e Rio Caxitoré e prossegue pelo divisor de águas entre o Rio Curu e o Riacho das Pedras até alcançar a nascente do Riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519].

Com o município de GENERAL SAMPAIO - A leste. Começa na nascente do Riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519]; vai em linha reta até a nascente de um afluente da margem esquerda do Rio Curu [439.275 / 9.545.682]; segue em linha reta para o entroncamento da estrada Riacho dos Porcos / Fazenda Lajinha – Via Gangorra, com a estrada Cangati / Fazenda Lajinha – Via Gangorra [439.224 / 9.542.126]; segue pela estrada Gangorra / Fazenda Lajinha, até seu entroncamento com a estrada Fazenda Timbaúba / Fazenda Poço do Remédio – Via Fazenda Lajinha [437.440 / 9.540.281] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167], no Rio Curu.

Com o município de PARAMOTI - A leste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167], no Rio Curu; sobe por este rio até a foz do Riacho Xinuaguê, com topônimo local de Rio Juá [436.736 / 9.533.621]; segue pelo divisor de águas entre os afluentes do Rio Curu que deságuam a montante dessa foz e os que desembocam a jusante dela até o ponto de coordenadas [445.443 / 9.525.734], nas proximidades da Serra do Arirão, e segue em linha reta até a foz do Riacho do Sítio no Rio Batoque [462.875 / 9.536.408].

Com o município de CARIDADE - Ao norte. Começa na foz do Riacho do Sítio no Rio Batoque [462.875/ 9.536.408]; vai em linha reta até o meio da ponte da BR-020 sobre o Riacho Camarão [473.305 / 9.526.609]; sobe por este riacho até seu cruzamento com a estrada Canindé / Mulungu [477.162 / 9.523.939]; segue por esta estrada até o entroncamento com a estrada Ipueira dos Gomes / Fazenda Grossos – Via Carnaúba [478.764 / 9.523.800]; segue em linha reta para o Serrote do Feio, no ponto de coordenadas [478.913 / 9.521.228]; apanha o divisor de águas do Riacho Longá e Riacho Bom Jesus até o ponto de coordenadas [482.158 / 9.515.109] e deste ponto, segue em paralelo até a encosta ocidental da Serra de Baturité [489.530 / 9.515.109].

Com o município de ARATUBA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas na encosta ocidental da Serra de Baturité [489.530 / 9.515.109], no Serrote do Vento e segue por esta encosta até a nascente do Riacho Olho d'Água do Jardim [496.854 / 9.506.989], nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim. 

Com o município de ITAPIÚNA - Ainda a leste. Começa na nascente do Riacho Olho d’Água do Jardim [496.854 / 9.506.989], na vertente ocidental da Serra de Baturité, nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim; vai em linha reta até o cruzamento do Riacho Marés com a estrada Itapiúna / Canindé [490.565 / 9.505.737]; desce pelo Riacho Marés até sua foz no Rio Castro [492.724 / 9.495.849] e vai em linha reta até a foz do Rio do Sítio no Rio Cangati [485.603 / 9.488.438].

Com o município de CHORÓ - Ao sul. Começa na foz do Rio do Sítio no Rio Cangati [485.603 / 9.488.438]; sobe por Rio Cangati até a foz do Riacho dos Cavalos [473.654 / 9.486.685]; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [467.540 / 9.484.531]; vai em linha reta até a confluência do Riacho dos Três Irmãos com o Riacho do Fundão, com topônimo local de Riacho dos Tanques [467.324 / 9.481.779] e sobe pelo Riacho dos Três Irmãos até sua nascente [459.267 / 9.477.742].

Com o município de MADALENA - Ao sul. Começa na nascente do Riacho dos Três Irmãos [459.267 / 9.477.742]; apanha o divisor entre os rios Choró e Quixeramobim, até seu cruzamento com a estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561].

Com o município de ITATIRA - A oeste e ao sul. Começa na a estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561], no divisor de águas entre o Rio Choró e o Rio Quixeramobim e continua pelo divisor de águas entre o Rio Curu e o Rio Quixeramobim até o ponto de coordenadas [435.374 / 9.504.586]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [432.644 / 9.502.276], no divisor de águas entre o Riacho Amargosa e o Riacho Jacu; toma o divisor de águas interno à bacia do Riacho Amargosa até a foz do Riacho São Bonifácio no Riacho Amargosa [429.388 / 9.502.940]; sobe pelo Riacho São Bonifácio até sua nascente [426.610 / 9.500.633]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [425.109 / 9.501.031], no Serrote Preto; por outra reta, segue para a nascente do Riacho Gameleira [424.850 / 9.499.153]; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [421.324 / 9.498.940], na estrada Cantio / Oiticica e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na convergência das vertentes do Rio Groaíras, do Rio Quixeramobim e do Rio Curu.

Com o município de SANTA QUITÉRIA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na convergência das vertentes do Rio Groaíras, do Rio Quixeramobim e do Rio Curu; segue pelo divisor de águas entre o Rio Curu e o Rio Groaíras até o ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630], na convergência entre as vertentes do Rio Curu, do Rio Groaíras e do Rio Aracatiaçu.

Mapa municipal de Canindé, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CAPISTRANO

Com o município de BATURITÉ - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424], no riacho Nilo, na Serra de São Paulo; desce por este riacho até sua foz no rio Putiú [508.870 / 9.518.411]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [506.265 / 9.515.123], nas proximidades da Serra do Evaristo; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [508.565 / 9.512.500], na Serra do Vicente; por outra reta vai até a nascente do riacho do Padre [509.689 / 9.512.711]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [516.408 / 9.508.503] e vai por uma linha reta até a foz do riacho do Cachimbo no rio Choró [522.118 / 9.493.435].

Com o município de ITAPIÚNA - Ao sul. Começa na foz do riacho do Cachimbo no rio Choró [522.118 / 9.493.435]; sobe por este rio até a foz do rio Castro [517.796 / 9.493.398]; toma o divisor de águas entre o rio Castro, ao sul, e o riacho da Lagoa Nova, ao norte, e segue por este divisor até a nascente do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.157 / 9.504.728], no Serrote Cajueiro.

Com o município de ARATUBA - A oeste. Começa na nascente do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.157 / 9.504.728], no Serrote Cajueiro; desce por este riacho até sua foz no riacho do Pai João [500.892 / 9.508.109]; desce por este riacho até sua foz no riacho da Lagoa Nova [502.860 / 9.509.400], atualmente submerso pelas águas do Açude Pesqueiro; segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [501.882 / 9.515.776], no Morro do PimPim e vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça.

Com o município de MULUNGU - Ainda a oeste. Começa no ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça e segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424], no riacho Nilo, na Serra de São Paulo.

 

Mapa municipal de Capistrano, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº __, DE_ ,  DE  DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CARIDADE

Com o município de PENTECOSTE - Ao norte. Começa na foz do Riacho Siriema no Rio Canindé [477.413 / 9.552.687]; vai em linha reta até a foz do Riacho Bonsucesso no Riacho Capitão-Mor [492.910 / 9.550.525]; vai, por outra linha reta, até a Lagoa de Dentro [496.919 / 9.550.893] e, ainda em linha reta, vai até o pico do Serrote Brandão [499.606 / 9.558.782].

Com o município de MARANGUAPE - A leste. Começa no pico do Serrote Brandão [499.606 / 9.558.782]; vai em linha reta até o pico do Serrote Boqueirão [501.758 / 9.552.966]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [504.817 / 9.549.822], na Pedra Vermelha, no divisor de águas da Serra do Boqueirão; toma o divisor de águas desta serra e prossegue pelo divisor de águas do Serrote do Fundão até o ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], em sua extremidade sudoeste.

Com o município de PALMÁCIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], no Serrote do Fundão e segue pela encosta da Serra de Baturité até o ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na confrontação da nascente do Riacho da Serrinha.

Com o município de PACOTI - A leste. Começa no ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na confrontação da nascente do Riacho da Serrinha, na vertente ocidental da Serra de Baturité, e segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na Ladeira das Pombas.

Com o município de GUARAMIRANGA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na Ladeira das Pombas, na vertente ocidental da Serra de Baturité, e segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015].

Com o município de MULUNGU -Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015], na vertente ocidental da Serra de Baturité, e segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [489.530 / 9.515.109].

Com o município de CANINDÉ - Ao sul. Começa na encosta ocidental da Serra de Baturité [489.530 / 9.515.109]; segue em paralelo até o ponto de coordenadas [482.158 / 9.515.109], no divisor de águas do Riacho Longá e Riacho Bom Jesus; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [478.913 / 9.521.228], no Serrote do Feio; segue em linha reta até o entroncamento da estrada Ipueira dos Gomes / Fazenda Grossos – Via Carnaúba com a estrada Canindé / Mulungu [478.764 / 9.523.800]; segue por esta estrada até seu cruzamento com o Riacho Camarão [477.162 / 9.523.939]; desce por este rio até o meio da ponte da BR-020 [473.305 / 9.526.609]; e segue em linha reta até a foz do Riacho do Sítio no Rio Batoque [462.871 / 9.536.421].

Com o município de PARAMOTI - A oeste. Começa na foz do Riacho do Sítio no Rio Batoque [462.871 / 9.536.421]; desce pelo Rio Batoque até o ponto de coordenadas [465.616 / 9.538.792], no cruzamento com a estrada Água Boa / São Domingos; prossegue por esta estrada até o ponto de coordenadas [465.684 / 9.538.163]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada Borboleta / Fazenda Mulungu – Via Fazenda Macacos com o Riacho dos Macacos [477.257 / 9.538.429]; desce pelo Riacho dos Macacos até a foz do Riacho Cachoeirinha [477.072 / 9.543.365]; segue por uma reta até o cruzamento da estrada Fazenda Cacimba do Meio / São João – Via Fazenda Rusilha com o Riacho Siriema [482.176 / 9.543.868] e desce pelo Riacho Siriema até sua foz no Rio Canindé [477.413 / 9.552.687].

Mapa municipal de Caridade, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

 

 

ANEXO XXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CARIRÉ

Com o município de SOBRAL - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [313.534 / 9.575.181], na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda a localidade de fazenda Olho d’Água; segue pela referida via, sentido localidade de Pedrinhas, passando pela via principal do distrito de Rafael Arruda, até o ponto de coordenadas [316.061 / 9.576.352], no entroncamento com a estrada que liga o distrito de Rafael Arruda, a CE-321; apanha a referida estrada até seu entroncamento na CE-321, no ponto de coordenadas [317.257 / 9.575.311]; apanha a rodovia CE-321, sentido leste, até o ponto de coordenadas [319.814 / 9.576.997], na ponte sobre o riacho Pitomba ou da Florinda; desce pelo referido riacho, até sua foz no rio Jaibaras, no ponto de coordenadas [325.262 / 9.573.037]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [329.731 / 9.574.099]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [331.570 / 9.574.061], no riacho Papoçu; desce pelo referido riacho, até a ponte sobre o mesmo na rodovia CE-183, no ponto de coordenadas [334.197 / 9.575.088]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [337.987 / 9.576.051], no riacho sem denominação, afluente do riacho Seco; desde por este riacho sem denominação, até sua foz no riacho Seco, no ponto de coordenadas [338.920 / 9.575.869]; desce pelo riacho Seco, até o ponto de coordenadas [342.173 / 9.578.730] e por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro.

Com o município de GROAÍRAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro; segue em linha reta até a foz do rio Jacurutu no Rio Acaraú [344.021 / 9.567.890] e sobe pelo rio Jacurutu até o ponto de coordenadas [349.005 / 9.554.220], na foz do Riacho das Umburanas no Rio Jacurutu.

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [349.005 / 9.554.220], na foz do Riacho das Umburanas no Rio Jacurutu; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [347.531 / 9.547.589] e segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [341.115 / 9.547.681], no rio Acaraú.

Com o município de VARJOTA - Ao sul. Começa no rio Acaraú, no ponto de coordenadas [341.115 / 9.547.681] e segue por esta linha reta até o ponto de coordenadas [336.549 / 9.548.241] no serrote da Onça.

Com o município de RERIUTABA - Ao sul. Começa no serrote da Onça [336.549 / 9.548.241]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [332.073/ 9.552.600], na ponte da estrada de ferro sobre o riacho que atravessa o açude do Macaco; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [325.941 / 9.552.524], no serrote do Urubu e segue em linha reta ate o ponto de coordenada [318.018 / 9.555.941] na Rodovia CE-445.

Com o município de PACUJÁ - A oeste. Começa na Rodovia CE-445, no ponto de coordenadas [318.018 / 9.555.941]; segue por esta via, sentido Pacujá até a ponte sobre o riacho Bizarro [317.573 / 9.556.966]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [318.446 / 9.557.835]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [318.391 / 9.557.978], na estrada que liga Sítio Zipu / Caveira; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [317.716 / 9.558.159], na estrada Sitio São Tomé; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [317.564 / 9.557.935], na estrada Sítio São Tomé / Sítio Sanharó; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [315.659 / 9.558.952], no cruzamento com o riacho sem denominação, um dos formadores do rio Poço dos Cavalos; desce pelo riacho sem denominação até seu cruzamento com a linha de transmissão de energia, no ponto de coordenadas [314.888 / 9.560.222]; segue pela linha de transmissão até seu cruzamento com o riacho Juerema, no ponto de coordenadas [315.896 / 9.560.748]; desce por este riacho, até sua foz no rio Jaibaras, nas águas do açude Taquara [316.213 / 9.563.888] e segue pelas águas do açude Taquara, até onde o riacho Engenho Queimado faz foz neste açude [315.065 / 9.564.423].

Com o município de MUCAMBO - Ao leste. Começa na foz do riacho do Engenho Queimado no rio Jaibaras [315.065 / 9.564.423]; sobe por aquele riacho até o cruzamento com a rodovia CE-442 [309.819 / 9.570.369]; continua por este riacho até o ponto de coordenadas [310.024 / 9.571.121], na estrada Bonsucesso / Magalhães / Fazenda Coqueiro; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [311.938 / 9.572.384]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [313.003 / 9.572.673] segue por outra reta até o ponto de coordenadas [312.939 / 9.573.444], na estrada Morrinhos / Trapiá / Cacimbas; por outra linha reta, vai até o ponto de coordenadas [314.602 / 9.574.438], na antiga estrada carroçável Mucambo / Sobral; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [314.568 / 9.574.658], na localidade Olho D’Água e por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [313.534 / 9.575.181], na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda a localidade de fazenda Olho d’Água

Mapa municipal de Cariré, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU

Com o município de FARIAS BRITO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199], no Alto do Soturno; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [451.881 / 9.230.275], na Serra do Tambor; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [453.310 / 9.230.411], num boqueirão no Riacho Fortuna, próximo à localidade Sítio Bom Jesus, e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814], na Serra do Carvoeiro.

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814], na Serra do Carvoeiro; segue por sua cumeada, prossegue pela cumeada da Serra Andreza e pelo divisor de águas entre o Riacho do Machado, ao norte, e os Riachos das Almas e do Meio, ao sul, até o entroncamento da estrada para Sítio Boa Vista, na estrada Vazante / São Lourenço [462.541 / 9.236.682].

Com o município de GRANJEIRO - Ao norte. Começa no entroncamento da estrada para Sítio Boa Vista, na estrada que liga a localidade Vazante a São Lourenço [462.541 / 9.236.682]; segue por esta estrada, passando pelos pares de coordenadas [461.761 / 9.232.360] e [463.985 / 9.227.954] até a ponte sobre o Riacho São Lourenço [464.093 / 9.228.068]; por uma reta, segue até a foz do Riacho Grota da Cachoeira no Riacho do Meio, próximo ao Açude Boris de Santa Vitória [464.542 / 9.233.615]; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [467.006 / 9.233.022], na encosta da Serra Santa Maria, na curva de nível de altitude 440 metros; segue por esta curva de nível, para leste, até seu cruzamento com a estrada que liga à Rodovia CE – 385 e às localidades Santo Antônio e Serrinha [473.927 / 9.233.937]; segue por esta estrada até a incidência com a estrada Serrinha / Granjeiro, no ponto de coordenadas [473.973 / 9.234.184] e segue em linha reta até o pico da Serra do Taquari [481.598 / 9.233.347].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - Ainda ao norte. Começa no pico da Serra do Taquari [481.598 / 9.233.347]; segue em linha reta para a foz do Riacho Jupari no Riacho do Rosário [487.187 / 9.232.572] e por mais uma reta, segue até a ponta oriental da cumeada da Serra do Góes [488.179 / 9.230.287].

Com o município de AURORA - A leste. Começa na ponta oriental da cumeada da Serra do Góes [488.179 / 9.230.287]; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [482.159 / 9.226.307]; segue por uma linha reta para o ponto de coordenadas [482.060 / 9.225.577], na estrada Sitio Santa Helena / Lagoa do Goes; deste ponto, por retas sucessivas, segue para os seguintes pares de coordenadas [482.814 / 9.224.768, 482.630 / 9.222.536]; segue em linha reta para o pico da Serra do Croatá ou Serrote do Balanço [484.342 / 9.219.151]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Goiabeira e o Riacho Jenipapeiro, segue por este divisor e prossegue pelo divisor de águas entre os afluentes do Riacho Jenipapeiro que deságuam a montante da foz do Riacho do Barbosa ou Riacho do Boqueirão, e os afluentes do mesmo riacho que deságuam a jusante da citada foz até essa foz [485.006 / 9.211.783].

Com o município de MISSÃO VELHA - Ao sul. Começa na foz do Riacho do Barbosa ou Riacho do Boqueirão no Riacho Jenipapeiro [485.000 / 9.211.794]; sobe pelo Riacho Jenipapeiro até a foz do Riacho Pai João [483.098 / 9.211.845]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [482.975 / 9.211.581] no divisor de águas entre os riachos do Pai João e Riacho Lameiro toma o divisor de águas entre o Riacho Jenipapeiro e o Riacho Lameiro e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [478.645 / 9.209.593], na ponta sudeste do Alto Grande da Volta, na área de convergência das vertentes do Riacho Jenipapeiro, do Riacho Lameiro e do Rio Batateira.

Com o município de JUAZEIRO DO NORTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [478.645 / 9.209.593], na ponta sudeste do Alto Grande da Volta, na convergência das vertentes do Riacho Jenipapeiro, do Riacho Lameiro e do Rio Batateira; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Jenipapeiro e o Rio Batateira até o ponto de coordenadas [476.849 / 9.212.404], no cruzamento com a estrada Sítio Patos / Sítio Xavier dos Barnabé / Gameleira; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Damião e o Riacho dos Carás até o ponto de coordenadas [468.722 / 9.215.769], no cruzamento da estrada Sítio Cidade / Sítio Riachão / Placas; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Riachão e o Riacho dos Olhos d'Água até o ponto de coordenadas [467.671 / 9.214.046], na ponta noroeste do Alto Grande da Volta e vai em  linha reta até o ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230], no divisor de águas entre o Riacho dos Carneiros e o Riacho do Retiro.

Com o município de CRATO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230], no divisor de águas entre o Riacho dos Carneiros e o Riacho do Retiro; segue por este divisor até o cruzamento com a encosta da Serra da Fortuna, na curva de nível de 480 metros [460.536 / 9.218.934]; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [449.660 / 9.218.899], na parte ocidental da Serra da Fortuna; segue em linha reta até o pico desta serra [449.768 / 9.219.978] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199], no Alto do Soturno.

 

Mapa municipal de Caririaçu, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CARIÚS

Com o município de JUCÁS - A oeste e ao norte. Começa na foz do riacho Malcozido no riacho da Varzinha [418.488 / 9.266.738]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Cariús até a foz do rio Cariús no rio Jaguaribe [445.397 / 9.279.877] e desce por este rio até a foz do riacho Cangati [455.973 / 9.285.384].

Com o município de IGUATU - Ao norte. Começa na foz do riacho Cangati no rio Jaguaribe [455.973 / 9.285.384] e segue pelo divisor de águas entre o riacho Cangati e os demais afluentes do rio Jaguaribe que nele desembocam a jusante da foz do riacho Cangati, até o ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na área de convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati e do riacho São Miguel.

Com o município de CEDRO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na área de convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati e do riacho São Miguel e segue pelo divisor de águas entre o riacho Cangati, afluente do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado, até o ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do serrote dos Cavalos.

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do serrote dos Cavalos, no divisor de águas entre o riacho Cangati, afluente do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [455.955 / 9.253.285], na serra do Uputi, na incidência com o divisor de águas entre o rio Cariús e o riacho Fortuna; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no boqueirão situado entre o serrote do Poço e o serrote Apertada Hora, nas proximidades da localidade Apertada Hora, no riacho Fortuna.

Com o município de FARIAS BRITO – Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no Riacho Fortuna, no boqueirão situado entre o serrote do Poço e o serrote Apertada Hora, nas proximidades da localidade Apertada Hora; desce pelo riacho Fortuna até sua foz no rio Cariús [443.113 / 9.250.973]; segue em linha reta até o pico do serrote do Junco [439.885 / 9.251.848], no divisor de águas entre o riachão e o rio Cariús; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [438.507 / 9.250.912], na estrada sítio Cajueiro / fazenda Riachão e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na vertente sul da serra da Palmeira.

Com o município de TARRAFAS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na parte sul da serra da Palmeira, no divisor de águas entre o rio dos Bastiões e o rio Cariús; segue por este divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o riacho do Felipe e os demais afluentes do rio dos Bastiões que desembocam a jusante da foz do riacho do Felipe no rio dos Bastiões, até esta foz [424.779 / 9.265.917]; sobe pelo rio dos Bastiões até a foz do riacho do Boqueirão [422.431 / 9.265.396]; sobe por este riacho até a confluência do riacho da Varzinha com o riacho Saco do Poço [420.094 / 9.266.236] e sobe pelo riacho da Varzinha até a foz do riacho Malcozido [418.488 / 9.266.738].

Mapa municipal de Cariús, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XL - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

Com o município de SÃO BENEDITO - Ao norte e leste. Começa no cruzamento do rio Arabé com o limite estadual com o estado do Piauí [262.497 / 9.544.184]; desce pelo rio Arabé até a foz do riacho da Pimenteira [284.535 / 9.551.247]; segue, por uma linha reta, para a nascente do riacho Buriti [290.053 / 9.545.494]; desce por esse riacho até a sua foz no rio Inhuçu [290.551 / 9.542.185] e desce pelo rio Inhuçu até a foz do riacho Cachoeirinha [288.993 / 9.540.049].

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - Ao sul. Começa na foz do riacho Cachoeirinha no rio Inhuçu [288.993 / 9.540.049]; segue em linha reta até a foz do riacho Palmeiras no rio Inhuçu [280.741 / 9.532.147]; sobe pelo riacho Palmeira, continua a subir pelo riacho São Francisco até o cruzamento com a estrada Casa da Pedra / Carnaubal [277.308 / 9.536.596]; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho da Cruz [276.054 / 9.535.447]; segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas [270.505 / 9.535.447], no riacho do Pinga e desce por este riacho até sua foz no riacho da Gameleira ou Pinga no cruzamento com o limite estadual com o Piauí [267.037 / 9.537.529].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre o ponto de coordenadas [267.037 / 9.537.529], na foz do riacho do Pinga no riacho da Gameleira ou Pinga e o ponto de coordenadas [262.497 / 9.544.184], no rio Arabé.

 

Mapa municipal de Carnaubal, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XLI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Com o município de PINDORETAMA - Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [569.899 / 9.550.595], na serra da Preaoca; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [570.838 / 9.550.126], para a nascente, sem denominação, afluente do Açude Malcozinhado; desce pelo referido riacho, até seu cruzamento com a Rodovia CE-350, no ponto de coordenadas [572.275 / 9.548.102]; segue pela Rodovia CE-350 até seu entroncamento com a Rodovia CE-040 [579.477 / 9.546.395]; segue pela Rodovia CE-040, no sentido norte, até o meio da ponte sobre o Riacho Caponga do Rodeador [578.292 / 9.551.039]; desce por este riacho até sua confluência com o Riacho Tijucuçu [579.793 / 9.550.662]; desce pelo Riacho Tijucuçu até o ponto de coordenadas [581.825 / 9.549.725]; segue em linha reta para estrada de acesso a localidade de Pratiús, no ponto de coordenadas [581.904 / 9.550.089]; segue pela referida estrada passando pelos seguintes pares de coordenadas [582.086 / 9.550.983; 582.128 / 9.551.307] até o ponto de coordenadas [582.121 / 9.551.585], no cruzamento da estrada com o afluente do riacho Caponga Rosada; desce por este afluente até sua foz no riacho Caponga Rosada, no ponto de coordenadas [582.487 / 9.552.936]; prossegue pelo riacho Caponga da Rosada, até o ponto de coordenadas [584.856 / 9.553.434]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [584.825 / 9.554.081], na Rodovia CE-454 e por uma linha reta, segue para o ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315], no riacho da Caponga Funda.

Com o município de AQUIRAZ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315], no riacho da Caponga Funda e desce por este riacho até sua foz no Oceano Atlântico [586.221 / 9.557.041].

Com o OCEANO ATLÂNTICO - A leste. É o litoral compreendido entre a foz do Riacho da Caponga Funda, no Oceano Atlântico [586.221 / 9.557.041] e a foz do Rio Choró [594.534 / 9.546.504].

Com o município de BEBERIBE - A leste. Começa na foz do Rio Choró, no Oceano Atlântico [594.534 / 9.546.504]; sobe por este rio até o cruzamento com a Rodovia CE-040 [585.742 / 9.535.102]; segue pela Rodovia CE-040 até seu entroncamento com a CE-138, no ponto de coordenadas [585.747 / 9.534.726]; segue pela CE-138 até o ponto de coordenadas [585.737 / 9.519.112]; por uma reta, segue ao ponto de coordenadas [586.237 / 9.519.159]; por uma reta, segue ao ponto de coordenadas [586.355 / 9.518.807], na estrada Andreza – CE-138; por outra reta, segue ao ponto de coordenadas [586.602 / 9.518.052], no Rio Piranji; sobre pelo Rio Piranji, até o ponto de coordenadas [570.956 / 9.502.411], na ponte sobre este rio, na Rodovia BR-116.

Com o município de OCARA - A oeste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Rio Piranji [570.956 / 9.502.411] e segue pela Rodovia BR-116 até o entroncamento com a estrada para o Sítio Lagoa Nova [562.486 / 9.515.417].

Com o município de CHOROZINHO - A oeste. Começa na Rodovia BR-116, na bifurcação de entrada para o sítio Lagoa Nova [562.486 / 9.515.417]; segue pela Rodovia BR-116, sentido Chorozinho, até seu entroncamento com a estrada de acesso ao assentamento Menino Jesus [561.306 / 9.516.787]; apanha a referida estrada, até seu cruzamento com riacho Córrego Grande [563.308 / 9.518.394]; desce por este riacho até sua foz no Açude Salgado [565.715 / 9.518.168]; contorna o referido açude, de forma que sua lâmina d’água fique em território do município de Chorozinho, até o desaguadouro do Açude Salgado [568.055 / 9.519.106]; desce pelo riacho Córrego Salgado até o ponto de coordenadas [568.746 / 9.519.050], onde o córrego formador do Açude China desagua; sobe por este ultimo córrego, até o desaguadouro no Açude China [568.444 / 9.520.325]; contorna o Açude China, de forma que o mesmo fique no território do município de Chorozinho, até o ponto de coordenadas [568.199 / 9.520.491]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [567.717 / 9.528.720], no Eixão das Águas; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [570.128 / 9.528.319], no Canal do Trabalhador; segue pelo referido canal, sentido leste, até o ponto de coordenadas [571.063 / 9.528.360]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [568.328 / 9.531.997], no cruzamento do Eixão das Águas com o Canal do Trabalhador; segue em reta para o ponto de coordenadas [568.805 / 9.533.612]; segue em reta para a parede do Açude de Pacajus [568.358 / 9.533.597] e por uma ultima reta, segue ao ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180] no Açude Pacajus.

Com o município de PACAJUS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180], nas águas do Açude Pacajus, e segue pela reta tirada deste ponto para a serra da Preaoca, até seu cruzamento com a Rodovia CE-253 [568.603 / 9.541.802].

Com o município de HORIZONTE - A oeste. Começa na Rodovia CE-253 [568.603 / 9.541.802], no cruzamento da reta tirada da serra da Preaoca para as águas do Açude Pacajus e segue por esta reta até o cruzamento com a Rodovia CE-350 [569.649 / 9.549.173].

Novamente com o município de AQUIRAZ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [569.649 / 9.549.173], na a Rodovia CE-350; segue em reta para a serra da Preaoca [569.899 / 9.550.595].

Mapa municipal de Cascavel, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XLII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CATARINA

Com o município de ACOPIARA - Ao norte e ao leste. Começa no ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do riacho Condado e do rio Truçu e segue pelo divisor de águas entre o riacho Condado e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do Rio Truçu.

Com o município de SABOEIRO - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do rio Truçu; segue pelo divisor de águas entre o riacho Condado e os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a jusante da foz do riacho Condado até a foz do riacho Condado no rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055].

Com o município de ARNEIROZ - A oeste. Começa na foz do riacho Condado no rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055]; sobe pelo riacho Condado até a foz do riacho do Saco [386.762 / 9.306.797] e segue pelo divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado até o ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do riacho Condado e do rio Truçu.

Mapa municipal de Catarina, parte integrante desta Lei.

 

 

 

Com o município de ARNEIROZ – A oeste. Começa na foz do riacho Condado, no rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055]; sobe pelo riacho Condado até a foz do riacho do Saco [386.762 / 9.306.797]; segue pelo divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado, até o ponto de coordenadas [386.840 / 9.309.328], na Serra do Poço da Cruz; segue em reta, até o ponto de coordenadas [388.372 / 9.309.343], no cruzamento da estrada Fazenda Irajá – Poço da Cruz com o riacho sem denominação, afluente do Riacho Condado; segue em reta, até o ponto de coordenadas [389.581 / 9.310.786], na estrada que liga Fazenda Irajá – Serrote Pelado; por outra reta, até o ponto de coordenadas [389.772 / 9.312.660], no divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado, na estrada que liga Fazenda Irajá – Carnaúba – via Monte Castelo; continua, sentido norte, pelo divisor citado anteriormente, até o ponto de coordenadas [400.483 / 9.321.177], na estrada Sítio Repouso – Riacho dos Caibros; segue em reta, até o ponto de coordenadas [400.286 / 9.322.524], na rodovia CE-277; segue em reta até o ponto de coordenadas [400.541 / 9.323.235], na estrada que liga a rodovia CE-277 à localidade de Trincheiras – via Bandeira e por uma última reta, até o ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do riacho Condado e do rio Truçu, com o divisor de águas entre o riacho do Saco e o riacho Condado. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

Com o município de ACOPIARA – Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [401.243 / 9.324.126], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do riacho Condado e do rio Truçu; segue pelo divisor de águas entre o riacho Condado e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [405.794 / 9.324.117]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [408.835 / 9.325.173], na estrada que liga a sede do município de Catarinaà localidade de Sítio Marajó – via Serra Pelada; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [409.945 / 9.325.233], no entroncamento da estrada que liga a sede do município de Catarina à localidade de Sítio Marajó – via Serra Pelada com a estrada que liga a Rodovia CE-168 à localidade de Sítio Marajó; segue por essa última estrada, sentido Rodovia CE-168, até o entroncamento com a mesma, no ponto de coordenadas [410.117 / 9.324.252]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [411.106 / 9.321.594], no divisor de águas entre o riacho Condado e o rio Truçu; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do Rio Truçu. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

Com o município de SABOEIRO – A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do rio Truçu; segue pelo divisor de águas entre o riacho Condado e os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a jusante da foz do riacho Condado até o ponto de coordenadas [397.762 / 9.297.754], na estrada que liga a localidade Santa Inês à localidade de Olho d’Água – via Fazenda Luiz Rufino; segue em reta, até o ponto de coordenadas [395.486 / 9.297.475]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [395.119 / 9.298.848], no riacho do Cangati; desce pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [386.751 / 9.295.875] onde o riacho Canto deságua no riacho do Cangati; continua descendo pelo riacho do Cangati, agora denominado riacho do Tamanduá, desce pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [381.815 / 9.291.957], onde o riacho do Tamanduá deságua no rio Jaguaribe. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

Com o município de AIUABA – A oeste. Começa no ponto de coordenadas [381.815 / 9.291.957], na foz do riacho do Tamanduá no rio Jaguaribe e sobe pelo rio Jaguaribe, até o ponto de coordenadas [380.098 / 9.296.055], na foz do riacho Condado. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

Mapa municipal de Catarina, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

 

ANEXO XLIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CATUNDA

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao norte e a leste. Começa no ápice do Morro Redondo [360.822 / 9.505.575]; vai em linha reta até a foz do riacho da Onça no rio dos Macacos [365.996 / 9.506.345]; sobe por este rio até a foz do riacho Santa Maria [368.287 / 9.502.508]; sobe pelo riacho Santa Maria até sua nascente mais setentrional, nas proximidade do Serrote Niquinho [378.367 / 9.501.956]; vai em linha reta até a nascente mais ocidental do riacho do Logradouro, nas proximidades do Serrote Vermelho [378.108 / 9.502.717]; desce pelo riacho do Logradouro até sua foz no riacho dos Pintos [383.634 / 9.507.237]; desce pelo riacho dos Pintos até seu cruzamento com a Estrada Santa Quitéria / Pau Ferrado / Fazenda Barra [384.352 / 9.507.919]; segue por esta estrada até o entroncamento com a Estrada Fazenda Barra / Bom Tempo [388.887 / 9.503.806];  segue por esta última estrada  até seu entroncamento na estrada que vai da CE-176 a Raimundo Martins [375.628 / 9.490.320]; segue por esta última estrada até o cruzamento com o riacho Boa Vista [376.533 / 9.490.177]; segue por uma reta até a foz do riacho Boa Vista no riacho do Frade [376.471 / 9.489.945]; toma o divisor de águas entre os riachos do Frade e do Porão e segue por este divisor até o topo da ladeira da Bolívia na Serra das Matas [382.494 / 9.478.549].

Com o município de MONSENHOR TABOSA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [382.494 / 9.478.549], no topo da ladeira da Bolívia, na Serra das Matas; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [375.801 / 9.475.087], no sopé da Serra do Olho d'Água, e por outra reta, vai até a nascente do riacho São Félix, na Serra São Gonçalo [374.015 / 9.467.909].

Com o município de TAMBORIL - Ao sul. Começa na nascente do riacho São Félix, na Serra São Gonçalo [374.015 / 9.467.909]; toma o divisor de águas entre os rios dos Macacos e Acaraú até o pico do Serrote Mundo Novo [352.287 / 9.486.996] e segue por este divisor até a nascente do riacho Pau Branco, no Serrote dos Bois [356.525 / 9.491.372].

Com o município de HIDROLÂNDIA - A oeste. Começa na nascente do riacho do Pau Branco, no Serrote dos Bois [356.525 / 9.491.372], no divisor de águas entre o rio dos Macacos e o riacho Salgado e segue por este divisor até o ápice do Morro Redondo [360.822 / 9.505.575].

Mapa municipal de Catunda, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XLIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CAUCAIA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre o ponto de coordenadas [521.485 / 9.607.761] e a foz do rio Ceará, no Oceano Atlântico [545.797 / 9.591.419].

Com o município de FORTALEZA - A leste. Começa na foz do Rio Ceará, no Oceano Atlântico [545.797 / 9.591.419]; sobe por este rio até a foz do rio Maranguapinho [542.158 / 9.589.247]; sobe pelo rio Maranguapinho até a ponte onde passa a via férrea [544.534 / 9.586.355]; segue pela via férrea até o ponto de coordenadas [542.532 / 9.583.434]; segue para a Avenida J, no ponto de coordenadas [542.546 / 9.583.420]; segue pela Avenida J, até seu cruzamento com a Avenida H, no ponto de coordenadas [542.032 / 9.582.509]; segue pela Avenida H, até seu cruzamento com a rua Sargento João Pinheiro, no ponto de coordenadas [542.061 / 9.582.508]; segue pela rua Sargento João Pinheiro, até seu cruzamento com a rua Mirtes Cordeiro, no ponto de coordenadas [541.913 / 9.581.983]; segue pela rua Mirtes Cordeiro, até seu cruzamento com a rua A, no ponto de coordenadas [541.588 / 9.582.075]; segue pela rua A, até seu cruzamento com a rua Oscar Araripe, no ponto de coordenadas [541.526 / 9.581.847]; segue pela rua Oscar Araripe, até seu cruzamento com a rua B, no ponto de coordenadas [541.365 / 9.581.890]; segue pela rua B, sentido sul, até seu cruzamento com a rua Coronel João Correia, no ponto de coordenadas [541.301 / 9.581.664]; segue pela rua Coronel João Correia até o ponto de coordenadas [540.982 / 9.581.753], na rua paralela ao afluente do riacho Urucutuba; segue por esta ultima rua, de forma que toda o eixo dela fique para o município de Fortaleza, até seu cruzamento com o afluente do riacho Urucutuba, no ponto de coordenadas [540.799 / 9.581.801]; segue até o ponto de coordenadas [540.911 / 9.581.774]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [540.701 / 9.581.012]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [540.654 / 9.580.993], no riacho Urucutuba; sobe pelo riacho Urucutuba até seu cruzamento com a antiga estrada da Ribeira, na linha férrea, ponto de coordenadas [540.204 / 9.579.816].

Com o município de MARACANAÚ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [540.204 / 9.579.816], no cruzamento do riacho Urucutuba com a estrada da Ribeira, na linha férrea; sobe pelo riacho Urucutuba, até a foz do riacho do Dadá, no ponto de coordenadas [539.829 / 9.577.366]; sobe pelo riacho do Dadá, até o ponto de coordenadas [537.260 / 9.576.993], no cruzamento com a CE-251, também denominada rodovia Raimundo Pessoa de Araújo; continua subindo pelo riacho do Dadá até sua nascente, no ponto de coordenadas [536.689 / 9.576.924]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [536.039 / 9.576.127], na serra da Taquara e segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na serra de Maranguape.

Com o município de MARANGUAPE - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na serra de Maranguape; toma o divisor de águas entre o rio Ceará, a oeste, e os rios Maranguapinho e Pacoti, a leste, e segue pelo referido divisor até pico do serrote Martins [522.624 / 9.561.617]; segue em linha reta até o pico do serrote dos Vieiras [520.911 / 9.562.077]; segue em linha reta até o pico do serrote Jaramataia [516.836 / 9.558.438]; segue, por mais uma linha reta, até o pico do serrote Bom Princípio [514.248 / 9.561.327] e segue, por outra linha reta, até a foz do riacho Santa Luzia no rio São Gonçalo [506.276 / 9.563.988].

Com o município de PENTECOSTE - A oeste. Começa na foz do riacho Santa Luzia no rio São Gonçalo [506.276 / 9.563.988] e desce por este rio até o ponto de coordenadas [504.274 / 9.589.708].

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [504.274 / 9.589.708], no rio São Gonçalo; segue em linha reta até o meio da ponte da via férrea Fortaleza / Sobral sobre o rio Anil [506.640 / 9.592.886]; segue pela via férrea até o meio do bueiro sobre o riacho do Perna [508.787 / 9.592.734]; desce pelo riacho do Perna até sua foz no riacho Catuana [509.067 / 9.594.718]; segue em linha reta até a lagoa Pedro Lopes, no ponto de coordenadas [513.144 / 9.592.644]; segue, por outra linha reta, até o pico do Morro da Cruz [518.670 / 9.605.316] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [521.485 / 9.607.761], no litoral.

 

Mapa municipal de Caucaia, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO XLV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CEDRO

Com o município de IGUATU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na área de convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati, afluentes do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado, e segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado até o ponto de coordenadas [483.978 / 9.287.978], no cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato.

Com o município de ICÓ - Ainda ao norte. Começa no cruzamento do divisor de águas entre os rios Jaguaribe e Salgado com a estrada de ferro [483.978 / 9.287.978]; segue por esta estrada de ferro até o cruzamento com o riacho do Umari [485.764 / 9.285.503]; segue pelo riacho do Umari até a foz do riacho Cachoeirinha [493.277 / 9.287.548]; daí em linha reta até a foz do riacho da Cobra no riacho São Miguel [504.636 / 9.278.537]; vai por outra reta até o rio Salgado nas coordenadas [509.090 / 9.276.039]; segue pelo rio Salgado até a foz do riacho do Umarizinho [508.669 / 9.274.151].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho do Umarizinho no rio Salgado [508.669 / 9.274.151]; sobe pelo rio Salgado até a foz do riacho do Arrojado [504.171 / 9.264.554]; sobe pelo riacho do Arrojado até a sua nascente [494.235 / 9.263.787]; segue em linha reta até a nascente, mais próxima, do riacho Curicaca [493.247 / 9.263.432]; desce pelo riacho Curicaca até a sua foz no riacho do Machado [494.931 / 9.259.882] e sobe pelo riacho do Machado até a foz do riacho Mudubim [488.071 / 9.257.701].

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - Ao sul e a oeste. Começa na foz do riacho Mudubim no riacho do Machado [488.071 / 9.257.701]; sobe pelo riacho do Machado até a foz do riacho Olho d'Água [485.666 / 9.258.379]; sobe por este último riacho até sua nascente [481.549 / 9.262.354]; toma o divisor de águas entre os afluentes do riacho São Miguel que deságuam a montante da foz do riacho do Saco e aqueles que o fazem a jusante do mesmo ponto, até o ponto de coordenadas [473.559 / 9.272.270], na parede do açude do Ubaldinho e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do Serrote dos Cavalos, no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado.

Com o município de CARIÚS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do Serrote dos Cavalos, no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na área de convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati, afluentes do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado.

Mapa municipal de Cedro, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XLVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CHAVAL

Com o município de BARROQUINHA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [247.607 / 9.671.270] no rio Ubatuba, na confrontação da parte sul da ilha Grande; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [250.137 / 9.671.241], na ponta norte da ilha dos Preás; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [256.195 / 9.668.340], na estrada Carcará / Ilhota – Via Japão; segue por esta estrada no sentido sul até o cruzamento com a rodovia BR-402 / CE-085 no ponto de coordenadas [256.654 / 9.663.275]; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [257.641 / 9.663.557]; apanha o divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeiras no sentido sul até ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no cruzamento com a linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha.

Com o município de GRANJA - A sul. Começa no ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no cruzamento da linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, com o divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeiras; segue pela mencionada reta até a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha [259.248 / 9.653.165]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [251.347 / 9.648.295], no riacho Cajueiro, na incidência do paralelo tirado para leste da foz do riacho Santa Rosa no rio Ubatuba e segue por este paralelo até sua origem no limite interestadual [241.924 / 9.648.370].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre a foz do riacho Santa Rosa no rio Ubatuba [241.929 / 9.648.359] e o ponto de coordenadas [247.607 / 9.671.270] no rio Ubatuba, na confrontação da parte sul da ilha Grande.

 

Mapa municipal de Chaval, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XLVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CHORÓ

Com o município de CANINDÉ - Ao norte. Começa na nascente do riacho dos Três Irmãos [459.267 / 9.477.742]; desce por este riacho até sua confluência com o riacho Fundão, com topônimo local de riacho dos Tanques [467.324 / 9.481.779]; vai em reta até o ponto de coordenadas [467.540 / 9.484.531], no riacho dos Cavalos; desce pelo riacho dos Cavalos até sua foz no rio Cangati [473.654 / 9.486.685] e desce por este rio até a foz do rio do Sítio [485.603 / 9.488.438].

Com o município de ITAPIÚNA - Ainda ao norte. Começa na foz do rio do Sítio no rio Cangati [485.603 / 9.488.438] e desce pelo rio Cangati até a foz do riacho das Caçadas [502.431 / 9.484.049].

Com o município de QUIXADÁ - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho das Caçadas no rio Cangati [502.431 / 9.484.049]; sobe pelo riacho das Caçadas até sua nascente [490.399 / 9.476.030]; vai em linha reta até a nascente do riacho da Mutamba [488.452 / 9.473.661]; desce por este riacho até sua foz no rio Choró [495.689 / 9.471.469]; sobe pelo rio Choró até o cruzamento da estrada que liga a Fazenda Vitória à Rodovia CE-456 [490.531 / 9.466.761]; segue pela referida estrada até o seu entroncamento com a Rodovia CE-456 [491.049 / 9.464.927]; segue pela Rodovia CE-456 até o ponto de coordenadas [490.391 / 9.465.640], na Serra de Santa Rita, compartimento geomorfológico da Serra do Estevão; segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [486.667 / 9.463.205], no riacho Santo Antônio; segue pelo talvegue deste riacho até sua nascente [483.437 / 9.458.553]; toma o divisor de águas entre o rio Choró e o rio Sitiá e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim.

Com o município de QUIXERAMOBIM - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim e segue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o rio Quixeramobim até o ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento com a estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois.

Com o município de MADALENA - Ainda a oeste. Começa no ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento da estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois com o divisor de águas entre o rio Choró e o rio Quixeramobim e segue por este divisor de águas até alcançar a nascente do riacho dos Três Irmãos [459.267 / 9.477.742].

Mapa municipal de Choró, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XLVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CHOROZINHO

Com o município de PACAJUS - Ao norte. Começa no pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829]; toma o divisor de águas entre o Riacho Lagamar, ao norte, e os riachos Cavacos e do Curral Velho, ao sul, até o ponto de coordenadas [564.618 / 9.532.435], nas margens do Açude Pacajus, e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180], nas águas do Açude Pacajus.

Com o município de CASCAVEL - A leste. Começa no ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180] no Açude Pacajus; segue em linha reta para a parede do Açude de Pacajus [568.358 / 9.533.597]; por outra reta vai para o ponto de coordenadas [568.805 / 9.533.612]; segue em linha reta para o cruzamento do Eixão das Águas com o Canal do Trabalhador [568.328 / 9.531.997]; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [571.063 / 9.528.360], no Canal do Trabalhador; segue por este canal, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [570.128 / 9.528.319]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [567.717 / 9.528.720], no Eixão das Águas; deste ponto, segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [568.199 / 9.520.491], no Açude China; contorna este açude até seu desaguadouro, no ponto de coordenadas [568.444 / 9.520.325]; desce pelo córrego formador do referido açude, até sua foz no Córrego Grande [568.746 / 9.519.050]; sobe pelo Córrego Grande até o desaguadouro do Açude Salgado [568.055 / 9.519.106]; contorna este açude até a foz do Córrego Grande [565.715 / 9.518.168]; sobe por este córrego até seu cruzamento com a estrada que parte da BR-116 para o assentamento Menino Jesus [563.308 / 9.518.394]; apanha a ferida estrada até seu entroncamento com a BR-116 [561.306 / 9.516.787] e apanha a BR-116, sentido distrito de Cristais, até o ponto de coordenadas [562.486 / 9.515.417], na bifurcação de entrada para o sítio Lagoa Nova.

Com o município de OCARA - Ao sul. Começa na bifurcação de entrada para o sítio Lagoa Nova com a Rodovia BR-116 [562.486 / 9.515.417]; segue pela estrada BR-116 / Sítio Lagoa Nova até o entroncamento da estrada da propriedade privada da Fazenda Uruanã / Cione [561.754 / 9.512.631]; segue por esta estrada até seu cruzamento com a Rodovia CE-359 / BR-122 [556.131 / 9.514.878]; prossegue pela estrada da propriedade privada da Fazenda Uruanã / Cione até o ponto de coordenadas [555.052 / 9.515.794], no cruzamento com o Riacho do Serrote; desce pelo Riacho do Serrote, até sua foz no Rio Choró [551.715 / 9.517.082].

Com o município de BARREIRA - A oeste. Começa na foz do Riacho do Serrote no Rio Choró [551.715 / 9.517.082]; vai em linha reta até o centro do Açude Salgado [550.108 / 9.522.147]; segue por outra reta até o centro da Lagoa da Timbaúba [549.498 / 9.526.540]; por outra reta vai até o centro da Lagoa João Zacarias [550.177 / 9.527.845]; por mais uma reta vai até o centro da Lagoa da Tourada [548.755 / 9.529.314]; segue por uma reta até a estrada que liga a localidade Tourada a localidade de Exu, no ponto de coordenadas [548.025 / 9.530.224] e por outra reta vai até o pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829].

 

Mapa municipal de Chorozinho, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XLIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE COREAÚ

Com o município de MORAÚJO - Ao norte. Começa no pico do morro do Mota [293.734 / 9.608.965]; segue em linha reta até o pico do serrote dos Grossos [299.332 / 9.610.859]; segue por outra linha reta até o pico do serrote do Corredor [304.275 / 9.612.395]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada Coreaú / Tabainha com o rio Juazeiro [310.432 / 9.610.634]; desce pelo referido riacho até sua foz no rio Coreaú [313.105 / 9.611.748]; segue em linha reta até  o ponto de coordenadas [313.728 / 9.611.570], na estrada Várzea da Volta / Lagoinha / Paris; segue por esta estrada até o cruzamento com a rodovia CE-364 [314.322 / 9.611.674]; vai em linha reta até a extremidade ocidental do serrote da Palma [314.478 / 9.609.670]; segue pelo divisor de águas do referido serrote até sua extremidade oposta [317.329 / 9.609.590]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [322.872 / 9.609.545], no meio da lagoa das Pedras; segue ainda em linha reta até o ponto de coordenadas [326.841 / 9.609.630]; segue, em  linha reta até ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], na curva de nível de 360 metros, na encosta da serra da Meruoca nas proximidade da localidade Pedra Ferrada.

Com o município de ALCÂNTARAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], na curva de nível de 360 metros, na encosta da serra da Meruoca nas proximidades da localidade Pedra Ferrada; segue por esta curva de nível até o cruzamento com o riacho Jardim [327.999 / 9.596.005].

Com o município de SOBRAL - A leste e ao sul. Começa no cruzamento do riacho Jardim com a curva de nível de 360 metros da encosta da serra da Meruoca [327.999 / 9.596.005]; segue em linha reta até o pico do serrote dos Martins [321.128 / 9.596.404]; segue por outra linha reta até o pico do serrote da Palha [316.135 / 9.580.107]; segue novamente em linha reta até o pico do serrote Comprido [312.458 / 9.579.717]; segue ainda por uma linha reta até a extremidade norte da serra do Carnutim [309.513 / 9.579.121] e segue pela cumeada dessa serra até o ponto de coordenadas [308.598 / 9.577.454], na confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado.

Com o município de MUCAMBO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [308.598 / 9.577.454], na confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado; segue pela cumeada da serra do Carnutim até sua parte sudoeste, no ponto de coordenadas [303.881 / 9.572.799] e segue em linha reta até a confluência do riacho Jatobá com o riacho Tamundé [301.263 / 9.575.658].

Com o município de UBAJARA - Ao sul. Começa na confluência do riacho Jatobá com o riacho Tamundé [301.263 / 9.575.658] e desce pelo riacho Caiçara até a foz do riacho das Guaribas [302.368 / 9.581.296].

Com o município de FRECHEIRINHA - Ao sul. Começa na foz do riacho das Guaribas no riacho Caiçara [302.368 / 9.581.296]; segue pelo Rio Caiçara até o ponto de coordenadas [307.458 / 9.592.061] no rio Coreaú; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [303.825 / 9.596.544], na serra da Penanduba; segue em outra linha reta ate a coordenada [297.781 / 9.597.937] pelo meio do açude Angicos, passando pela antiga foz do riacho Jardim (submersa no açude Angicos), afluente do rio Itraguru, na parede do açude Angicos; segue pelo referido rio ate a coordenada [293.847 / 9.596.652]; segue pelo rio Itraguçu ate o ponto de coordenadas [289.976 / 9.594.354], na ponte sobre a CE-222.

Com o município de TIANGUÁ - A oeste. Começa na CE-222, na ponte sobre o rio Itraguçu [289.976 / 9.594.354]; segue em linha reta até o pico do morro das Caraúbas [289.049 / 9.602.354]; segue por outra linha reta até o pico do serrote Olho D'água dos Cavalos [288.499 / 9.604.594]; segue por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [289.781 / 9.606.388], nas proximidades da localidade Lameirão e segue ainda em linha reta até o pico do morro do Mota [293.734 / 9.608.965].

 

Mapa municipal de Coreaú, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO L - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CRATEÚS

Com o município de PORANGA - Ao norte,Começa no ponto de coordenadas [264.759 / 9.444.078], no limite com o Estado do Piauí, no paralelo tirado para o pico da Serra Simbaúba e segue pelo referido paralelo até o cruzamento com o riacho Cachoeira [272.640 / 9.444.078].

Com o município de IPAPORANGA - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho Cachoeira com o paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba [272.640 / 9.444.078]; segue por uma reta até a confluência dos riachos do Bastião e do Mel [297.374 / 9.449.452]; vai, ainda em linha reta até a foz da Grota do Maia, no rio Diamante [309.790 / 9.453.023]; segue por outra reta até o pico da Serra da Imburaninha [316.897 / 9.448.628] e por mais uma reta até o pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431].

Com o município de TAMBORIL - Ao norte e a leste. Começa no pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431]; vai em linha reta até a foz do riacho Sacramento no rio Pinheiro [322.994 / 9.451.830]; segue em linha reta até o cruzamento do riacho do Novilho com a Estrada de Ferro [326.317 / 9.444.934]; sobe pelo riacho Novilho até a sua nascente [331.780 / 9.444.770]; toma o divisor de águas entre o riacho dos Campos e do riacho do Borgado ou da Onça até a nascente do riacho dos Campos [347.629 / 9.434.023] e por uma reta, segue até o meio da Lagoa da Jurema [343.268 / 9.421.917].

Com o município de INDEPENDÊNCIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [343.268 / 9.421.917], no meio da Lagoa da Jurema; vai em linha reta até o pico do Serrote dos Barbosas [336.064 / 9.416.817] e por outra reta segue até o ponto de coordenadas [331.100 / 9.404.039] no Rio Jucá; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [329.484 / 9.404.067], no Riacho das Aroeiras e sobe pelo Riacho das Aroeiras, até o ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950].

Com o município de NOVO ORIENTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950], no Riacho das Aroeiras; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [317.656 / 9.399.925], no Rio Poti; desce por este rio até a foz do Riacho Três Irmãos [312.605 / 9.394.911]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Três Irmãos, ao sul, e os afluentes do rio Poti que, pela margem esquerda, desaguam a jusante da foz do Riacho Três Irmãos até a sua incidência no divisor de águas da Serra Grande, no limite estadual com o Piauí, no ponto de coordenadas [286.202 / 9.392.398];

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual com o estado do Piauí, no trecho compreendido entre o ponto de coordenadas [286.202 / 9.392.398] no divisor de águas da Serra Grande, na incidência do divisor de águas entre o riacho Três Irmãos, ao sul, e os afluentes do rio Poti que, pela margem esquerda, desaguam a jusante da foz do riacho Três Irmãos e a incidência do paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba [264.759 / 9.444.078].

Mapa municipal de Crateús, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CRATO

Com o município de SANTANA DO CARIRI - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [433.783 / 9.178.888], no limite interestadual com Pernambuco, no cruzamento do meridiano que passa na foz do Riacho Fundo no Rio Cariús e segue pelo meridiano até o cruzamento da estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande [433.780 / 9.203.033].

Com o município de NOVA OLINDA - A oeste. Começa no cruzamento da estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande com o meridiano que passa na foz do Riacho Fundo no Rio Cariús [433.780 / 9.203.033]; segue pelo meridiano, passando pela Pedra da Torre, até a foz do Riacho Fundo no Rio Cariús [433.795 / 9.217.356] e desce por este rio até o ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], nas proximidades do Sítio Sanharó.

Com o município de FARIAS BRITO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], no Rio Cariús, nas proximidades do Sítio Sanharó; desce pelo Rio Cariús até o ponto de coordenadas [437.971 / 9.224.603], no boqueirão da Serra do Espigão; apanha o divisor de águas entre o Riacho do Mineiro, ao sul, e o Riacho da Roça, ao norte, segue por este divisor até o ponto de coordenadas [442.577 / 9.225.993], no cruzamento com a estrada que passa nas localidades Mutamba e Olho d’Água; segue por esta estrada até seu entroncamento com a estrada que liga Sítio Mineiro a Contendas [444.614 / 9.224.857] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199], no Alto do Soturno.

Com o município de CARIRIAÇU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199], no Alto do Soturno; segue em linha reta até o pico da Serra da Fortuna [449.768 / 9.219.978]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [449.660 / 9.218.899], na curva de nível de 480 metros, na parte ocidental da Serra da Fortuna; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [460.536 / 9.218.934], na encosta oposta da Serra da Fortuna e toma o divisor de águas entre os Riachos dos Carneiros e dos Carás e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho dos Carneiros e o Riacho do Retiro até o ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230].

Com o município de JUAZEIRO DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230], no divisor de águas entre o riacho Carneiro a leste, e outros afluentes do rio Carás, a oeste; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [462.178 / 9.211.939], no cruzamento com a estrada Sitio Novo-Sitio Retiro; segue pela referida estrada, até seu entroncamento com estrada Crato-Caririaçu [462.112 / 9.210.643]; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [459.511 / 9.208.094], na localidade Vila Serraria; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [459.816 / 9.202.699], no rio Batateiras; vai em reta até o cruzamento da estrada de ferro com o Riacho São José [460.584 / 9.201.099]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [460.691 / 9.201.040], na CE-292, também denominada de Av. Padre Cícero; segue pela estrada de acesso a CE-292, até o ponto de coordenadas [460.888 / 9.199.913]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [461.272 / 9.198.029], na estrada que contorna o Distrito Industrial, próximo a localidade de Santa Rosa; segue pela estrada que contorna o Distrito Industrial, até seu entroncamento com a rua Josias Inojosa de Oliveira [461.448 / 9.198.067] e segue pela ultima estrada, até o ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa.

Com o município de BARBALHA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa para Juazeiro do Norte, com a Rua Josias Inojosa de Oliveira; segue pela estrada Sitio Santa Rosa até o ponto de coordenadas [461.087 / 9.196.676], no entroncamento com a estrada Sitio Santa Rosa para Barro Vermelho; segue por esta estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas [461.093 / 9.196.602], [460.902 / 9.196.485], [460.617 / 9.196.283], [460.509 / 9.196.350], [460.353 / 9.196.235], [460.218 / 9.196.132], [460.103 / 9.195.987], [460.074 / 9.195.934], [460.052 / 9.195.804], [460.058 / 9.195.715], [460.104 / 9.195.556], [460.143 / 9.195.459], [460.154 / 9.195.409], [460.178 / 9.195.349], [460.223 / 9.195.302], [460.270 / 9.195.260], [460.006 / 9.194.687], [459.847 / 9.194.427], [459.759 / 9.194.345], [459.387 / 9.193.942] até o ponto de coordenadas [459.189 / 9.193.628], no cruzamento com a estrada Barreiros – Barro Vermelho; apanha esta estrada sentido Barreiros, até o ponto de coordenadas [458.982 / 9.193.730] no riacho Romualdo; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [458.637 / 9.193.636]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [458.549 / 9.192.501]; por uma reta segue para o ponto de coordenadas [457.063 / 9.192.376], na CE-386; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [456.260 / 9.192.242]; por uma reta até o Alto do Melo, no ponto de coordenadas [455.730 / 9.192.276]; por mais uma reta, segue para o ponto de coordenadas [450.741 / 9.189.098] e por uma ultima reta, segue para o ponto de coordenadas [450.904 / 9.162.932], na borda sul da Chapada do Araripe, divisa com Pernambuco.

Com o Estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É o trecho compreendido entre o ponto de coordenadas [450.904 / 9.162.932] e o ponto de coordenadas [433.783 / 9.178.888].

 

Mapa municipal de Crato, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO LII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CROATÁ

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - Ao norte. Começa no limite estadual com o Piauí, no ponto de coordenadas [261.560 / 9.517.011], no entroncamento do caminho para a localidade Veados com a estrada que liga as fazendas Serra Nova e Madeira Cortada, nas proximidades da localidade Lapa; segue pela primeira estrada referida até o ponto de coordenadas [262.468 / 9.516.631]; vai em linha reta até o pico do morro Picot [277.197 / 9.527.407]; vai por outra reta até o pico do morro do Meio [286.089 / 9.525.602]; vai por mais uma reta até ponto de coordenadas [290.887 / 9.522.491], na vertente noroeste da serra de Croatá, na curva de nível de 760 metros; segue por esta curva nível, contornando a referida serra pela sua vertente norte até o ponto de coordenadas [294.999 / 9.522.095] e segue por uma reta até o ponto de coordenadas [299.969 / 9.519.478] no caminho que liga as localidades Banguê e Tabocal.

Com o município de IPU - A leste. Começa no ponto de coordenadas [299.969 / 9.519.478] no caminho que liga as localidades Banguê e Tabocal; segue por este caminho até seu cruzamento com o riacho Mulungu [300.412 / 9.517.520]; sobe por esse riacho até a sua nascente [303.427 / 9.518.590]; toma o divisor de águas da serra da Ibiapaba e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [300.992 / 9.510.784], na estrada da localidade de América.

Com o município de IPUEIRAS - Ao sul. Começa na estrada da localidade de América [300.992 / 9.510.784], no divisor de águas da serra da Ibiapaba; segue em reta até o ponto de coordenadas, [300.298 / 9.511.000] no riacho Canabrava; desce por este riacho até sua foz no rio Inhuçu [286.857 / 9.505.753]; segue, em linha reta, até o cruzamento do riacho Canindé Grande com a estrada de acesso à localidade Guaribas [275.267 / 9.507.295] e segue por esta estrada até o cruzamento com o limite interestadual com Piauí [258.367 / 9.505.821].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual no trecho compreendido entre o cruzamento com a estrada da localidade Guaribas [258.367 / 9.505.821] e o ponto de coordenadas [261.560 / 9.517.011], no entroncamento do caminho para a localidade Veados com a estrada que liga as fazendas Serra Nova e Madeira Cortada, nas proximidades da localidade Lapa.

 

Mapa municipal de Croatá, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO LIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE CRUZ

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É a faixa do litoral compreendida entre a foz do riacho Doce [338.170 / 9.690.060] e o ponto de coordenadas [347.703/ 9.689.085], no prolongamento do alinhamento de uma cerca que passa na localidade Mangue Alto.

Com o município de ACARAÚ - Ao norte e a leste. Começa no litoral, no ponto de coordenadas [347.703 / 9.689.085], no prolongamento do alinhamento de uma cerca que passa na localidade Mangue Alto; segue por este prolongamento até a origem desta cerca [347.771 / 9.688.653]; segue pela referida cerca até seu cruzamento com córrego das Varas [348.696 / 9.683.038]; desce por este córrego até sua foz no riacho da Prata [353.084 / 9.683.566]; vai em linha reta até a nascente do córrego dos Cavalos [356.701 / 9.682.007]; desce por este córrego até sua foz no córrego do Cedro [358.741 / 9.681.649]; desce pelo córrego dos Cedros até a foz do córrego Cipó [358.580 / 9.682.703]; segue em linha reta até a foz do córrego Leite no córrego do Tope [363.008 / 9.682.548]; vai por outra linha reta até a Rodovia CE-179, no ponto de coordenadas [365.360 / 9.682.394]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [365.453 / 9.682.717], na estrada que liga as localidades Córrego do Leite a Caititu, via Lagoa de Fora; segue em reta, até o ponto de coordenadas [367.078 / 9.682.360], no Córrego Caititu; segue em reta, até a o ponto de coordenadas [368.647 / 9.682.775], nas proximidades da localidade de Porteiras; segue em reta pela coordenada [369.097 / 9.682.607] e pela coordenada [369.716 / 9.682.369] na estrada Pitombeiras / Imbé – Via Porteiras, de forma que a comunidade de Porteiras fique em território de Cruz; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [370.179 / 9.682.325], em um afluente do rio Acaraú e do rio Cacimbas; segue por outra linha reta até a foz do rio do Mosquito no rio São Francisco [372.073 / 9.681.141]; sobe pelo rio do Mosquito até a bifurcação do rio Acaraú [372.249 / 9.678.778]; sobe pelo rio Acaraú até o ponto de coordenadas [369.951 / 9.674.518], na localidade Jenipapeiro, na bifurcação do rio Mari.

Com o município de BELA CRUZ –Ao sul. Começa na bifurcação do rio Acaraú que forma o braço Mari [369.951 / 9.674.518], na localidade Jenipapeiro; toma a estrada para a localidade Aroeirinha, e segue por ela, passando pelas localidades Prata, Baixinha, Caldeirão, Juazeiro e Aroeira, até o ponto de coordenadas [353.021 / 9.674.137], no cruzamento da referida estrada com o córrego do Caldeirão; segue por retas sucessivas passando pelo seguintes pares de coordenadas [353.074 / 9.673.125; 352.070 / 9.672.296; 351.313 / 9.672.205; 349.374 / 9.672.040; 348.658 / 9.672.013; 347.497 / 9.672.182; 347.238 / 9.672.312; 346.905 / 9.672.535; 346.645 / 9.672.723;  346.353 / 9.673.092 e 346.310 / 9.673.202], no cruzamento dessa estrada com a estrada Aroeira / Solidão, de forma que a estrada que corta a localidade de Frei Jorge fique dentro dos limites territoriais do municipio de Cruz; segue por essa ultima estrada, sentido a localidade de Solidão, passando pelos seguintes pares de coordenadas [346.309 / 9.673.407; 346.339 / 9.674.099; 345.800 / 9.673.981; 345.315 / 9.673.857; 345.280 / 9.673.962; 345.252 / 9.674.084; 344.700 / 9.674.067; 344.119 / 9.674.046; 344.157 / 9.673.856], até o ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726], no cruzamento da estrada Aroeira/Solidão com o córrego do Mourão.

Com o município de JIJOCA DE JERICOACOARA – A oeste. Começa no ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726], no cruzamento da estrada Aroeira/Solidão com o córrego do Mourão; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [343.165 / 9.673.691]; segue pelos seguintes pares de coordenadas, de forma que toda a localidade de Solidão esteja dentro da área territorial do municipio de Cruz [342.413 / 9.673.670; 342.314 / 9.674.039] até o ponto de coordenadas [342.332 / 9.674.071], no cruzamento do córrego do Mourão com a estrada Aroeira-localidade Córrego do Mourão – Via Solidão; desce pelo córrego do Mourão até a sua foz na lagoa de Jijoca [341.082 / 9.677.913]; desce pelo meio da referida lagoa até o ponto de coordenadas [338.677/ 9.685.947]; vai e linha reta até a nascente do riacho Doce [338.077 / 9.686.644] e desce por este riacho até sua foz no oceano Atlântico [338.170 / 9.690.060].

 

Mapa municipal de Cruz, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Com o município de SENADOR POMPEU - Ao norte. Começa na ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798], no divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave.

Com o município de MILHÃ - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave, no divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue; segue por este divisor de águas e prossegue pelo divisor entre o riacho da Maré e o riacho Verde até alcançar a foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063].

Com o município de SOLONÓPOLE - A leste. Começa na foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063]; vai em reta até a foz do riacho São Bento, com topônimo local de riacho Santo Antônio, no riacho do Sangue [479.833 / 9.352.280] e segue pelo divisor de águas entre o riacho São Bento e o riacho do Tigre até alcançar a nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188].

Com o município de ACOPIARA - Ao sul. Começa na nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe.

Com o município de PIQUET CARNEIRO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue até a ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798].

 

Mapa municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ERERÊ

Com o Município de IRACEMA - Ao norte. Começa no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo, na Serra do Pereiro [565.114 / 9.347.981]; segue em linha reta até alcançar a nascente do riacho Fundão [565.571 / 9.347.925]; desce por este riacho até seu cruzamento com a estrada que vai de Varjota ao Sítio Foz [569.243 / 9.346.619]; segue em linha reta para a extremidade Norte do sopé do Serrote do Ademar Bandeira nas proximidades da localidade de Varjota [569.720 / 9.346.024]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [572.994 / 9.345.740], no Açude do Gordo, na localidade Abrigo; segue pelo meio deste açude e desce por seu desaguadouro até sua foz no riacho Jenipapeiro [573.684 / 9.345.658]; desce por este riacho até o cruzamento com a estrada que vai de Remédio a Córrego Fundo, na passagem molhada de José Feitosa [575.421 / 9.347.099]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [580.244 / 9.348.697], na Rodovia CE – 138, na confrontação com a Capela da Localidade Riacho da Areia; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [582.006 / 9.345.525], na passagem molhada da Raposa; vai em linha reta para o cruzamento da estrada que vai de Vila São João a Sítio São Luís, no riacho do Tipi [585.013 / 9.345.884] e segue em linha reta para leste até o limite estadual com o Rio Grande do Norte, no ponto de coordenadas [593.055 / 9.345.062].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste e ao sul. É a extrema interestadual entre a incidência da reta que parte para leste do cruzamento da estrada que vai da Vila São João ao Sítio São Luís no riacho do Tipi [593.055 / 9.345.062] e o ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita.

Com o Município de PEREIRO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita, na divisa estadual com o Rio Grande do Norte; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [563.959 / 9.335.422], na encosta sul da Serra do Pau d'Arco, na curva de nível de 350 metros; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [566.666 / 9.337.360], nas proximidades do Sítio Bom Jesus e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [565.114 / 9.347.981], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo, na Serra do Pereiro.

Com o município de PEREIRO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita, na divisa estadual com o Rio Grande do Norte; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [563.959 / 9.335.422], na encosta sul da Serra do Pau d’Arco, na curva de nível de 350 metros; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [566.666 / 9.337.360], nas proximidades do Sítio Bom Jesus; segue em reta até o ponto de coordenadas [568.697 / 9.342.188], na estrada Grossos/Boa Esperança – Via Malhada e segue em reta até o ponto de coordenadas [566.119 / 9.345.921], no riacho Fundão. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.895, de 11.01.22)

Mapa municipal de Ererê, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE EUSÉBIO

 

Com o município de FORTALEZA - A oeste. Começa na ponte da BR-116, sobre o Riacho Carro Quebrado; desce por este, até sua foz no Riacho Coassu; continua por este até onde ele desemboca na lagoa da Precabura. Continua pelo meio desta lagoa até seu extremo norte. Começa. A norte. Começa no ponto descrito no final da alínea anterior, e segue em linha reta para a Gamboa da Cunhã, conforme Lei n° 11.333, de 19 de junho de 1987 – Lei de criação do municipio do Eusébio.

Com o município de AQUIRAZ - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho Gamboa da Cunhã no rio Pacoti [565.575 / 9.577.846]; sobe pelo Rio Pacoti até a foz do Riacho Jacundá [564.929 / 9.574.171]; sobe pelo riacho Jacundá até sua nascente [561.215 / 9.566.312]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [559.554 / 9.567.366], no cruzamento do riacho Coaçu com a estrada Tapuio / BR – 116 – via Mosquito e sobe por este riacho até o meio da ponte na Rodovia BR-116 [554.527 / 9.564.849].

Com o município de ITAITINGA - A leste com os municipios de Eusébio, Aquiraz e Horizonte. Final da descrição norte, do ponto referido na BR-116 na descrição anterior, seguindo por esta estrada sentido Aul até a ponte desta sobre o rio Pacoti. Daí subindo pelo rio Pacoti até o ponto onde o riacho Baú faz foz neste nas águas do açude Pacoti, conforme a Lei n° 11.927, de 27 de março de 1992 – Lei de criação do municipio do Itaitinga.

 

Mapa municipal de Eusébio, parte integrante desta Lei.

ANEXO LVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

 

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

Com o município de TARRAFAS - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [427.851 / 9.246.005], no Riacho da Pintada, na localidade Cachoeira do Peru; segue em linha reta até o Pico do Bom Jesus [426.653 / 9.249.012], no divisor de águas entre os afluentes do Riacho do Felipe que deságuam a montante da foz do Riacho Bom Jesus e os afluentes que deságuam a jusante deste ponto e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na vertente sul da Serra da Palmeira, no ponto cotado de 630 metros.

Com o município de CARIÚS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na vertente sul da Serra da Palmeira, no divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Rio Cariús, no ponto cotado de 630 metros; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [438.507 / 9.250.912], no cruzamento da estrada Sítio Cajueiro / Fazenda Riachão com o divisor de águas entre o Riachão e o Rio Cariús; segue por este divisor até o pico do Serrote do Junco [439.885 / 9.251.848]; vai em linha reta até a foz do Riacho Fortuna no Rio Cariús [443.113 / 9.250.973] e sobe pelo Riacho Fortuna até o ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no boqueirão situado entre o Serrote do Poço e o Serrote Apertada Hora, nas proximidades da Localidade Apertada Hora.

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no Riacho da Fortuna, no boqueirão situado entre o Serrote do Poço e o Serrote Apertada Hora, nas proximidades da Localidade Apertada Hora; toma o divisor de águas entre o Riacho Fortuna e o Rio Cariús, segue por ele até a nascente do Riacho da Bananeira, na Serra do Fresco [446.609 / 9.237.506]; vai em linha reta ao ponto de coordenadas [453.743 / 9.237.822], na Serra do Trigueiro e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814], na Serra do Carvoeiro.

Com o município de CARIRIAÇU - A leste. Começa no ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814], na Serra do Carvoeiro; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [453.310 / 9.230.411], num boqueirão no Riacho Fortuna, próximo à localidade Bom Jesus; segue em linha reta até o ponto de coordenadas  [451.881 / 9.230.275], na Serra do Tambor e por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199],  no Alto do Soturno.

Com o município de CRATO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [450.039 / 9.225.199], no Alto do Soturno; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [444.614 / 9.224.857], na estrada que liga Sítio Mineiro a Contendas, no entroncamento da estrada que passa nas localidades Olho d’Água e Mutamba; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [442.577 / 9.225.993], no divisor de águas da Serra do Espigão; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [437.971 / 9.224.603], no boqueirão da Serra do Espigão; toma o curso do Rio Cariús e sobe por ele até o ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], nas proximidades do Sítio Sanharó.

Com o município de NOVA OLINDA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], no Rio Cariús, nas proximidades do Sítio Sanharó; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [430.153 / 9.223.699], no Riacho Bujari; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [430.565 / 9.224.568], no divisor de águas entre o Riacho Foveira e o Riacho do Cardoso e segue por este divisor até a foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824  / 9.224.411].

Com o município de ALTANEIRA - A oeste. Começa na foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824 / 9.224.411]; apanha o divisor de águas entre o Rio São Romão e o Riacho Taquari, segue por este divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o Rio São Romão e o Riacho da Extrema até o ponto de coordenadas [431.370 / 9.230.588], na localidade Oiticica Duas Irmãs e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [427.835 / 9.246.023], no pico da Serra Cabeço do Gavião.

Com o município de ASSARÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [429.309 / 9.232.218], no pico da Serra Cabeço do Gavião; apanha o divisor de águas entre o Riacho do Saco e o Riacho do Amaro até o ponto de coordenadas [432.891 / 9.235.337]; segue por uma reta até o entroncamento da estrada que liga Umari à Serra do Padre Cícero com a estrada que liga a Serra do Padre Cícero ao Sítio Barroca [432.993 / 9.236.796]; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [432.584 / 9.237.113], no Riacho do Amaro; desce por este riacho até seu cruzamento com a estrada que liga o Sítio Barroca / Sítio Fazenda – Via Fazenda Açude Grande [431.078 / 9.237.239]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [430.982 / 9.237.570]; apanha o divisor de águas entre os Riachos do Flamengo e do Breu até seu cruzamento com o divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o seu afluente Riacho da Pintada, no ponto de coordenadas [426.796 / 9.236.455]; segue por este divisor de águas até alcançar a nascente do Riacho da Espichada [426.170 / 9.241.242]; desce por este riacho até sua foz no Riacho da Pintada [428.853 / 9.242.175]; desce pelo Riacho da Pintada até o ponto de coordenadas [427.835 / 9.246.023], na localidade Cachoeira do Peru.

Mapa municipal de Farias Brito, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE FORQUILHA

Com o município de SOBRAL - A oeste, a norte e a leste. Começa no cruzamento da rodovia CE-178 com o riacho dos Porcos ou Atalho [347.875 / 9.573.052]; segue por esta rodovia até o cruzamento com o açude do Bom Futuro [349.101 / 9.575.945]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas na localidade do Salgado [351.149 / 9.581.705]; segue por outra linha até o ponto de coordenadas [352.537 / 9.581.145]; segue por outra linha reta o ponto de coordenadas [354.810 / 9.581.340] nas proximidades da localidade Andreza; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [354.862 / 9.581.969]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [354.400 / 9.582.973]; segue por uma linha reta até a coordenadas [354.418 / 9.583.892], na estrada localidade Arribita – BR 222; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [355.584 / 9.584.645], no entroncamento com BR-222; segue pela BR-222 até o ponto de coordenadas [354.847 / 9.585.260], no riacho Canudos; desce pelo riacho Canudos até o ponto de coordenadas [355.075 / 9.585.539]; segue até o ponto de coordenadas [357.339 / 9.587.567] na foz do riacho Olho d’Água no riacho Madeiras; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [357.637 / 9.587.569] na estrada que liga Madeira / Fazenda Várzea da Pedra; segue pela referida estrada, sentido leste, até o ponto de coordenadas [360.482 / 9.589.312]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [362.770 / 9.591.215], na antiga linha telegráfica; segue pela referida linha telegráfica, sentido leste, até o ponto de coordenadas [374.947 / 9.590.857]; segue em linha reta até a coordenada [374.874 / 9.590.127] no sopé da Serra do Barriga; segue pela referida Serra até o ponto de coordenada [375.478 / 9.586.876] na curva de nível 200 metros; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [375.676 / 9.585.943], na estrada Fazenda São Luiz / BR – 222; segue pela referida estrada, até seu cruzamento com a BR – 222, no ponto de coordenadas [376.938 / 9.583.953]; segue em reta até o ponto de coordenadas [376.160 / 9.582.514], no divisor de águas entre os rios Acaraú e Aracatiaçu; toma o divisor de águas entre os rios Acaraú e Aracatiaçu e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], na área de convergência das vertentes do rio Groaíras, do rio Aracatiaçu e do riacho Madeira, na Rodovia CE-463.

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], na área de convergência das vertentes do rio Groaíras, do rio Aracatiaçu e do riacho Madeira, na Rodovia CE-463 e vai em linha reta até o pico do serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142].

Com o município de GROAÍRAS - A oeste. Começa no pico do serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142]; segue, por uma linha reta, até a nascente do riacho Unha de Gato [353.529 / 9.572.569] e desce por este riacho e continua descendo pelo riacho dos Porcos ou Atalho até o cruzamento com a rodovia CE-178 [347.875 / 9.573.052].

Mapa municipal de Forquilha, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

 

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre a foz do rio Ceará, no Oceano Atlântico [545.798 / 9.591.420] e a foz do rio Pacoti no Oceano Atlântico [566.422 / 9.577.330].

Com o município de AQUIRAZ - A leste. Começa na foz do rio Pacoti no Oceano Atlântico [566.422 / 9.577.330] e sobe por este rio até a foz do riacho Gamboa da Cunhã [565.575 / 9.577.846].

Com o município de EUSÉBIO - A oeste. Começa na ponte da BR-116, sobre o Riacho Carro Quebrado; desce por este, até sua foz no Riacho Coassu; continua por este até onde ele desemboca na lagoa da Precabura. Continua pelo meio desta lagoa até seu extremo norte. Começa. A norte. Começa no ponto descrito no final da alínea anterior, e segue em linha reta para a Gamboa da Cunhã, conforme Lei n° 11.333, de 19 de junho de 1987 – Lei de criação do municipio do Eusébio.

Com o município de ITAITINGA - Ao sul. Começa no meio da ponte na Rodovia BR-116 sobre o riacho Tapeba ou riacho Carro Quebrado [555.302 / 9.570.216]; sobe por este riacho, até a ponte sobre o mesmo, na rua Raimundo Matias, no ponto de coordenadas [554.871 / 9.569.955]; segue pela rua Raimundo Matias até o ponto de coordenadas [554.566 / 9.570.154], na rua Pereira Coutinho; apanha a rua Pereira Coutinho até seu entroncamento com a rua Jorge Figueiredo, no ponto de coordenadas [553.949 / 9.569.518]; apanha a rua Jorge Figueiredo, até o ponto de coordenadas [552.052 / 9.571.192], no cruzamento com a Av. Dionísio Leonel Alencar; apanha a Av. Dionísio Leonel Alencar, sentido Av. Quarto Anel Viário, até o entroncamentos destas duas via, no ponto de coordenadas [553.408 / 9.572.822], no canteiro central da Av. Quarto Anel Viário e segue pelo canteiro central desta avenida, até o ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423].

Com o município de MARACANAÚ - Ainda ao sul. Começa na Av. Quarto Anel Viário, no ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423]; segue pela parede da barragem do Palmeiras até encontrar as coordenadas [550.921 / 9.574.066]; deste ponto segue em linha reta até encontrar o DIF III nas coordenadas [550.556 / 9.574.200]; deste ponto segue contornando o limite norte do DIF III até encontrar a Av. dos Marinheiros (Av. Radialista João Ramos) [548.104 / 9.575.135]; segue por esta até encontrar a Av. Godofredo Maciel (Av. Mendel Steinbruch) [546.259 /  9.575.614]; segue por esta contornando o norte da rotatória até encontrar a Av. do Contorno Norte [546.161 /  9.575.614]; segue por esta até encontrar a rua N [545.787  / 9.575.667]; segue por esta até encontrar a rua A [545.063 /  9.576.192]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [545.020 / 9.576.216]; deste ponto, segue em linha reta ate o encontro da rua Geraldo Nobre com a rua Via Férrea (rua Antonio de Alencar) [544.784 / 9.576.279]; segue pela rua Geraldo Nobre e seu prolongamento até encontrar o rio Maranguapinho [542.780 / 9.577.324]; segue por este até encontrar o prolongamento da rua Jardim Colares [542.840 / 9.577.443]; segue por este e pela rua Jardim Colares até encontrar a Av. General Osório de Paiva [542.428 / 9.577.654]; segue por esta até encontrar a rua Santo Antônio [542.398 / 9.577.624]; segue por esta até encontrar a rua Tebas [541.913 / 9.578.094]; segue por esta até encontrar a rua Possidônio Sousa Costa Campos [542.022 / 9.578.283]; segue por esta até encontrar a rua José Arão [541.296 / 9.578.824]; segue por esta até encontrar a Av. Maciel Bezerra [541.023 / 9.578.893]; segue por esta até encontrar a rua Julio Colf [541.107 / 9.579.248]; segue por esta até encontrar a via férrea [540.224 / 9.579.452] e segue por esta até encontrar a ponte da via férrea sobre o Riacho Urucutuba [540.204 / 9.579.816].

Com o município de CAUCAIA - A oeste. Começa na ponte da via férrea sobre o Riacho Urucutuba [540.204 / 9.579.816]; segue pelo riacho Urucutuba até o ponto de coordenadas [540.654 / 9.580.993]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [540.701 / 9.581.012]; por outra segue para o ponto de coordenadas [540.911 / 9.581.774]; deste ponto, segue pela rua paralela ao afluente do riacho Urucutuba, de forma que todo eixo desta rua fique pertencente ao município de Fortaleza, seguindo até o encontro com a Rua Coronel João Corrêia, no ponto de coordenadas [540.982 / 9.581.753]; segue pela Rua Coronel João Corrêia até seu cruzamento com a Rua B [541.301 / 9.581.664]; segue pela Rua B, sentido norte, até seu cruzamento com a Rua Oscar Araripe [541.365 / 9.581.890]; segue pela Rua Oscar Araripe até seu cruzamento com a Rua A [541.526 / 9.581.847]; segue pela Rua A até seu cruzamento com a Rua Mirtes Cordeiro [541.588 / 9.582.075]; segue pela Rua Mirtes Cordeiro até seu cruzamento com a Rua Sargento João Pinheiro [541.913 / 9.581.983]; segue pela Rua Sargento João Pinheiro até seu cruzamento com a Avenida H [542.061 / 9.582.508]; segue pela Avenida H até seu entroncamento com a Avenida J [542.032 / 9.582.509]; segue pela Avenida J até o ponto de coordenadas [542.546 / 9.583.420], nas proximidades da via férrea; apanha a via férrea no ponto de coordenadas [542.532 / 9.583.434]; segue pela via férrea até a ponte sobre o rio Maranguapinho [544.534 / 9.586.355]; apanha o Rio Maranguapinho até sua foz no Rio Ceará [542.158 / 9.589.247] e desce pelo Rio Ceará até sua foz no Oceano Atlântico [545.797 / 9.591.419].

 

Mapa municipal de Fortaleza, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO LX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE FORTIM

Com o Oceano ATLÂNTICO - Ao norte. Começa na foz do rio Piranji no Oceano Atlântico [628.147 / 9.515.584] e segue pelo litoral até a foz do rio Jaguaribe [636.530 / 9.510.628].

Com o Município de ARACATI - A leste e ao sul. Começa na foz do rio Jaguaribe no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Braço do Canal Grande [634.767 / 9.508.789]; sobe por este braço até a defluência com o Braço do Cumbe [635.585 / 9.505.154]; sobe por este último braço até sua defluência com o leito principal do Rio Jaguaribe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Córrego da Inveja [634.382 / 9.501.697]; sobe por este córrego até sua nascente [628.694 / 9.500.508]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Umburanas, segue por este divisor de águas até a nascente do Córrego Preá [625.607 / 9.497.760] e vai em linha reta até a foz do Córrego da Lagoa do Serrote, no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168].

Com o município de ARACATI – A leste e ao sul. Começa na foz do rio Jaguaribe, no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Braço do Canal Grande [634.767 / 9.508.789]; sobe por este braço até a defluência com o Braço do Cumbe [635.585 / 9.505.154]; sobe por este último braço até sua defluência com o leito principal do rio Jaguaribe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Córrego da Inveja [634.382 / 9.501.697]; sobe por este córrego até o ponto de coordenadas [631.816 / 9.501.834]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.840 / 9.501.657], na estrada que vem da CE-040, na localidade de Córrego da Inveja (Aracati) em direção à localidade de Mundo Novo (Fortim); segue pela referida estrada, sentido Mundo Novo (Fortim), até o ponto de coordenadas [630.112 / 9.501.595]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [629.845 / 9.500.005], no entroncamento da estrada que vem da CE-040, na localidade de Baixio (Aracati) para a localidade de João José (Aracati), com a estrada que vem da localidade de Mundo Novo (Fortim) para a CE-040 – via localidade de Baixio (Aracati); segue pela estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati), até o ponto de coordenadas [629.638 / 9.500.038]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [629.063 / 9.500.729], no Córrego da Inveja; sobe pelo referido córrego, até sua nascente, no ponto de coordenadas [628.697 / 9.500.508]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [628.090 / 9.500.257], na estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [627.638 / 9.499.662], no seu cruzamento com o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Umburanas; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [625.607 / 9.497.760], na nascente do Córrego do Preá; segue em reta, até o ponto de coordenadas [623.448 / 9.498.041], no cruzamento do Córrego do Preá com a estrada João José (Aracati) para Preá – via Lagoa Valentão; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [622.779 / 9.498.434]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [622.736 / 9.498.184]; por mais uma reta, segue até o ponto de coordenadas [621.964 / 9.498.329], na estrada que liga a localidade de Preá à localidade de Carnaubinha; segue pela referida estrada, sentido localidade de Carnaubinha, até o ponto de coordenadas [621.967 / 9.498.339]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.303 / 9.498.461]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [621.295 / 9.498.331] e vai em linha reta até a foz do Córrego da Lagoa do Serrote, no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168].

 

Com o Município de BEBERIBE - A oeste e ao norte. Começa na foz do Córrego da Lagoa do Serrote no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168]; desce por este riacho até a sua foz no rio Piranji [616.993 / 9.513.493] e desce por este rio até a sua foz no Oceano Atlântico [628.147 / 9.515.584].

 

 

Mapa municipal de Fortim, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

Mapa Municipal de Fortim, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO LXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

Com o município de COREAÚ - Ao Norte e a Leste. Começa na CE-222, no ponto de coordenadas [289.976 / 9.594.354], na ponte sobre o riacho Itraguçu; desce pelo rio Itraguru até sua foz no açude Angicos [293.847 / 9.596.652]; segue pelo meio do açude Angicos, passando pela antiga foz do riacho Jardim (submersa no açude Angicos), afluente do rio Itraguru, até o ponto de coordenadas [297.781 / 9.597.937], na parede do açude Angicos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [303.825 / 9.596.544], na serra da Penanduba; por outra linha reta, segue até o ponto de coordenadas [307.458 / 9.592.061] no rio Coreaú; sobe pelo rio Coreaú até apanhar o riacho Caiçara, prossegue por este até a foz do riacho das Guaribas [302.368 / 9.581.296].

 

Com o município de UBAJARA - Ao sul. Começa na foz do riacho das Guaribas, no riacho Caiçara [302.368 / 9.581.296], segue em linha reta até a foz do riacho Palmeiras no riacho Ubajara [295.228 / 9.581.011]; sobe pelo riacho Palmeiras até sua nascente [289.782 / 9.581.887] e segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [289.517 / 9.581.853], na ladeira das Palmeiras.

Com o município de TIANGUÁ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [289.517 / 9.581.853], na ladeira das Palmeiras; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [291.846 / 9.588.328], na foz do riacho da Serra no riacho do Bebedouro, nas proximidades da localidade Olho d'Água da Frecheira e segue por mais uma linha reta até o rio Itraguçu no ponto em que sobre ele incide a reta tirada do morro Caraúbas em direção a foz do riacho da Rasgada no rio Itraguçu [289.976 / 9.594.354].

 

Mapa municipal de Frecheirinha, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

Com o município de APUIARÉS - Ao norte e a leste. Começa na nascente do Riacho do Souza [446.080 / 9.557.286]; desce por este riacho até sua foz no Rio Curu [450.693 / 9.561.266] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [464.012 / 9.547.891], na Rodovia CE-253.

Com o município de PARAMOTI - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [464.012 / 9.547.891], na Rodovia CE-253; vai em linha reta até a nascente do Riacho Sabonete [458.993 / 9.548.024]; vai por outra linha reta até a nascente do Riacho Castelo [460.273 / 9.547.049]; desce por este riacho até sua foz no Açude General Sampaio [454.828 / 9.547.258]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [451.486 / 9.546.696], nas águas do Açude General Sampaio; segue pelas águas deste açude até a foz do Riacho da Salvação [450.071 / 9.543.389]; vai em linha reta para o entroncamento da estrada Carnaubinha / Patos – Via Fazenda São João com a estrada Pinda / Patos – Via Fazenda São João [446.286 / 9.544.415]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [445.371 / 9.545.517], nas águas do Açude General Sampaio; segue pelas águas deste açude até a foz do Rio Curu [441.878 / 9.542.776] e sobe pelo Rio Curu até o ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167].

Com o município de CANINDÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167], no Rio Curu; vai em linha reta até o entroncamento da estrada Gangorra / Fazenda Lajinha com a estrada Timbaúba / Fazenda Poço do Remédio – Via Fazenda Lajinha [438.695 / 9.541.082]; segue pela estrada Gangorra / Fazenda Lajinha até o entroncamento da estrada Riacho dos Porcos / Fazenda Lajinha – Via Gangorra com a estrada Cangati / Fazenda Lajinha – Via Gangorra [439.224 / 9.542.126]; vai em linha reta até a nascente de um afluente da margem esquerda do Rio Curu [439.275 / 9.545.682] e vai por mais uma linha reta até a nascente do Riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519].

Com o município de TEJUÇUOCA - Ainda a oeste. Começa na nascente do Riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [444.183 / 9.557.710], no divisor de águas entre o Rio Tejuçuoca e o Riacho das Pedras, na Serra Pintada, e segue por este divisor de águas até alcançar a nascente do Riacho do Souza [446.080 / 9.557.286].

Mapa municipal de General Sampaio, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXIII- A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GRAÇA

Com o município de IBIAPINA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [295.975 / 9.559.200], nas proximidades da nascente do riacho Pejuaba, na serra da Ibiapaba, vai em linha reta até as proximidades da nascente do riacho Olho d’Água, no ponto de coordenadas [296.141 / 9.562.242]; segue por uma linha reta para a nascente do riacho Olho d’Água [296.546 / 9.562.234] e desce por este riacho até seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [297.621 / 9.562.478].

Com o município de MUCAMBO - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho Olho d'Água com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [297.621 / 9.562.478]; desce pelo riacho Olho d'Água e prossegue descendo pelo riacho Oitis até sua foz no rio Jaibaras [307.828 / 9.561.281].

Com o município de PACUJÁ - A Leste. Começa na foz do riacho Oiti, no rio Jaibaras [307.828 / 9.561.281]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [307.923 / 9.560.299], na estrada Sitio Taquari / Sitio Milhas; segue por uma reta, até o cruzamento da estrada de Pacujá / Olho d’Água Grande com o riacho Olho d’água Grande [309.786 / 9.551.045] e segue, por outra linha reta, até o ponto de coordenadas [313.213 / 9.551.315], no serrote Pontal.

Com o município de RERIUTABA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [313.213 / 9.551.315], no serrote Pontal; segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [309.865 / 9.543.486], na borda superior do front da serra da Ibiapaba.

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - Ao sul. Começa na borda superior do front da serra da Ibiapabano ponto de coordenadas [309.865 / 9.543.486] e segue por esta borda até o ponto de coordenadas [299.042 / 9.544.545], no pico da elevação ao lado da localidade Guaribas, ainda na borda superior do front da serra da Ibiapaba.

Com o município de SÃO BENEDITO - Ao leste. Começa no ponto de coordenadas [299.042 / 9.544.545], no pico da elevação ao lado da localidade Guaribas, ainda na borda superior do front da serra da Ibiapaba e segue por esta borda até o ponto de coordenadas [295.975 / 9.559.200], nas proximidades da nascente do riacho da Pejuaba.

 

Mapa municipal de Graça, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXIV- A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GRANJA

Com o município de CHAVAL - Ao norte. Começa na foz do riacho Santa Rosa no rio Ubatuba [241.924 / 9.648.370], no limite interestadual com o Piauí; segue por um paralelo para leste até a incidência no riacho Cajueiro [251.347 / 9.648.295]; vai em linha reta até a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha [259.248 / 9.653.165] e segue na linha reta que vai para foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa, até o ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no cruzamento com o divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeiras.

Com o município de BARROQUINHA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [260.931 / 9.654.332], no cruzamento da linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, com o divisor de águas entre os rios Timonha e Palmeiras e segue pela referida reta até o ponto de coordenadas [266.443 / 9.657.803], na incidência com o rio Palmeiras.

Com o município de CAMOCIM - Ao norte. Começa na incidência do rio Palmeira na linha reta tirada da foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa, para a foz do riacho da Malhadinha no rio Timonha, [266.443 / 9.657.803]; segue por esta reta até a foz do riacho Tabocal no riacho da Canoa [278.620 / 9.664.869]; segue por outra linha reta até o cruzamento do riacho do Cafundó com a estrada BR-402 / Cafundó [291.060 / 9.667.035]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [295.632 / 9.664.224], no quilômetro quinze da estrada de ferro de Sobral; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [311.977 / 9.667.317], no riacho Jaguapari situado aproximadamente a quatro quilômetros à jusante da barragem do açude Parazinho; segue em linha reta até a confluência do riacho Tucunduba com o rio Inhanduba [326.230 / 9.666.474] e sobe por este rio até seu cruzamento com uma estrada no ponto de coordenadas [333.858 / 9.661.435].

Com o município de MARCO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [333.858 / 9.661.435], no cruzamento de uma estrada com o rio Inhanduba, na localidade Pedral e em linha reta, vai até o ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no rio Tucunduba, no boqueirão da localidade Apertado.

Com o município de SENADOR SÁ - A leste. Começa no ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no rio Tucunduba, no boqueirão da localidade Apertado e segue em linha reta até a foz do desaguadouro da lagoa do Curral no riacho Jurema [325.045 / 9.653.278].

Com o município de MARTINÓPOLE - A leste e ao sul. Começa na foz do desaguadouro da lagoa do Curral no riacho Jurema [325.045 / 9.653.278]; vai em linha reta tirada para a foz do córrego da Seriema no riacho Jaguapari [312.438 / 9.659.284], continua pela mesma reta até seu cruzamento com o divisor de águas entre o rio Coreaú e o riacho Jaguarapi [305.396 / 9.662.635]; vai em linha reta até o cruzamento da estrada de ferro com o riacho Jaguarapi [309.980 / 9.644.681] e segue ,por outra reta, até o ponto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], no cruzamento com a reta tirada do antigo quilômetro cinquenta da RFFSA para a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú.

Com o município de URUOCA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], na intercessão da reta da estrada de ferro com o riacho Jaguarapi com a reta tirada do quilômetro cinquenta da estrada de ferro para a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú; segue pela mencionada reta até a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú [296.170 / 9.645.178]; sobe por este rio até a foz do rio Itacolomi [298.595 / 9.637.816]; sobe por este último rio até o ponto de coordenadas [291.079 / 9.627.891]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [291.392 / 9.627.268]; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [295.807 / 9.628.536], no serrote Sununga, na parte norte da serra Dom Simão e segue pela cumeada desta serra até o seu pico [294.573 / 9.622.098].

Com o município de TIANGUÁ - Ao sul. Começa no pico da serra Dom Simão [294.573 / 9.622.098] se segue pelo divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú até o ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no morro mais setentrional da serra da Gameleira.

Com o município de VIÇOSA DO CEARÁ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no morro mais setentrional da serra da Gameleira, no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú; vai em linha reta até o pico mais setentrional da serra de São Joaquim [277.410 / 9.621.413]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [275.173 / 9.622.894], na estrada Cajueiro / Tabocal; segue por outra linha reta até ponto de coordenadas [272.047 / 9.623.725], na estrada Arapuá / Lagoa Redonda; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [272.356 / 9.624.894], no sopé da serra da Timbaúba; segue por uma reta até o pico da serra da Timbaúba [271.408 / 9.625.283]; segue em linha reta até a confluência do riacho Grande com o riacho do Brejo [268.027 / 9.627.032]; segue pelo divisor de águas entre o riacho Grande e o riacho do Brejo até o ponto de coordenadas [261.214 / 9.627.975]; segue em linha reta até o pico da serra da Ubatuba [258.851 / 9.636.323]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [258.077 / 9.626.227], nas proximidades da localidade São José; segue por outra reta, até a vertente ocidental da serra da Ibiapaba, no ponto de coordenada [256.054 / 9.624.021]; segue pela referida vertente, sentido sudoeste, até o pico do morro do Sítio [245.781 / 9.615.129] e segue em linha reta até a incidência do riacho do Brejo no limite interestadual com o Piauí [244.558 / 9.613.820].

Com o estado de PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual no trecho compreendido entre a incidência do riacho do Brejo [244.558 / 9.613.820] e a foz do riacho Santa Rosa no rio Ubatuba [241.924 / 9.648.370].

Mapa municipal de Granja, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXV- A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - Ao norte. Começa no entroncamento da estrada para Sítio Boa Vista, na estrada que liga a localidade Vazante a São Lourenço [462.541 / 9.236.682]; segue, em linha reta até o ponto de coordenadas [470.584 / 9.239.321], na extremidade norte da cumeada da Serra Nova; segue, em linha reta até o ponto de coordenadas [473.737 / 9.239.319], na extremidade ocidental do Morro Três Irmãos; segue  pelo divisor de águas entre o Riacho do Meio e o Riacho do Boqueirão até a foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A leste. Começa na foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [481.603 / 9.236.653], na ponta oriental da Serra das Andorinhas e por outra reta vai ao pico da Serra do Taquari [481.598 / 9.233.347].

Com o município de CARIRIAÇU - Ao sul. Começa no pico da Serra do Taquari [481.598 / 9.233.347]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada Serrinha / Granjeiro - Via Sítio Boqueirão, na estrada que liga a Rodovia CE – 385 às Localidades Santo Antônio e Serrinha [473.973 / 9.234.184]; segue por esta rodovia até seu cruzamento com a encosta da Serra Santa Maria, na curva de nível de altitude 440 metros [473.927 / 9.233.937]; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [467.006 / 9.233.022]; segue em linha reta, para a foz do Riacho Grota da Cachoeira no Riacho do Meio, próximo ao Açude Boris de Santa Vitória [464.542 / 9.233.615]; vai, por mais uma reta, até a ponte sobre o Riacho São Lourenço, na estrada que segue para a Localidade Vazante / São Lourenço [464.093 / 9.228.068]; segue por esta estrada, passando pelos pares de coordenadas [463.985 / 9.227.954] e [461.761 / 9.232.360] até o entroncamento da estrada para o Sítio Boa Vista [462.541 / 9.236.682].

 

Mapa municipal de Granjeiro, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXVI- A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GROAÍRAS

Com o município de SOBRAL - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro; segue em linha reta até a foz do riacho dos Porcos ou Atalho no rio Acaraú [345.687 / 9.579.911] e sobe por este riacho até o cruzamento da rodovia CE-178 [347.875 / 9.573.052].

Com o município de FORQUILHA - A leste. Começa no cruzamento da rodovia CE-178 com o riacho dos Porcos ou Atalho [347.875 / 9.573.052]; sobe por este riacho, continua subindo pelo riacho Unha de Gato até sua nascente [353.529 / 9.572.569] e segue em linha reta até o pico do serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142].

Com o município de SANTA QUITÉRIA - A leste e ao sul. Começa no pico do serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142]; vai em linha reta até a foz do riacho dos Grossos no rio Groaíras [351.513 / 9.561.062] e segue em linha reta para o ponto de coordenadas [349.005 / 9.554.220], na foz do riacho das Umburanas no rio Jacurutu.

Com o município de CARIRÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [349.005 / 9.554.220], na foz do Riacho das Umburanas no Rio Jacurutu; desce por este rio até a sua foz no rio Acaraú [344.021 / 9.567.890] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro.

Mapa municipal de Groaíras, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXVII- A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

Com o município de PACATUBA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [536.884 / 9.555.827], na cumeada da Serra da Aratanha, na confrontação da nascente do riacho Machado; segue em linha reta para a nascente do riacho Machado [538.244 / 9.556.370]; desce por este riacho até a sua confluência com o riacho Guaiúba [538.913 / 9.557.195]; segue em linha reta até o pico do Serrote Bico da Arara [540.430 / 9.555.256]; vai em linha reta deste serrote até o ponto de coordenadas [541.331 / 9.555.285], na Rodovia CE-060; segue por esta rodovia, no sentido norte, até o ponto de coordenadas [541.659 / 9.556.262], na confrontação da nascente do riacho Salgado; segue em linha reta até a nascente do riacho Salgado [541.879 / 9.556.204]; desce por este riacho, atravessando as águas do açude Quiobal, até sua barragem [543.623 / 9.556.741], na estrada Pacatuba-Quiobal-Rio Novo; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [546.237 / 9.553.232] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], nas águas do açude Pacoti.

Com o município de ITAITINGA - A leste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], nas águas do açude Pacoti; segue em linha reta até o pico do Serrote Esaú [543.891 / 9.551.367]; segue, por outra reta, até o pico do Serrote do Bolo [542.971 / 9.546.362]; toma o divisor de águas entre o riacho Baú e o riacho Riachuí até o ponto de coordenadas [548.060 / 9.544.670], nas margens do açude Pacoti, e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344], nas águas do açude Pacoti.

Com o município de HORIZONTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344], nas águas do açude Pacoti, e sobe pelas águas desde açude até o ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683].

Com o município de PACAJUS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683], nas águas do açude Pacoti; sobe pelas águas deste açude e prossegue pelo rio Pacoti até a foz do riacho Água Verde [542.311 / 9.539.794].

Com o município de ACARAPE - Ao sul. Começa na foz do riacho Água Verde no rio Pacoti [542.311 / 9.539.794]; sobe pelo riacho Água Verde até a foz do riacho Riachão [536.896 / 9.540.069] e sobe pelo riacho Riachão até o ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177].

Com o município de REDENÇÃO - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177], no riacho Riachão; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [531.610 / 9.538.733], na estrada Miguel Dias – Riachão do Norte; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [531.166 / 9.539.262], no Serrote Manoel Dias; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [527.831 / 9.540.307], no riacho São Bento; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [527.000 / 9.540.489], na extremidade norte da Serra do Barro; por mais uma linha reta, até o ponto de coordenadas [524.903 / 9.539.910], na Serra do Araticum, e por outra linha reta segue até o pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155].

Com o município de PALMÁCIA - A oeste. Começa no pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155]; toma o divisor de águas entre o riacho Água Verde e o riacho Boa Esperança e segue por este divisor de águas até o pico do Serrote do Capoeiro [525.630 / 9.543.687]; vai em linha reta até o pico do Serrote da Torre [527.191 / 9.543.689] e, por outra reta, tirada na direção do pico do Serrote da Cachoeira, vai até o cruzamento com o riacho Baú [527.914 / 9.547.591].

Com o município de MARANGUAPE - A oeste. Começa no riacho Baú [527.914 / 9.547.591], no cruzamento da reta tirada do Serrote da Torre para o Serrote da Cachoeira; vai em linha reta até o pico do Serrote da Cachoeira [528.260 / 9.549.261]; segue pelo divisor de águas deste serrote e prossegue pelo divisor de águas da Serra da Aratanha até o ponto de coordenadas [536.884 / 9.555.827], na cumeada desta serra e na confrontação da nascente do Riacho Machado.

Mapa municipal de Guaiúba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Com o município de CARNAUBAL - Ao norte. Começa no cruzamento do limite estadual do Piauí com a foz do riacho do Pinga no riacho da Gameleira ou Pinga [267.037 / 9.537.529]; sobe pelo riacho do pinga até o ponto de coordenadas [270.505 / 9.535.447]; segue pelo paralelo até o cruzamento do riacho da Cruz com a estrada Casa da Pedra / Carnaubal [276.054 / 9.535.447]; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho São Francisco [277.308 / 9.536.596]; desce pelo referido riacho, continua a descer pelo riacho Palmeira até sua foz no rio Inhuçu [280.741 / 9.532.147] e segue em linha reta até a foz do riacho Cachoeirinha no rio Inhuçu [288.993 / 9.540.049].

Com o município de SÃO BENEDITO - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [288.993 / 9.540.049], na foz do riacho Cachoeirinha no rio Inhuçu; apanha o divisor entre o riacho Cachoeirinha ou Garrancho e o rio Inhuçu, até o ponto de coordenadas [294.630 / 9.542.043], no cruzamento do referido divisor com a estrada que liga a localidade de Lagoa a localidade de Pensa Bem; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [295.195 / 9.543.339], na estrada que liga a localidade de Campos Verde a CE-187; segue pela estrada até seu entroncamento com a CE-187, no ponto de coordenadas [295.791 / 9.543.618]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [296.480 / 9.544.077], na estrada que ligas as localidades de Mata Fresca e Cigarro a CE-137; segue por aquela estrada, até o ponto de coordenadas [296.442 / 9.544.572], onde a estrada bifurca para a localidade de Mata Fresca e para a localidade de Cigarro; por uma reta, segue ao ponto de coordenadas [297.658 / 9.544.700] e por uma reta, segue para o ponto de coordenadas [299.042 / 9.544.545], no pico do morro próximo a localidade Guaribas, na borda superior do front da serra da Ibiapaba.

Com o município de GRAÇA - Ainda ao norte. Começa na borda superior do front da serra da Ibiapaba, no ponto de coordenadas [299.042 / 9.544.545] e segue por esta borda, sentido sul, até o ponto de coordenadas [309.865 / 9.543.486], ainda na borda superior do front da serra da Ibiapaba.

Com o município de RERIUTABA - A leste. Começa perto do lugar Potô, no ponto onde a esttrada que continua a ladeira do Ribeiro incide com o divisor de águas entre a vertente do Rio Acaraú, a leste, e a do Inhussú ou Macambira a oeste, seguindo para o sul pelo mesmo divisor de águas até o alto da ladeira do Araticum, conforme Lei n° 1.153, de 22 de novembro de 1951 – Item 34 – Lei de criação do municipio do Guaraciaba do Norte.

Com o município de IPU - A leste. Começa no alto da ladeira do Araticum, no sopé da serra da Ibiapaba; toma o divisor de águas entre os riacho Albina e Gameleira, seguindo por ele, a incidência do riacho São Felix com a estrada que vai de São Felix para Ingazeira; prossegue pela referida estrada, para sul, até onde ele cruza o córrego ou riacho Picada ou do Mulungu, pelo qual vai à sua nascente; passa para o divisor de águas entre as vertentes dos rios Inhussu e Acaraú, pelo qual prossegue até o pico do Angelim, conforme a Lei n° 1.153, de 22 de novembro de 1951 – Item 34 – Lei de criação do municipio do Guaraciaba do Norte.

Com o município de CROATÁ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [299.969 / 9.519.478] no caminho que liga as localidades Banguê e Tabocal; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [294.999 / 9.522.095], na curva de nível de 760 metros da serra de Croatá; segue por esta curva nível, contornando a referida serra pela sua vertente norte até ponto de coordenadas [290.887 / 9.522.491], na vertente noroeste da referida serra; segue em linha reta até o pico do morro do Meio [286.089 / 9.525.602]; segue por outra linha reta até o pico do morro Picot [277.197 / 9.527.407]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [262.468 / 9.516.631], no caminho para a localidade Veados; segue por este caminho até o entroncamento com a estrada que liga as fazendas Serra Nova e Madeira Cortada, nas proximidades da localidade Lapa, no limite estadual com o Piauí [261.560 / 9.517.011].

Com o Estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual entre o entroncamento do caminho para a localidade Veados com a estrada que liga as fazendas Serra Nova e Madeira Cortada, nas proximidades da localidade Lapa [261.560 / 9.517.011] e o ponto de coordenadas [267.037 / 9.537.529], no cruzamento com o riacho da Gameleira.

Mapa municipal de Guaraciana do Norte, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

Com o município de PACOTI - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na Ladeira das Pombas, na vertente ocidental da Serra de Baturité; sobe por esta ladeira até o ponto de coordenadas [506.140 / 9.536.390]; segue pelo cume da Serra de Baturité, no sentido sul, passando pelos pares de coordenadas [506.819 / 9.534.864], [507.252 / 9.534.272]; atravessa o boqueirão do rio Pacoti, passa pelo ponto de coordenadas [507.103 / 9.532.897]; segue até o ponto de coordenadas [506.532 / 9.531.810], nas proximidades do Sítio Praia Vermelha, no divisor de águas entre o rio Pacoti e o riacho Candeia; segue por este divisor, atinge o divisor de águas da Serra da Paca e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], em sua ponta meridional.

Com o município de BATURITÉ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], na ponta meridional da Serra da Paca; vai em linha reta até o pico mais oriental da Serra de São Francisco [510.529 / 9.528.207]; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [509.298 / 9.526.374], em sua parte sul; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [509.331 / 9.525.647], na Rodovia CE-356 e vai em linha reta até a nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153].

Com o município de MULUNGU - Ao sul. Começa na nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153]; segue por uma reta para a foz do riacho São João no riacho Santa Clara [506.523 / 9.524.351]; por outra reta, segue para a ponte na Rodovia CE – 065 sobre o Riacho São João [504.630 / 9.525.925]; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [501.621 / 9.528.489], na estrada Santo Izidro / Sítio Barra e, por mais uma reta, segue para o ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015], na encosta da Serra de Baturité.

Com o município de CARIDADE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015], na encosta da Serra de Baturité, e segue por esta encosta até o ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na Ladeira das Pombas, na encosta da Serra de Baturité.

 

Mapa municipal de Guaramiranga, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO LXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949], nas águas do Açude Araras; segue em linha reta até a foz do riacho da Carnaúba no riacho dos Macacos [355.458 / 9.528.058]; sobe pelo riacho dos Macacos até a foz do riacho Salgado [355.375 / 9.515.302] e segue pelo divisor de águas entre o riacho Salgado e o riacho dos Macacos e segue por este divisor até o pico do Morro Redondo [360.822 / 9.505.575].

Com o município de CATUNDA - A leste e ao sul. Começa no ápice do morro Redondo [360.822 / 9.505.575] e segue pelo divisor de águas entre o riacho dos Macacos e o riacho Salgado até a nascente do riacho do Pau Branco, no serrote dos Bois [356.525 / 9.491.372].

Com o município de TAMBORIL - Ao sul. Começa na nascente do riacho do Pau Branco [356.525 / 9.491.372], no serrote dos Bois; segue pelo divisor de águas entre o rio Feitosa e o riacho dos Macacos até o pico da serra da Veada [346.763 / 9.497.059].

Com o município de NOVA RUSSAS - Ao sul. Começa no pico da serra da Veada [346.763 / 9.497.059]; vai em reta até a foz do riacho do Pau Branco no rio Feitosa [337.928 / 9.499.308]; vai por mais uma reta até o pico do serrote do Amontoado [332.538 / 9.501.601] e por outra linha reta vai até a foz do riacho do Góes e do riacho do Feijão no rio Acaraú [323.840 / 9.496.046].

Com o município de IPU - A oeste. Começa na foz do riacho do Góis e do riacho do Feijão no rio Acaraú [323.840 / 9.496.046]; desce pelo rio Acaraú e continua descendo pelo meio do açude Araras até o ponto de coordenadas [335.968 / 9.525.403], nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú.

Com o município de PIRES FERREIRA - A oeste. Começa no meio do açude Araras [335.968 / 9.525.403], nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú e segue pelo meio deste açude até ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949], nas proximidades da antiga foz do riacho Tubiba no rio Acaraú, no Açude Araras.

Mapa municipal de Hidrolândia, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE HORIZONTE

Com o município de AQUIRAZ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287], nas águas do Açude Pacoti; vai em linha reta até o entroncamento da Rodovia CE-350 com a Rodovia BR-116 [555.058 / 9.551.215] e segue pela Rodovia CE-350 até o ponto de coordenadas [569.649 / 9.549.173].

Com o município de CASCAVEL - A leste. Começa na Rodovia CE-350, no ponto de coordenadas [569.649 / 9.549.173] e segue por esta reta até o cruzamento com a Rodovia CE-253 [568.603 / 9.541.802].

Com o município de PACAJUS - Ao sul. Começa na Rodovia CE-253, no ponto de coordenadas [568.603 / 9.541.802]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [557.687 / 9.542.580], na Rodovia BR-116; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [555.888 / 9.541.810], no riacho Ereré; sobe por este riacho até a foz do riacho das Queimadas [553.389 / 9.542.815]; sobe pelo riacho das Queimadas até o desaguadouro do Açude Novo [552.670 / 9.543.184]; segue pelas águas deste açude e continua pelo canal de drenagem da Lagoa da Timbaúba até o centro desta lagoa [550.773 / 9.543.649] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683], nas águas do Açude Pacoti.

Com o município de GUAIÚBA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683], nas águas do Açude Pacoti, e segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344].

Com o município de ITAITINGA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344], nas águas do Açude Pacoti, e segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287].

 

Mapa municipal de Horizonte, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IBARETAMA

Com o município de ITAPIÚNA - Ao norte. Começa na nascente do riacho Poço Redondo [513.929 / 9.482.763]; toma o divisor de águas entre o rio Choró e o rio Piranji e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco.

Com o município de ARACOIABA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no Serrote Branco; segue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o Rio Piranji, prossegue pelo divisor de águas entre os afluentes do io Piranji que deságuam a montante da foz do riacho Humaitá e os afluentes do mesmo rio que o fazem a jusante do mesmo ponto até alcançar a nascente do riacho Humaitá [540.870 / 9.481.749]; desce por este rio até sua foz no rio Piranji [540.343 / 9.480.558] e desce pelo rio Piranji até a foz do riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé [547.294 / 9.483.849].

Com o município de OCARA - Ainda ao norte. Começa na foz do riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé, no rio Pirangi [547.294 / 9.483.849] e desce por este rio até a foz do riacho do Feijão [552.278 / 9.482.749].

Com o município de MORADA NOVA - A leste. Começa na foz do riacho do Feijão no rio Pirangi [552.270 / 9.482.638]; sobe pelo riacho do Feijão até a foz do riacho dos Tanques [537.026 / 9.461.310] e sobe por este riacho até sua nascente [539.075 / 9.454.228].

Com o município de QUIXADÁ - Ao sul e ao oeste. Começa na nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228]; vai em linha reta até a foz do riacho Guaribas no riacho do Feijão [533.123 / 9.458.117]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [513.009 / 9.454.496], no rio Sitiá; sobe pelo rio Sitiá até a foz do riacho Mororó [512.665 / 9.455.418]; sobe pelo riacho Mororó até o cruzamento com a estrada Timbaúba / São João Queiroz [508.539 / 9.465.502]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [508.655 / 9.466.490], no divisor de águas entre o rio Piranji e o rio Sitiá; segue por este divisor de águas até o pico do Serrote do Pontudo [515.626 / 9.466.302]; vai em linha reta até a foz do riacho Cipó no rio Piranji [521.927 / 9.475.959] e vai por outra reta até a nascente do riacho Poço Redondo [513.929 / 9.482.763].

Mapa municipal de Ibaretama, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO LXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IBIAPINA

Com o município de UBAJARA - Ao norte. Começa no cruzamento do rio Jaburu com o limite interestadual com o Piauí [252.503 / 9.561.065]; sobe por este rio até o ponto de coordenadas [253.294 / 9.560.973], na parte ocidental da serra de Nazaré; segue pela cumeada da referida serra até o ponto de coordenadas [266.624 / 9.565.307], na sua parte oriental; segue por uma linha reta até o cruzamento da estrada Cacimbas / Jaburana / Pitanga com o rio Jaburu [280.416 / 9.569.479]; sobe pelo referido rio até sua foz na levada da Moitinga [285.429 / 9.567.839]; sobe pela levada da Moitinga até sua nascente [287.013 / 9.569.886], no meio da lagoa da Moitinga; segue por uma linha reta até a nascente do riacho Boa Água [289.652 / 9.569.993]; desce pelo referido riacho até seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros [292.064 / 9.572.150], no sopé da serra da Ibiapaba.

Com o município de MUCAMBO - A leste. Começa no cruzamento do riacho Boa Água com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [292.064 / 9.572.150]; segue pela curva de nível de 280 metros até o seu cruzamento com a antiga linha telegráfica [294.471 / 9.569.219]; segue por esta linha telegráfica até o seu cruzamento com o riacho Jatobá [302.635 / 9.570.518]; sobe pelo referido riacho até o seu cruzamento com a estrada Gameleira / Muriçoca [300.371 / 9.566.766]; segue por essa estrada até o seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [296.381 / 9.566.003] e segue por esta curva de nível até o cruzamento com o riacho Olho d'Água [297.621 / 9.562.478].

Com o município de GRAÇA - A leste. Começa no cruzamento do riacho Olho d’Água com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [297.621 / 9.562.478]; sobe por este riacho até sua nascente [296.546 / 9.562.234]; segue por uma linha reta para o ponto de coordenadas [296.141 / 9.562.242], nas proximidades de sua nascente e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [295.975 / 9.559.200], nas proximidades da nascente do riacho Pejuaba, na serra da Ibiapaba.

Com o município de SÃO BENEDITO - Ao sul. Começa nas proximidades da nascente do riacho Pejuaba, na serra da Ibiapaba [295.975 / 9.559.200]; desce por este riacho até seu cruzamento com o limite interestadual com o Piauí [257.630 / 9.555.563].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. Começa na incidência do rio Pejuaba no limite interestadual [257.630 / 9.555.563] e segue por este limite interestadual até a incidência do rio Jaburu [252.503 / 9.561.065].

 

Mapa municipal de Ibiapina, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IBICUITINGA

Com o município de MORADA NOVA - Ao norte, a leste e ao sul. Começa na nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228]; toma o divisor de águas entre o rio Piranji e o rio Palhano até o pico do Serrote Pedra Branca [545.188 / 9.461.251]; vai em linha reta até a nascente do riacho Cachoeira [548.627 / 9.460.745]; desce por este riacho até a sua foz no rio Palhano [551.813 / 9.460.127]; desce pelo rio Palhano até o ponto de coordenadas [562.302 / 9.461.066]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [563.937 / 9.458.427], na estrada Fazenda Santa Rita / Fazenda Barbada; segue por esta estrada até o seu cruzamento com o Riacho da Barbada [566.111 / 9.453.227], na barragem do Açude Olho D'Água; sobe pelo riacho da Barbada até a foz do riacho Fresco [563.786 / 9.454.948]; vai em linha reta para o centro da Lagoa das Varas [554.616 / 9.452.145]; segue pelas águas desta lagoa e prossegue por seu desaguadouro até sua foz na Lagoa da Aroeira [555.502 / 9.451.405]; segue até o centro da lagoa da Aroeira [555.742 / 9.451.366]; vai em linha reta até o centro da lagoa do Canecão [555.124 / 9.450.823]; por outra reta até o centro da lagoa do Feijão de Baixo [555.554 / 9. 450.268]; por mais uma reta até o riacho Cumaru [554.836 / 9.449.226], no seu cruzamento com a estrada Luiz / Forquilha; desce pelo riacho Cumaru, apanha o riacho da Forquilha e vai até sua foz no riacho da Aroeira [556.325 / 9.438.442]; desce pelo riacho da Aroeira até o ponto de coordenadas [556.991 / 9.437.603] e segue em linha reta para o riacho Tapuio [541.552 / 9.439.961].

Com o município de QUIXADÁ - A oeste. Começa no riacho do Tapuio [541.552 / 9.439.961]; sobe por este riacho até sua nascente [535.578 / 9.440.955]; segue por uma linha reta para o ponto de coordenadas [534.816 / 9.441.257], no divisor de águas entre o rio Sitiá e o rio Banabuiú; toma o divisor de águas entre o rio Sitiá e o rio Banabuiú e prossegue pelo divisor de águas entre o rio Sitiá e o rio Palhano até alcançar a nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228].

Mapa municipal de Ibicuitinga, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte e a leste. Começa na foz do Riacho Retiro Grande no Oceano Atlântico [661.884 / 9.486.444] e segue pelo litoral até o limite com o Estado do Rio Grande do Norte [693.708 / 9.465.706].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - Ao sul. Começa no litoral, no cruzamento com o limite estadual com o Rio Grande do Norte [693.708 / 9.465.706] e segue por este limite estadual até o ponto de incidência do meridiano que passa na confluência do Córrego Manguinho com o Córrego da Mata Fresca [682.208 / 9.462.804].

Com o Município de ARACATI - A oeste e ao sul. Começa na incidência do meridiano que passa na foz do Córrego Manguinho no Córrego da Mata Fresca no limite com o Estado do Rio Grande do Norte [682.208 / 9.462.804]; segue por este meridiano, rumo norte, até a foz do Córrego Manguinho no Córrego da Mata Fresca [682.356 / 9.469.862]; sobe pelo Córrego Manguinho até sua nascente [669.695 / 9.471.077]; vai em linha reta até a Rodovia BR-304, no ponto de coordenadas [665.907 / 9.470.160]; segue por esta rodovia até o entroncamento da Rodovia CE-261 [660.021 / 9.477.842]; vai, em linha reta, até a nascente do riacho Retiro Grande [661.868 / 9.484.597] e desce por este riacho até sua foz no Oceano Atlântico [661.884 / 9.486.444].

Mapa municipal de Icapuí, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ICÓ

Com o município de ORÓS - Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.622], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado, na Serra do Casquilho; vai em linha reta até a nascente do riacho Milhãs [485.942 / 9.292.019]; desce por este riacho até sua foz no riacho Tatajuba [494.044 / 9.294.090]; desce pelo riacho Tatajuba até sua foz no açude Lima Campos [500.913 / 9.295.113]; segue pelo contorno deste açude até a foz do riacho Cajazeira [502.159 / 9.295.108]; sobe por este até sua nascente [509.253 / 9.302.570]; segue em linha reta até a nascente do riacho da Cachoeirinha [513.456 / 9.300.598]; segue em linha reta até a nascente do riacho Cassimiro [518.018 / 9.304.409]; desce por este riacho sua foz no rio Jaguaribe [519.862 / 9.306.864]; segue em linha reta até a foz do riacho das Caraíbas no rio Jaguaribe [519.763 / 9.306.985]; sobe pelo riacho das Caraíbas até sua nascente [519.169 / 9.312.700] e segue em linha reta até a foz do riacho da Jia no riacho das Almas [522.043 / 9.323.311].

Com o município de JAGUARIBE - Ao norte. Começa na foz do riacho da Jia no riacho das Almas [522.043 / 9.323.311]; desce pelo riacho das Almas até a sua foz no rio Jaguaribe [532.212 / 9.324.884]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do riacho do Brum [529.793 / 9.316.085]; sobe por este riacho até a foz do Riacho da Aba [541.717 / 9.317.817] e sobe por este riacho até o cruzamento com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100].

Com o município de PEREIRO - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho da Aba com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100] e sobe pelo riacho da Aba até a sua nascente [553.130 / 9.312.117], no limite interestadual com o Rio Grande do Norte.

Com o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o ESTADO DA PARAÍBA - A leste. É a extrema interestadual, compreendida entre o ponto de coordenadas [553.130 / 9.312.117], na nascente do riacho da Aba, e o ponto de coordenadas [543.037 / 9.277.963], na serra do Constantino.

Com o município de UMARI - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [543.037 / 9.277.963], no limite interestadual com a Paraíba, na serra do Constantino; toma o divisor de águas entre os afluentes do rio Salgado que deságuam a montante da foz do riacho do Umarizinho e os afluentes do citado rio que deságuam a jusante do mesmo ponto e segue por este divisor até a nascente do riacho do Umarizinho [518.188 / 9.270.567] e desce por este riacho até o cruzamento da estrada que liga Bonita a Umarizinho [513.645 / 9.272.499].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - Ao sul. Começa no cruzamento da estrada que liga Bonita a Umarizinho com o riacho do Umarizinho [513.645 / 9.272.499] e desce por este riacho até a sua foz no rio Salgado [508.669 / 9.274.151].

Com o município de CEDRO - Ao sul. Começa na foz do riacho do Umarizinho no rio Salgado [508.669 / 9.274.151]; desce pelo rio Salgado até o ponto de coordenadas [509.090 / 9.276.039]; vai em linha reta até a foz do riacho Cabaceira no riacho São Miguel [504.636 / 9.278.537]; vai, por outra reta, até a foz do Cachoeirinha no riacho do Umari [493.277 / 9.287.548]; sobe por este último riacho até o cruzamento com a via férrea Fortaleza / Crato [485.764 / 9.285.503] e segue por esta via férrea até o ponto de coordenadas  [483.978 / 9.287.978], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado.

Com o município de IGUATU - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [483.978 / 9.287.978], no cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato com o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.619], na serra do Casquilho.

Mapa municipal de Icó, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IGUATU

Com o município de QUIXELÔ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488], na incidência da reta que liga a confluência do riacho da Forquilha com o riacho Antonico à foz do riacho Viração no riacho Faé; toma o divisor de águas entre o riacho Vermelho e o riacho Faé e segue por este divisor até a foz do riacho Vermelho no riacho Antonico [468.108 / 9.309.262]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [466.330 / 9.306.918], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Faé; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [475.935 / 9.306.887]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [475.992 / 9.304.816], nas aguas do açude Orós e segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184].

Com o município de ORÓS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184], no açude Orós; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [494.156 / 9.304.059], segue no divisor de águas entre o riacho do Macaco, a oeste, e o riacho Maniçoba, a leste; entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado, até o ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.619], na serra do Casquilho.

Com o município de ICÓ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.619], na serra do Casquilho, no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [483.978 / 9.287.978], no cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato.

Com o município de CEDRO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [483.978 / 9.287.978], no cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato com o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati, afluentes do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado.

Com o município de CARIÚS - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [468.897 / 9.278.667], na convergência das vertentes do riacho do Defunto, do riacho Cangati, afluentes do rio Jaguaribe, e do riacho São Miguel, afluente do rio Salgado e segue pelo divisor de águas entre o riacho Cangati e os demais afluentes do rio Jaguaribe que nele desembocam a jusante da foz do riacho Cangati, até a foz do riacho Cangati no rio Jaguaribe [455.973 / 9.285.384].

Com o município de JUCÁS - A oeste. Começa na foz do riacho Cangati no rio Jaguaribe [455.973 / 9.285.384]; segue em linha reta até a foz do riacho São Pedro na lagoa do Barro Alto [454.961 / 9.287.940]; segue, por uma reta, até a foz do desaguadouro da lagoa do Saco na lagoa do Baú [454.893 / 9.291.595]; sobe pelo desaguadouro da lagoa do Saco, continua subindo pelo meio desta lagoa até a foz do riacho da Canoa [453.338 / 9.293.505]; sobe por este riacho até a sua nascente [447.666 / 9.295.388]; segue em linha reta até a nascente do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos [447.824 / 9.296.174] e desce por este riacho até a sua foz no riacho Areré [449.180 / 9.300.865].

Com o município de ACOPIARA - Ao oeste e ao norte. Começa na foz do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos no rio Areré [449.180 / 9.300.865]; segue por uma reta até a foz do riacho do Sossego, no rio Truçu [448.691 / 9.305.778], atualmente submersa pelas águas do açude Truçu; vai por outra reta até a foz do riacho Albuquerque no riacho Quincoê [453.855 / 9.307.920]; sobe pelo riacho Albuquerque até a sua nascente [455.043 / 9.310.893]; segue, em linha reta até a nascente do riacho Forquilha [456.787 / 9.312.242]; desce por este riacho até sua confluência com o riacho Antonico [460.532 / 9.311.830] e segue por uma reta até o ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488], na incidência da reta que liga a confluência do riacho da Forquilha com o riacho Antonico à foz do riacho Viração no riacho Faé, no divisor de águas entre o riacho Vermelho e o riacho Faé.

Mapa municipal de Iguatu, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE independência

Com o município de TAMBORIL - Ao norte. Começa no meio da Lagoa da Jurema, no ponto de coordenadas [343.268 / 9.421.917]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [354.445 / 9.430.007], no divisor de águas entre os rios Pinheiro e Poti; segue pelo divisor até o ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra de Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti.

Com o município de BOA VIAGEM - A leste. Começa no ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra de Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti; e segue pelo divisor de águas entre os rios Poti e Quixeramobim até o ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na convergência das vertentes dos Rios Quixeramobim, Banabuiú e Poti, na Serra do Calogi.

Com o município de PEDRA BRANCA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Banabuiú e Poti, na Serra do Calogi; segue pelo divisor de águas entre os rios Poti e Banabuiú, até o ponto de coordenadas [382.689 / 9.403.307], na convergência das vertentes dos rios Jaguaribe, Banabuiú e Poti, na confrontação da nascente do rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas.

Com o município de TAUÁ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [382.689 / 9.403.307], na convergência das vertentes dos rios Jaguaribe, Banabuiú e Poti, na confrontação da nascente do rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas; segue pelo divisor de águas entre os rios Poti e Jaguaribe até a nascente do riacho Touro, na Serra da Joaninha [326.702 / 9.354.160].

Com o município de QUITERIANÓPOLIS - A oeste. Começa na Serra da Joaninha, na nascente do riacho Touro [326.702 / 9.354.160]; desce por este riacho até a foz do rio Jucá [326.167 / 9.363.738]; desce por este riacho até a foz do riacho do Gorgulho [329.707 / 9.367.329]; sobe por este riacho, continua a subir pelo riacho Antônio Pereira até sua nascente [322.854 / 9.365.603]; toma o divisor de águas do Serrote do Paturi e segue por este divisor até a nascente do riacho Sabonete [320.946 / 9.365.835].

Com o município de NOVO ORIENTE - A oeste. Começa na nascente do riacho Sabonete [320.946 / 9.365.835]; toma o divisor de águas entre os rios Poti e Jucás e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [321.377 / 9.389.608], no Morro do Azul; vai em linha reta até a nascente do riacho das Aroeiras [324.477 / 9.395.444] e desce pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950], no riacho das Aroeiras.

Com o município de CRATEÚS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950], no riacho das Aroeiras, desce por este riacho até o ponto de coordenadas [329.484 / 9.404.067]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [331.100 / 9.404.039] no rio Jucá; por mais uma reta segue até o pico do Serrote dos Barbosas [336.064 / 9.416.817] e por mais uma reta até o ponto de coordenadas [343.268 / 9.421.917], no meio da Lagoa da Jurema.

Mapa municipal de Independência, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

Com o município de ARARENDÁ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], no divisor de águas da Serra da Ibiapaba; segue pelo paralelo para leste, até a nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água [293.515 / 9.470.905], desce por este riacho até sua foz no riacho Massapê [304.610 / 9.461.839]; segue em linha reta até o cruzamento da Estrada Diamante / Ipaporanga com o rio Diamante [308.925 / 9.464.569]; desce pelo rio Diamante até o cruzamento com a Estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade [309.383 / 9.463.318] e segue por esta estrada até seu cruzamento com a reta tirada do pico da Serra do Cedro na direção do cume da Serra Verde [319.440 / 9.470.302];

Com o município de ARARENDÁ– Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], no divisor de águas da Serra da Ibiapaba; segue pelo paralelo para leste, até a nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água [293.515 / 9.470.905]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [302.351 / 9.466.447]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [302.483 / 9.466.678], na estrada que liga a localidade de São Joaquim à localidade de Bonfim; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [303.038 / 9.466.690]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [307.089 / 9.466.392], na estrada que liga a localidade de São Joaquim à localidade de Mufumbo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [308.735 / 9.466.219], no rio Diamante; desce pelo rio Diamante, até o ponto de coordenadas [309.541 / 9.463.723], na foz de um afluente sem denominação do rio Diamante; sobe por esse riacho sem denominação, até o ponto de coordenadas [309.771 / 9.463.852], na estrada que liga a localidade Riacho Novo à localidade de Diamante; segue pela referida estrada, passando pelas coordenadas [310.514 / 9.463.824; 310.586 / 9.463.957], até o ponto de coordenadas [310.999 / 9.463.455]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [311.074 / 9.463.437], na nascente de um riacho sem denominação, afluente do riacho Caiçara; desce pelo referido riacho sem denominação, até o ponto de coordenadas [311.861 / 9.463.082], na sua foz no riacho Caiçara; desce pelo riacho Caiçara, até o ponto de coordenadas [311.877 / 9.462.790], na foz do riacho Caiçara, no riacho Novo; sobe pelo riacho Novo, até o ponto de coordenadas [314.609 / 9.464.228]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [315.082 / 9.464.135], na estrada que liga o assentamento Vitória à localidade de Piedade – via localidade de Riacho Novo; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [315.112 / 9.464.135]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [315.932 / 9.463.996]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [316.084 / 9.464.873]; por outra reta, até o ponto de coordenadas [318.413 / 9.464.438], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue em reta, até o ponto de coordenadas [318.770 / 9.464.561]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [318.972 / 9.464.715], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue em reta, até o ponto de coordenadas [319.462 / 9.465.354]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [321.206 / 9.465.122], na estrada que liga a localidade de Maravilha à localidade de Riacho Novo – via localidade Riacho do Braz; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [321.232 / 9.465.224]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [321.490 / 9.465.164]; por mais uma reta, segue até o ponto de coordenadas [321.500 / 9.465.292], na estrada que liga a localidade de Maravilha ao assentamento Boa Vista – via localidade Riacho do Braz; segue pela última estrada referida, sentido localidade Riacho do Braz, até o ponto de coordenadas [321.782 / 9.465.278] e por mais uma reta, até o ponto de coordenadas [321.893 / 9.466.275]. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

Com o município de NOVA RUSSAS - A leste. Começa na Estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade, no cruzamento da reta tirada do ápice da Serra do Cedro para o cume da Serra Verde [319.440 / 9.470.302]; segue pelo divisor de águas entre os rios Poti e Acaraú até o ponto de coordenadas [320.763 / 9.467.805] e vai por uma linha reta até a foz do riacho Imburana no riacho da Pintada [329.115 / 9.456.498].

Com o município de TAMBORIL - Ao sul. Começa na foz do riacho Imburana no riacho da Pintada [329.115 / 9.456.498] e vai por uma reta até o pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431].

Com o município de CRATEÚS - Ao sul. Começa no pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431]; vai em linha reta até o pico da Serra da Imburaninha [316.897 / 9.448.628]; segue por outra reta para a foz da Grota do Maia no rio Diamante [309.790 / 9.453.023]; vai, ainda em linha reta, até a confluência dos riachos do Bastião e do Mel [297.374 / 9.449.452] e segue, por outra linha reta, até cruzamento do riacho Cachoeira com o paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba [272.640 / 9.444.078].

Com o município de PORANGA - Ainda a oeste. Começa no cruzamento do riacho Cachoeira com o paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba [272.640 / 9.444.078]; sobe pelo riacho Cachoeira até o ponto de coordenadas [290.552 / 9.461.801], em sua nascente mais oriental; toma o divisor de águas da Serra da Ibiapaba e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], na incidência do paralelo tirado da nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água.

 

Mapa municipal de Ipaporanga, parte integrante desta Lei.

 

Mapa Municipal de Ipaporanga, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

 

ANEXO LXXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

Com o município de BAIXIO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no divisor de águas entre o riacho do Gado Bravo e o riacho Pendência, no cruzamento com a via férrea Arrojado / Ramal Paraíba; segue por esta via férrea até o cruzamento com o riacho Pendência [524.916 / 9.257.465]; sobe por este riacho até a foz do riacho da Bananeira [529.738 / 9.252.793]; sobe por este último riacho até o cruzamento da Rodovia CE-151 [530.959 / 9.251.943]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [533.290 / 9.252.459], na estrada que liga Paraíso a Bananeira, no divisor de águas entre o riacho da Bananeira e um afluente de sua margem direita; segue por este divisor e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho da Bananeira e o riacho do Olho d'Água até o ponto de coordenadas [538.419 / 9.253.114], no limite interestadual com a Paraíba.

Com o ESTADO DA PARAÍBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [538.419 / 9.253.114], no limite interestadual com a Paraíba, no divisor de águas entre o riacho da Bananeira e o riacho do Olho d’Água e segue pelo limite interestadual até o ponto de coordenadas [525.964 / 9.236.134], no divisor de águas da Serra da Areia.

Com o município de AURORA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [525.964 / 9.236.134], no limite interestadual da Paraíba, no divisor de águas da Serra da Areia e segue por este divisor até o pico mais oriental da Serra da Várzea Grande [515.908 / 9.241.832].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [515.908 / 9.241.832], no pico mais oriental da Serra da Várzea Grande; vai em linha reta até o pico do Serrote Pelado [518.178 / 9.243.092], no divisor de águas entre o riacho da Carnaúba e o córrego Juá; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [519.641 / 9.250.811], nas proximidades do sítio Degredo; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [522.581 / 9.251.799]; na estrada que vai de Três Chalés a riacho da Palha; vai em linha reta até o pico do Serrote Cupim [518.910 / 9.254.474], no divisor de águas entre o riacho Gado Bravo e o riacho Pendência e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no cruzamento com a via férrea Arrojado / Ramal Paraíba.

 

Mapa municipal de Ipaumirim, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO LXXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IPU

Com o município de RERIUTABA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [308.351 / 9.535.065], no divisor de águas da serra da Ibiapaba, nas proximidades da antiga ladeira do Araticum; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [309.222 / 9.534.919], no riacho Araticum e desce por este riacho até o cruzamento com a curva de nível de 320 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [312.757 / 9.534.496].

Com o município de PIRES FERREIRA - A leste e ao norte. Começa no cruzamento do riacho Araticum com a curva de nível e 320 metros, no sopé da Serra da Ibiapaba [312.757 / 9.534.496]; segue por esta curva de nível, para o sul, até o cruzamento com o divisor de águas entre os riachos Tatu e Ipuzinho [310.918 / 9.526.340]; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [315.314 / 9.523.492]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [317.013 / 9.525.170]; segue pela estrada Tataíra / CE-71 até o ponto de coordenadas [319.502 / 9.524.140], na nascente do riacho dos Angicos; desce por este riacho até sua foz no rio Jatobá [328.288 / 9.523.435] e segue em uma linha reta para o meio do açude Araras, no ponto de coordenadas [335.968 / 9.525.403], nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú.

Com o município de HIDROLÂNDIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [335.968 / 9.525.403], no meio do açude Araras, nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú; sobe pelo meio do açude Araras e continua subindo pelo rio Acaraú até a foz do riacho do Feijão e do riacho do Góes [323.840 / 9.496.046].

Com o município de IPUEIRAS - Ao Sul. Começa na foz do riacho do Feijão e do riacho do Góes no rio Acaraú [323.840 / 9.496.046]; sobe pelo riacho do Feijão até o cruzamento com a estrada Ipu / Nova Russas [323.138 / 9.495.625]; segue por esta estrada, passando pelas localidades de Barra do Feijão, Vagalume, Lagoa dos Veados e Várzea da Curicaca até o cruzamento com rio Jatobá, no ponto de coordenadas [313.489 / 9.510.534]; sobe por este rio até o ponto de coordenadas [310.603 / 9.504.234]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [308.610 / 9.505.414], na estrada que liga a CE187/BR403 até a linha férrea, passando pela localidade de Arroz de Baixo; segue por uma reta até a linha férrea no ponto de coordenadas [307.658 /9.506.125]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [306.132 / 9.507.367], na estrada que liga a localidade de Barro Vermelho a localidade de Gatos; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [301.399 / 9.510.497], na estrada da localidade de Angelim e por uma ultima reta, segue para o ponto de coordenadas [300.992 / 9.510.784], na estrada da localidade de América.

Com o município de CROATÁ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [300.992 / 9.510.784], na estrada da localidade de América; toma o divisor de águas da serra da Ibiapaba e segue por este até o ponto de coordenadas [303.427 / 9.518.590], na nascente do riacho Mulungu; desce por esse riacho até seu cruzamento com o caminho que liga as localidades Banguê e Tabocal [300.412 / 9.517.520]; segue por este caminho até o ponto de coordenadas [299.969 / 9.519.478].

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - A oeste e ao norte. Começa no Pico do Angelim; vai pelo divisor de águas entre as vertentes dos rios Inhussú e Acaraú; apanha a nascente do riacho picada ou Mulungú pelo qual desce até a incidência da estrada Ingazeira; toma esta estrada, segue até encontrar o riacho São Feliz; dai segue, pelo divisor de águas dos riacho Albina ou Gameleira, indo até o alto da ladeira do Araticum, conforme Lei n° 1.153, de 22 de novembro de 1951 – Item 39 – Lei de criação do municipio do Ipu.

Mapa municipal de Ipu, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

Com o município de CROATÁ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [258.367 / 9.505.821], no cruzamento da estrada de acesso a localidade Guaribas com o limite interestadual com Piauí; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho Canindé Grande [275.267 / 9.507.295]; segue em linha reta até a foz do riacho Cana-Brava no rio Inhuçu [286.857 / 9.505.753]; sobe pelo riacho Cana-Brava até o ponto de coordeandas [300.298 / 9.511.000] e segue em reta até a estrada da localidade de América [300.992 / 9.510.784], no divisor de águas da Serra da Ibiapaba.

Com o município de IPU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [300.992 / 9.510.784], na estrada da localidade de América; segue em reta até o ponto de coordenadas [301.399 / 9.510.497], na estrada da localidade de Angelim; por outra reta segue até o ponto de coordenadas [306.132 / 9.507.367], na estrada que liga a localidade de Barro Vermelho a localidade de Gatos; por uma reta até ponto de coordenadas [307.658 / 9.506.125], na linha férrea; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [308.610 / 9.505.414], na estrada que liga a linha férrea até a CE187/BR403, passando pela localidade de Arroz de Baixo; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [310.603 / 9.504.234], no rio Jatobá; desce por este rio até o cruzamento com a estrada Ipu / Nova Russas no ponto de coordenadas [313.489 / 9.510.534]; segue por esta estrada, passando pelas localidades de Várzea da Curicaca, Lagoa dos Veados, Vagalume e Barra do Feijão, até o cruzamento com o riacho do Feijão [323.138 / 9.495.625] e desce por este riacho até sua foz e do riacho do Góes no rio Acaraú [323.840 / 9.496.046].

Com o município de NOVA RUSSAS - A leste. Começa na foz do riacho do Feijão no riacho do Goés, formadores do rio Acaraú [323.840 / 9.496.046]; sobe por este riacho até o pontilhão da estrada de ferro [319.553 / 9.488.998], segue em reta até o ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786], no divisor de águas entre os rios Diamante e Acaraú.

Com o município de ARARENDÁ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786], no divisor de águas entre os rios Diamante e Acaraú; prossegue pela reta que parte do cruzamento do pontilhão da estrada de ferro sobre o riacho do Góis até o centro da Lagoa Santo Antônio [314.788 / 9.479.709]; segue em linha reta até a foz do riacho Ipuzinho no rio Diamante [307.871 / 9.478.578] e sobe pelo riacho Ipuzinho e pelo riacho da Barriguda até sua nascente mais meridional, no ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856].

Com o município de PORANGA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856], na nascente mais meridional do Riacho da Barriguda, no divisor de águas da Serra da Ibiapaba; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [294.976 / 9.483.345], na antiga estrada que liga Poranga à Rodovia CE-333, (identificada na carta topográfica),  nas proximidades da localidade Presídio; segue por esta estrada sentido Poranga até o ponto de coordenadas [290.627 / 9.478.633]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [290.575 / 9.478.384]; segue pelo paralelo para oeste até o ponto de coordenadas [283.108 / 9.478.384], na antiga estrada (identificada na carta topográfica) Poranga / Caboclos / Apertado do Morro / Descoberta; segue por esta estrada até seu entroncamento na estrada Descoberta / Fazenda Cana Mansa / Potência / Porcos / Fazenda Peixe / Cajueiro [279.571 / 9.484.603]; segue por esta estrada até seu entroncamento com a rodovia BR-404 [261.726 / 9.491.228]; segue por esta rodovia até seu cruzamento com o riacho Caldeirão [257.755 / 9.491.865]; sobe por este riacho até sua confluência com o riacho Imburanas [257.735 / 9.493.614] e desce por este riacho até sua nascente [251.489 / 9.494.088], no limite com o estado do Piauí.

Com o Estado do PIAUÍ - A oeste. É o trecho da extrema interestadual com o Piauí compreendido entre o ponto de coordenadas [251.489 / 9.494.088], na nascente do riacho Imburanas e o ponto de coordenadas [258.367 / 9.505.821], na incidência da estrada que passa na localidade Guaribas.

Mapa municipal de Ipueiras, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IRACEMA

Com o Município de ALTO SANTO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [562.801 / 9.377.994], na ponta norte da Serra da Micaela; vai em linha reta até a foz do riacho das Salsas no rio Figueiredo [581.124 / 9.380.802] e sobe por este rio até a foz do riacho Seco [583.194 / 9.375.933].

Com o Município de POTIRETAMA - A leste. Começa na foz do riacho Seco no rio Figueiredo [583.194 / 9.375.933]; sobe por este rio até a foz do rio Piranhas [582.542 / 9.364.544]; sobe por este último rio até a foz do riacho do Massapê [585.531 / 9.355.194]; sobe por este riacho, prossegue subindo pelo riacho do Moreno até sua nascente [592.347 / 9.346.170] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [593.055 / 9.345.062], no limite interestadual com o Estado do Rio Grande do Norte.

Com o Município de ERERÊ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [593.055 / 9.345.062], no limite estadual com o Rio Grande do Norte; segue em linha reta para oeste até o cruzamento da estrada que vai de Vila São João a Sítio São Luís com o riacho do Tipi [585.013 / 9.345.884]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [582.006 / 9.345.525], na passagem molhada da Raposa; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [580.244 / 9.348.697], na Rodovia CE – 138, na confrontação com a Capela da Localidade riacho da Areia; vai em linha reta até o cruzamento da estrada de Remédio para Córrego Fundo com o riacho Jenipapeiro, na passagem molhada de José Feitosa [575.421 / 9.347.099]; sobe pelo riacho Jenipapeiro até a foz do desaguadouro do Açude do Gordo, na Localidade Abrigo [573.684 / 9.345.658]; sobe por este desaguadouro e segue pelo meio do açude até o ponto de coordenadas [572.994 / 9.345.740]; vai em linha reta a extremidade norte do sopé do Serrote do Ademar Bandeira, nas proximidades da localidade de Varjota [569.720 / 9.346.024]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada de Varjota para o Sítio Foz com o riacho Fundão [569.243 / 9.346.619]; sobe por este riacho até sua nascente [565.571 / 9.347.925] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [565.114 / 9.347.981], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo, na Serra do Pereiro.

Com o Município de PEREIRO - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [565.114 / 9.347.981], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo, na Serra do Pereiro; segue por esse divisor de águas até o ponto de coordenadas [559.468 / 9.361.009]; segue em linha reta até a nascente do riacho dos Pinhões [558.985 / 9.361.162] e desce por este riacho até o cruzamento da curva de nível de 250 metros no sopé ocidental da Serra do Pereiro [558.173 / 9.361.201].

Com o município de JAGUARIBARA - A oeste. Começa no cruzamento da curva de nível de 250 metros do sopé ocidental da Serra do Pereiro, com o Riacho dos Pinhões [558.173 / 9.361.201]; segue pela referida curva de nível até o ponto de coordenadas [561.405 / 9.374.358], na encosta sudoeste da Serra do Pereiro; sobe por esta encosta até o ponto de coordenadas [561.845 / 9.374.676], na cumeada da serra e segue por esta cumeada até o ponto de coordenadas [562.801 / 9.377.994], na ponta norte da serra da Micaela.

 

Mapa municipal de Iracema, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA

Com o município de MIRAÍMA - Ao norte. Começa no cruzamento do rio Aracatiaçu com a antiga linha telegráfica [387.294 / 9.589.631]; segue por esta antiga linha telegráfica até o cruzamento com o rio Missi [398.613 / 9.588.678]; desce por este rio até o ponto de coordenadas [401.060 / 9.595.939]; segue em linha reta até o cruzamento da antiga estrada fazenda Agreste / Riachão com o rio Riachão [407.683 / 9.601.678]; vai por outra linha reta até o pico Pedra do Morro [409.758 / 9.601.530]; segue pela cumeada da serra do Sequidão até seu pico mais ao sul [413.225 / 9.597.406]; vai em linha reta até a confrontação da nascente do riacho do Simião [420.805 / 9.595.976], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré, na serra do S. Simeão.

Com o município de ITAPIPOCA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [420.805 / 9.595.976], na serra do S. Simeão, na confrontação da nascente do riacho do Simeão, no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré, e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [422.075 / 9.600.101], na confrontação da nascente do rio São Joaquim.

Com o município de ITAPAJÉ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [422.075 / 9.600.101], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré, na confrontação da nascente do rio São Joaquim e toma este riacho e desce por ele até a sua foz no rio Caxitoré [428.992 / 9.577.506].

Com o município de TEJUÇUOCA - A leste. Começa na foz do rio São Joaquim no rio Caxitoré [428.992 / 9.577.506]; sobe pelo rio Caxitoré até a foz do riacho Batuba [422.584 / 9.555.427] e sobe pelo referido riacho até sua nascente [426.192 / 9.548.814].

Com o município de CANINDÉ - Ao sul. Começa na nascente do riacho Batuba [426.192 / 9.548.814]; toma o divisor de águas entre o rio Curu, ao sul, e os rios Caxitoré e Aracatiaçu, ao norte e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630] na área de convergência entre as vertentes dos rios Curu, Groaíras e Aracatiaçu.

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630], na área de convergência entre as vertentes dos rios Groaíras e Aracatiaçu e a do rio Curu e segue pelo divisor de águas entre os rios Groaíras e Aracatuaçu até ponto de coordenadas [406.695 / 9.545.274] na área de convergência entre as vertentes destes rios e seu afluente Bom Jesus.

Com o município de SOBRAL - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [406.695 / 9.545.274], na área de convergência das vertentes dos rios Groaíras, Aracatiaçu e seu afluente Bom Jesus; segue pelo divisor de águas entre o rio Aracatiaçu e o riacho Bom Jesus até o ponto de coordenadas [388.203 / 9.568.959], no açude Aracatiaçu; segue, por uma linha reta, até o pico da serra do Urubu [397.324 / 9.563.775]; por outra linha reta, segue para o pico da serra Manuel Dias [391.586 / 9.582.496]; por outra linha reta, segue até a nascente do riacho da Joana [388.123 / 9.583.952]; desce por este riacho até sua foz no riacho Cachoeirinha [387.676 / 9.586.827]; desce pelo riacho Cachoeirinha até sua foz no rio Aracatiaçu [386.995 / 9.588.620] e desce pelo rio Aracatiaçu até a incidência da antiga linha telegráfica [387.294 / 9.589.631].

Mapa municipal de Irauçuba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

Com o Município de ARACATI - Ao norte. Começa na incidência da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau no divisor de águas entre o riacho Umburanas e o rio Palhano [616.402 / 9.484.636]; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [621.020 / 9.484.400]; segue em linha reta até o pico da Serra do Ererê [628.138 / 9.482.247]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [629.597 / 9.484.792], no rio Jaguaribe; sobe por este rio até a foz do Córrego do João Gonçalves [635.218 / 9.479.437] e sobe por este córrego até sua nascente [653.470 / 9.478.353].

Com o Município de JAGUARUANA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353], nascente do córrego do João Gonçalves; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [634.332 / 9.474.110], no rio Jaguaribe; desce por este rio até o ponto de coordenadas [634.355 / 9.477.109]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [630.296 / 9.475.742], no riacho Araribu; sobe por este riacho até o cruzamento com a passagem molhada da estrada que vai de Mendonça a Cipriano Lopes, via Latadas, no ponto de coordenadas [629.744 / 9.473.400] e segue para oeste por um paralelo até o ponto de coordenadas  [618.244 / 9.473.373].

Com o Município de PALHANO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [618.244 / 9.473.373]; segue por esta reta até o pico do Serrote das Quedas [615.832 / 9.477.144] e vai por outra reta tirada para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau até sua incidência no divisor de águas entre o riacho Umburanas e o rio Palhano, no ponto de coordenadas [616.402 / 9.484.636].

 

Mapa municipal de Itaiçaba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAITINGA

Com o município de FORTALEZA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423], na Av. Quarto Anel Viário; apanha o canteiro central da referida via e segue até seu cruzamento com a Av. Dionísio Leonel Alencar, no ponto de coordenadas [553.408 / 9.572.822]; apanha a Av. Dionísio Leonel Alencar, sentido Itaitinga, até seu entroncamento com a Rua Jorge Figueiredo, no ponto de coordenadas [552.052 / 9.571.192]; apanha a Rua Jorge Figueiredo até seu entroncamento com a Rua Pereira Coutinho [553.949 / 9.569.507]; segue pela Rua Pereira Coutinho até ponto de coordenadas [554.566 / 9.570.154], na Rua Raimundo Matias; prossegue pela Rua Raimundo Matias até a ponte sobre o riacho Tapeba ou Carro Quebrado, no ponto de coordenadas [554.871 / 9.569.955], apanha o riacho Tapeba ou Carro Quebrado desce por este até seu cruzamento com a BR 116, no ponto de coordenadas [555.302 / 9.570.216].

Com o município de EUSÉBIO - A leste com os municipios de Eusébio, Aquiraz e Horizonte. Final da descrição norte, do ponto referido na BR-116 na descrição anterior, seguindo por esta estrada sentido Aul até a ponte desta sobre o rio Pacoti. Daí subindo pelo rio Pacoti até o ponto onde o riacho Baú faz foz neste nas águas do açude Pacoti, conforme lei n° 11.927, de 27 de março de 1992 – Lei de criação do municipio do Itaitinga.

Com o município de AQUIRAZ - A leste. Começa no meio da ponte na Rodovia BR-116 sobre o riacho Coaçu [554.527 / 9.564.849]; segue pela Rodovia BR-116, no sentido sul, até o cruzamento com o rio Pacoti [553.436 / 9.555.865]; sobe por este rio até a Barragem do Açude Pacoti [551.958 / 9.553.748] e segue pelas águas desse açude até o ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287].

Com o município de HORIZONTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [551.521 / 9.553.287], nas águas do Açude Pacoti, e segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344].

Com o município de GUAIÚBA - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [548.119 / 9.544.344], nas águas do Açude Pacoti; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [548.060 / 9.544.670], nas margens desse açude; toma o divisor de águas entre o Riacho Baú e o Riacho Riachuí até o pico do Serrote do Bolo [542.971 / 9.546.362]; segue em linha reta até o pico do Serrote Esaú [543.891 / 9.551.367] e segue, por outra reta, até o ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], nas águas do açude Pacoti.

Com o município de PACATUBA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], nas águas do açude Pacoti; segue em linha reta até o Serrote do Jatobá [547.290 / 9.557.355]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [547.320 / 9.558.306], na estrada São Vicente – Lagoa de Dentro; por outra reta vai até o centro da Lagoa do Carapió [548.164 / 9.562.007]; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [549.296 / 9.568.245], no açude Gavião; desce pelo rio Cocó, até o ponto de coordenadas [549.654 / 9.570.351], na foz de um afluente do rio Cocó; sobe por este afluente, até o ponto de coordenadas [550.114 / 9.570.398], no cruzamento da estrada que leva a margem do rio Cocó; segue pela referida estrada, até seu cruzamento com a estrada para a localidade de Alto Fechado, no ponto de coordenadas [550.296 / 9.570.267]; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [550.580 / 9.572.269]; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [551.155 / 9.573.334], na ponte sobre o rio Cocó, na Av. Quarto Anel Viário.

Mapa municipal de Itaitinga, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO LXXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

Com o município de ITAPIPOCA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [422.075 / 9.600.101], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré, na confrontação da nascente do rio São Joaquim; segue pelo referido divisor até o pico da serra de Nazaré [428.903 / 9.598.111]; segue, em linha reta, para o ponto de coordenadas [431.920 / 9.597.402], na cumeada da serra do Sítio; segue pela cumeada da serra do Sítio até o ponto de coordenadas [430.858 / 9.599.158], em sua parte norte; toma o divisor de águas entre os rios Mundaú e Caxitoré e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho.

Com o município de URUBURETAMA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho, no divisor de águas entre os rios Mundaú e Caxitoré; segue por este divisor até o pico do Beija-Flor [442.908 / 9.595.640] e vai em linha reta na direção do pico do morro do Vidéo até o ponto de coordenadas [442.857 / 9.594.410], na serra de Santa Úrsula.

Com o município de UMIRIM - A leste. Começa na serra de Santa Úrsula [442.857 / 9.594.410], na linha reta que vai na direção do pico do morro do Vidéo; segue por essa linha reta até o pico do morro do Vidéo [443.035 / 9.591.753]; segue pelo divisor de águas da serra de Uruburetama até o ponto de coordenadas [450.833 / 9.586.025], no entroncamento da estrada BR-222 / Vila Pitombeiras / CE-341 com a BR-222; segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas [451.999 / 9.581.655], no meio da ponte sobre o rio Caxitoré.

Com o município de PENTECOSTE - A leste. Começa no meio da ponte sobre o rio Caxitoré [451.999 / 9.581.655], na estrada BR-222 / vila Pitombeiras / CE-341; segue por esta estrada até o cruzamento do riacho Maracujá [453.937 / 9.576.552] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [452.218 / 9.573.835], na parte leste da cumeada da serra das Vertentes.

Com o município de TEJUÇUOCA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [452.218 / 9.573.835], na parte leste da cumeada da serra das Vertentes; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [447.095 / 9.573.593]; segue pelo meridiano para o norte até a nascente do riacho das Queimadas [447.034 / 9.576.433], no sopé da serra das Vertentes; desce por este riacho até sua foz no rio Caxitoré [445.687 / 9.578.553]; sobe pelo referido rio até a incidência com a linha reta que passa entre as localidades Umari e Fazenda Serrote do Meio [445.216 / 9.577.842]; segue por essa linha reta até a ponta sudeste da serra da Saramanta [445.622 / 9.584.366]; segue em linha reta pela BR-222 até o ponto de coordenadas [442.868 / 9.586.001]; segue em linha reta ao ponto de coordenadas [442.797 / 9.585.938]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [440.120 / 9.584.165]; segue em linha reta até o Serrote dos Beneditos [439.557 / 9.583.113]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [436.020 / 9.578.739] na foz do riacho Oratório no rio Caxitoré e sobe pelo rio Caxitoré até a foz do rio São Joaquim [428.992 / 9.577.506].

Com o município de IRAUÇUBA - A oeste. Começa na foz do rio São Joaquim no rio Caxitoré [428.992 / 9.577.506] sobe pelo rio São Joaquim até a confrontação de sua nascente, no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré [422.075 / 9.600.101];

Mapa municipal de Itapajé, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO LXXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o trecho do litoral compreendido entre o ponto de coordenadas [438.832 / 9.659.631] e o ponto de coordenadas [457.897 / 9.648.201], na foz do rio Mundaú.

Com o município de TRAIRI - A leste. Começa na foz do rio Mundaú no Oceano Atlântico [457.897 / 9.648.201]; sobe pelo referido rio até a foz do riacho Fundo [448.025 / 9.623.982].

Com o município de TURURU - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho Fundo no rio Mundaú [448.025 / 9.623.982]; sobe pelo rio Mundaú até a foz do riacho Severino [451.216 / 9.604.397] e sobe pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893].

Com o Município de TURURU – A leste e ao sul. Começa na foz do riacho Fundo no rio Mundaú [448.025 / 9.623.982]; sobe pelo rio Mundaú até o ponto de coordenadas [455.065 / 9.608.609]; segue em reta até o ponto de coordenadas [452.056 / 9.609.349], na estrada que liga a localidade de Mangueira à localidade de Mulungu; por outra reta, segue ao ponto de coordenadas [449.869 / 9.608.777], no divisor da Serra do Capelão; segue em reta até o ponto de coordenadas [449.866 / 9.606.241], na nascente do riacho Ipu; segue em reta até o ponto de coordenadas [450.415 / 9.605.646], no Serrote São Pedro; por mais uma reta, segue ao ponto de coordenadas [452.066 / 9.605.354], no rio Mundaú; sobe pelo rio Mundaú até o ponto de coordenadas [451.249 / 9.604.551], na foz do riacho Severino no rio Mundaú; sobe pelo riacho Severino até o ponto de coordenadas [447.650 / 9.603.996]; segue em reta até o ponto de coordenadas [447.498 / 9.604.605], no Serrote Saco Verde; segue pelo divisor do Saco Verde até o ponto de coordenadas [445.966 / 9.605.844]; segue em reta até o ponto de coordenadas [445.790 / 9.604.180], no riacho Severino e sobe pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893]. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

Com o município de URUBURETAMA - A sul. Começa no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino; segue em reta, a´te o ponto de coordenadas [439.435 / 9.604.834], no serrote das Queimadas; segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [439.198 / 9.604.235], na pedra da Espinhela e por outra linha reta segue até o ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho.

Com o Município de URUBURETAMA – Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino; segue em reta, em direção a Serra das Américas até o ponto de coordenadas [444.046 / 9.605.472]; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [442.758 / 9.607.159], na estrada que liga a sede de Uruburetama ao Distrito de Ipu Mazagão (Itapipoca) – via localidade de Severino; segue em reta até o ponto de coordenadas [442.526 / 9.607.085], na encosta da Serra das Grotas e da Pedra Pelada; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [441.617 / 9.606.192], no riacho do Pompeu ou riacho Severino, entre as Serra das Grotas e Serrote das Queimadas; por uma reta segue até o ponto de coordenadas [442.504 / 9.604.876], ainda na encosta do Serrote das Queimadas; segue em reta, até o ponto de coordenadas [439.435 / 9.604.834], no serrote das Queimadas; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [439.198 / 9.604.235], na Pedra da Espinhela; por um reta, segue até o ponto de coordenadas [435.421 / 9.600.686]; segue por um reta até o ponto de coordenadas [433.659 / 9.601.321], nas proximidades da localidade de Mundaú; segue em reta até o ponto de coordenadas [433.608 / 9.601.264], na estrada que liga a sede de Uruburetama ao distrito de Assunção (Itapipoca) – via localidade de Mundaú; segue em reta, cruzando o rio Mundaú, até o ponto de coordenadas [433.366 / 9.600.990]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [434.507 / 9.599.818] e, por uma última reta, segue até o ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

Com o município de ITAPAJÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho; segue pelo divisor de águas entre os rios Mundaú e Caxitoré até o ponto de coordenadas [430.858 / 9.599.158], em sua parte norte; segue pela cumeada da serra do Sítio até o ponto de coordenadas [431.920 / 9.597.402]; segue em linha reta até o pico da serra de Nazaré [428.903 / 9.598.111]; segue pelo no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré até a confrontação da nascente do rio São Joaquim [422.075 / 9.600.101].

Com o município de IRAUÇUBA - Ao norte. Começa na confrontação da nascente do rio São Joaquim [422.075/ 9.600.101], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [420.805 / 9.595.976], na serra do Simeão, na confrontação da nascente do riacho do Simeão.

Com o município de MIRAÍMA - A oeste, Começa no divisor de águas entre os rios Cruxati, também denominado rio dos Campos, e Caxitoré no ponto de coordenadas [420.805 / 9.595.976]; segue por este divisor de águas até a nascente do riacho Simião [419.997 / 9.597.216]; desce por este riacho até sua foz no rio Cruxati [416.507 / 9.601.205]; desce por este rio até o ponto de coordenadas [414.146 / 9.603.144]; segue em paralelo para leste, até o ponto de coordenadas [415.189 / 9.603.108], no cume do Serrote Seco; segue em linha reta até ponto de coordenadas [416.118 / 9.603.614], na nascente do riacho Brotas; desce por este riacho até sua foz no riacho Vertentes [416.394 / 9.606.373]; desce pelo riacho Vertentes até sua foz no rio Cruxati [415.894 / 9.606.824]; prossegue pelo rio Cruxati até seu cruzamento com a estrada que liga o Distrito de Brotas a sede do município de Itapipoca, no ponto de coordenadas [415.794 / 9.606.902]; desce por este rio até a foz do desaguadouro do açude dos Pilões [412.961 / 9.617.039].

Com o município de AMONTADA - A leste. Começa na foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati [412.961 / 9.617.039]; desce pelo rio Cruxati até o ponto de coordenadas [421.918 / 9.632.671], na foz do riacho Sororo; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [419.037 / 9.641.323], na ponta sul da lagoa Grande; segue pelo paralelo para leste até o ponto de coordenadas [421.842 / 9.641.208], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Aracatiaçu; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [431.150 / 9.652.149], na estrada lagoa das Mercês / Vedoia; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [432.337 / 9.651.376], nas proximidades da lagoa das Mercês; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [437.094 / 9.653.874], onde localizava-se o antigo marco Ponguete e segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [438.832 / 9.659.631], no litoral.

 

 

 

Mapa municipal de Itapipoca, parte integrante desta Lei.

 

 

Mapa municipal de Itapipoca, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

 

 

 

 

ANEXO LXXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA

Com o município de ARATUBA - A leste e ao norte. Começa na nascente do riacho Olho d’Água do Jardim [496.854 / 9.506.989], na serra de Baturité, nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim; desce pelo riacho Olho d’Água do Jardim até sua foz no riacho Palmatória [496.063 / 9.505.205]; desce pelo riacho Palmatória até a foz do riacho Salgadinho [498.498 / 9.501.040]; sobe pelo riacho Salgadinho até a sua nascente [499.550 / 9.504.642] e segue em linha reta para a nascente do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.157 / 9.504.728], no serrote Cajueiro.

Com o município de CAPISTRANO - Ao norte. Começa na nascente do riacho Cajueiro, com topônimo local de riacho Furna da Onça [500.157 / 9.504.728], no serrote Cajueiro; toma o divisor de águas entre o rio Castro, ao sul, e o riacho da Lagoa Nova, ao norte, e segue por este divisor até a foz do rio Castro no rio Choró [517.796 / 9.493.398] e desce pelo rio Choró até a foz do riacho do Cachimbo [522.118 / 9.493.435].

Com o município de BATURITÉ - A leste. Começa na foz do riacho do Cachimbo no rio Choró [522.118 / 9.493.435] e segue em linha reta para o ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no serrote Branco.

Com o município de IBARETAMA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [525.986 / 9.488.978], no serrote Branco, e segue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o rio Pirangi até alcançar a nascente do riacho Poço Redondo [513.980 / 9.482.779].

Com o município de QUIXADÁ - Ao sul. Começa na nascente do riacho Poço Redondo [513.980 / 9.482.779]; segue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o rio Piranji, prossegue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o Riacho do Jataí até o entroncamento da estrada para a Fazenda Lajes com a estrada Fazenda Boa Sorte / Fazenda Volta [505.195 / 9.484.466]; vai em linha reta até a foz do rio Cangati no rio Choró [504.078 / 9.484.329] e sobe pelo rio Cangati até a foz do riacho das Caçadas [502.431 / 9.484.049].

Com o município de CHORÓ - Ainda ao sul. Começa na foz do riacho das Caçadas no rio Cangati [502.431 / 9.484.049] e sobe por este rio até a foz do rio do Sítio [485.603 / 9.488.438].

Com o município de CANINDÉ - A oeste. Começa na foz do rio do Sítio no rio Cangati [485.603 / 9.488.438]; segue, por uma linha reta, para a foz do riacho Marés no rio Castro [492.724 / 9.495.849]; sobe pelo riacho Marés até o cruzamento com a estrada Itapiúna / Canindé [490.565 / 9.505.737] e segue em linha reta para a nascente do riacho Olho d’Água do Jardim [496.854 / 9.506.989], na serra de Baturité, nas proximidades da localidade Olho d'Água do Jardim.

Mapa municipal de Itapiúna, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XC - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITAREMA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre o ponto de coordenadas [395.272/ 9.683.127], na praia do Guajiru e a foz do rio Aracatiaçu [419.919 / 9.668.701].

Com o município de AMONTADA - A leste. Começa na foz do rio Aracatiaçu, na praia do Guajiru [419.906 / 9.668.706], no Oceano Atlântico; sobe por este rio até a foz do córrego do Barbosa [421.208 / 9.666.783]; segue por uma linha reta até a foz do córrego do Arroz no rio Aracati-Mirim [403.551 / 9.654.593]; sobe por este rio até o cruzamento com a rodovia BR-402 / CE-354 [399.173/ 9.638.115].

Com o município de ACARAÚ - Ao sul e a oeste. Começa no cruzamento do rio Aracati-Mirim com a rodovia BR-402 / CE-354 [399.173/ 9.638.115]; segue por esta rodovia até o entroncamento com uma estrada [392.711/ 9.641.888]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [390.007 / 9.644.563]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [389.739 / 9.644.974], no córrego do Arroz; desce por este córrego até a foz do córrego da Lagoinha [390.712 / 9.650.447]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [390.820/ 9.650.637], na estrada Volta / Lagoinha; continua por esta estrada até o ponto de coordenadas [390.113 / 9.650.546]; continua pela estrada Volta / Lagoinha passando pela localidade Telha até seu cruzamento com a estrada Olho d’Água / Volta [391.945 / 9.660.168]; segue pela estrada Olho d’Água / Volta até o ponto de coordenadas [394.112 / 9.680.306]; no entroncamento com a estrada Olho d’Água / Itarema; vai em linha reta até o farol do Itapajé [395.058 / 9.682.598] e segue por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [395.257 / 9.683.135], na praia do Guajiru.

 

Mapa municipal de Itarema, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XCI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ITATIRA

Com o município de CANINDÉ - Ao norte e leste. Começa no ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na convergência das vertentes do Rio Groaíras, do Rio Quixeramobim e do Rio Curu; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [421.324 / 9.498.940], na estrada Cantio / Oiticica; vai por outra reta até a nascente do Riacho Gameleira [424.850 / 9.499.153]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [425.109 / 9.501.031], no Serrote Preto; vai por outra linha reta até a nascente do Riacho São Bonifácio [426.610 / 9.500.633]; desce por este riacho até sua foz no Riacho Amargosa [429.388 / 9.502.940]; toma o divisor de águas interno à bacia do Riacho Amargosa e prossegue até o ponto de coordenadas [432.644 / 9.502.276], no divisor de águas entre o Riacho Amargoso e o Riacho Jacu; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [435.374 / 9.504.586], no divisor de águas entre o Rio Curu e o Rio Quixeramobim; segue pelo divisor de águas entre o Rio Curu e o Rio Quixeramobim e continua pelo divisor de águas entre o Rio Choró e o Rio Quixeramobim até o ponto de coordenadas na estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561].

Com o município de MADALENA - Ao sul. Começa na estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561], no divisor de águas entre os rios Choró e Quixeramobim; segue por uma linha, até o ponto de coordenadas [456.771 / 9.477.742], na estrada Mufumbo/Serrinha do Paulinos; segue em paralelo nascente até seu cruzamento com o Riacho São Gonçalo [443.428 / 9.477.742]; vai em linha reta até a foz do Riacho do Cristóvão no Rio Santana [436.161 / 9.475.080]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [430.257 / 9.476.992], no Serrote dos Picos, com topônimo local de Serrote das Piabas; segue por outra reta até o pico do Serrote da Pedra Preta [426.168 / 9.476.938]; por mais uma linha reta segue até o ponto de coordenadas [423.241 / 9.475.491], na Serrinha, e vai em linha reta até o pico da Serra da Gameleira [419.457 / 9.474.994].

 

Com o município de MADALENA – Ao sul. Começa na estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561], no divisor de águas entre os rios Choró e Quixeramobim; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [456.771 / 9.477.742], na estrada Mufumbo/Serrinha do Paulinos; segue em paralelo nascente até seu cruzamento com o Riacho São Gonçalo [443.428 / 9.477.742]; vai em linha reta até a foz do Riacho do Cristóvão no Rio Santana [436.161 / 9.475.080]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [430.257 / 9.476.992], no Serrote dos Picos, com topônimo local de Serrote das Piabas; segue por outra reta até o pico do Serrote da Pedra Preta [426.168 / 9.476.938]; por mais uma linha reta segue até o ponto de coordenadas [423.241 / 9.475.491], na Serrinha, e vai em linha reta até o pico da Serra da Gameleira [419.461 / 9.474.983]. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.761, de 11/11/2021)

 

Com o município de BOA VIAGEM - A oeste. Começa no pico do Serrote da Gameleira [419.457 / 9.474.994] e segue pelo divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho Teotônio até o pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907].

Com o município de SANTA QUITÉRIA - A oeste. Começa no pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907]; toma o divisor de águas entre o Rio Quixeramobim e o Riacho Barrigas e segue pelo divisor de águas entre o Rio Groaíras e o Rio Quixeramobim até o ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na convergência das vertentes do Rio Groaíras, do Rio Quixeramobim e do Rio Curu.

 

Mapa municipal de Itatira, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XCII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA

Com o Município de BANABUIÚ - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato; toma o divisor de águas entre o rio Banabuiú, a oeste e seus afluentes que deságuam a jusante da barragem do Açude Banabuiú, a leste; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [508.533 / 9.410.947], no Boqueirão da Passagem, atual parede do Açude Banabuiú; desce pelo rio Banabuiú até a foz do riacho Tapera das Pombas [532.335 / 9.425.115] e segue por uma linha reta até a nascente deste riacho [534.164 / 9.422.205].

Com o Município de MORADA NOVA - Ao norte. Começa na nascente do riacho Tapera das Pombas [534.164 / 9.422.205]; segue em linha reta para a foz do riacho do Cumbe no riacho Santa Rosa [531.552 / 9.417.666]; ainda em linha reta vai até a foz do riacho Barbado no riacho Mangangá ou Livramento [544.460 / 9.406.789]; segue por outra linha reta até a foz do riacho Mão Quebrada no riacho do Desterro [550.688 / 9.400.670] e continua por essa linha reta até o ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390].

Com o Município de JAGUARIBARA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [552.117 / 9.397.889]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [549.625 / 9.395.441], na estrada que liga Sítio Santa Luzia a Sítio Lagoa da Onça; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [552.143 / 9.393.120], no divisor, de  dois riachos sem denominação, formadores do Açude Castanhão; segue por este divisor até seu cruzamento com a estrada Sítio Lagoa do Meio / Sítio Lagoa da Porta, no ponto de coordenadas [549.650 / 9.391.863]; segue por outro divisor de dois riachos sem denominação, formadores do Açude Castanhão, até o ponto de coordenadas [548.711 / 9.384.801], nas águas do Açude Castanhão e segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901].

Com o Município de JAGUARIBE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas do Açude Castanhão; vai em linha reta até a foz do riacho do Manoel Lopes no Açude Castanhão [533.963 / 9.364.159] e sobe pelo riacho do Manoel Lopes até o ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366].

Com o Município de SOLONÓPOLE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366], no riacho do Manoel Lopes; vai em linha reta até a foz do riacho dos Porcos no riacho do Sangue [513.196 / 9.374.856]; vai por mais uma linha reta até a foz do riacho da Caraúna no riacho das Pedras [510.057 / 9.381.533]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [510.638 / 9.393.798], no riacho das Lajes; segue pelo divisor de águas entre o riacho das Lajes e o Córrego do Serrotinho até o ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato.

 

Mapa municipal de Jaguaretama, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XCIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA

Com o Município de MORADA NOVA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [554.775 / 9.398.994], na Rodovia CE-269; vai por outra reta até o ponto de coordenadas  [561.708 / 9.403.505], no canal do projeto Eixão das Águas e por mais uma reta vai até o  ponto de coordenadas  [565.047 / 9.405.931], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento.

Com o Município de ALTO SANTO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [565.047 / 9.405.931], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [562.153 / 9.399.276]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [563.363 / 9.397.799], no rio Jaguaribe; sobe por este rio até o ponto de coordenadas [559.885 / 9.391.997], na foz do riacho Junqueiro no rio Jaguaribe, hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; sobe pelo riacho Junqueiro até a foz do riacho do Meio [560.926 / 9.388.383], hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; sobe por este, até o ponto de coordenadas [562.306 / 9.387.033] no cruzamento do riacho do Meio com o antigo leito da BR-116 (identificados na Carta Topográfica da SUDENE), hoje submerso pelas águas do Açude Castanhão; e por uma reta vai até a ponta norte da Serra da Micaela [562.801 / 9.377.994].

Com o Município de IRACEMA - A leste. Começa na ponta norte da Serra da Micaela [562.801 / 9.377.994]; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [561.845 / 9.374.676], na Serra do Pereiro; desce pela encosta ocidental desta serra até o ponto de coordenadas [561.405 / 9.374.358], na curva de nível de 250 m e segue por esta curva de nível até o cruzamento com o riacho Pinhões [558.173 / 9.361.201].

Com o Município de JAGUARIBE - Ao sul. Começa na encosta ocidental da Serra do Pereiro, no cruzamento da curva de nível de 250 m com o riacho Pinhões, [558.173 / 9.361.201]; desce por este riacho até sua foz no riacho do Velame [548.598 / 9.364.941] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas do Açude Castanhão.

Com o município de JAGUARETAMA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], no Açude Castanhão; segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [548.711 / 9.384.801]; apanha o divisor de dois riachos sem denominação, formadores do Açude Castanhão, até o ponto de coordenadas [549.650 / 9.391.863], no cruzamento deste divisor com a estrada Sítio Lagoa do Meio / Sítio Lagoa da Porta; apanha outro divisor, de outros dois riachos sem denominação, formadores do Açude Castanhão, até o ponto de coordenadas [552.143 / 9.393.120]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [549.625 / 9.395.441], na estrada que liga Sítio Santa Luzia a Sítio Lagoa da Onça; vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas [552.117 / 9.397.889] e por outra linha reta vai até o ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390].

 

Mapa municipal de Jaguaribara, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XCIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JAGUARIBE

Com o Município de JAGUARETAMA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366], no riacho do Manoel Lopes; desce pelo riacho do Manoel Lopes até sua foz no Açude Castanhão [533.963 / 9.364.159] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas do Açude Castanhão.

Com o Município de JAGUARIBARA - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [535.846 / 9.364.901], nas águas do Açude Castanhão; vai em linha reta até a foz do riacho dos Pinhões no riacho do Velame [548.598 / 9.364.941] e sobe pelo riacho dos Pinhões até o cruzamento do sopé da Serra do Pereiro, na curva de nível de 250 m [558.173 / 9.361.201].

Com o Município de PEREIRO - A leste. Começa no cruzamento do riacho Pinhões com o sopé da Serra do Pereiro [558.173 / 9.361.201], na curva de nível de 250 m e segue por esta curva de nível até seu cruzamento com o riacho da Aba [544.208 / 9.317.100].

Com o Município de ICÓ - Ao sul. Começa no cruzamento do riacho da Aba com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100], na curva de nível de 250 metros; desce pelo riacho da Aba até a sua foz no riacho do Brum [541.717 / 9.317.817]; desce pelo riacho do Brum até a sua foz no rio Jaguaribe [529.793 / 9.316.085]; desce por este rio até a foz do riacho das Almas [532.212 / 9.324.884] e sobe pelo riacho das Almas até a foz do riacho da Jia [522.043 / 9.323.311].

Com o Município de ORÓS - Ainda ao sul. Começa na foz do riacho da Jia no riacho das Almas [522.043 / 9.323.311]; sobe pelo riacho das Almas até sua nascente no Serra do Condado [510.907 / 9.321.181]; segue pelo divisor de águas desta serra, toma o divisor de águas entre o riacho Manuel Lopes e o riacho Livramento e segue por este último divisor até a nascente do riacho Manoel Lopes [502.640 / 9.325.430].

Com o município de SOLONÓPOLE - A oeste. Começa na nascente do riacho do Manoel Lopes [502.640 / 9.325.430]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [508.907 / 9.342.393], no Açude Nova Floresta; vai em linha reta até a foz do riacho dos Porcos no riacho do Manoel Lopes [512.773 / 9.349.332] e desce por este último riacho até o ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366].

 

Mapa municipal de Jaguaribe, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XCV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JAGUARUANA

Com o Município de ITAIÇABA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [618.244 / 9.473.373], na reta tirada da Rodovia CE – 263 para o Serrote das Quedas; segue pelo paralelo, até o ponto de coordenadas [629.744 / 9.473.400], na passagem molhada da estrada que vai de Mendonça a Cipriano Lopes, via Latadas, no riacho Araribu; desce pelo riacho Araribu até o ponto de coordenadas [630.296 / 9.475.742]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [634.355 / 9.477.109], no rio Jaguaribe; sobe por este rio até o ponto de coordenadas  [634.332 / 9.474.110] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353], nascente do córrego do João Gonçalves.

Com o Município de ARACATI - A leste. Começa no ponto de coordenadas [653.470 / 9.478.353], nascente do córrego do João Gonçalves; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [653.678 / 9.475.306]; vai em linha reta até a nascente do Córrego da Onça [653.987 / 9.472.801]; vai por outra linha reta até a nascente do Córrego do Feijão [656.510 / 9.468.366] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317] no limite estadual com o Rio Grande do Norte.

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste e ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [650.755 / 9.455.317] e a incidência da Rodovia CE – 356 / RN – 015 [646.635 / 9.441.345].

Com o Município de QUIXERÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [646.634 / 9.441.342], na incidência da Rodovia CE–356 no limite estadual com o Rio Grande do Norte; segue pela rodovia CE-356 até o entroncamento da estrada que vai para Lajedo do Mel [646.509 / 9.441.432] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955], na encosta da chapada do Apodi, na Ladeira do Vieira, na curva de nível de 80 metros.

Com o Município de RUSSAS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955], na Ladeira do Vieira, na curva de nível de 80 metros; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [624.788 / 9.453.920], no cruzamento da estrada Estreito / Barro Vermelho com a CE-356; segue ainda em linha reta até o entroncamento do Corredor do Teodoro com a estrada que vai de Russas a Jaguaruana, via Ponta da Ilha [625.051 / 9.455.627]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [624.767 / 9.456.132] no rio Grande; por outra linha reta segue até o ponto de coordenadas [623.444 / 9.457.693], na estrada que vai de Russas a Jaguaruana, passando na Vila de Borges; segue em linha reta até o cruzamento da estrada que liga Poço Verde à Vila de Borges com a estrada que vai de Russas a Jaguaruana, via Poço Verde [623.541 / 9.460.403]; vai por uma linha reta até o ponto de coordenadas [623.803 / 9.463.350], na estrada Carnaúba-Córrego Tabuleiro – Via Santa Luzia; segue pela referida estrada até seu entroncamento com a estrada Bento Pereira-Córrego do Tabuleiro, no ponto de coordenadas [623.111 / 9.464.105] e segue em linha reta para o ponto de coordenadas [621.930 / 9.467.041], na Rodovia CE-263.

Com o Município de PALHANO - Ainda a oeste. Começa na Rodovia CE – 263, no ponto de coordenadas [621.930 / 9.467.041] e segue em reta em direção ao Serrote das Quedas, até o ponto de coordenadas [618.244 / 9.473.373].

 

Mapa municipal de Jaguaruana, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XCVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JARDIM

Com o município de MISSÃO VELHA - Ao norte. Começa no cruzamento do meridiano que passa no vértice do Pontal de São José com a reta da estrada Cacimba / Cruz da Velha [471.972 / 9.172.320] e segue em linha reta até o centro da Lagoa do Né Rosendo [478.496 / 9.170.574].

Com o município de PORTEIRAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574], no centro da Lagoa do Né Rosendo; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [481.152 / 9.164.028], no vértice do Pontal do Sobradinho e por outra reta vai até a nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027].

Com o município de JATI - A leste. Começa na nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [488.257 / 9.158.175], nas proximidades da Localidade de Olho D’Água, na estrada que liga Olho D’Água a Encruzilhada e segue por mais uma reta até a foz do Riacho Fundo no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693].

Com o município de PENAFORTE - A leste. Começa na foz do Riacho Fundo no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693] e sobe pelo Riacho Fundo até sua nascente, no ponto de coordenadas [483.839 / 9.146.850], no limite interestadual com Pernambuco.

Com o Estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre a nascente do Riacho Fundo [483.839 / 9.146.850] e o ponto de coordenadas [459.406 / 9.157.263].

Com o município de BARBALHA - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [458.971 / 9.158.227], no limite interestadual com Pernambuco; segue pelo meridiano até a estrada para Cruz da Velha / Cacimba [458.971 / 9.175.594], nas proximidades da Localidade Cacimba e vai em linha reta tirada na direção do centro da Lagoa do Né Rozendo, até o cruzamento com o meridiano que passa no vértice do Pontal de São José [471.972 / 9.172.320].

 

Mapa municipal de Jardim, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XCVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JATI

Com o município de JARDIM - A oeste. Começa na foz do Riacho Fundo no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [488.257 / 9.158.175], nas proximidades da Localidade de Olho D’Água, na estrada que liga Olho D’Água a Encruzilhada e segue por mais uma reta até a nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027].

Com o município de PORTEIRAS - Ao norte. Começa na nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027] e desce por este riacho até seu cruzamento com a Rodovia BR -116 [496.991 / 9.156.136].

Com o município de BREJO SANTO - Ao norte e a leste. Começa no cruzamento da Rodovia BR–116 com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136]; desce por este riacho até sua foz no Riacho dos Porcos [511.943 / 9.158.861]; segue, em linha reta, até a nascente do Riacho do Urubu [511.600 / 9.144.431] e segue, em linha reta até o ponto de coordenadas [511.598 / 9.143.288], no limite interestadual com Pernambuco.

Com o Estado de PERNAMBUCO - A leste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [511.598 / 9.143.288] e o ponto de coordenadas [503.746 / 9.132.768].

Com o município de PENAFORTE - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [503.746 / 9.132.768], no limite interestadual com Pernambuco; vai em linha reta até a nascente do Riacho Jurema [503.643 / 9.133.117]; desce por este riacho até sua foz no Riacho Santo André ou Queimada Grande, na localidade Queimada Grande [502.639 / 9.140.558]; segue em linha reta ao ponto de coordenadas [499.113 / 9.140.222], nas proximidades da Fazenda Caboclo; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [493.437 / 9.143.283], na Rodovia BR – 116; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [492.427 / 9.145.333] e segue em linha reta até a foz do Riacho Fundo no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693].

 

Mapa municipal de Jati, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO XCVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - A norte. É a faixa litorânea compreendida entre o ponto de coordenadas [322.890 / 9.685.322], na foz do riacho Guriú e o ponto de coordenadas [338.170 / 9.690.060], na foz do riacho Doce no oceano Atlântico.

Com o município de CRUZ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [338.170 / 9.690.060], na foz do riacho Doce no oceano Atlântico; sobe por este riacho até sua nascente [338.077 / 9.686.644]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [338.677 / 9.685.947] na lagoa da Jijoca; sobe pelo meio da referida lagoa até a foz do córrego do Mourão [341.082 / 9.677.913]; sobe pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [342.332 / 9.674.071], no cruzamento do córrego do Mourão com a estrada Aroeira-localidade Córrego do Mourão – Via Solidão; segue pelos seguintes pares de coordenadas, de forma que toda a localidade de Solidão esteja dentro da área territorial do municipio de Cruz [342.314 / 9.674.039; 342.413 / 9.673.670]; por mais uma reta, até o ponto de coordenadas [343.165 / 9.673.691], na estrada Aroeira/Solidão e segue pela referida estrada até seu cruzamento com o córrego do Mourão, no ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726].

Com o município de BELA CRUZ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [343.280 / 9.673.726], no cruzamento da estrada Aroeira/Solidão com o córrego do Mourão; sobe pelo referido córrego até a incidência da linha reta tirada do cruzamento do córrego do Paraguai com a estrada Aroeira / Aroeirinha / Lagoinha para a confluência do córrego de Dentro dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvino, no córrego do Mourão [343.319 / 9.672.035] e segue pela referida linha reta até a confluência mencionada [331.964 / 9.673.336].

Com o município de CAMOCIM - A oeste. Começa na confluência do córrego de Dentro dos Ferreira com o córrego de Dentro dos Salvino,  formando o córrego de Dentro [331.964 / 9.673.336]; desce por este último até a sua foz no lago do córrego da Forquilha [330.171 / 9.680.496]; segue pelo meio deste lago, desce por seu desaguadouro até a sua confluência com o córrego Cajueiro, formadores do riacho Guriú [325.082 / 9.682.885] e desce pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [322.890 / 9.685.322], na sua foz no oceano Atlântico.

 

Mapa municipal de Jijoca de Jericoacoara, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO XCIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Com o município de CRATO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa para Juazeiro do Norte, com a Rua Josias Inojosa de Oliveira; segue pela rua Josias Inojosa de Oliveira até o ponto de coordenadas [461.448 / 9.198.067]; segue pela estrada para a localidade de Santa Rosa, contornando o Distrito Industrial, até o ponto de coordenadas [461.272 / 9.198.029]; vai por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [460.888 / 9.199.913] na estrada de acesso a CE-292, também denominada de Av. Padre Cicero; segue pela referida estrada até seu entroncamento com a CE-292, Av. Padre Cicero, no ponto de coordenadas [460.691 / 9.201.040]; segue em linha reta até o bueiro da estrada de ferro sobre o Riacho São José [460.584 / 9.201.099]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [459.816 / 9.202.699] no Rio Batateiras, no ponto em que a reta tirada do Alto dos Rolins para o Alto da Cruz do Alegre corta o referido rio; segue, por uma linha reta, para o Alto da Cruz do Alegre, na estrada Crato-Caririaçu, na localidade Vila Serraria, ponto de coordenadas [459.511 / 9.208.094]; apanha a estrada Crato-Caririaçu até o ponto de coordenadas [462.112 / 9.210.643], no entroncamento com a estrada Sitio Novo-Sitio Retiro; apanha a estrada Sitio Novo-Sitio Retiro até o ponto de coordenadas [462.178 / 9.211.939] e apanha o divisor de águas entre o riacho Carneiro a leste, e outros afluentes do rio Carás, a oeste até onde incide a reta tirada da ponte do alto da Volta para a Cachoeira do Carneiro, no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230].

Com o município de CARIRIAÇU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230], no divisor de águas entre o Riacho dos Carneiro e o Riacho do Retiro; segue em linha reta até a ponta noroeste do Alto Grande da Volta [467.671 / 9.214.046]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Riachão e o Riacho dos Olhos d'Água até o ponto de coordenadas [468.722 / 9.215.769], no cruzamento da estrada Sítio Cidade / Sítio Riachão / Placas; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Damião e o Riacho dos Carás até o ponto de coordenadas [476.849 / 9.212.404], no cruzamento com a estrada Sítio Patos / Sítio Xavier dos Barnabé / Gameleira e segue pelo divisor de águas entre o Riacho Jenipapeiro e o Rio Batateira até a ponta sudeste do Alto Grande da Volta [478.645 / 9.209.593], na convergência das vertentes do Riacho Jenipapeiro, do Riacho Lameiro e do Rio Batateira.

Com o município de MISSÃO VELHA - A leste. Começa na ponta sudeste do Alto Grande da Volta [478.645 / 9.209.593], na convergência das vertentes do Riacho Jenipapeiro, do Riacho Lameiro e do Rio Batateira; segue pelo divisor de águas entre o Rio Batateira e o Riacho Jenipapeiro até o pico da Serra da Suçuarana [478.276 / 9.206.362]; segue pela cumeada desta serra até sua ponta meridional [476.173 / 9.201.762] ; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [474.204 / 9.201.319], na estrada do Sítio Gavião; segue por essa estrada, até o ponto de coordenadas [474.017 / 9.200.893] na estrada que liga Sitio Gavião ao Sitio Gaviãozinho; segue em reta, até o ponto de coordenadas [473.804 / 9.200.430]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [474.083 / 9.198.888], na linha de transmissão de energia Juazeiro do Norte – Missão Velha; segue pela linha de transmissão de energia, sentido Juazeiro do Norte, até o ponto de coordenadas [472.548 / 9.199.143], no cruzamento com a estrada que leva a localidade de Sitio Pintado; segue pela referida estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas [472.106 / 9.198.696]; [472.002 / 9.198.458]; [472.009 / 9.198.340]; [471.925 / 9.198.083]; [471.814 / 9.197.782]; [471.665 / 9.197.412]; [471.642 / 9.197.356] e até o  ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156];

Com o município de BARBALHA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156], na estrada que leva a localidade de Sitio Pintada; segue pela referida estrada, pelos seguintes pares de coordenadas [471.494 / 9.197.069]; [470.688 / 9.197.576]; [470.331 / 9.197.571] e até o ponto de coordenadas [469.599 / 9.197.686], no entroncamento com a rua Paizinho Sabiá; segue pela cerca em paralelo a rua Paizinho Sabiá, de forma que toda a rua fique dentro da área territorial de Juazeiro do Norte, até o ponto de coordenadas [467.298 / 9.197.148], no cruzamento da rua Paizinho Sabiá com a estrada para localidade de Sítio Lagoa; segue pela estrada Sitio Lagoa, até seu cruzamento com a rua Tenente Raimundo Rocha, no ponto de coordenadas [466.354 / 9.197.296]; segue pela rua Tenente Raimundo Rocha, até seu cruzamento com a av. José Cardoso Alcântara, no ponto de coordenadas [465.718 / 9.197.324]; segue pela avenida  José Cardoso Alcântara até sei entroncamento com a rua Duca Bringel, no ponto de coordenadas [465.670 / 9.197.410]; segue pala rua Duca Bringel, até seu cruzamento com a rua Carmelita Gonçalves Celestino, no ponto de coordenadas [464.666 / 9.197.430]; segue pela rua Carmelita Gonçalves Celestino, até seu cruzamento com a rua Manuel Damasceno, no ponto de coordenadas [464.761 / 9.197.198]; segue pela rua Manuel Damasceno, até seu cruzamento com a CE-060, também denominada Av. Leão Sampaio, no ponto de coordenadas [464.449 / 9.197.185]; segue para o ponto de coordenadas [464.436 / 9.197.172], no cruzamento da rua Ângela Albuquerque com a CE-060; segue pela rua Ângela Albuquerque até seu cruzamento com a rua P1, no ponto de coordenadas [463.960 / 9.197.154]; segue pela rua P1 até seu entroncamento com a rua Luciano Torres de Melo, no ponto de coordenadas [463.955 / 9.197.272]; segue pela rua Luciano Torres de Melo, prossegue pela rua Josias Inojosa de Oliveira, até o ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no seu entroncamento com a estrada Sitio Santa Rosa para Juazeiro do Norte.

 

Mapa municipal de Juazeiro do Norte, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO C - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE JUCÁS

Com o município de ACOPIARA - Ao norte. Começa no pico da serra Pedra de Travessa [421.593 / 9.299.113], na extremidade oriental da serra do Mota; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Truçu e segue por este divisor, para leste, até apanhar a nascente do riacho Queimadas [428.358 / 9.299.909]; desce por este riacho até sua confluência com o riacho Conceição [442.029 / 9.299.294], no riacho Areré, e desce por este riacho até a foz do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos [449.180 / 9.300.865], no açude Truçu.

Com o município de IGUATU - A leste. Começa da foz do riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos no riacho Areré [449.180 / 9.300.865] no açude Truçu; sobe pelo riacho das Latadas ou riacho dos Cavalos até a sua nascente [447.824 / 9.296.174]; segue em linha reta até a nascente do riacho da Canoa [447.666 / 9.295.388]; desce por este riacho até a sua foz na lagoa do Saco [453.338 / 9.293.505]; desce pelo meio desta lagoa, continua a descer por seu desaguadouro até sua foz na lagoa do Baú [454.893 / 9.291.595]; segue, por uma reta, até a foz do riacho São Pedro na lagoa do Barro Alto [454.961 / 9.287.940] e segue em linha reta até a foz do riacho Cangati no rio Jaguaribe [455.973 / 9.285.384].

Com o município de CARIÚS - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho Cangati no rio Jaguaribe [455.973 / 9.285.384]; sobe por este rio até a foz do rio Cariús [445.397 / 9.279.877] e segue pelo divisor de águas entre este último rio e o rio Jaguaribe até a foz do riacho Malcozido no riacho da Varzinha [418.488 / 9.266.738].

Com o município de TARRAFAS - A oeste. Começa na foz do riacho Malcozido no riacho da Varzinha [418.488 / 9.266.738] e sobe pelo riacho Malcozido até sua nascente [418.579 / 9.269.002], no divisor de águas entre o rio dos Bastiões e o rio Jaguaribe.

Com o município de SABOEIRO - A oeste. Começa na nascente do riacho Malcozido [418.579 / 9.269.002], no divisor de águas entre o rio dos Bastiões e o rio Jaguaribe; segue em linha reta até a nascente do riacho Pau d'Arco [420.482 / 9.268.398]; desce por este riacho até a sua foz no riacho da Seda [418.889/ 9.270.379]; sobe pelo riacho da Seda até a sua nascente [414.384 / 9.267.713]; toma o divisor de águas entre os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a montante e os que deságuam a jusante da foz do riacho que margeia a localidade Bonsucesso até a nascente deste riacho [419.602 / 9.277.210]; desce por este riacho até a sua foz, no rio Jaguaribe [416.974 / 9.280.094]; desce por este rio até a foz do riacho São Joaquim [419.855 / 9.281.869]; sobe por este riacho até sua nascente, na Serra da Estrela [415.403 / 9.287.788] e segue pelo divisor de águas desta serra e da Serra do Mota até o pico da Serra Pedra de Travessa [421.593 / 9.299.113], na parte oriental da Serra do Mota.

 

Mapa municipal de Jucás, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Com o município de CEDRO - A oeste e ao norte. Começa na foz do Riacho Mudubim no Riacho do Machado [488.071 / 9.257.701]; desce por este riacho até a foz do Riacho Curicaca [494.931 / 9.259.882]; sobe por este riacho até a sua nascente mais oriental [493.247 / 9.263.432]; segue em linha reta até a nascente do Riacho do Arrojado [494.235 / 9.263.787]; desce por este riacho até sua foz no Rio Salgado [504.171 / 9.264.554] e desce por este rio até a foz do Riacho do Umarizinho [508.669/ 9.274.151].

Com o município de ICÓ - Ao norte. Começa na foz do Riacho do Umarizinho no Rio Salgado [508.669/ 9.274.151] e sobe pelo Riacho do Umarizinho até o cruzamento da estrada que vai de Bonita a Umarizinho [513.645 / 9.272.499].

Com o município de UMARI - A leste. Começa no cruzamento da estrada que liga Bonita a Umarizinho com o Riacho do Umarizinho [513.645 / 9.272.499]; segue por esta estrada até seu cruzamento com o Riacho Urubu [513.978 / 9.269.162]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [516.493 / 9.265.258], no Serrote Carnaúba e por outra reta vai até a foz do Riacho Jenipapeiro no Riacho Pendência [517.271 / 9.263.030].

Com o município de BAIXIO - A leste. Começa na foz do Riacho Jenipapeiro no Riacho Pendência [517.271 / 9.263.030]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [516.058 / 9.262.341], no Morro Lombo dos Grossos, no divisor de águas entre o Rio Salgado e o Riacho Pendência e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no cruzamento com a via férrea Arrojado / Ramal Paraíba.

Com o município de IPAUMIRIM - A leste. Começa no ponto de coordenadas [516.954 / 9.258.394], no cruzamento da via férrea Arrojado / Ramal Paraíba com o divisor de águas entre o Riacho do Gado Bravo e o Riacho Pendência; segue por este divisor até o pico do Serrote Cupim [518.910 / 9.254.474]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [522.581 / 9.251.799], na estrada que vai de Três Chalés a Riacho da Palha; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [519.641 / 9.250.811], nas proximidades do Sítio Degredo, no divisor de águas entre o Riacho da Carnaúba e o Córrego Juá; segue por este divisor de águas até o pico do Serrote Pelado [518.178 / 9.243.092] e vai em linha reta até o pico mais oriental da Serra da Várzea Grande [515.908 / 9.241.832].

Com o município de AURORA - Ao sul. Começa no pico mais oriental da Serra da Várzea Grande [515.908 / 9.241.832]; segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto de coordenadas [503.880 / 9.241.503], na sua extremidade ocidental; vai pelo paralelo até o ponto de coordenadas [503.412 / 9.241.503], no leito do Rio Salgado; sobe por este rio até o ponto de coordenadas [502.411 / 9.240.782]; vai pelo paralelo até o ponto de coordenadas [501.233 / 9.240.782], na ponta oriental da Serra do Barro Branco; prossegue pelo divisor de águas desta serra, alcança a Serra da Tarrafa, segue por seu divisor de águas, até o ponto de coordenadas [497.695 / 9.237.830], no divisor de águas entre o Rio Salgado e o Riacho do Rosário e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [488.179 / 9.230.287], na ponta oriental da Serra do Góis.

Com o município de CARIRIAÇU - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [488.179 / 9.230.287], na ponta oriental da cumeada da Serra do Góis; segue em linha reta para a foz do Riacho Jupari no Riacho do Rosário [487.187 / 9.232.572] e por mais uma reta, segue até o pico da Serra do Taquari [481.605 / 9.233.346].

Com o município de GRANJEIRO - A oeste. Começa no pico da Serra do Taquari [481.585 / 9.233.348]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [481.603 / 9.236.653], na ponta oriental da Serra das Andorinhas e segue por mais uma reta até a foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314].

Com o município de VÁRZEA ALEGRE - A oeste. Começa na foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314]; segue em linha reta até o pico da Serra da Mescla [479.939 / 9.245.340]; vai por outra linha reta até a nascente do Riacho Mudubim, na Serra do Mudubim [485.049 / 9.255.106] e desce por este riacho até sua foz no Riacho do Machado [488.071 / 9.257.701].

 

Mapa municipal de Lavras da Mangabeira, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DELIMOEIRO DO NORTE

Com o Município de RUSSAS - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada que liga Várzea Grande à Vila de Bixopá com o Córrego das Alpercatas [587.211 / 9.450.135]; desce por este córrego até o cruzamento da estrada que vai de Cipó à Vila de Bixopá [589.996 / 9.450.004]; segue em linha reta até a extremidade norte da Lagoa do Cruzeiro [594.237 / 9.446.358]; segue pelo meio desta lagoa até o seu centro [593.507 / 9.445.937]; vai em linha reta até o centro da Lagoa Salgada [595.122 / 9.443.705]; por outra reta vai para o centro da Lagoa do Umari [597.435 / 9.443.803]; segue ainda em linha reta até o ponto de coordenadas [599.757 / 9.441.366], na BR -116; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [602.049 / 9.439.427], na Ladeira das Canafístulas; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [602.476 / 9.438.952], na margem direita do rio Jaguaribe e segue em linha reta até o cruzamento do riacho do Arraial com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo, no ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362].

Com o Município de QUIXERÉ - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho do Arraial com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo, no ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [605.767 / 9.437.538], na estrada que vai de Pocinhos a Pedra Branca; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [605.993 / 9.438.534]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [610.523 / 9.438.293], à margem da Rodovia CE-377; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [611.234 / 9.437.888], ainda na Rodovia CE-377, no seu entroncamento com a estrada de acesso a sede de municipal de Quixeré; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [614.194 / 9.435.911], no Cabeço de Santa Cruz; segue pela estrada que vai para as localidades de Cercado do Meio e Tomé, passando pelos pontos de coordenadas [615.091 / 9.434.874; 615.474 / 9.434.318], até seu entroncamento com a Rua Manuel Firmo [615.802 / 9.433.063]; segue pela Rua Manuel Firmo, passando pelos pontos de coordenadas [615.914 / 9.432.754; 615.957 / 9.432.594]; até seu entroncamento com a Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira [616.103 / 9.432.191]; continua pela Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira até seu entroncamento com a rua da praça da Igreja da vila de Tomé [616.169 / 9.432.206]; segue por esta última rua até o seu entroncamento com a rua sem denominação, da lateral do Mercado Municipal, [616.177 / 9.432.160]; segue por esta última rua até seu entroncamento com a rua também sem denominação, da lateral do Mercado Municipal [616.178 / 9.432.105]; segue pela rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal, até o entroncamento com a Rua Alexandre Xavier da Silva [616.214 / 9.432.092]; segue pela Rua Alexandre Xavier da Silva até o cruzamento da Rua Antônio [616.194 / 9.431.991]; segue pela estrada que liga as localidades de Tomé, Macacos e Espinheiro, passando pelos pontos  de coordenadas [617.312 / 9.431.252; 617.992 / 9.430.318; 618.503 / 9.429.192; 618.973 / 9.428.479] até o ponto de coordenadas [619.013 / 9.428.073], na Localidade Macacos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [624.916 / 9.424.821], no Lajedo do Espinheiro; vai por outra reta até o centro da Lagoa do Rocha [630.345 / 9.422.097]; e prossegue pelo prolongamento desta reta até seu cruzamento com o limite estadual do Rio Grande do Norte [634.631 / 9.420.444].

Com o município de QUIXERÉ - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho do Arraial com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo, no ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [605.767 / 9.437.538], na estrada que vai de Pocinhos a Pedra Branca; segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [606.139 / 9.438.640]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [606.430 / 9.438.497], na estrada entre Pocinhos e Lagoa das Carnaúbas; segue pela referida estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [606.573 / 9.438.601]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [606.924 / 9.438.456], na estrada que liga Lagos das Carnaúbas e Barreiras; segue pela referida estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [607.064 / 9.438.688]; segue em reta até o ponto de coordenadas [608.171 / 9.438.181]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [608.667 / 9.438.838]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [609.446 / 9.438.046]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [609.890 / 9.438.528]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.222 / 9.438.190], na Rodovia CE-266; segue pela referida rodovia, sentido norte, até o ponto de coordenadas [610.503 / 9.438.290]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.773 / 9.438.055]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.735 / 9.437.993]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.838 / 9.437.876], no rio Quixeré; sobe pelo rio Quixeré, até o ponto de coordenadas [610.630 / 9.437.680]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [611.171 / 9.437.115]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [612.586 / 9.435.863]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [613.835 / 9.435.409], na Rodovia CE-266; segue pela Rodovia CE-266, sentido Tomé, até o ponto de coordenadas [615.802 / 9.433.063], na bifurcação da Rodovia CE-266 com a Rua Manuel Firmo; segue pela Rua Manuel Firmo, passando pelos pontos de coordenadas [615.914 / 9.432.754; 615.957 / 9.432.594]; até seu entroncamento com a Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira [616.103 / 9.432.191]; continua pela Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira até seu entroncamento com a rua da praça da Igreja da vila de Tomé [616.169 / 9.432.206]; segue por esta última rua até o seu entroncamento com a rua sem denominação, da lateral do Mercado Municipal, [616.177 / 9.432.160]; segue por esta última rua até seu entroncamento com a rua também sem denominação, da lateral do Mercado Municipal [616.178 / 9.432.105]; segue pela rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal, até o entroncamento com a Rua Alexandre Xavier da Silva [616.214 / 9.432.092]; segue pela Rua Alexandre Xavier da Silva até o cruzamento da Rua Antônio [616.194 / 9.431.991]; segue pela estrada que liga as localidades de Tomé, Macacos e Espinheiro, passando pelos pontos  de coordenadas [617.312 / 9.431.252; 617.992 / 9.430.318; 618.503 / 9.429.192; 618.973 / 9.428.479] até o ponto de coordenadas [619.013 / 9.428.073], na Localidade Macacos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [624.916 / 9.424.821], no Lajedo do Espinheiro; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [629.309 / 9.422.606], na Rodovia CE-266; segue pela referida rodovia, sentido leste, até o ponto de coordenadas [634.488 / 9.422.488], no seu cruzamento com o limite estadual do Rio Grande do Norte. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. Começa no cruzamento do prolongamento da reta tirada do centro da Lagoa do Rocha ao Lajedo do Espinheiro com o limite estadual do Rio Grande do Norte [634.631 / 9.420.444] e segue pelo limite estadual até o ponto de coordenadas [634.477 / 9.414.385].

Com o Município de TABULEIRO DO NORTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [634.477 / 9.414.385], no limite estadual com o Rio Grande do Norte; segue por um paralelo até o ponto de coordenadas [619.159 / 9.414.385], no entroncamento da estrada que vai de Sabonete a Sucupira com a estrada que vai para Olho d’Água dos Currais; segue pela antiga estrada que vai de Sabonete a Limoeiros do Norte (Identificada na Carta Topográfica da SUDENE) até seu cruzamento com o rio Quixeré [602.770 / 9.427.178]; sobe por este rio até sua bifurcação no rio Jaguaribe [595.929 / 9.423.680]; vai em linha reta até a Rodovia BR-116 [587.754 / 9.425.873]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [585.113 / 9.429.338]; vai por outra reta até o início do sangradouro da Lagoa dos Veados [584.433 / 9.428.637]; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [584.883 / 9.427.092], no divisor de águas entre o riacho Livramento e os afluentes do rio Banabuiú, que deságuam a jusante da foz do referido riacho; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [585.957 / 9.425.330] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299].

Com o Município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299] e vai em linha reta até o cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca a Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970].

Com o Município de MORADA NOVA - A oeste. Começa no cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca a Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970]; vai em linha reta até a nascente do Córrego do Umari [584.523 / 9.425.422]; desce por este riacho até sua foz no riacho do Livramento [583.304 / 9.427.364]; desce pelo riacho do Livramento até sua foz no rio Banabuiú [583.916 / 9.429.751]; vai em linha até o ponto de coordenadas [584.234 / 9.432.137], nas proximidades da localidade Pedras; vai por mais uma linha reta até o centro da Lagoa das Lajes [587.110 / 9.442.231] e vai por outra linha reta até o cruzamento do Córrego das Alpercatas com a estrada que liga a Localidade de Cipó à Vila de Bixopá [587.211 / 9.450.135].

 

Com o município de MORADA NOVA - A oeste. Começa no cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca a Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970]; vai em linha reta até a nascente do Córrego do Umari [584.523 / 9.425.422]; desce por este riacho até sua foz no riacho do Livramento [583.304 / 9.427.364]; desce pelo riacho do Livramento até sua foz no rio Banabuiú [583.916 / 9.429.751]; vai em reta, até o ponto de coordenadas [584.205 / 9.431.919], na estrada que liga o setor NH3 a localidade de Congo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.367 / 9.432.177], na estrada nas proximidades da vila de Pedras, de modo que toda a vila fique no território de Morada Nova; segue pela referida estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [584.367 / 9.432.470]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [585.003 / 9.434.836], na CE-265; segue em reta, até o ponto de coordenadas [585.701 / 9.437.286]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [584.944 / 9.437.490], na estrada que liga a localidade de Lajes a localidade de Pacova; segue pela referida estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [585.325 / 9.441.089], no entroncamento com a estrada que liga a localidade de Patinho a localidade de Lajes; segue pela última estrada referida, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [584.848 / 9.441.066]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.960 / 9.441.587]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [584.454 / 9.441.697]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [584.453 / 9.442.300], no cruzamento com o canal de irrigação; segue pelo referido canal, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [582.740 / 9.441.699], no entroncamento com a estrada que liga a localidade Bernardos a localidade Patinho; segue pela referida estrada, sentido Bernardo, até o ponto de coordenadas [582.604 / 9.443.956], no entroncamento com a CE-371; segue pela CE-371, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [581.239 / 9.443.284], no entroncamento com o canal eixão das águas; apanha o canal eixão das águas, sentido norte, até o ponto de coordenadas [582.836 / 9.451.824]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [583.771 / 9.451.335], na estrada que passa pela localidades Pedras; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.523 / 9.450.647] e vai por outra linha reta até o cruzamento do Córrego das Alpercatas com a estrada que liga a Localidade de Cipó à Vila de Bixopá [587.211 / 9.450.135]. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

Mapa municipal de Limoeiro do Norte, parte integrante desta Lei.

 

 

Mapa Municipal de Limoeiro do Norte, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

 

 

ANEXO CIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MADALENA

Com o município de ITATIRA - Ao norte. Começa no pico da Serra da Gameleira [419.457 / 9.474.994]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [423.241 / 9.475.491], na Serrinha; vai por outra linha reta até o pico do Serrote da Pedra Preta [426.168 / 9.476.938]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [430.257 / 9.476.992], no Serrote dos Picos, com topônimo local de Serrote das Piabas; por outra linha reta segue para a foz do Riacho do Cristóvão no Rio Santana [436.161 / 9.475.080]; vai por outra reta até o cruzamento do Riacho São Gonçalo com o paralelo que passa na nascente do Riacho dos Três Irmãos [443.428 / 9.477.742]; segue pelo referido paralelo até o ponto de coordenadas [456.771 / 9.477.742], na estrada Mufumbo/Serrinha do Paulinos e por mais uma reta, segue para a estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561], no divisor de águas entre os rios Choró e Quixeramobim.

Com o município de ITATIRA – Ao norte. Começa no pico da Serra da Gameleira [419.461 / 9.474.983]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [423.241 / 9.475.491], na Serrinha; vai por outra linha reta até o pico do Serrote da Pedra Preta [426.168 / 9.476.938]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [430.257 / 9.476.992], no Serrote dos Picos, com topônimo local de Serrote das Piabas; por outra linha reta segue para a foz do Riacho do Cristóvão no Rio Santana [436.161 / 9.475.080]; vai por outra reta até o cruzamento do Riacho São Gonçalo com o paralelo que passa na nascente do Riacho dos Três Irmãos [443.428 / 9.477.742]; segue pelo referido paralelo até o ponto de coordenadas [456.771 / 9.477.742], na estrada Mufumbo/Serrinha do Paulinos e por mais uma reta, segue para a estrada Paudarcal/Distrito de Esperança [458.832 / 9.478.561], no divisor de águas entre os rios Choró e Quixeramobim.” (Nova redação dada pela Lei n.º 17.761, de11/11/2021)

 

Com o município de CANINDÉ - A leste. Começa na estrada Paudarcal/Distrito de Esperança, no divisor de águas entre os rios Choró e Quixeramobim [458.832 / 9.478.561]; segue pelo referido divisor até a nascente do riacho dos Três Irmãos [459.267 / 9.477.742].

Com o município de CHORÓ - A leste. Começa na nascente do riacho dos Três Irmãos [459.267 / 9.477.742]; toma o divisor de águas entre o Rio Choró e o Rio Quixeramobim e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento com a estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois.

Com o município de QUIXERAMOBIM - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento da estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois com o divisor de águas entre o Rio Choró e o Rio Quixeramobim; segue pela estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois até o cruzamento com o Riacho do Lonjão [461.362 / 9.469.098]; desce por este riacho, afluente do Riacho Catarina, prossegue a jusante pelo leito deste riacho e segue pelas águas do Açude Pirabibu até o ponto de coordenadas [460.709 / 9.449.416]; segue pelas águas deste açude, toma o leito do Riacho Pirabibu e sobe por este riacho até o cruzamento com a estrada Várzea Alegre / Fazenda Pau Ferro [456.010 / 9.455.286]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [446.707 / 9.449.888]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [446.973 / 9.447.846], no Serrote Pau Ferro; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [447.613 / 9.446.356]; vai por uma reta, até o ponto de coordenadas [445.274 / 9.443.979];vai por mais uma linha reta até a foz do Riacho Maraquetá no Riacho Perdição [444.319 / 9.441.544] e segue por outra linha reta até a ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549].

Com o município de BOA VIAGEM - A oeste. Começa na ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549]; toma o divisor de águas entre o Riacho das Ipueiras e o Rio da Conceição e prossegue pelo divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho da Mulata até a foz do Riacho da Mulata no Riacho Barrigas [431.782 / 9.449.591]; sobe pelo Riacho Barrigas até a foz do Riacho da Poldrinha [432.707 / 9.453.964]; sobe pelo Riacho da Poldrinha até sua nascente [427.620 / 9.462.447]; toma o divisor de águas entre o Rio da Conceição e o Riacho Teotônio e segue por este divisor até o pico do Serrote da Gameleira [419.457 / 9.474.994].

Mapa municipal de Madalena, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº , DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

Com o município de CAUCAIA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na Serra de Maranguape; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [536.039 / 9.576.127], na Serra da Taquara; por uma reta, segue para a nascente do riacho do Dadá, afluente do riacho Urucutuba, no ponto de coordenadas [536.689 / 9.576.920]; desce por este riacho até seu cruzamento com a CE-251, também denominada rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, no ponto de coordenadas [537.260 / 9.576.993]; continua pelo riacho do Dadá até sua confluência no riacho Urucutuba, no ponto de coordenadas [539.829 / 9.577.366]; prossegue pelo riacho Urucutuba até seu cruzamento com a antiga estrada da Ribeira, na linha férrea, no ponto de coordenadas [540.204 / 9.579.816].

Com o município de FORTALEZA - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho Urucutuba com a antiga estrada da Ribeira, na linha férrea, no ponto de coordenadas [540.204 / 9.579.816]; segue pela linha férrea até a passagem inferir sobre rua Júlio Colf [540.224 /9.579.453]; apanha a rua Júlio Colf até seu cruzamento com a Av. Maciel Bezerra [541.107 / 9.579.248]; segue pela Av. Maciel Bezerra, sentido Maracanaú, até o seu cruzamento com a rua José Arão [541.023 / 9.578.893]; segue pela rua José Arão até seu cruzamento com a Av. Presidente Juscelino Kubitschek [541.296 / 9.578.824]; apanha a rua Possidônio Sousa Costa Campos e segue até seu cruzamento com a rua Tebas [542.022 / 9.578.283]; segue pela rua Tebas, sentido Maracanaú, até seu cruzamento com a rua Santo Antônio [541.913 / 9.578.094]; segue pela rua Santo Antônio até seu cruzamento com a Av. General Osório de Paiva [542.398 / 9.577.624] no canteiro central desta avenida; segue por este canteiro central da Av. General Osório de Paiva, sentido Fortaleza, até seu cruzamento com a rua Jardim Colares [542.428 / 9.577.654]; segue pela rua Jardim Colares até o rio Maranguapinho [542.840 / 9.577.443]; sobe pelo rio Maranguapinho até o ponto de coordenadas [542.780 / 9.577.324]; apanha a rua Geraldo Nóbrega e segue até seu cruzamento com a rua Via Férrea [544.784 / 9.576.279]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [545.020 / 9.576.216]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [545.063 / 9.576.192], no cruzamento da rua N com a rua A; apanha a rua N até seu cruzamento com a Av. Contorno Norte [545.787  / 9.575.667], no seu canteiro central; segue pelo canteiro central desta avenida até seu cruzamento com a Av. Godofredo Maciel (Av. Mendel Steinbruch) [546.161 / 9.575.614]; segue por esta, contornando a rotatória na sua parte norte, até seu cruzamento com a Av. dos Marinheiros (Av. Radialista João Ramos) [546.259 / 9.575.614]; apanha o canteiro central da Av. dos Marinheiros (Av. Radialista João Ramos) até o ponto de coordenadas [548.104 / 9.575.135]; deste ponto, segue contornando o DIF III, até o ponto de coordenadas [550.556 / 9.574.200]; segue em linha reta até a parede da Barragem do Palmeiras, no ponto de coordenadas [550.921 / 9.574.066] e segue pela parede da Barragem, sentido Av. Quarto Anel Viário, até o ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423], no canteiro central da Av. Quarto Anel Viário.

 

Com o município de PACATUBA - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423], no canteiro central da Av. Quarto Anel Viário; segue canteiro central da Av. Quarto Anel Viário, até o ponto de coordenadas [548.312 / 9.574.346], no cruzamento com a rua sem denominação; apanha a rua sem denominação e segue por ela até seu cruzamento com a rua Luís Gonzaga dos Santos, no ponto de coordenadas [548.135 / 9.573.489]; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [547.961 / 9.572.714] no rio Timbó ou Lameirão; sobe pelo riacho Timbó ou Lameirão, até o ponto de coordenadas [541.590 / 9.569.915], no cruzamento com a rua Manoel Pereira; segue pela rua Manoel Pereira, sentido sul, até o ponto de coordenadas [541.750 / 9.569.591], no seu entroncamento com a rua 17; apanha a rua 17 o entroncamento com uma rua sem denominação, no ponto de coordenadas [541.860 / 9.569.624]; apanha esta rua sem denominação, sentido sul, até o ponto de coordenadas [541.865 / 9.569.570], no seu entroncamento com a rua 16; segue pela rua 16, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [541.823 / 9.569.565], no final da rua; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.828 / 9.569.532], no final da rua 15; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.836 / 9.569.479], no final da rua 14; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.849 / 9.569.427], no final da rua 13; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.871 / 9.569.373], no final da rua 12; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.889 / 9.569.321], no final da rua 11; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.900 / 9.569.271], no final da rua 10; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.906 / 9.569.219], no final da rua 09; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.914 / 9.569.157], na 08; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.918 / 9.569.109], no final da rua 07; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.920 / 9.569.084]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.962 / 9.569.085]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.967 / 9.569.061], no final da rua 06; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.975 / 9.569.008], no final da rua 05; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.979 / 9.568.955], no final da rua 04; segue pela rua 04, até o ponto de coordenadas [542.245 / 9.568.983]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [542.415 / 9.568.999], na linha férrea; segue pela linha férrea sentido sul, até o ponto de coordenadas [543.115 / 9.566.502], no seu cruzamento com a linha de transmissão; segue por esta linha de transmissão, até o ponto de coordenadas [542.832 / 9.566.297], no seu cruzamento com a CE-350; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [542.797 / 9.566.211], na serra da Monguba; segue pelo divisor da serra da Monguba, apanha do divisor da serra da Aratanha, até o ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351].

Com o município de MARANGUAPE - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351], na Serra da Aratanha; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [537.900 / 9.562.945], no divisor de águas entre os riachos João de Barro e Santo Antônio, formadores do Riacho Lameirão ou Timbó; segue pelo meio deste divisor até o ponto de coordenadas [538.260 / 9.565.230], na estrada Santo Antônio do Pitaguary – Rodovia CE-350; segue por esta estrada, pela sua margem direita da via, acompanhando os seguintes pares de coordenadas [537.791 / 9.565.464; 537.601 / 9.565.921; 537.316 / 9.566.660; 537.515 / 9.566.693; 537.619 / 9.566.941; 537.931 / 9.566.828; 538.014 / 9.567.140] até seu entroncamento com a CE-350, no ponto de coordenadas [538.401 / 9.568.024]; segue pela CE-350 até o ponto de coordenadas [538.377 / 9.568.036]; apanha a estrada que contorna a Estação de Tratamento de Águas de Maranguape, pela margem esquerda da via, acompanhando os seguintes pares de coordenadas [538.446 / 9.568.064; 538.467 / 9.568.123; 538.454 / 9.568.132; 538.560 / 9.568.381; 538.674 / 9.568.647; 538.416 / 9.568.760]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [538.357 / 9.568.866], em uma estrada de acesso ao Aterro Sanitário de Maracanaú; segue por esta estrada, pela margem esquerda, até o ponto de coordenadas [538.878 / 9.569.142], na mesma estrada; apanha a estrada que contorna o Aterro Sanitário de Maracanaú, pela margem esquerda, até seu entroncamento com a estrada do Aterro Sanitário de Maracanaú, no ponto de coordenadas [538.732 / 9.569.417]; apanha a estrada do Aterro Sanitário de Maracanaú, pela margem esquerda, sentido centro de Maracanaú, até o ponto de coordenadas [539.076 / 9.569.611], no cruzamento com a estrada de acesso a Barragem do Rio Maranguapinho; apanha a estrada de acesso a Barragem do Rio Maranguapinho, pela margem esquerda, e segue por esta até o ponto de coordenadas [538.778 / 9.571.330]; apanha o desaguadouro do Rio Maranguapinho até o ponto de coordenadas [539.236 / 9.571.599]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [539.129 / 9.571.658], na estrada de urbanização do Rio Maranguapinho; apanha a estrada que passa por Pau Serrado, pela margem esquerda, passando pelos seguintes pares de coordenadas [538.662 / 9.571.886; 538.230 / 9.572.287]; deste último ponto, segue por uma reta até a CE-065, no ponto de coordenadas [537.658 / 9.572.737], no canteiro central da CE-065; segue pelo canteiro central da CE-065 para norte, sentido Maracanaú, até o ponto de coordenadas [538.253 / 9.573.347], na confrontação com a Avenida Dezesseis de Agosto; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [538.242 / 9.573.366], no divisor de águas entre os riachos São Bento e Taboqueira; segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas [536.328 / 9.573.323]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [536.118 / 9.573.328], no Riacho São Bento; sobe pelo Riacho São Bento até seu cruzamento com a estrada que parte da CE-065 e vai até a localidade de Rio do Meio, no ponto de coordenadas [535.352 / 9.573.622]; segue por esta estrada, pela margem esquerda, até o ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na Serra de Maranguape.

 

Mapa municipal de Maracanaú, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

Com o município de CAUCAIA - Ao norte e a oeste. Começa na foz do riacho Santa Luzia no rio São Gonçalo [506.276 / 9.563.988]; segue em linha reta até o pico do serrote Bom Princípio [514.248 / 9.561.327]; segue por outra linha reta até o pico do serrote Jaramataia [516.836 / 9.558.438]; segue, por mais uma linha reta, até o pico do serrote dos Vieiras [520.911 / 9.562.077]; segue por outra linha reta até o pico do serrote Martins [522.624 / 9.561.617]; toma o divisor de águas entre o Rio Ceará, a oeste, e os rios Maranguapinho e Pacoti, a leste, e segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na Serra de Maranguape.

Com o município de MARACANAÚ - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [534.622 / 9.573.690], na Serra de Maranguape; apanha a estrada que parte da CE-065 para a localidade Rio do Meio, pela sua margem direita, até o ponto de coordenadas [535.352 / 9.573.622], no seu cruzamento com o riacho São Bento; desce pelo riacho São Bento, até o ponto de coordenadas [536.118 / 9.573.328]; por uma linha reta, segue ao ponto de coordenadas [536.328 / 9.573.323], no divisor de águas entre os riachos São Bento e Taboqueira; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [538.242 / 9.573.366]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [538.253 / 9.573.347], no canteiro central da CE-065, na confrontação com a Avenida Dezesseis de Agosto; segue pelo canteiro central da referida via, sentido sul, até o ponto de coordenadas [537.658 / 9.572.737]; segue por uma linha reta até a estrada que passa por Pau Serrado, pela margem direita, passando pelos seguintes pares de coordenadas [538.230 / 9.572.287; 538.662 / 9.571.886]; seguindo pela referida estrada até o ponto de coordenadas [539.129 / 9.571.658], na estrada de urbanização do rio Maranguapinho; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [539.236 / 9.571.599], no desaguadouro do rio Maranguapinho; sobe pelo desaguadouro deste rio, até a estrada sobre a barragem do rio Maranguapinho, no ponto de coordenadas [538.778 / 9.571.330]; apanha a referida estrada, pela margem direita, até o ponto de coordenadas [539.076 / 9.569.611], no seu cruzamento com a estrada do Aterro Sanitário de Maracanaú; apanha a estrada do Aterro Sanitário de Maracanaú pela sua margem direita, sentido CE-350, até o cruzamento da estrada com a estrada de contorno do aterro, no ponto de coordenadas [538.732 / 9.569.417]; segue pela margem direita desta ultima estrada, até o ponto de coordenadas [538.878 / 9.569.142], na mesma estrada; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [538.357 / 9.568.866], em uma estrada de acesso ao Aterro Sanitário de Maracanaú; apanha a estrada que contorna a Estação de Tratamento de Águas de Maranguape, pela margem direita da via, acompanhando os seguintes pares de coordenadas [538.416 / 9.568.760; 538.674 / 9.568.647; 538.560 / 9.568.381; 538.454 / 9.568.132; 538.467 / 9.568.123; 538.446 / 9.568.064]; continua pela referida estrada até seu entroncamento com a CE-350, no ponto de coordenadas [538.377 / 9.568.036]; apanha a CE-350 até seu entroncamento com a estrada Santo Antônio do Pitaguary - Rodovia CE-350, no ponto de coordenadas [538.401 / 9.568.024]; apanha a estrada Santo Antônio do Pitaguary, pela margem esquerda da via, seguindo pelos pares de coordenadas [538.014 / 9.567.140; 537.931 / 9.566.828; 537.619 / 9.566.941; 537.515 / 9.566.693; 537.316 / 9.566.660; 537.601 / 9.565.921; 537.791 / 9.565.464]; continua pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [538.260 / 9.565.230], no cruzamento da estrada com o divisor de águas entre os riachos João de Barro e Santo Antônio, formadores do riacho Lameirão ou Timbó; apanha o referido divisor até o ponto de coordenadas [537.900 / 9.562.945] e deste ponto, em linha reta, segue para o ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351], na Serra da Aratanha.

Com o município de PACATUBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351], na Serra da Aratanha e segue pela cumeada da Serra da Aratanha até o ponto de coordenadas [536.884 / 9.555.827], na confrontação da nascente do riacho Machado.

Com o município de GUAIÚBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [536.884 / 9.555.827], na cumeada da Serra da Aratanha e na confrontação da nascente do riacho Machado; segue pelo divisor de águas desta serra e prossegue pela cumeada do Serrote da Cachoeira até o seu pico [528.260 / 9.549.261] e segue em linha reta até o riacho Baú [527.914 / 9.547.591], no cruzamento da reta tirada do Serrote da Torre para o Serrote da Cachoeira.

Com o município de PALMÁCIA - Ao sul. Começa no riacho Baú [527.914 / 9.547.591], no cruzamento da reta tirada do Serrote da Torre para o Serrote da Cachoeira; sobe pelo riacho Baú até o cruzamento com a Rodovia CE-065 [526.561 / 9.549.864]; segue pela Rodovia CE-065, sentido Palmácia, até o ponto de coordenadas [524.982 / 9.547.127], no entroncamento com a CE-354; segue pela CE-354, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [523.899 / 9.547.451]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [521.094 / 9.548.987], no Serrote dos Tanques; segue por este divisor, até o ponto de coordenadas [520.373 / 9.548.576]; por uma linha reta, segue para o ponto de coordenadas [520.266 / 9.548.503], na estrada que liga as localidades Botija e Melão; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [518.371 / 9.549.841], no divisor de águas do Serrote Santo Antônio dos Melos; segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas [517.739 / 9.546.719]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [517.679 / 9.546.360], na cota de 300 metros da Serra do São João; contorna esta serra, pela sua vertente norte e cota de 300 metros, até o ponto de coordenadas [512.010 / 9.545.983]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [510.186 / 9.546.423], no divisor de águas da Serra do Gigante; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [510.268 / 9.545.795]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [510.108 / 9.545.420], na cota de 600 metros, na Serra do Boqueirão; contorna a Serra do Boqueirão, pela extremidade sul, até o ponto de coordenadas [507.889 / 9.546.383], na estrada Sítio Pilões – Antônio Marques; por uma linha reta, segue para o ponto de coordenadas [507.644 / 9.546.448], no açude da localidade de Pilões e por mais uma linha reta, segue para o ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], no Serrote do Fundão.

Com o município de CARIDADE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], no Serrote do Fundão; toma o divisor de águas deste serrote e prossegue pelo divisor de águas da Serra do Boqueirão até o ponto de coordenadas [504.817 / 9.549.822], na Pedra Vermelha; vai em linha reta até o pico do Serrote Boqueirão [501.758 / 9.552.966] e por outra linha reta vai até o pico do Serrote Brandão [499.606 / 9.558.782].

Com o município de PENTECOSTE - A oeste. Começa no pico do Serrote Brandão [499.606 / 9.558.782] e segue em linha reta até a foz do Riacho Santa Luzia no Rio São Gonçalo [506.276 / 9.563.988].

Mapa municipal de Maranguape, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº , DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MARCO

Com o município de BELA CRUZ - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada Boa Esperança / Pedra Branca de Dentro – via Pedral, localizade Pedral, com o rio Inhanduba [333.858 / 9.661.435]; sobe por este rio até a foz do desaguadouro da lagoa do João de Sá [349.317 / 9.646.072]; sobe por este desaguadouro até o seu início [355.896 / 9.645.698]; segue em linha reta até a nascente mais ao sul do riacho Vaca Brava [359.057 / 9.651.696]; desce por este riacho até sua foz no riacho do Córrego [365.729 / 9.651.556]; desce pelo riacho do Córrego até sua foz no rio dos Caibros [373.371 / 9.660.240] e segue pela linha reta tirada da referia foz para o ponto mais meridional da lagoa Santa Rosa, até seu cruzamento com a rodovia BR-403 / CE-178 [379.564 / 9.655.589].

Com o município de ACARAÚ - A leste. Começa no cruzamento da reta tirada da foz do riacho Boca do Córrego no rio dos Caibros para o ponto mais meridional da lagoa Santa Rosa, com a rodovia BR-403 / CE-178 [379.564 / 9.655.589]; segue por esta reta até o ponto de coordenadas [380.711 / 9.654.757], na parte sul da lagoa de Santa Rosa; segue por outra reta até em direção à foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim até o ponto de coordenadas [388.606 / 9.644.033].

Com o município de MORRINHOS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [388.606 / 9.644.033], no meio da reta tirada da foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim para a parte meridional da lagoa Santa Rosa; segue, por uma linha reta, até a nascente do riacho São Joaquim [379.131 / 9.646.346]; desce por este riacho até a sua foz, no rio Acaraú [375.470 / 9.646.281]; segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [362.510 / 9.636.696], nas proximidades de uma das nascentes do riacho Córrego; segue, por outra reta, até o ponto de coordenadas [357.917 / 9.639.160], na parte norte da lagoa do Miguel; por outra reta, rumo sul, segue até a nascente do riacho Pedra Redonda [358.417 / 9.634.537]; desce por este riacho e prossegue descendo pelo riacho Pajeú até sua foz no riacho Benguê [351.043 / 9.636.241].

Com o município de SENADOR SÁ –A oeste.Começa na foz do riacho Pajeú no riacho Benguê [351.043 / 9.636.241]; desce pelo riacho Benguê até sua foz no rio Tucunduba [345.804 / 9.638.351] e desce pelo rio Tucunduba até o ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no boqueirão da localidade Apertado.

Com o município de GRANJA - A oeste. Começa no ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no rio Tucunduba, no boqueirão da localidade Apertado e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [333.858 / 9.661.435], no cruzamento de uma estrada com o rio Inhanduba , na localidade Pedral.

 

Mapa municipal de Marco, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE

Com o município de GRANJA - A oeste e ao norte. Começa no porto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], no cruzamento com a reta tirada do antigo quilômetro cinquenta da RFFSA para a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [309.980 / 9.644.681] na estrada de ferro com o riacho Jaguarapi; vai em linha reta até o cruzamento do divisor de águas entre o rio Coreaú e o riacho Jaguarapi com a reta tirada para a foz do córrego da Siriema no riacho Jaguapari [305.396 / 9.662.635]; segue por essa reta até a foz do referido córrego [312.438 / 9.659.284] e continua pela mesma reta até a foz do desaguadouro da lagoa do Curral no riacho Jurema [325.045 / 9.653.278].

Com o município de SENADOR SÁ - A leste. Começa na foz do desaguadouro da lagoa do Curral no riacho Jurema [325.045 / 9.653.278]; e sobe pelo riacho da Jurema até a foz do riacho Mundé [329.722 / 9.641.707].

Com o município de URUOCA - Ao sul. Começa na foz do riacho Mundé no riacho Jurema [329.722 / 9.641.707]; vai em linha reta até o pico do serrote Jaburu [328.952 / 9.641.352]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [314.525 / 9.640.881], na antiga estrada de ferro; e vai por outra reta em direção a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú até o ponto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], no divisor de águas entre os rios Coreaú e Una.

 

Mapa municipal de Martinópole, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MASSAPÊ

Com o município de SENADOR SÁ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na serra do Mel, na intersecção da linha reta entre o pico do morro do Camelo para o pico ocidental do serrote do Aiuá com o divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru; segue em linha reta até pico do morro do Camelo [329.923 / 9.619.812]; vai em linha reta até o pico do serrote Penedo, na serra Verde [331.624 / 9.624.830] e segue pelo divisor de águas entre os rios Tucunduba e Acaraú, até o pico do serrote Babeco [350.906 / 9.629.516].

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - A leste. Começa no pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516]; segue em linha reta até o pico do morro Vermelho [351.533 / 9.623.628]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [354.774 / 9.623.005], na propriedade de José Tomaz; segue por mais uma linha reta, passando pelo serrote Madeiro, até a nascente de um riacho [358.754 / 9.615.136]; desce pelo referido riacho até a sua foz no desaguadouro do açude Acaraú Mirim [360.918 / 9.614.325]; sobe por este desaguadouro até o ponto de coordenadas [360.205 / 9.613.160]; vai em linha reta até o ponto de coordenada [360.870 / 9.612.819], numa estrada, nas proximidades da localidade Gregório; segue por esta estrada, sentido sul, até o cruzamento com o desaguadouro do açude Acaraú Mirim [360.404 / 9.611.775]; desce por este desaguadouro até sua foz no rio Acaraú [360.487 / 9.611.068] e sobe pelo rio Acaraú até a foz do riacho Caioca [359.020 / 9.604.980].

Com o município de SOBRAL - Ao sul. Começa na foz do riacho Caoca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980]; sobe pelo rio Acaraú até o ponto de coordenadas [355.727 / 9.599.574]; segue por um paralelo, sentido oeste, até a foz do riacho Fazendinha no riacho Ipueira [354.448 / 9.599.574] e sobe pelo riacho Fazendinha até a confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251].

Com o município de MERUOCA - Ao oeste e ao sul. Começa na confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251]; segue pelo divisor de águas entre estes riachos até o pico da serra da Meruoca [346.793 / 9.602.258]; segue em linha reta até a confluência do riacho Cajueiro com o riacho Santa Úrsula [343.963 / 9.604.646]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [342.777 / 9.605.576], nas proximidades da  localidade Pintos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [343.091 / 9.608.732], na parte mais alta da localidade Cadoz; segue por outra linha reta até a confluência do riacho Meruoca com o  riacho Bom Jesus [340.754 / 9.610.534]; sobe pelo riacho Bom Jesus até a foz do riacho Caranguejinho [339.174 / 9.610.786]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [338.761 / 9.610.825], no cruzamento da estrada Caranguejinho / Meruoca com o divisor de água entre o riacho Caranguejo, a oeste e os riachos Caranguejinho e Tucuns, a leste; segue por este divisor de águas até sua incidência com a curva de nível de 360 metros [335.979 / 9.613.540]; segue pela referida curva de nível até o ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca.

Com o município de ALCÂNTARAS - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca, na curva de nível de 360 metros; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [330.964 / 9.611.626]; por mais uma reta até o ponto de coordenadas [330.035 / 9.611.468]; segue por outra linha reta até o cruzamento da estrada Carnaubinha / Boa Esperança com a curva de nível de 240 metros na serra da Meruoca [328.850/ 9.610.531].

Com o município de MORAÚJO - A oeste. Começa no cruzamento da estrada Carnaubinha / Boa Esperança com a curva de nível de 240 metros na serra da Meruoca [328.850/ 9.610.531]; segue em linha reta até o pico do serrote do Acavã [329.739 / 9.612.653]; vai por outra linha reta até o pico mais ocidental do serrote do Aiuá [326.993 / 9.614.832]; segue por mais uma linha reta até ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na incidência do divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru com a reta tirada do pico do morro do Camelo para a o pico mais ocidental do serrote do Aiuá, na serra do Mel.

Mapa municipal de Massapê, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MAURITI

Com o município de BARRO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], na parte oriental da Serra do Trapiá, no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [528.878 / 9.199.976], na estrada que liga Mararupá a Angico e Riachão; vai em linha reta até o pico do Morro do Filipe [536.149/ 9.200.591]; apanha o divisor de águas entre o Riacho das Vazantes e os tributários do Rio das Cuncas que deságuam a montante da foz do Riacho das Vazantes até a incidência sobre o limite interestadual com a Paraíba [541.953 / 9.201.901], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho de Porcos.

Com o estado da PARAÍBA - Ao norte e a leste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [541.953 / 9.201.901], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos e o ponto de coordenadas [531.422 / 9.157.488], na convergência das vertentes do Rio Jaguaribe, do Rio Piranhas e do Rio São Francisco.

Com o estado de PERNAMBUCO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [531.422 / 9.157.488], na convergência das vertentes do Rio Jaguaribe, do Rio Piranhas e do Rio São Francisco, até o ponto de coordenadas [531.188 / 9.157.011], na convergência das vertentes do Rio Jaguaribe, do Rio Piranhas e do Rio São Francisco.

Com o município de BREJO SANTO - Ao sul e a oeste. Começa no limite interestadual com Pernambuco, no ponto de convergência das vertentes dos Rios Jaguaribe, Piranhas e São Francisco [531.188 / 9.157.011]; vai em linha reta para o pico mais oriental da Serra da Cana Brava [524.723 / 9.159.448] e vai, por outra linha reta, até o ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista.

Com o município de MILAGRES - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [515.422 / 9.187.063], na Rodovia CE – 384; e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], na parte oriental da Serra do Trapiá, no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos.

 

Mapa municipal de Mauriti, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MERUOCA

Com o município de MASSAPÊ - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca, na curva de nível de 360 metros; segue pela referida curva de nível até a sua incidência no divisor de água entre o riacho Caranguejo, a oeste e os riachos Caranguejinho e Tucuns, a leste [335.979 / 9.613.540]; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [338.761 / 9.610.825], no cruzamento com a estrada Caranguejinho / Meruoca; vai em linha reta até a foz do riacho Caranguejinho no riacho Bom Jesus [339.174 / 9.610.786]; desce pelo riacho Bom Jesus até a sua confluência com o riacho Meruoca [340.754 / 9.610.534]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [343.091 / 9.608.732], na parte mais alta da localidade Cadoz; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [342.777 / 9.605.576], nas proximidades da localidade Pintos; segue em linha reta até a confluência do riacho Cajueiro com o riacho Santa Úrsula [343.963 / 9.604.646]; segue em linha reta até o pico da serra da Meruoca [346.793 / 9.602.258]; toma o divisor de águas entre os riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido e segue por este divisor até a confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251].

Com o município de SOBRAL - Ao sul. Começa na confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [344.533 / 9.598.967], no cruzamento da rodovia CE – 440 com a curva de nível de 320 metros, na encosta da serra da Meruoca, nas proximidades da localidade Sítio Novo e segue pela referida curva de nível até o cruzamento do riacho Boqueirão [333.516 / 9.598.656].

Com o município de ALCÂNTARAS - A oeste. Começa no cruzamento da curva de nível de 320 metros da encosta da serra da Meruoca com o riacho Boqueirão [333.516 / 9.598.656]; sobe por este riacho até a foz do riacho Amparo [332.895 / 9.599.284]; sobe pelo riacho Amparo até a sua nascente [333.625 / 9.601.433]; segue em linha reta até o pico do serrote da Cangalha [335.469/ 9.602.421], nas proximidades da localidade São Cipriano; segue pelo divisor de águas entre os riachos Almas e Bonfim até a confluência do riacho Bonfim com o riacho Almas [333.555 / 9.604.429]; segue por uma linha reta até a nascente do riacho do Céu [336.002/ 9.606.639]; desce por este riacho até sua confluência com o riacho Baixa Grande [334.132 / 9.607.378]; desce pelo riacho do Poção até o ponto de coordenadas [330.963 / 9.608.024]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [331.722 / 9.609.441], no sítio Pau d'Arco e segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [331.081 / 9.611.447], na encosta da serra da Meruoca, na curva de nível de 360 metros.

Mapa municipal de Meruoca, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MILAGRES

Com o município de AURORA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [497.189 / 9.209.657], no Riacho Oitis ou Quebra; vai em linha reta, para o cruzamento da estrada que liga as localidades Aroeiras, Esmeralda e Volta com o Riacho das Aningas  [504.652 / 9.217.214] e vai por outra reta até o ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107].  

Com o município de BARRO - A leste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [510.051 / 9.217.107]; vai em linha reta para o cruzamento da estrada Sítio Poço do Boi / Cajazeirinha com o Riacho do Jequi [508.258 / 9.213.625]; vai por outra reta até o cruzamento do Riacho das Aningas com a estrada Poço Cercado / Lagoa da Vaca [505.776 / 9.210.561]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [507.231 / 9.206.340], na estrada que liga Mandacaru, Olho d’Água da Vaca e Brejinho; por mais uma reta segue até o pico ocidental da Serra do Ouricuri [509.437 / 9.199.387], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos e segue por este divisor, passando pelas cumeadas da Serra do Ouricuri e da Serra do Trapiá até o ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], na parte oriental desta última serra.

Com o município de MAURITI - A leste. Começa no ponto de coordenadas [523.963 / 9.201.159], no divisor de águas entre o Rio das Cuncas e o Riacho dos Porcos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [515.422 / 9.187.063], na Rodovia CE – 384 e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista.

Com o município de BREJO SANTO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [512.980 / 9.175.719], no Alto da Boa Vista; segue em linha reta até a confluência do Riacho Tamanduá com o Riachão [506.563 / 9.178.939] e por outra reta, tirada para o Pontal de São Felipe, segue até o ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], no cruzamento com a Rodovia BR – 116.

Com o município de ABAIARA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014], no cruzamento da reta entre o Pontal de São Felipe e a confluência do Riacho Tamanduá com o Riacho Riachão com a Rodovia BR-116; segue pela BR – 116 até o entroncamento da Rodovia CE – 293 [504.231 / 9.182.472] e segue pela CE – 293 até seu cruzamento com o Riacho Olho d’Água Comprido [489.867 / 9.197.549].

Com o município de MISSÃO VELHA - A oeste. Começa no cruzamento da Rodovia CE-293 com o Riacho Olho d’Água Comprido [489.865 / 9.197.540]; desce por este riacho até sua confluência com o Riacho Lameiro [491.537 / 9.200.999]; por uma linha reta vai até o ponto de coordenadas [497.202 / 9.204.762], no Riacho dos Porcos e vai em linha reta até o cruzamento com o Riacho Oitis ou Quebra [497.189 / 9.209.657].

 

Mapa municipal de Milagres, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MILHÃ

Com o município de BANABUIÚ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul, e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho das Pedras até o centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183].

Com o município de SOLONÓPOLE - A leste. Começa no centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183] e vai em linha reta até a foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063].

Com o município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - Ao sul. Começa na foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063]; segue pelo divisor de águas entre o riacho da Maré e o riacho Verde e prossegue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue até o ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave.

Com o município de SENADOR POMPEU - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho Valentim até alcançar a nascente do riacho Boa Vista [472.663 / 9.381.838].

Com o município de QUIXERAMOBIM - A oeste e ao norte. Começa na nascente do riacho Boa Vista [472.663 / 9.381.838]; segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho Valentim até o ponto de coordenadas [475.575 / 9.387.662], na confrontação da nascente do riacho Cachoeirinha; segue pelo divisor de águas entre o riacho Cachoeirinha, ao norte, e o riacho Valentim, ao sul, até alcançar a foz do riacho Cabeça de Boi no riacho Valentim [485.184 / 9.390.689]; toma o divisor de águas entre as vertentes do riacho da Serra e do riacho Cabeça de Boi, ao sul, e a dos afluentes do rio Banabuiú e do riacho Valentim, ao norte, e segue pelo divisor de águas entre o riacho Caiçara e o riacho da Fonseca até o ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul.

Mapa municipal de Milhã, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

Com o município de AMONTADA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim; segue pelo paralelo até o ponto de coordenadas [389.347 / 9.620.011], na bifurcação da estrada que liga a localidade Serrote à localidade Várzea da Onça com a estrada Amontada Velha; segue por esta ultima estrada até seu entroncamento com a estrada Mulungu / Amontada – Via Tamarindo [400.203 / 9.619.431]; segue por uma linha reta para o ponto de coordenadas [404.198 / 9.618.477] no entroncamento das estradas Pilões / Missi e Missi / Fazenda Conceição; apanha esta ultima estrada até o ponto de coordenadas [407.668 / 9.617.869]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [410.103 / 9.617.510] e por mais uma reta, segue para o ponto de coordenadas [412.961 / 9.617.039], na foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati, também denominado rio dos Campos.

Com o município de ITAPIPOCA - A leste, Começa na foz do desaguadouro do açude dos Pilões no rio Cruxati, também denominado rio dos Campos [412.961 / 9.617.039]; sobe por este rio até seu cruzamento com a estrada que liga o Distrito de Brotas a sede do município de Itapipoca, no ponto de coordenadas [415.794 / 9.606.902]; prossegue pelo rio Cruxati até a foz do riacho Vertentes no rio Cruxati [415.894 / 9.606.824]; sobe pelo riacho Vertentes até a foz do riacho Brotas [416.394 / 9.606.373]; apanha o riacho Brotas e segue até sua nascente, no ponto de coordenadas [416.118 / 9.603.614]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [415.189 / 9.603.108], no cume do Serrote Seco e segue em paralelo para oeste, até o ponto de coordenadas [414.146 / 9.603.144], no rio Cruxati; sobe por este ultimo até o ponto de coordenadas [416.507 / 9.601.205], na foz do riacho Simião; continua por este até sua nascente [419.997 / 9.597.216] e toma o divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré até o ponto de coordenadas [420.805 / 9.595.976].

Com o município de IRAUÇUBA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [420.805 / 9.595.976], no divisor de águas entre os rios Cruxati e Caxitoré, na serra do Simeão, na confrontação da nascente do riacho do Simião; vai em linha reta até o pico mais ao sul da serra do Sequidão [413.225 / 9.597.406]; segue pela cumeada desta serra até o pico Pedra do Morro [409.758 / 9.601.530]; vai em linha reta até o cruzamento da antiga estrada fazenda Agreste / Riachão com o rio Riachão [407.683 / 9.601.678]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [401.060 / 9.595.939] no rio Missi; sobe por este rio até o cruzamento com a antiga linha telegráfica [398.613 / 9.588.678] e segue por esta antiga linha telegráfica até o cruzamento com o rio Aracatiaçu [387.294 / 9.589.631].

Com o município de SOBRAL - Ao sul. Começa no cruzamento da antiga linha telegráfica com o rio Aracatiaçu [387.294 / 9.589.631]; desce por este rio, atravessa, pelo meio do açude São Pedro da Timbaúba, até o ponto de coordenadas [391.776 / 9.605.165], na barragem deste açude no cruzamento da estrada de ferro e segue pela estrada de ferro até o cruzamento com o rio Aracati-Mirim [381.163 / 9.602.691].

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - A oeste. Começa no cruzamento da estrada de ferro com o rio Aracati-Mirim [381.163 / 9.602.691] e desce por este rio até o ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011].

 

Mapa municipal de Miraíma, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

 

MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

Com o município de CARIRIAÇU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [478.645 / 9.209.593], na ponta sudeste do Alto Grande da Volta, na convergência das vertentes do Riacho Jenipapeiro, do Riacho Lameiro e do Rio Batateira e segue pelo divisor de águas entre o Riacho Jenipapeiro e o Riacho Lameiro, toma o divisor de águas entre os riachos do Pai João e Riacho Lameiro, até o ponto de coordenadas [482.975 / 9.211.581]; segue por uma linha reta até a foz do riacho Pai João no riacho Jenipapeiro [483.098 / 9.211.845] e desce por este, até a foz do riacho do Barbosa ou Riacho Boqueirão no Riacho Jenipapeiro [485.000 / 9.211.794].

Com o município de AURORA - Começa na foz do Riacho do Barbosa ou Riacho Boqueirão no Riacho Jenipapeiro [485.000 / 9.211.794]; desce pelo Riacho Jenipapeiro até sua foz no Rio Salgado [492.864 / 9.210.230]; desce pelo Rio Salgado até a foz do Riacho Oitis ou Quebra [494.944 / 9.210.564] e sobe pelo Riacho Oitis ou Quebra até o ponto de coordenadas [497.189 / 9.209.657].

Com o município de MILAGRES - A leste. Começa no ponto de coordenadas [497.189 / 9.209.657], no Riacho Oitis ou Quebra; vai pelo meridiano até o ponto de coordenadas [497.202 / 9.204.762], no Riacho dos Porcos; por uma linha reta vai até a confluência do Riacho Lameiro com o Riacho Olho d’Água Comprido [491.537 / 9.200.999] e sobe por este riacho até o cruzamento da Rodovia CE-293 [489.865 / 9.197.540].

Com o município de ABAIARA - A leste. Começa no cruzamento da Rodovia CE – 293 com o Riacho Olho d’Água Comprido [489.865 / 9.197.540]; sobe por este riacho até sua nascente [489.744 / 9.191.224], no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateira e segue por este divisor de águas, atravessando a Serra da Mãozinha, até o ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.595], no Pontal de São Felipe.

Com o município de BREJO SANTO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [491.370 / 9.179.595], no Pontal de São Felipe; segue pelo meio do contraforte formador deste pontal até o ponto de coordenadas [490.219 / 9.175.236], na estrada Sítio Malhada Funda / São Felipe; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [483.730 / 9.176.077] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no centro da Lagoa da Malhada Funda.

Com o município de PORTEIRAS - Ao sul e a leste. Começa no ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no centro da Lagoa da Malhada Funda; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [479.339 / 9.173.853], na estrada que liga Malhada Redonda a Vassourinha e por mais uma reta segue para o ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574], no centro da Lagoa do Né Rosendo.

Com o município de JARDIM - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574], no centro da Lagoa do Né Rosendo e vai em linha reta para a estrada Cacimba / Cruz da Velha, até o cruzamento com o meridiano que passa no vértice do Pontal de São José [471.972 / 9.172.320].

Com o município de BARBALHA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [471.972 / 9.172.320], como ponto descrito no municipio anterior; segue em reta, até o ponto de coordenadas [471.928 / 9.176.754] na parte superior da Chapada do Araripe; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [474.964 / 9.180.531], na borda superior da Chapada do Araripe; apanha o divisor de águas entre o riacho do Melo e o riacho Palmeira, até o ponto de coordenadas [475.100 / 9.182.990], onde o riacho do Melo deposita suas águas no riacho Palmeira; desce pelo riacho Palmeira até o ponto de coordenadas [474.843 / 9.185.048], na altura do Canal do Cinturão das Águas; segue pelo referido canal, sentido Barbalha, até o ponto de coordenadas [473.408 / 9.186.131],no divisor de águas entre os riachos Santana e da Vargem; apanha o referido divisor, até o ponto de coordenadas [477.184 / 9.192.902], na estrada para Missão Nova; segue pela referida estrada, até seu entroncamento com a rodovia CE – 293, no ponto de coordenadas [475.673 / 9.194.077]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [474.159 / 9.195.178], no cruzamento do Rio Salamanca com a antiga estrada real que ligava Juazeiro do Norte – Missão Velha; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [473.891 / 9.195.619],na estrada para a localidade de Pitado e segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156].

Com o município de JUAZEIRO DO NORTE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [471.548 / 9.197.156], na estrada para a localidade de Pitado; segue pela referida estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas [471.642 / 9.197.356]; [471.665 / 9.197.412]; [471.814 / 9.197.782]; [471.925 / 9.198.083]; [472.009 / 9.198.340]; [472.002 / 9.198.458]; [472.106 / 9.198.696]; segue pela estrada da localidade Sitio Pintado, até o ponto de coordenadas [472.548 / 9.199.143], no seu cruzamento com a linha de transmissão de energia Juazeiro do Norte – Missão Velha; segue pela referida linha de transmissão, sentido Missão Velha, até o ponto de coordenadas [474.083 / 9.198.888]; por uma reta, segue para o ponto de coordenadas [473.804 / 9.200.430]; por uma outra reta, segue para o ponto de coordenadas [474.017 / 9.200.893] na estrada que liga Sitio Gavião ao Sitio Gaviãozinho; segue pela estrada do Sitio Gavião, vai até o ponto de coordenadas [474.204 / 9.201.319]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [476.173 / 9.201.762], na ponta meridional da Serra da Suçuarana; segue pelo divisor de águas desta serra até seu pico [478.276 / 9.206.362]; toma o divisor de águas entre o Rio Batateira e o Riacho Jenipapeiro e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [478.645 / 9.209.593], na ponta sudeste do Alto Grande da Volta.

Mapa municipal de Missão Velha, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

Com o município de PEDRA BRANCA - Ao norte. Começa na nascente do riacho Capitão-Mor [386.786 / 9.368.740]; desce por este riacho até sua foz no rio Banabuiú [398.415 / 9.376.827]; desce pelo rio Banabuiú até a foz do riacho do Curiú [404.121 / 9.377.637]; toma o divisor de águas entre o riacho do Curiú e o riacho da Bananeira, e segue pelo divisor de águas entre os afluentes do rio Patu, ao norte, e os afluentes do rio Banabuiú, ao sul, até o ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova.

Com o município de SENADOR POMPEU - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova; toma o divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Patu e segue por este divisor até alcançar a nascente do riacho Curralinho [446.475 / 9.379.325]; desce por este riacho até a sua foz no rio Banabuiú [452.149 / 9.374.892] e sobe pelo rio Banabuiú até a foz do riacho Bonsucesso [447.372 / 9.369.809].

Com o município de PIQUET CARNEIRO - A leste. Começa na foz do riacho Bonsucesso no rio Banabuiú [447.372 / 9.369.809]; sobe pelo rio Banabuiú até a foz do riacho das Flores [444.278 / 9.366.619]; vai em linha reta até o pico da Serra Saco da Zorra [439.697 / 9.356.153] e segue pelo divisor de águas entre o riacho Cangati e o riacho Grande, com topônimo local de riacho Aba da Serra, até o ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da Serra e do rio Truçu.

Com o município de ACOPIARA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da Serra e do rio Truçu; segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [401.668 / 9.325.943], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do rio Truçu e do riacho Cacodé.

Com o município de ARNEIROZ - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [401.668 / 9.325.943], na convergência das vertentes do riacho do Bandeira ou riacho do Saco, do rio Truçu e do riacho Cacodé e segue pelo divisor de águas entre o riacho Cacodé e o riacho do Bandeira ou riacho do Saco até o ponto de coordenadas [394.174 / 9.325.616], na convergência das vertentes do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe.

Com o município de TAUÁ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [394.174 / 9.325.616], na convergência das vertentes do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe e segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Banabuiú até alcançar a nascente do riacho Capitão-Mor [386.786 / 9.368.740].

 

Mapa municipal de Mombaça, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO CXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [382.494 / 9.478.549], no topo da ladeira da Bolívia na Serra das Matas; vai em reta até o ponto de coordenadas [397.286 / 9.476.571], nas proximidades da localidade Lagoa dos Vinutos e vai por outra reta até o ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188], no rio da Conceição.

Com o município de BOA VIAGEM - A leste. Começa no ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188], no rio da Conceição; sobe por este rio até a sua nascente [395.885 / 9.472.723]; segue em reta até o ponto de coordenadas [396.260 / 9.471.873], no divisor de águas entre o riacho Fernandes e o riacho Mulungu; segue por este divisor até a nascente do riacho Pitombeiras, no ponto de coordenadas [396.418 / 9.469.177], na Serra do Catolé; desce por este riacho até sua foz no riacho Araras [394.743 / 9.466.456]; desce por este até sua foz no rio Quixeramobim [392.619 / 9.453.054]; segue em reta até a extremidade norte da Serra da Mandioca [393.819 / 9.444.470]; segue pela cumeada desta Serra até a sua ponta sul, no ponto de coordenadas [389.420 / 9.437.910] e segue por uma reta até o pico da Serra da Santa Rita [371.428 / 9.429.002], na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti.

Com o município de TAMBORIL - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra da Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti; segue pelo divisor de águas entre o rio Pinheiro e o rio Quixeramobim, prossegue pelo divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú até o pico da Serra do Lavrado [370.432 / 9.454.413]; segue em reta até a foz do riacho do Salobro no rio Acaraú [367.425 / 9.457.529]; sobe pelo rio Acaraú até a foz do riacho do Mulungu [376.880 / 9.463.790]; sobe por este riacho, prossegue subindo pelo riacho São Félix até a sua nascente [374.015 / 9.467.909], na Serra de São Gonçalo.

 

Com o Município de TAMBORIL – A oeste. Começa no ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra da Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti; segue pelo divisor de águas entre o rio Pinheiro e o rio Quixeramobim, prossegue pelo divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú até o ponto de coordenadas [374.246 / 9.450.024]; segue em reta até o ponto de coordenadas [374.343 / 9.450.468], no cruzamento do riacho João Lopes com a estrada que liga a Aldeia Viração à localidade de Torão; sobe pelo referido riacho até a parede do açude conhecido localmente como açude do Fogueiro do Gado, no ponto de coordenadas [373.688 / 9.450.821]; sobe pelo meio das águas do referido açude até o ponto de coordenadas [373.556 / 9.450.943]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [371.852 / 9.450.934], no divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú, até o pico da Serra do Lavrado [370.432 / 9.454.413]; segue em reta até a foz do riacho do Salobro, no rio Acaraú [367.425 / 9.457.529]; sobe pelo rio Acaraú até a foz do riacho do Mulungu [376.880 / 9.463.790]; sobe por este riacho, prossegue subindo pelo riacho São Félix até a sua nascente [374.015 / 9.467.909], na Serra de São Gonçalo. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

Com o município de CATUNDA - Ao norte. Começa na nascente do riacho São Félix [374.015 / 9.467.909], na Serra de São Gonçalo; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [375.801 / 9.475.087], no sopé da Serra do Olho d'Água e, por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [382.494 / 9.478.549], no topo da ladeira da Bolívia, na Serra das Matas.

Mapa municipal de Monsenhor Tabosa, parte integrante desta Lei.

 

 

 

Mapa municipal de Monsenhor Tabosa, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO CXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

Com o município de BEBERIBE - Ao norte. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o rio Piranji [570.956 / 9.502.411] e segue pela Rodovia BR-116 até o ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591], no cruzamento com o divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji.

Com o município de RUSSAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591], no cruzamento da Rodovia BR-116 com o divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji; segue pelo divisor de águas entre o rio Palhano e o riacho Umburanas, a leste, e o rio Pirangi, a oeste, até o pico do Serrote Verde [558.965 / 9.467.594]; toma o divisor de águas entre o rio Palhano e seus tributários da margem esquerda que deságuam abaixo da foz do riacho da Barbada no rio Palhano e segue por este divisor até alcançar a foz do riacho da Barbada no rio Palhano [581.886 / 9.460.139] e vai em linha reta até o cruzamento da estrada que liga as localidades de Cipó à Vila de Bixopá com o Córrego das Alpercatas [587.211 / 9.450.135].

Com o município de LIMOEIRO DO NORTE - A leste. Começa no cruzamento do Córrego das Alpercatas com a estrada que liga a Localidade de Cipó à Vila de Bixopá [587.211 / 9.450.135]; vai em linha reta até o centro da Lagoa das Lajes [587.110 / 9.442.231]; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [584.234 / 9.432.137], nas proximidades da localidade Pedras; vai por mais uma linha reta até a foz do riacho do Livramento no rio Banabuiú [583.916 / 9.429.751]; sobe pelo riacho do Livramento até a foz do Córrego do Umari [583.304 / 9.427.364]; sobe por este córrego até sua nascente [584.523 / 9.425.422] e vai, em linha reta, até o cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca a Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970].

Com o município de RUSSAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591], no cruzamento da Rodovia BR-116 com o divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji; segue pelo divisor de águas entre o rio Palhano e o riacho Umburanas, a leste, e o rio Pirangi, a oeste, até o ponto de coordenadas [579.708 / 9.485.134]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [576.855 / 9.485.987], no Eixão trecho II; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [575.834 / 9.482.943], no divisor de águas entre o rio Palhano e o riacho Umburanas, a leste, e o rio Pirangi, a oeste, até o ponto de coordenadas; segue em reta, até o ponto de coordenadas [574.707 / 9.479.365], no córrego dos Banhos; segue em reta, até o ponto de coordenadas [573.447 / 9.474.500]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [570.032 / 9.474.682], na estrada que liga o assentamento Terra Nova a localidade de Planalto; por uma reta, sentido sul, segue até o ponto de coordenadas [569.962 / 9.463.770],  no divisor de águas entre o rio Palhano e seus tributários da margem esquerda que deságuam abaixo da foz do riacho da Barbada no rio Palhano; segue pelo referido divisor, sentido leste, até o ponto de coordenadas [574.795 / 9.463.331]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [575.122 / 9.461.239], na estrada que liga o assentamento Volta/Canafistula a localidade de Feiticeiro; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [575.200 / 9.460.671], no riacho Palhano; desce pelo riacho Palhano até alcançar a foz do riacho da Barbada no rio Palhano [581.886 / 9.460.139] e vai em linha reta até o cruzamento da estrada que liga as localidades de Cipó à Vila de Bixopá com o Córrego das Alpercatas [587.211 / 9.450.135].

Com o município de LIMOEIRO DO NORTE - A leste. Começa no cruzamento do Córrego das Alpercatas com a estrada que liga a Localidade de Cipó à Vila de Bixopá [587.211 / 9.450.135]; vai em reta, até o ponto de coordenadas [584.523 / 9.450.647]; por outra reta, até o ponto de coordenadas [583.771 / 9.451.335], estrada que passa pela localidades Pedras; segue em reta, até o ponto de coordenadas [582.836 / 9.451.824], no canal eixão das águas; segue pelo referido canal, sentido sul, até o ponto de coordenadas [581.239 / 9.443.284], no entroncamento com a CE-371; apanha a referida rodovia, sentido leste, até o ponto de coordenadas [582.604 / 9.443.956], no entroncamento com a estrada que liga a localidade Bernardos a localidade Patinho; segue pela referida estrada, sentido Patinho, até o ponto de coordenadas [582.740 / 9.441.699], no cruzamento com o canal de irrigação; segue pelo referido canal, sentido leste, até o ponto de coordenadas [584.453 / 9.442.300]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.454 / 9.441.697]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.960 / 9.441.587]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.848 / 9.441.066], na estrada que liga a localidade de Patinho a localidade de Lajes; segue pela referida estrada, sentido leste, até o ponto de coordenadas [585.325 / 9.441.089], no entroncamento com a estrada que liga a localidade de Lajes a localidade de Pacova; segue pela referida estrada, sentido sul, até o ponto de coordenadas [584.944 / 9.437.490]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [585.701 / 9.437.286]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [585.003 / 9.434.836], na CE-265; segue em reta, até o ponto de coordenadas [584.367 / 9.432.470], na estrada nas proximidades da vila de Pedras, de modo que toda a vila fique no território de Morada Nova; segue pela referida estrada, sentido sul, até o ponto de coordenadas [584.367 / 9.432.177]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [584.205 / 9.431.919], na estrada que liga o setor NH3 a localidade de Congo; vai por mais uma linha reta até a foz do riacho do Livramento no rio Banabuiú [583.916 / 9.429.751]; sobe pelo riacho do Livramento até a foz do Córrego do Umari [583.304 / 9.427.364]; sobe por este córrego até sua nascente [584.523 / 9.425.422] e vai, em linha reta, até o cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca a Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970]. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

Com o município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - A leste. Começa no cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca para Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970] e segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento até o ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182]. 

Com o município de ALTO SANTO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [565.047 / 9.405.931]. 

Com o município de JAGUARIBARA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [565.047 / 9.405.931], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [561.708 / 9.403.505], no canal do projeto Eixão das Águas; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [554.775 / 9.398.994], na Rodovia CE-269 e por mais uma linha reta vai até o  ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390].

Com o município de JAGUARETAMA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [553.489 / 9.398.390]; vai em linha reta até a foz do riacho Mão Quebrada no riacho do Desterro [550.688 / 9.400.670]; vai por mais uma linha reta até a foz do riacho da Barbada no riacho Mangangá ou Livramento [544.460 / 9.406.789]; vai por outra reta até a foz do riacho do Cumbe no riacho Santa Rosa [531.552 / 9.417.666] e vai, por mais um linha reta, até a nascente do riacho Tapera das Pombas [534.164 / 9.422.205].

Com o município de BANABUIÚ - A oeste. Começa na nascente do Riacho Tapera das Pombas [534.164 / 9.422.205]; vai em linha reta até o centro da Lagoa dos Queimados [535.764 / 9.422.202]; vai por outra linha reta até a foz do riacho do Tapuio no rio Banabuiú [542.952 / 9.430.686] e sobe pelo riacho do Tapuio até o ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184].

Com o município de QUIXADÁ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184], no riacho do Tapuio e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [541.552 / 9.439.961].

Com o município de IBICUITINGA - Ao norte, a oeste e ao sul. Começa na nascente riacho do Tapuio [541.552 / 9.439.961]; vai em linha reta até o riacho da Aroeira [556.991 / 9.437.603]; sobe por este riacho até onde o riacho da Forquilha faz foz nele [556.325 / 9.438.442]; sobre pelo riacho da Forquilha, apanha o riacho Cumaru e por este, segue até o ponto de coordenadas [554.836 / 9.449.226] no seu cruzamento com a estrada Luiz / Forquilha; segue em linha reta para o centro da Lagoa do Feijão de Baixo [555.554 / 9. 450.268]; por outra reta, segue para o centro da lagoa do Canecão [555.124 / 9.450.823]; e por mais outra reta, para o centro da lagoa da Aroeira [555.742 / 9.451.366]; sobe pelo desaguadouro desta lagoa e prossegue por suas águas até a foz do desaguadouro da Lagoa das Varas [555.502 / 9.451.405]; sobe por este desaguadouro até o centro da Lagoa das Varas [554.616 / 9.452.145]; vai em linha reta até a foz do riacho Fresco no riacho da Barbada [563.786 / 9.454.948]; desce pelo riacho da Barbada até seu cruzamento com a estrada Fazenda Santa Rita / Fazenda Barbada [566.111 / 9.453.227], na barragem do Açude Olho D'Água; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [563.937 / 9.458.427]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [562.302 / 9.461.066], no rio Palhano; sobe por este rio até a foz do riacho Cachoeira [551.813 / 9.460.127]; sobe por este riacho até sua nascente [548.627 / 9.460.745]; vai em linha reta até o pico do Serrote da Pedra Branca [545.188 / 9.461.251], no divisor de águas entre o rio Piranji e o rio Palhano e segue por este divisor até alcançar a nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228].

Com o município de IBARETAMA - A oeste. Começa na nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228]; desce por este riacho até sua foz no riacho do Feijão [537.026 / 9.461.310] e desce por este riacho até sua foz no rio Pirangi [552.270 / 9.482.638].

Com o município de OCARA - Ao norte. Começa na foz do riacho do Feijão no rio Piranji [552.270 / 9.482.638] e desce por este rio até o meio da ponte da Rodovia BR-116 [570.956 / 9.502.411].

 

Mapa municipal de Morada Nova, parte integrante desta Lei.

 

Mapa Municipal de Morada Nova, parte integrante desta Lei. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

ANEXO CXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MORAÚJO

Com o município de URUOCA - Ao norte. Começa no cume da serra de Dom Simão [294.573 / 9.622.098]; segue em linha reta até a nascente do riacho da Onça [295.292 / 9.621.814]; desce pelo riacho da Onça até sua foz no riacho do Mocambo [303.179 / 9.621.529]; segue em linha reta até a nascente do riacho do Morcego [307.011 / 9.619.807]; desce pelo riacho do Morcego até sua foz no riacho da Extrema [308.477 / 9.621.261]; desce pelo riacho da Extrema até sua foz no rio Coreaú [308.039 / 9.625.517]; sobe pelo rio Coreaú até a foz do riacho dos Porcos [311.739 / 9.624.023]; sobe pelo riacho dos Porcos até a foz do riacho da Gameleira [313.457 / 9.625.820]; sobe pelo riacho da Gameleira até sua nascente [316.015 / 9.628.211]; segue, em linha reta, até o pico mais ocidental da serra da Goiana [316.327 / 9.628.545], segue pela cumeada da serra da Goiana até o seu pico mais alto [319.701 / 9.628.426]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [321.614 / 9.627.737]; segue por outra linha reta para o ponto de coordenadas [321.982 / 9.627.568], na nascente do riacho das Goianas; desce pelo riacho das Goianas até sua foz no riacho dos Porcos [318.887 / 9.625.010] e sobe pelo riacho dos Porcos até a foz do riacho Salgado [326.505 / 9.623.339].

Com o município de SENADOR SÁ - A leste. Começa na foz do riacho Salgado no riacho dos Porcos [326.505 / 9.623.339]; segue, em linha reta, até o pico do serrote das Bombas [326.318 / 9.622.182]; por outra linha reta, segue até o pico da Serrinha [325.560 / 9.619.811] e segue pelo divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru até o ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na incidência, da reta tirada do pico do morro do Camelo para o pico mais ocidental do serrote do Aiuá, na serra do Mel.

Com o município de MASSAPÊ - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na incidência do divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru com a reta tirada do pico do morro do Camelo para a o pico mais ocidental do serrote do Aiuá, na serra do Mel; segue em linha reta até o pico mais ocidental do serrote do Aiuá [326.993 / 9.614.832]; segue, em linha reta até o pico do serrote do Acauã [329.739 / 9.612.653] e, por outra linha reta, segue até o cruzamento da estrada Carnaubinha / Boa Esperança com a curva de nível de 240 metros na serra da Meruoca [328.850 / 9.610.531].

Com o município de ALCÂNTARAS - Ao norte. Começa no cruzamento da ladeira Carnaubinha com a curva de nível de 240 metros na serra da Meruoca [328.850 / 9.610.531]; toma a curva de nível 360 metros e segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], nas proximidades da localidade Pedra Ferrado

Com o município de COREAÚ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [327.388 / 9.608.780], na curva de nível de 360 metros, na encosta da serra da Meruoca nas proximidades da localidade Pedra Ferrada; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [326.841 / 9.609.630]; segue ainda em linha reta até o ponto de coordenadas [322.872 / 9.609.545], no meio da lagoa das Pedras; segue por outra linha reta até a extremidade oriental do serrote da Palma [317.329 / 9.609.590]; segue pelo divisor de águas do referido serrote até sua extremidade oposta [314.478 / 9.609.670]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [314.322 / 9.611.674], no cruzamento da rodovia CE-364 com a estrada Várzea da Volta / Lagoinha / Paris; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [313.728 / 9.611.570]; segue em linha reta até  a foz do rio Juazeiro no rio Coreaú [313.105 / 9.611.748]; sobe pelo riacho Juazeiro até o cruzamento da estrada Coreaú / Tabainha [310.432 / 9.610.634]; segue em linha reta até o pico do serrote do Corredor [304.275 / 9.612.395]; segue por outra linha reta até o pico do serrote dos Grossos [299.332 / 9.610.859] e, por outra linha reta, segue até o pico do morro do Mota [293.734 / 9.608.965].

Com o município de TIANGUÁ - A oeste. Começa no pico do morro do Mota [293.734 / 9.608.965]; segue em linha reta até o pico do morro Redondo [295.763 / 9.611.644]; vai também em linha reta até o ponto de coordenadas [297.628 / 9.616.170]; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [297.083 / 9.618.100]; por outra linha reta segue até o pico do morro do Cupim [296.081 / 9.619.430] e por mais uma linha reta, segue até o pico da serra Dom Simão [294.573 / 9.622.098].

 

Mapa municipal de Moraújo, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Com o município de MARCO - Ao norte. Começa na foz do riacho Pajeú no riacho Benguê [351.043 / 9.636.241]; sobe pelo riacho Pajeú, prossegue subindo pelo riacho Pedra Redonda até sua nascente [358.417 / 9.634.537]; segue por uma reta, rumo norte, até o ponto de coordenadas [357.917 / 9.639.160], na parte norte da lagoa do Miguel; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [362.510 / 9.636.696], nas proximidades de uma das nascentes do riacho Córrego; segue por outra linha reta até a foz do riacho São Joaquim no rio Acaraú [375.470 / 9.646.281]; sobe pelo referido riacho até sua nascente [379.131 / 9.646.346]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [388.606 / 9.644.033], no meio da reta tirada da foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim para a parte meridional da lagoa Santa Rosa.

Com o município de ACARAÚ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [388.606 / 9.644.033], no meio da reta tirada da foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim para a parte meridional da lagoa Santa Rosa e segue por esta reta até a foz do riacho São Francisco, no rio Aracati-Mirim [396.212 / 9.633.447]

Com o município de AMONTADA - Ao sul. Começa na foz do riacho São Francisco no rio Aracati-Mirim [396.212 / 9.633.447] e sobe por este rio até a foz do riacho da Cruz [390.330 / 9.627.956].

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - Ao sul. Começa na foz do riacho da Cruz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956]; sobe pelo referido riacho até sua nascente [378.667 / 9.629.156]; segue em linha reta até o riacho do Mocambo no ponto de coordenadas [379.568 / 9.633.468], nas proximidades da localidade Pilões; desce por este riacho até sua foz num braço do rio Acaraú [372.657 / 9.634.777]; segue por uma linha reta até a foz do riacho da Cajazeira no rio Acaraú [371.249 / 9.634.029]; sobe pelo riacho da Cajazeira até a sua nascente [366.555 / 9.634.320]; segue por uma linha reta até ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos, no meio da reta tirada do pico do serrote do Babeco para a foz do riacho Pajeú no rio Benguê.

Com o município de SENADOR SÁ - Ao oeste. Começa no ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos, no meio da reta tirada do pico do serrote do Babeco para a foz do riacho Pajeú no rio Benguê e segue por esta reta até a referida foz [351.043 / 9.636.241].

 

Mapa municipal de Morrinhos, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO CXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     , DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MUCAMBO

Com o município de COREAÚ - Ao norte. Começa na confluência do riacho Onça ou Jatobá com o riacho Tamundé [301.263 / 9.575.658]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [303.881 / 9.572.799], na parte sudoeste da serra do Carnutim e segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [308.598 / 9.577.454], na confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado.

Com o município de SOBRAL - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [308.598 / 9.577.454], na cumeada da serra do Carnutim, na confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado; segue pela cumeada da serra do Carnutim até o ponto de coordenadas [312.807 / 9.575.549], nas proximidades da localidade Furna da Onça, no sopé da referida serra e segue até o ponto de coordenadas[313.534 / 9.575.181], na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda a fazenda Olho d’Água.

Com o município de CARIRÉ - Ao leste. Começa no ponto de coordenadas[313.534 / 9.575.181], na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda a fazenda Olho d’Água; segue em reta, até o ponto de coordenadas [314.568 / 9.574.658], nas proximidades da localidade Olho D’água; segue pela antiga estrada carroçável Mucambo / Sobral até o ponto de coordenadas [314.602 / 9.574.438]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [312.939 / 9.573.444], na estrada Morrinhos / Trapiá / Cacimbas; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [313.003 / 9.572.673]; por mais uma reta, segue até o ponto de coordenadas [311.938 / 9.572.384], na estrada Bonsucesso / Magalhães / Fazenda Coqueiro; segue pela estrada Bonsucesso / Magalhães / Fazenda Coqueiro, até o ponto de coordenadas [310.024 / 9.571.121]; desce pelo riacho do Engenho Queimado até o cruzamento com a rodovia CE-442 [309.819 / 9.570.369] e desce por este riacho até sua foz no rio Jaibaras [315.065 / 9.564.423].

Com o município de PACUJÁ - Ao sul. Começa na foz do riacho Engenho Queimado, no rio Jaibaras [315.065 / 9.564.423] e sobe por este rio até a foz do riacho Oitis [307.828 / 9.561.281].

Com o município de GRAÇA - Ao sul. Começa na foz do riacho Oitis no rio Jaibaras [307.828 / 9.561.281] e sobe pelo riacho Oitis, prossegue subindo pelo riacho Olho d'Água até seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [297.621 / 9.562.478].

Com o município de IBIAPINA - A oeste. Começa no cruzamento do riacho Olho d’Água com a curva de nível de 280 metros [297.621 / 9.562.478]; segue por esta curva de nível até seu cruzamento com a estrada Gameleira / Muriçoca, no sopé da serra da Ibiapaba [296.381 / 9.566.003]; segue por esta estrada até seu cruzamento com o riacho Onça ou Jatobá [300.371 / 9.566.766]; desce pelo referido riacho até seu cruzamento com a antiga linha telegráfica [302.635 / 9.570.518]; segue por esta linha telegráfica até seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros [294.471 / 9.569.219] e segue pela curva de nível de 280 metros até seu cruzamento com o riacho Boa Água, no sopé da serra da Ibiapaba [292.064 / 9.572.150].

Com o município de UBAJARA - Ao norte. Começa no cruzamento da curva de nível de 280 metros com o riacho Boa Água [292.064 / 9.572.150], no sopé da serra da Ibiapaba; desce pelo referido riacho até sua confluência com o riacho Macajuba [292.264 / 9.571.957]; desce pelo riacho Tamundé até sua confluência com o riacho Onça ou Jatobá [301.263 / 9.575.658].

 

Mapa municipal de Mucambo, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE MULUNGU

Com o município de CARIDADE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [495.287 / 9.523.759], no cruzamento da estrada Canindé / Mulungu com a encosta da Serra de Baturité e segue por esta encosta até o ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015], na Serra de Baturité.

Com o município de GUARAMIRANGA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [499.648 / 9.529.015], na encosta da Serra de Baturité; segue por uma reta para o ponto de coordenadas [501.621 / 9.528.489], na estrada Santo Izidro / Sítio Barra; por outra reta, segue para a ponte na Rodovia CE – 065 sobre o riacho São João [504.630 / 9.525.925]; por outra reta, segue para a foz do riacho São João no riacho Santa Clara [506.523 / 9.524.351] e, por mais uma reta, segue para a nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153].

Com o município de BATURITÉ - A leste. Começa na nascente do riacho Santa Clara [507.369 / 9.522.153]; segue pela cumeada da Serra de São Paulo, passando pelos pares de coordenadas [505.941 / 9.521.712], [505.271 / 9.520.063] e pelo riacho Santa Maria [504.931 / 9.519.145], até alcançar o riacho Nilo, no ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424].

Com o município de CAPISTRANO - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [504.526 / 9.518.424], no riacho Nilo e segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça.

Com o município de ARATUBA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [503.282 / 9.517.172], no Morro Cabeça da Onça; segue em linha reta até a passagem molhada sobre o riacho Cajazeiras, na estrada Sítio Pindoba / Sítio Rio Nilo [502.928 / 9.517.779]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [502.839 / 9.517.732]; toma o divisor de águas entre o riacho Canabrava e o riacho Cajazeiras até alcançar o cruzamento do riacho do Cedro com a estrada Mulungu-Aratuba [497.305 / 9.517.298]; segue em linha reta até o pico de coordenadas [497.278 / 9.518.088] e segue pelo cume da Serra de Baturité, até o ponto de coordenadas [494.051 / 9.518.954], no Serrote do Vento, na encosta da Serra de Baturité.

Com o município de CANINDÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [494.051 / 9.518.954], no Serrote do Vento, na encosta da Serra de Baturité e segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [495.287 / 9.523.759], no cruzamento com a estrada Canindé / Mulungu.

 

Mapa municipal de Mulungu, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº, DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA

Com o município de ALTANEIRA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [417.444 / 9.223.700], no divisor de águas entre o Rio Cariús e do Riacho do Felipe, na Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [416.160 / 9.224.708], na Localidade Taboleiro do Baié; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [420.852 / 9.225.945], na Ladeira do São Romão; por outra reta segue até o ponto de coordenadas [423.675 / 9.224.424], na estrada que liga Samambaia ao Sítio Umburana e segue em linha reta até a foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824 / 9.224.411].

Com o município de FARIAS BRITO - Ao norte. Começa na foz do Riacho do Quati no Riacho do Cardoso [424.824 / 9.224.411]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Foveira e o Riacho do Cardoso até o ponto de coordenadas [430.565 / 9.224.568]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [430.153 / 9.223.699], no Riacho Bujari e por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], no Rio Cariús, nas proximidades do Sítio Sanharó.

Com o município de CRATO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [435.977 / 9.221.370], no Rio Cariús, nas proximidades do Sítio Sanharó; sobe pelo Rio Cariús até a foz do Riacho Fundo [433.795 / 9.217.356] e segue pelo meridiano, passando pela Pedra da Torre, até seu cruzamento com a estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande [433.780 / 9.203.033].

Com o município de SANTANA DO CARIRI - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [433.780 / 9.203.033], no cruzamento do meridiano que passa na foz do Riacho Fundo no Rio Cariús, na estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande; segue por esta estrada até o entroncamento com a estrada que liga Pedra Branca ao Sítio Catolé [432.985 / 9.202.958]; segue por esta última estrada até o entroncamento da estrada para Serra do Sozinho [422.368 / 9.208.610]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [421.982 / 9.209.977], no Pontal da Pedra Branca; segue em linha reta até a foz do Riacho da Baixa Grande ou Riacho da Fortuna no Rio Cariús [418.065 / 9.215.871]; sobe por esse riacho até sua nascente [416.489 / 9.221.474] e toma o divisor de águas da Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões até o ponto de coordenadas [417.444 / 9.223.700].

Mapa municipal de Nova Olinda, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

Com o município de HIDROLÂNDIA - Ao norte. Começa na foz do riacho do Feijão no riacho do Goés, formadores do rio Acaraú [323.840 / 9.496.046]; vai em linha reta até o pico do Serrote do Amontado [332.538 / 9.501.601]; vai por mais uma reta até a foz do riacho do Pau Branco no rio Feitosa [337.928 / 9.499.308] e por outra linha reta vai até o pico da Serra da Veada [346.763 / 9.497.059].

Com o município de TAMBORIL - A leste. Começa no pico da Serra da Veada [346.763 / 9.497.059]; vai em linha reta até o pico do Serrote do Mandu [342.310 / 9.484.603]; vai por outra reta até a foz do riacho Araras no rio Acaraú [339.607 / 9.476.742]; vai por mais uma reta até o pico do Serrote da Pintada [330.971 / 9.463.960]; ainda em linha reta vai até o cruzamento do riacho da Pintada com a estrada de ferro [329.220 / 9.464.510] e desce por este último riacho até a foz do riacho Imburana [329.115 / 9.456.498].

Com o município de IPAPORANGA - A oeste. Começa na foz do riacho da Pintada no riacho Imburana [329.115 / 9.456.498]; vai por uma linha reta até o ponto de coordenadas [320.763 / 9.467.805] e segue pelo divisor de águas entre o rio Poti e o rio Acaraú até o cruzamento da reta tirada do ápice da Serra do Cedro para o cume da Serra Verde, na estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade [319.440 / 9.470.302].

Com o município de ARARENDÁ - A oeste. Começa no cruzamento da reta tirada do ápice da Serra do Cedro para o cume da Serra Verde, na estrada Nova Russas / Fazenda Picada / Piedade [319.440 / 9.470.302]; vai em linha até o ápice da Serra do Cedro [318.810 / 9.471.259] e segue pelo divisor de águas entre o rio Diamante e o rio Acaraú até o ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786].

Com o município de IPUEIRAS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [315.853 / 9.481.786], no divisor de águas entre o rio Diamante e o rio Acaraú; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [319.553 / 9.488.998], no pontilhão da estrada de ferro sobre o riacho do Góes e desce por este riacho até sua foz no rio Acaraú [323.840 / 9.496.046].

 

Mapa municipal de Nova Russas, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE NOVo oriente

Com o município de CRATEÚS - Ao norte. Começa no limite estadual com o Piauí, no ponto de coordenadas [286.202 / 9.392.398], no divisor de águas da Serra Grande, na incidência do divisor de águas entre o riacho Três Irmãos, ao sul, e os afluentes do rio Poti que, pela margem esquerda, desaguam a jusante da foz do riacho Três Irmãos; segue por este divisor até a foz do riacho Três Irmãos no rio Poti [312.605 / 9.394.911]; sobe pelo rio Poti até o ponto de coordenadas  [317.656 / 9.399.925] e segue em linha reta para o ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950] no riacho das Aroeiras.

Com o município de INDEPENDÊNCIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [327.738 / 9.399.950], no riacho das Aroeiras; sobe por este riacho até a sua nascente [324.477 / 9.395.444]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [321.377 / 9.389.608], no Morro do Azul; toma o divisor de águas entre os rios Poti e Jucás até a nascente do riacho Sabonete [320.946 / 9.365.835];

Com o município de QUITERIANÓPOLIS - Ao sul. Começa na nascente do riacho Sabonete [320.946 / 9.365.835]; desce por este riacho até a confluência dos riachos do Sabonete e do Pau Ferro Emendado [318.887 / 9.368.382]; desce pelo riacho Catingueiro até sua foz no riacho do Paraíso [316.360 / 9.370.742]; desce pelo riacho Paraíso até sua foz no rio Poti [312.269 / 9.375.940]; segue em linha reta até a foz do riacho Olho d’Água no riacho Seco [306.233 / 9.367.485]; sobe pelo riacho Olho d’Água até a sua nascente mais ocidental, no limite estadual com o Piauí [288.506 / 9.362.506].

Com o estado do PIAUÍ - Ao oeste. É o limite interestadual com o estado do Piauí, entre o ponto de coordenadas [288.506 / 9.362.506], na nascente do riacho Olho d'Água e o ponto de coordenadas [286.202 / 9.392.398], na incidência do divisor de águas entre o riacho dos Três Irmãos, ao sul, e os afluentes do rio Poti que, pela margem esquerda, desaguam a jusante da foz do riacho Três Irmãos, no divisor de águas da Serra Grande.

Mapa municipal de Novo Oriente, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE OCARA

Com o município de CHOROZINHO - Ao norte. Começa na foz do riacho do Serrote no rio Choró [551.715 / 9.517.082], onde o riacho das Lajes também faz foz no riacho das Lajes; sobe pelo riacho do Serrote até o ponto de coordenadas [555.052 / 9.515.794], no seu cruzamento com a estrada da propriedade privada da Fazenda Uruanã / Cione; segue por esta estrada até seu cruzamento com a Rodovia CE-359 / BR-122 [556.131 / 9.514.878]; prossegue pela estrada da propriedade privada da Fazenda Uruanã / Cione até o seu entroncamento com a estrada BR-116 / Sítio Lagoa Nova [561.754 / 9.512.631], e segue por esta estrada até seu entroncamento com a Rodovia BR-116 [562.486 / 9.515.417].

Com o município de CASCAVEL - A leste. Começa no entroncamento da estrada para o Sítio Lagoa Nova com a Rodovia BR-116 [562.486 / 9.515.417] e segue pela Rodovia BR-116 até o meio da ponte sobre o rio Piranji [570.956 / 9.502.411].

Com o município de MORADA NOVA - Ao sul. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o rio Piranji [570.956 / 9.502.411] e sobe por este rio até a foz do riacho do Feijão [552.270 / 9.482.638].

Com o município de IBARETAMA - Ainda ao sul. Começa na foz do riacho do Feijão no rio Piranji [552.278 / 9.482.749] e sobe por este rio até a foz do riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé [547.294 / 9.483.849].

Com o município de ARACOIABA - A oeste. Começa na foz do riacho do Córrego, com topônimo local de riacho Quinxinxé, no rio Piranji [547.294 / 9.483.849]; sobe por aquele riacho até a foz do riacho do Sítio [540.794 / 9.491.123]; segue em linha reta para a nascente do riacho Grande [538.881 / 9.496.437]; desce por este riacho até sua foz no açude Lagoa Grande [541.987 / 9.501.035]; segue pelas águas deste açude até seu desaguadouro, no riacho das Lajes [541.454 / 9.502.679] e desce pelo riacho das Lajes até sua foz e a foz do riacho do Serrote, no rio Choró [551.715 / 9.517.082].

 

Mapa municipal de Ocara, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE ORÓS

Com o município de JAGUARIBE - Ao norte. Começa na nascente do riacho Manuel Lopes [502.640 / 9.325.430]; toma o divisor de águas entre o riacho Manuel Lopes e o riacho Livramento e segue por este divisor até a nascente do riacho das Almas na serra do Condado [510.907 / 9.321.181] e desce por este riacho até a foz do riacho da Jia [522.043 / 9.323.311].

Com o município de ICÓ - A leste e ao sul. Começa na foz do riacho da Jia no riacho das Almas [522.043 / 9.323.311]; segue em linha reta até a nascente do riacho das Caraíbas [519.169 / 9.312.700]; desce por este riacho até sua foz no rio Jaguaribe [519.763 / 9.306.985]; segue em linha reta até a foz do riacho Cassimiro no rio Jaguaribe [519.862 / 9.306.864]; sobe pelo riacho Cassimiro até sua nascente [518.018 / 9.304.409]; segue em linha reta até a nascente do riacho da Cachoeirinha [513.456 / 9.300.598]; segue, por outra linha reta, até a nascente do riacho Cajazeira [509.253 / 9.302.570]; desce por este riacho até sua foz no açude Lima Campos [502.159 / 9.295.108]; segue pelas águas deste açude até a foz do riacho Tatajuba no açude Lima Campos [500.913 / 9.295.113]; sobe pelo riacho Tatajuba até a foz do riacho Milhãs [494.044 / 9.294.090]; sobe pelo riacho Milhãs até sua nascente [485.942 / 9.292.019] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.622],  no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado, na Serra do Casquilho.

Com o município de IGUATU - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [485.691 / 9.291.622], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Salgado, na Serra do Casquilho; segue pelo referido divisor e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho do Macaco, a oeste, e o riacho Maniçoba, a leste, até o ponto de coordenadas [494.156 / 9.304.059] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184], no Açude Orós.

Com o município de QUIXELÔ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184], no açude Orós; vai por uma reta ao ponto de coordenadas [499.646 / 9.312.457], na parte sul da Serra do Franco, no divisor de águas entre o riacho do Franco e o riacho Livramento e segue por este divisor até a nascente do riacho Manuel Lopes [502.640 / 9.325.430].

Mapa municipal de Orós, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PACAJUS

Com o município de HORIZONTE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683], nas águas do Açude Pacoti; segue em linha reta até o centro da Lagoa da Timbaúba [550.773 / 9.543.649]; desce pelas águas desta lagoa e continua pelo canal de drenagem do Riacho das Queimadas até o desaguadouro do Açude Novo [552.670 / 9.543.184]; desce pelo Riacho das Queimadas até sua foz no Riacho Ereré [553.389 / 9.542.815]; desce pelo Riacho Ereré até o ponto de coordenadas [555.888 / 9.541.810]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [557.687 / 9.542.580], na Rodovia BR-116, e segue, por outra reta, até o ponto de coordenadas [568.603 / 9.541.802], na Rodovia CE-253.

Com o município de CASCAVEL - A leste. Começa no ponto de coordenadas [568.603 / 9.541.802], na Rodovia CE-253 e segue por esta reta até o ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180], nas águas do Açude Pacajus.

Com o município de CHOROZINHO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [567.379 / 9.533.180], nas águas do Açude Pacajus; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [564.618 / 9.532.435], nas margens deste açude; toma o divisor de águas entre o Riacho Lagamar, ao norte, e os riachos Cavacos e do Curral Velho, ao sul, até alcançar o pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829].

Com o município de ACARAPE - A oeste. Começa no pico do Serrote Pascoal [547.666 / 9.531.829]; segue em linha reta para o pico do Serrote Salgado [542.790 / 9.537.642]; segue por outra reta até a foz do Riacho Salgado no Rio Pacoti [542.564 / 9.538.249] e desce pelo Rio Pacoti até a foz do Riacho Água Verde [542.311 / 9.539.794].

Com o município de GUAIÚBA - A oeste. Começa na foz do Riacho Água Verde no Rio Pacoti [542.311 / 9.539.794]; desce pelo Rio Pacoti e prossegue até o ponto de coordenadas [547.681 / 9.543.683], nas águas do Açude Pacoti.

 

Mapa municipal de Pacajus, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PACATUBA

Com o município de ITAITINGA - A leste. Começa na ponte sobre o rio Cocó, na Av. Quarto Anel Viário, no ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423]; segue por uma linha reta, segue até o ponto de coordenadas [550.580 / 9.572.269], na estrada para a localidade de Alto Fechado; segue por essa estrada até o ponto de coordenadas [550.296 / 9.570.267], no cruzamento com estrada que leva a margem do rio Cocó; segue por esta ultima estrada até o ponto de coordenadas [550.114 / 9.570.398], no cruzamento da estrada com um afluente, sem denominação, do rio Cocó; desce por este afluente até sua foz no rio Cocó, no ponto de coordenadas [549.654 / 9.570.351]; sobe pelo rio Cocó, até o ponto de coordenadas [549.296 / 9.568.245], no açude Gavião; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [548.164 / 9.562.007], na Lagoa do Carapió; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [547.320 / 9.558.306], na estrada São Vicente – Lagoa de Dentro; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [547.290 / 9.557.355], no serrote do Jatobá e por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], no açude Pacoti.

Com o município de GUAIÚBA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [547.205 / 9.551.874], nas águas do açude Pacoti; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [546.237 / 9.553.232], na estrada Pacatuba-Quiobal-Rio Novo; segue por esta estrada até a barragem do Açude Quiobal [543.623 / 9.556.741]; sobe pelas águas deste açude e prossegue pelo riacho Salgado até a sua nascente [541.879 / 9.556.204]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [541.659 / 9.556.262], na Rodovia CE-060, na confrontação da nascente do Riacho Salgado; segue pela Rodovia CE-060, no sentido sul, até o ponto de coordenadas  [541.331 / 9.555.285]; segue por uma linha reta até o pico do Serrote Bico da Arara [540.430 / 9.555.256]; segue por outra linha reta, até a foz do riacho do Machado no riacho Guaiúba [538.913 / 9.557.195]; sobe pelo riacho Machado até sua nascente no ponto de coordenadas [538.244 / 9.556.370] e em linha reta, segue para o ponto de coordenadas  [536.884 / 9.555.827], na cumeada da Serra da Aratanha, na confrontação da nascente do riacho Machado.

Com o município de MARANGUAPE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [536.884 / 9.555.827], na cumeada da Serra da Aratanha, na confrontação da nascente do riacho Machado, e segue pela cumeada da Serra da Aratanha até o ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351].

Com o município de MARACANAÚ - A oeste a ao norte. Começa no ponto de coordenadas [539.951 / 9.561.351], na cumeada da Serra da Aratanha; segue pelo divisor de águas desta serra e prossegue pelo divisor do Morro da Manguba até o ponto de coordenadas [542.615 / 9.565.740]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [542.832 / 9.566.297], no cruzamento da CE-350 com a linha de transmissão de energia; apanha a referida linha de transmissão de energia, até seu cruzamento com a via férrea, no ponto de coordenadas [543.115 / 9.566.502]; apanha a via férrea, sentido norte, até o ponto de coordenadas [542.415 / 9.568.999]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [542.245 / 9.568.983], na rua 04; segue pela rua 04 até o ponto de coordenadas [541.979 / 9.568.955], no final da rua 04; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [541.975 / 9.569.008], no final da rua 05; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [541.967 / 9.569.061], no final da rua 06; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.962 / 9.569.085]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.918 / 9.569.109], no final da rua 07; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.914 / 9.569.157], na 08; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.906 / 9.569.219], no final da rua 09; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.900 / 9.569.271], no final da rua 10; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.889 / 9.569.321], no final da rua 11; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.871 / 9.569.373], no final da rua 12; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.849 / 9.569.427], no final da rua 13; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.836 / 9.569.479], no final da rua 14; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.828 / 9.569.532], no final da rua 15; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [541.823 / 9.569.565], no final da rua 16; segue pela rua 16, sentido leste, até seu entroncamento com rua sem denominação, no ponto de coordenadas [541.865 / 9.569.570]; apanha a rua sem denominação, sentido norte, até o ponto de coordenadas [541.860 / 9.569.624], no entroncamento com a rua 17; segue pela rua 17 até seu entroncamento com a rua Manoel Pereira, no ponto de coordenadas [541.750 / 9.569.591]; segue pela rua Manoel Pereira, sentido norte, até a ponte sobre o riacho Timbó ou Lameirão, no ponto de coordenadas [541.590 / 9.569.915]; desce pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [547.961 / 9.572.714]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [548.135 / 9.573.489], no cruzamento da rua Luís Gonzaga dos Santos com uma rua sem denominação de acesso a Av. Quarto Anel Viário; apanha essa via sem denominação, até o ponto de coordenadas [548.312 / 9.574.346], até seu cruzamento com a Av. Quarto Anel Viário e apanha a Av. Quarto Anel Viário, sentido BR-116, até o  ponto de coordenadas [550.814 / 9.573.423].

 

Mapa municipal de Pacatuba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PACOTI

Com o município de PALMÁCIA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na encosta da Serra de Baturité, na confrontação da nascente do riacho da Serrinha; toma o divisor de águas entre o riacho Salgado e o riacho Oiticica, segue por este divisor até alcançar a foz do riacho Oiticica no riacho Salgado [511.174 / 9.541.736]; desce pelo riacho Salgado até a foz do riacho Araticum [511.681 / 9.541.581]; segue por uma reta até a foz do riacho Fresco no riacho Salgado [512.545 / 9.540.068]; segue, por outra reta, até o ponto de coordenadas [513.283 / 9.538.876], no Morro do Caititu; segue, por mais uma reta, até o ponto de coordenadas [515.928 / 9.539.881], na Rodovia CE-065 e, por outra reta, segue até a foz do riacho dos Patos no rio Pacoti [516.146 / 9.538.299].

Com o município de REDENÇÃO - A leste. Começa na foz do riacho dos Patos no rio Pacoti [516.146 / 9.538.299]; vai em linha reta ao cume do Morro dos Picos [517.369 / 9.533.243] e por outra reta vai ao pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469].

Com o município de BATURITÉ - Ao sul. Começa no pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469]; toma o divisor de águas da Serra Verde e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [513.550 / 9.528.794]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [512.185 / 9.529.145], na Pedra do Ralo, na encosta da Serra da Paca; e segue por esta encosta até o ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], na ponta meridional da Serra da Paca.

Com o município de GUARAMIRANGA - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [512.068 / 9.527.250], na ponta meridional da Serra da Paca; segue pelo divisor de águas desta serra, prossegue pelo divisor de águas entre o riacho Candeia e o rio Pacoti até o ponto de coordenadas [506.532 / 9.531.810], nas proximidades do Sítio Praia Vermelha; segue pelo cume da Serra de Baturité, no sentido norte, passando pelo ponto de coordenadas [507.103 / 9.532.897], atravessa o boqueirão do rio Pacoti, continua pelo cume desta serra, passando pelos pares de coordenadas [507.252 / 9.534.272], [506.819 / 9.534.864], até a ponto de coordenadas [506.140 / 9.536.390], na Ladeira das Pombas; e desce por esta ladeira até o ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na vertente ocidental da Serra de Baturité.

Com o município de CARIDADE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [505.494 / 9.537.757], na Ladeira das Pombas, na vertente ocidental da Serra de Baturité e segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na confrontação da nascente do riacho da Serrinha.

Mapa municipal de Pacoti, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PACUJÁ

Com o município de MUCAMBO - Ao norte. Começa na foz do riacho Oitis, no rio Jaibaras [307.828 / 9.561.281] e desce por este rio até a foz do riacho Engenho Queimado [315.065 / 9.564.423].

Com o município de CARIRÉ - A leste. Começa na foz do riacho Engenho Queimado, no rio Jaibaras [315.065 / 9.564.423]; desce por esse rio até sua foz no ponto de coordenada [316.213 / 9.563.888]; segue pelo riacho Jurema até seu cruzamento linha de transmissão, no ponto de coordenadas [315.896 / 9.560.748]; segue em linha reta ate seu cruzamento com alinha de transmissão na coordenada [314.888 / 9.560.222]; segue pelo riacho sem denominação ate o ponto de coordenadas [315.659 / 9.558.952], segue pela estrada carroçável Sítio São Tomé / Sítio Sanharó [317.564 / 9.557.935], segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [317.716 / 9.558.159]; segue em linha reta o ponto [318.391 / 9.557.978], na estrada que liga Sítio Zipu / Caveira; segue em linha reta ate o ponto de coordenadas no riacho Bizarro ou dos Espertos [318.446 / 9.557.835]; segue em pelo riacho Bizarro ou dos Espertos até seu cruzamento com Rodovia CE-445 [317.573 / 9.556.966]; segue pela Rodovia CE-445 até o ponto de coordenada [318.018 / 9.555.941].

 

Com o município de RERIUTABA - Ainda a leste. Começa no Rodovia CE-445 até o ponto de coordenada  [318.018 / 9.555.941]; segue pela referida rodovia, até o ponto de coordeandas [319.124 / 9.554.388], na ponte sobre o riacho Bizarro ou dos Espertos; segue em reta, até o ponto de coordenadas [317.155 / 9.553.917], no divisor de águas entre o riacho Bizarro e o riacho das Aroeiras e segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [313.213 / 9.551.315], no serrote do Pontal.

Com o município de GRAÇA - Ao sul e a oeste. Começa no pico do serrote do Pontal [313.213 / 9.551.315]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [309.786 / 9.551.045] no riacho Olho D'Água Grande, segue por outra linha reta até a coordenada [307.923 / 9.560.299], na estrada Sitio Taquari / Sitio Milhas; segue em linha reta ate a foz do riacho Oiti, no rio Jaibaras [307.828 / 9.561.281].

 

Mapa municipal de Pacujá, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PALHANO

Com o Município de BEBERIBE - Ao norte. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o riacho Umburanas [590.725 / 9.488.984] e desce por este riacho até o meio da ponte da Rodovia BR-304 [612.432 / 9.493.280].

Com o Município de ARACATI - A leste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-304 sobre o riacho Umburanas [612.432 / 9.493.280]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [613.865 / 9.489.757], no divisor de águas entre o riacho Umburanas e o rio Palhano e  segue por este divisor de águas até a incidência da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau [616.402 / 9.484.636].

Com o Município de ITAIÇABA - A leste. Começa na incidência da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para a extremidade ocidental da Lagoa do Jirau no divisor de águas entre o riacho Umburanas e o rio Palhano, no ponto de coordenadas [616.402 / 9.484.636]; vai em linha reta até o pico do Serrote das Quedas  [615.832 / 9.477.144] e vai por outra reta até o ponto de coordenadas [618.244 / 9.473.373].

Com o Município de JAGUARUANA - A leste. Começa no ponto de [618.244 / 9.473.373] e segue em reta até o ponto de coordenadas [621.930 / 9.467.041], sua incidência na Rodovia CE – 263.

Com o Município de RUSSAS - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [621.930 / 9.467.041], na Rodovia CE – 263; segue por esta rodovia até seu entroncamento na Rodovia BR-116 [606.198 / 9.464.432] e segue por esta última rodovia até o meio da ponte sobre o riacho Umburanas [590.725 / 9.488.984].

 

Mapa municipal de Palhano, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

Com o município de MARANGUAPE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], no Serrote do Fundão; segue em linha reta para o açude da localidade de Pilões, no ponto de coordenadas [507.644 / 9.546.448]; segue por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [507.889 / 9.546.383], na estrada Sítio Pilões – Antônio Marques; apanha a cota de 600 metros da Serra do Boqueirão, contornando a mesma pela extremidade sul, até o ponto de coordenadas [510.108 / 9.545.420]; segue em linha reta para o divisor de águas da Serra do Gigante, no ponto de coordenadas [510.268 / 9.545.795]; apanha este divisor até o ponto de coordenadas [510.186 / 9.546.423]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [512.010 / 9.545.983], na cota de 300 metros da Serra do São João; contorna esta serra, pela sua vertente norte e cota de 300 metros, até o ponto de coordenadas [517.679 / 9.546.360]; segue em reta para o divisor do Serrote Santo Antônio dos Melos, no ponto de coordenadas [517.739 / 9.546.719]; segue pelo divisor de águas do Serrote Santo Antônio dos Melos até o ponto de coordenadas [518.371 / 9.549.841]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [520.266 / 9.548.503], na estrada que liga as localidades de Botija e Melão; segue para o divisor de águas do Serrote dos Tanques [520.373 / 9.548.576]; segue pelo divisor de águas do Serrote Tanques até o ponto de coordenadas [521.094 / 9.548.987]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [523.899 / 9.547.451], na CE-354; segue pela CE-354, sentido leste, até seu entroncamento com a CE-065 [524.982 / 9.547.127]; segue pela CE-065, sentido Maranguape, até o ponto de coordenadas [526.561 / 9.549.864], no cruzamento com o Riacho Baú; desce pelo Riacho Baú até o ponto de coordenadas [527.914 / 9.547.591], no seu cruzamento com a reta que parte do Serrote da Torre para o Serrote da Cachoeira.

Com o município de GUAIÚBA - A leste. Começa no riacho Baú [527.914 / 9.547.591], no cruzamento da reta tirada do Serrote da Torre para o Serrote da Cachoeira; vai em linha reta até o pico do Serrote da Torre [527.191 / 9.543.689]; por outra reta, segue para o pico do Serrote do Capoeiro [525.630 / 9.543.687], no divisor de águas entre o riacho Água Verde e riacho Boa Esperança, e segue por este divisor até o pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155].

Com o município de REDENÇÃO - Ao sul. Começa no pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155]; toma o divisor de águas entre o riacho Água Verde e o rio Pacoti e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho Canabrava e o riacho Araticum até o pico do Serrote da Prata [521.826 / 9.540.024] e segue em linha reta até a foz do riacho dos Patos no rio Pacoti [516.146 / 9.538.299].

Com o município de PACOTI - Ainda ao sul. Começa na foz do riacho dos Patos no rio Pacoti [516.146 / 9.538.299]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [515.928 / 9.539.881], na Rodovia CE-065; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [513.283 / 9.538.876], no Morro do Caititu; segue, por mais uma linha reta até a foz do Riacho Fresco no Riacho Salgado [512.545 / 9.540.068]; segue por outra linha reta até a foz do Riacho Araticum no Riacho Salgado [511.681 / 9.541.581]; sobe pelo Riacho Salgado até foz do Riacho Oiticica [511.174 / 9.541.736]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Salgado e o Riacho Oiticica até o ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na confrontação da nascente do Riacho da Serrinha, na encosta da Serra de Baturité.

Com o município de CARIDADE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [507.734 / 9.542.567], na confrontação da nascente do Riacho da Serrinha, na encosta da Serra de Baturité, e segue por esta encosta até o ponto de coordenadas [506.262 / 9.546.422], no Serrote do Fundão.

 

Mapa municipal de Palmácia, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PARACURU

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre a foz do rio Curu [492.829 / 9.623.448] e a foz do rio São Gonçalo, no Oceano Atlântico [507.936 / 9.616.123].

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [507.936 / 9.616.123], na foz do rio São Gonçalo, no Oceano Atlântico; sobe pelo rio São Gonçalo, até o desaguadouro da Lagoa dos Talos [504.017 / 9.606.971]; sobe pelas águas desta lagoa até onde o riacho Pau d’Óleo, no ponto de coordenadas [501.783 / 9.606.499]; sobe pelo riacho Pau d’Óleo até seu cruzamento com a Rodovia CE-085, no ponto de coordenadas [494.492 / 9.607.163]; segue pela CE-085 até o ponto de coordenadas [493.603 / 9.608.277]; deste ponto, em linha reta, segue para o ponto de coordenadas [492.701 / 9.608.164], na foz do córrego do Monteiro no riacho Cachorra Morta; sobe pelo córrego do Monteiro até seu cruzamento com a Rodovia CE-341, no ponto de coordenadas [490.941 / 9.607.521]; segue pela CE-341, sentido Rodovia CE-426, até seu cruzamento com a linha de transmissão de energia, no ponto de coordenadas [490.940 / 9.607.240]; apanha esta linha de transmissão, sentido oeste, até seu cruzamento com a estrada de acesso a localidade de Palma, no ponto de coordenadas [488.760 / 9.607.674]; segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas [488.552 / 9.609.644]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [486.947 / 9.610.006], em outra estrada de acesso a localidade de Palmas; por uma linha reta, segue até o ponto de coordenadas [484.974 / 9.610.188], na Rodovia CE-426 e por mais uma reta, segue para o ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597], no rio Curu.

Com o município de PARAIPABA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597], no rio Curu e desce por este rio até sua foz no Oceano Atlântico, no ponto de coordenadas [492.829 / 9.623.448].

 

Mapa municipal de Paracuru, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

 

ANEXO CXXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PARAIPABA

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [481.710 / 9.632.331], na foz do desaguadouro da lagoa das Almécegas se segue pela praia até o ponto de coordenadas [492.829 / 9.623.448], na foz do rio Curu no oceano Atlântico.

Com o município de PARACURU - Ao Leste. Começa na foz do rio Curu no Oceano Atlântico [492.829 / 9.623.448] e sobe pelo rio Curu até o ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597].

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597], no rio Curu; por uma linha reta, segue ao ponto de coordenadas [476.508 / 9.611.719]; por outra reta, segue ao ponto de coordenadas [476.624 / 9.612.073]; por mais uma reta, segue ao ponto de coordenadas [476.362 / 9.612.139]; por uma reta, até o ponto de coordenadas [476.376 / 9.612.211]; por uma reta, segue até a estrada Salgado dos Moreiras / Gangorra, no ponto de coordenadas [475.455 / 9.612.360]; segue pela referida estrada, sentido Gangorra, até o ponto de coordenadas [475.412 / 9.613.120]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [474.447 / 9.613.414], no divisor de águas entre o riacho da Barriga, ao sul, e um afluente do rio Curu, ao norte; segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185], no seu cruzamento com o divisor de águas entre o rio Curu e o riacho Trairi.

Com o município de TRAIRI - Ao oeste. Começa no ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185], no cruzamento do divisor de águas entre os rios Curu e Trairi e divisor de águas entre o riacho da Barriga, ao sul, e um afluente do rio Curu, ao norte; segue por este divisor de águas até a nascente do córrego Angelim [471.693 / 9.628.651]; desce por este córrego, prossegue pelo meio da lagoa das Almécegas e desce por seu desaguadouro até sua foz no oceano Atlântico [481.710 / 9.632.331].

Mapa municipal de Paraipaba, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PARAMBU

Com o município de QUITERIANÓPOLIS - Ao norte. Começa ponto de coordenadas [294.415 / 9.324.794], no limite interestadual com o Piauí; segue pelo paralelo que passa na nascente do Rio Poti [300.032 / 9.324.858]; segue pelo divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti até o ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho do Bálsamo.

Com o município de TAUÁ - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho do Bálsamo, no divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti; prossegue por este divisor de águas até a nascente do Riacho do Saco [337.254 / 9.333.900]; desce por este riacho até sua foz no Riacho São José [334.673 / 9.327.321]; vai por uma linha reta até a nascente do Riacho Caldeirãozinho [333.072 / 9.320.587]; por outra reta vai até o pico da Serra do Tataira [330.519 / 9.318.868]; por mais uma linha reta vai até a foz do Riacho São Gonçalo no Riacho Puiú [335.230 / 9.314.223]; sobe pelo Riacho São Gonçalo, prossegue subindo pelo Riacho do Miranda, até sua nascente [322.457 / 9.298.081]; toma o divisor de águas entre o Rio Jucá e o Rio Jaguaribe e segue por este divisor até o pico do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.045].

Com o município de ARNEIROZ - Ao leste. Começa no pico do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.045] e vai em linha reta até a foz do Riacho da Cruz no Rio Jucá [353.194 / 9.292.181];

Com o município de AIUABA - Ao sul e a leste. Começa na foz do Riacho da Cruz no Rio Jucá [353.194 / 9.292.181]; segue pelo divisor de águas entre as vertentes do Riacho da Cruz e o Rio Jucá e continua pelo divisor de águas entre o Riacho do Umbuzeiro e o Rio Jucá até o ponto de coordenadas [313.603 / 9.270.142]; segue para oeste pelo paralelo até o ponto de coordenadas [308.015 / 9.270.142], no limite interestadual com o Piauí.

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre o ponto de coordenadas [308.015 / 9.270.142], no divisor de águas entre o Riacho do Umbuzeiro e o Rio Jucá e o ponto de coordenadas [294.415 / 9.324.794], na incidência do paralelo tirado da nascente do Riacho Poti.

 

Mapa municipal de Parambu, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CXXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº _, DE  ,  DE  DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PARAMOTI

Com o município de GENERAL SAMPAIO - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167], no Rio Curu; desce por este rio até sua foz no Açude General Sampaio [441.878 / 9.542.776]; segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [445.371 / 9.545.517]; vai em linha reta para o entroncamento da estrada Carnaubinha / Patos – Via Fazenda São João com a estrada Pinda / Patos – Via Fazenda São João [446.286 / 9.544.415]; vai por mais uma linha reta até a foz do Riacho da Salvação no Açude General Sampaio [450.071 / 9.543.389]; segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [451.486 / 9.546.596]; vai em linha reta até a foz do Riacho Castelo no Açude General Sampaio [454.828 / 9.547.258]; sobe pelo Riacho Castelo até sua nascente [460.273 / 9.547.049]; vai em linha reta até a nascente do Riacho Sabonete [458.993 / 9.548.024] e vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [464.012 / 9.547.891], na Rodovia CE-253.

Com o município de APUIARÉS - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [464.012 / 9.547.891], na Rodovia CE-253; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [470.017 / 9.548.334]; vai em linha reta até a nascente do Riacho Maracajá [470.156 / 9.548.638]; desce por este riacho até sua foz no Rio Canindé [475.502 / 9.550.882] e desce pelo Rio Canindé até a foz do Riacho Siriema [477.413 / 9.552.687].

Com o município de CARIDADE - A leste. Começa na foz do Riacho Siriema no Rio Canindé, no  ponto de coordenadas [477.413 / 9.552.687]; sobe pelo Riacho Siriema, até o ponto de coordenadas [482.176 / 9.543.868], no seu cruamento com a estrada Fazenda Cacimba do Meio / São João – Via Fazenda Rusilha; segue em reta, até o ponto de coordenadas [477.072 / 9.543.365], na foz do Riacho Cachoeirinha no Riacho dos Macacos; sobe pelo Riacho dos Macacos,  até o ponto de coordenadas [477.257 / 9.538.429], no seu cruzamento com a estrada Borboleta / Fazenda Mulungu – Via Fazenda Macacos; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [465.684 / 9.538.163], na estrada Água Boa / São Domingos; segue por essa estrada até seu cruzamento com o Riacho Batoque, no ponto de coordenadas [465.616 / 9.538.792] e sobe pelo Riacho Batoque até onde o Riacho Sítio faz foz no Riacho Batoque, no ponto de coordenadas [462.871 / 9.536.421].

Com o município de CANINDÉ - Ao sul e a oeste. Começa na foz do Riacho do Sítio no Riacho Batoque [462.871 / 9.536.421]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [445.443 / 9.525.734], nas proximidades da Serra do Arirão; toma o divisor de águas entre os afluentes do Rio Curu que deságuam a montante da foz do Riacho Xinuaguê, com topônimo local de Rio Juá, no Rio Curu e os que desembocam a jusante dela, segue por este divisor até alcançar a mencionada foz [436.736 / 9.533.621] e desce pelo Rio Curu até o ponto de coordenadas [439.978 / 9.540.167].

Mapa municipal de Paramoti, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO CXXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº    , DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

Com o município de BOA VIAGEM - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na Serra do Calogi, na convergência das vertentes do rio Quixeramobim, do rio Banabuiú e do rio Poti; toma o divisor de águas entre o rio Quixeramobim e o rio Banabuiú e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho da Tapera e do rio Banabuiú.

Com o município de QUIXERAMOBIM - A leste. Começa no ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho da Tapera e do rio Banabuiú; toma o divisor de águas entre o riacho da Cachoeira e o riacho Bonfim e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e o do riacho São Joaquim.

Com o município de SENADOR POMPEU - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim; toma o divisor de águas entre o riacho Bonfim e o riacho São Joaquim e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho São Joaquim e o rio Patu até alcançar a nascente do riacho do Estreito [431.579 / 9.393.774]; desce por este riacho até a sua foz no rio Patu [438.905 / 9.388.884]; sobe por este rio até a foz do riacho Santa Bárbara [435.151 / 9.387.552]; toma o divisor de águas entre o riacho Santa Bárbara, a oeste, e os afluentes do rio Patu que deságuam a jusante da foz do riacho Santa Bárbara no rio Patu, a leste, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova.

Com o município de MOMBAÇA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova; toma o divisor de águas entre os afluentes do rio Patu, ao norte, e os afluentes do rio Banabuiú, ao sul, e segue pelo divisor de águas entre o riacho do Curiú e o riacho da Bananeira, até alcançar a foz do riacho do Curiú no rio Banabuiú [404.121 / 9.377.637]; sobe por este rio até a foz do riacho Capitão-Mor [398.415 / 9.376.827] e sobe por este riacho até sua nascente [386.786 / 9.368.740].

Com o município de TAUÁ - A oeste. Começa na nascente do riacho Capitão-Mor [386.786 / 9.368.740]; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Banabuiú e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [382.689 / 9.403.307], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do rio Banabuiú e do rio Poti, na confrontação da nascente do rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas, com topônimo local de Serra da Lagoa Seca.

Com o município de INDEPENDÊNCIA – Ainda a oeste. Começa no ponto de coordenadas [382.689 / 9.403.307], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do rio Banabuiú e do rio Poti, na confrontação da nascente do rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas, com topônimo local de Serra da Lagoa Seca, e segue pelo divisor de águas entre o rio Poti e o rio Banabuiú até o ponto de coordenadas [386.878 / 9.410.989], na Serra do Calogi, na convergência das vertentes do rio Quixeramobim, do rio Banabuiú e do rio Poti.

 

Mapa municipal de Pedra Branca, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PENAFORTE

Com o município de JATI - Ao norte e a leste. Começa na foz do Riacho Fundo, no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [492.427 / 9.145.333]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [493.437 / 9.143.283], na Rodovia BR – 116; segue em linha reta ao ponto de coordenadas [499.113 / 9.140.222], nas proximidades da Fazenda Caboclo; ainda em linha reta vai à foz do Riacho Santo André ou Queimada Grande, no Riacho Jurema [502.639 / 9.140.558]; sobe pelo Riacho Jurema até sua nascente [503.643 / 9.133.117] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [503.746 / 9.132.768], no limite interestadual com Pernambuco.

Com o Estado de PERNAMBUCO - Ao sul e a oeste. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [503.746 / 9.132.768] e o ponto de coordenadas [483.839 / 9.146.850], na confrontação da nascente do Riacho Fundo.

Com o município de JARDIM - A oeste. Começa no limite interestadual com Pernambuco, no ponto de coordenadas [483.839 / 9.146.850], na confrontação da nascente do Riacho Fundo e toma este riacho e desce por ele até sua foz no Riacho Jardim [487.005 / 9.150.693].

Mapa municipal de Penaforte, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

Com o município de UMIRIM - Ao norte. Começa no meio da ponte da estrada BR-222 / vila Pitombeiras / CE-341 sobre o rio Caxitoré [451.999 / 9.581.655] e sobe pelo rio Caxitoré, atravessando pelo meio as águas do açude Caxitoré, até a sua foz no rio Curu [469.272 / 9.586.932].

Com o município de SÃO LUIZ DO CURU - Ao norte. Começa na foz do rio Caxitoré no rio Curu [469.272 / 9.586.932] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811], no riacho da Melancia.

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811], no riacho da Melancia; segue em linha reta até o centro da lagoa das Pacovas [484.084 / 9.590.596]; vai por outra reta até a confluência dos riachos do Mocó e do Meio [499.829 / 9.592.694] e por mais uma linha reta até o ponto do rio São Gonçalo situado a meia distância do cruzamento da estrada de ferro e do centro da vila de Sítios Novos [504.274 / 9.589.708].

Com o município de CAUCAIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [504.274 / 9.589.708], no rio São Gonçalo e sobe por este rio até a foz do riacho Santa Luzia [506.276 / 9.563.988].

Com o município de MARANGUAPE - Ainda a oeste. Começa na foz do riacho Santa Luzia, no rio São Gonçalo [506.276 / 9.563.988] e segue em linha reta até o pico do serrote do Brandão [499.606 / 9.558.782].

Com o município de CARIDADE - Ao norte. Começa no pico do serrote Brandão [499.606 / 9.558.782]; vai em linha reta até o centro da lagoa de Dentro [496.919 / 9.550.893]; vai, por outra linha reta, para a foz do riacho Bonsucesso no riacho Capitão-Mor [492.910 / 9.550.525] e ainda em linha reta, vai até a foz do riacho Siriema no rio Canindé [477.391 / 9.552.698].

Com o município de APUIARÉS - Ao sul e a oeste. Começa na foz do riacho Siriema no rio Canindé [477.391 / 9.552.698]; desce pelo rio Canindé, prossegue descendo pelo meio do açude Pentecoste até o ponto de coordenadas [475.847 / 9.572.643], nas proximidades da foz do riacho Tamanduá no rio Canindé, submersa nas águas deste açude; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [470.834 / 9.567.424], na extremidade oriental do serrote Serrinha; segue pela cumeada deste serrote até o pontos de coordenadas [467.368 / 9.566.734]; segue em linha reta até o pico mais ocidental do serrote Serrinha [465.725 / 9.564.898]; segue por outra linha reta até a foz do riacho do Paulo no rio Curu [461.248 / 9.575.990]; sobe por este riacho até a foz do riacho Salgado [456.674 / 9.570.785]; sobe pelo riacho Salgado até o ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103].

 

Com o município de APUIARÉS - Ao sul e a oeste. Começa na foz do riacho Siriema no rio Canindé [477.391 / 9.552.698]; desce pelo rio Canindé, até o ponto de coordenadas [479.414 / 9.562.918]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [478.453 / 9.562.802], na estrada Faz. Martim / Irapuã; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [476.188 / 9.563.901], no riacho Cacimbas; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [475.485 / 9.565.098], no riacho Marizeira; segue em reta, até o ponto de coordenadas [474.322 / 9.566.886], no riacho Ingá; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [473.445 / 9.568.667], na extrema oriental do serrote Tamanduá; segue pela cumeada deste serrote até sua extrema ocidental, no ponto de coordenadas [472.007 / 9.568.950]; segue por uma reta, para a extremidade oriental do serrote Serrinha, no ponto de coordenadas [470.157 / 9.567.244]; segue pela cumeada deste serrote até o ponto de coordenadas [467.368 / 9.566.734], na parte mais ocidental do serrote Serrinha; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [465.725 / 9.564.898]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [462.204 / 9.573.249], no entroncamento da rua Antônio Camilo Cruz na rodovia CE-341, no distrito de S3; segue pela rua Antônio Camilo Cruz, pela sua margem esquerda, de forma que a mesma fique toda para o território de Pentecoste, até o ponto de coordenadas [462.201 / 9.573.383], no seu entroncamento com uma rua sem denominação; segue por esta rua sem denominação, pela sua margem esquerda, de forma que a rua fique totalmente no território de Pentecoste, até o ponto de coordenadas [462.090 / 9.573.465], até seu cruzamento com a rua Santo André, segue por esta rua, pela sua margem esquerda, de forma que a rua fique totalmente no território de Pentecoste, até o ponto de coordenadas [462.124 / 9.573.545], no cruzamento com uma rua sem denominação; segue por esta rua sem denominação, pela sua margem esquerda, de forma que toda a rua fique para o município de Pentecoste, até o ponto de coordenadas [462.038 / 9.573.582], no entroncamento da rua Frei Damião; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [462.048 / 9.573.598]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [461.274 / 9.576.018], até a foz do riacho do Paulo no rio Curu; sobe pelo riacho do Paulo, até o ponto de coordenadas [460.673 / 9.575.061] e deste ponto, segue em reta, até o ponto de coordenadas [453.948 / 9.576.668], no entroncamento da estrada BR-222 / Vila Pitombeiras / CE-341 com a estrada Lagoa de Dentro / Umari. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

Com o município de TEJUÇUOCA - A oeste. Começa ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103], no riacho Salgado e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [452.218 / 9.573.835], na ponta leste da serra das Vertentes.

Com o município de ITAPAJÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [452.218 / 9.573.835], na parte leste da cumeada da serra das Vertentes; vai em linha reta até o cruzamento do riacho Maracujá com a estrada BR-222 / vila Pitombeiras / CE-341 [453.937 / 9.576.552] e segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [451.999 / 9.581.655], no meio da ponte sobre o rio Caxitoré.

 

Mapa municipal de Pentecoste, parte integrante desta Lei.

 

Mapa Municipal de Pentecoste, parte integrante desta Lei. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

 

 

ANEXO CXL - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PEREIRO

Com o município de IRACEMA - A leste e ao norte. Começa no cruzamento do riacho dos Pinhões com a curva de nível de 250 metros no sopé ocidental da Serra do Pereiro [558.173 / 9.361.201]; sobe pelo riacho dos Pinhões até sua nascente [558.985 / 9.361.162]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [559.468 / 9.361.009], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo e segue por esse divisor de águas até o ponto de coordenadas [565.114 / 9.347.981], na Serra do Pereiro.

Com o município de ERERÊ - A leste. Começa no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o rio Figueiredo, na Serra do Pereiro [565.114 / 9.347.981]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [566.666 / 9.337.360], nas proximidades do Sítio Bom Jesus, na encosta sul da Serra do Pau d'Arco, na curva de nível de 350 metros; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [563.959 / 9.335.422] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita.

Com o município de ERERÊ - A leste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [566.119 / 9.345.921], no riacho Fundão; segue em reta até o ponto de coordenadas [568.697 / 9.342.188], na estrada Grossos/Boa Esperança -  Via Malhada; segue em reta até o ponto de coordenadas [566.666 / 9.337.360], nas proximidades do Sítio Bom Jesus, na encosta sul da Serra do Pau d’Arco, na curva de nível de 350 metros; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [563.959 / 9.335.422] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.895, de 11.01.22)

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste e ao sul. É o limite estadual compreendido entre o ponto de coordenadas [565.859 / 9.330.428], na Pedra do Braz, nas proximidades do Sítio Santa Rita e a nascente do riacho da Aba [553.130 / 9.312.117].

Com o Município de ICÓ - Ao sul. Começa no limite estadual do Rio Grande do Norte, na nascente do riacho da Aba [553.130 / 9.312.117] e desce por este riacho até seu cruzamento com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100], na curva de nível de 250 m.

Com o Município de JAGUARIBE - A oeste. Começa no cruzamento do riacho da Aba com o sopé da Serra do Pereiro [544.208 / 9.317.100], na curva de nível de 250 m e segue por esta curva de nível até seu cruzamento com o riacho Pinhões [558.173 / 9.361.201].

 

Mapa municipal de Pereiro, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXLI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

Com o município de AQUIRAZ - A oeste e ao norte. Começa na serra da Preaoca, no ponto de coordenadas [569.899 / 9.550.595]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [572.189 / 9.552.620], no entroncamento da estrada Caponguinha / Caponga da Bernarda com a estrada Sítio Lima / Caponga da Bernarda; segue em linha reta para o Riacho Caponga Roseira, no ponto de coordenadas [572.800 / 9.552.779]; por outra reta, segue até a estrada Barrinha / Caponga da Bernarda, no ponto de coordenadas [573.083 / 9.553.473]; segue pela margem direita da estrada até seu cruzamento com a estrada que parte da Rodovia CE-040 para a localidade de Caponga da Bernarda, no ponto de coordenadas [572.984 / 9.553.602]; apanha a margem direita da estrada Caponga da Bernarda, sentido CE-040, até o ponto de coordenadas [574.769 / 9.555.008], no entroncamento com a estrada que contorna a Granja Caponga; segue por esta estrada, ainda pela sua margem direita, acompanhando os seguintes pares de coordenadas [574.767 / 9.554.897; 574.754 / 9.554.760; 574.735 / 9.554.568; 574.844 / 9.554.421; 575.029 / 9.554.419; 575.061 / 9.554.399; 575.399 / 9.554.434; 573.380 / 9.555.408], até seu entroncamento com a rua que liga a CE-040 a estrada da Caponga da Bernarda, no ponto de coordenadas [575.371 / 9.555.805]; segue pela referida rua, pela sua margem direita, até seu entroncamento com a CE-040, no ponto de coordenadas [575.609 / 9.555.743], no canteiro central da CE-040; segue pela CE-040 até seu cruzamento com o Riacho Cajueiro do Ministro, no ponto de coordenadas [575.726 / 9.555.564]; desce por este riacho, até seu cruzamento com a Rua José Franco, também conhecida como Av. do Contorno, no ponto de coordenadas [576.241 / 9.556.187]; apanha a Rua José Franco, também conhecida como Av. do Contorno, pela sua margem esquerda, até o ponto de coordenadas [576.125 / 9.556.371], no final do residencial Green Club; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [576.225 / 9.556.624], no Riacho da Caponga Funda; desce pelo Riacho da Caponga Funda até o ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315].

Com o município de CASCAVEL - A leste e ao sul. Começa no riacho Caponga Funda, no ponto de coordenadas [584.763 / 9.555.315]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [584.825 / 9.554.081], na Rodovia CE-454; prossegue por uma reta, até o ponto de coordenadas [584.856 / 9.553.434], no riacho Caponga da Rosada; sobe pelo riacho Caponga da Rosada, até o ponto de coordenadas [582.487 / 9.552.936], na foz de um afluente deste riacho; sobe pelo afluente do riacho Caponga da Rosada até o ponto de coordenadas [582.121 / 9.551.585], no cruzamento com a estrada de acesso a localidade de Pratiús; segue pela referida estrada, passando pelos pares de coordenadas [582.128 / 9.551.307; 582.086 / 9.550.983]; continua pela estrada de acesso a localidade de Pratiús, até o ponto de coordenadas [581.904 / 9.550.089]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [581.825 / 9.549.725], no riacho Tijucuçu; sobe pelo riacho Tijucuçu até a confluência com o riacho Caponga do Rodeador [579.793 / 9.550.662]; apanha o riacho Caponga do Rodeador, até a ponte sobre o mesmo, na Rodovia CE-040 [578.292 / 9.551.039]; segue pela rodovia, sentido Sul, até seu entroncamento com a Rodovia CE-350 [579.477 / 9.546.395]; segue pela Rodovia CE-350, até a ponte sobre o um riacho, sem denominação, afluente do Açude Malcozinhado [572.275 / 9.548.102]; sobe pelo riacho sem denominação, até suas nascente [570.838 / 9.550.126] e por uma reta, segue para a serra da Preaoca [569.899 / 9.550.595].

 

Mapa municipal de Pindoretama, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXLII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

Com o município de SENADOR POMPEU - Ao norte. Começa na foz do riacho Bonsucesso no rio Banabuiú [447.372 / 9.369.809]; sobe pelo riacho Bonsucesso até seu cruzamento com a estrada Malva / Salão [449.723 / 9.365.573]; vai em reta até o ponto de coordenadas [451. 890 / 9.366.784], na via férrea Fortaleza / Crato e vai, por outra reta, até a ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798].

Com o município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - A leste. Começa na ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798]; toma o divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe.

Com o município de ACOPIARA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [459.788 / 9.338.898], na convergência das vertentes do riacho do Sangue, do rio Banabuiú e do rio Jaguaribe e segue para oeste pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Truçu até o ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da Serra e do rio Truçu.

Com o município de MOMBAÇA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [437.377 / 9.340.896], na convergência das vertentes do riacho Cangati, do riacho Aba da Serra e do rio Truçu; toma o divisor de aguas entre o riacho Cangati e o riacho Grande, com topônimo local de riacho Aba da Serra, e segue por este divisor até o pico da Serra Saco da Zorra [439.697 / 9.356.153]; vai em linha reta até a foz do riacho das Flores no rio Banabuiú [444.278 / 9.366.619] e desce por este rio até a foz do riacho Bonsucesso [447.372 / 9.369.809].

 

Mapa municipal de Piquet Carneiro, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXLIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA

Com o município de RERIUTABA - Ao norte. Começa no cruzamento do riacho Araticum com a curva de nível de 320 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [312.757 / 9.534.496]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [314.127 / 9.534.272], nas proximidades da localidade Santo Antônio; por outra linha reta segue até a ponte da estrada de ferro sobre o riacho Sambaíba [321.409 / 9.534.719] e desce pelo referido riacho, até o ponto de coordenadas [322.618 / 9.535.315].

Com o município de VARJOTA - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [322.618 / 9.535.315], no riacho Sambaíba; desce pelo referido riacho Sambaíba até sua foz no açude Araras [329.031 / 9.531.674] e desce pelo meio deste açude até o ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], no meio da barragem do açude Araras.

Com o município de SANTA QUITÉRIA- A leste. Começa no ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], no meio da barragem do açude Araras, e segue pelo meio desse açude até o ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949].

 

Com o município de HIDROLÂNDIA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949], nas proximidades da antiga foz do riacho Tubiba no rio Acaraú, no Açude Araras e segue pelo meio deste açude até o meio do açude Araras [335.968 / 9.525.403], nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú.

Com o município de IPU - Ao sul e a oeste. Começa no meio do açude Araras [335.968 / 9.525.403], nas proximidades da antiga foz do rio Batoque no Acaraú; segue em linha reta até a foz do riacho dos Angicos no rio Jatobá [328.288 / 9.523.435]; sobe pelo riacho dos Angicos até sua nascente [319.502 / 9.524.140]; segue pela estrada Tataíra / CE-71 até o ponto de coordenadas [317.013 / 9.525.170]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [315.314 / 9.523.492], no divisor de águas entre os riachos Tatu e Ipuzinho; segue por este divisor até o cruzamento com a curva de nível de 320 metros [310.918 / 9.526.340]; segue por esta curva de nível, para o norte, até o cruzamento com o riacho Araticum, no sopé da Serra da Ibiapaba [312.757 / 9.534.496].

 

Mapa municipal de Pires Ferreira, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

ANEXO CXLIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PORANGA

Com o município de IPUEIRAS - A leste e ao norte. Começa na nascente do riacho Imburanas [251.489 / 9.494.088], no limite com o estado do Piauí; sobe por este riacho até sua confluência com o riacho Caldeirão [257.735 / 9.493.614]; desce por este riacho até seu cruzamento com a rodovia BR-404 [257.755 / 9.491.865]; segue por esta rodovia até o entroncamento com a estrada Descoberta / Fazenda Cana Mansa / Potência / Porcos / Fazenda Peixe / Cajueiro [261.726 / 9.491.228]; segue por esta última estrada até seu entroncamento com a antiga  estrada (identificada na carta topográfica) Poranga / Caboclos / Apertado do Morro / Descoberta [279.571 / 9.484.603]; segue por esta antiga (identificada na carta topográfica) estrada até o ponto de coordenadas [283.108 / 9.478.384]; segue pelo paralelo para leste até o ponto de coordenadas [290.575 / 9.478.384]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [290.627 / 9.478.633], na antiga estrada que liga Poranga à rodovia CE-333 (identificada na carta topográfica), nas proximidades da localidade Presídio; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [294.976 / 9.483.345] e segue pelo divisor de águas da Serra da Ibiapaba até o ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856], na nascente mais meridional do riacho da Barriguda.

Com o município de ARARENDÁ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [292.334 / 9.478.856], na nascente mais meridional do riacho da Barriguda e segue pelo divisor de águas da Serra da Ibiapaba até o ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], na incidência deste divisor sobre o paralelo tirado da nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água.

Com o município de IPAPORANGA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [291.233 / 9.470.905], na incidência do paralelo tirado da nascente mais setentrional do riacho do Olho d’Água sobre o divisor de águas da Serra da Ibiapaba; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [290.552 / 9.461.801], na nascente mais oriental do riacho Cachoeira e desce por este riacho até o ponto de coordenadas [272.640 / 9.444.078], no cruzamento deste mesmo riacho com o paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba.

Com o município de CRATEÚS - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [272.640 / 9.444.078], no cruzamento do riacho Cachoeira com o paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba e segue pelo referido paralelo até o ponto de coordenadas [264.759 / 9.444.078], no limite com o estado do Piauí.

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre a incidência do paralelo tirado do pico da Serra Simbaúba [264.759 / 9.444.078] e o ponto de coordenadas [251.489 / 9.494.088], na nascente do riacho Imburanas, no limite com o estado do Piauí.

 

Mapa municipal de Poranga, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CXLV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

Com o município de BREJO SANTO - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no meio da Lagoa da Malhada Funda; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [489.144 / 9.172.802], no Pontal do Simão; por mais uma reta, vai até o ponto de coordenadas [490.245 / 9.172.570], nas proximidades do Sítio Sozinho; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas [496.700 / 9.167.331], no Serrote da Torre; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas [496.486 / 9.158.870], na Rodovia BR–116, nas proximidades da Serra do Boqueirão e segue pela Rodovia BR – 116 até seu cruzamento com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136].

Com o município de JATI - Ao sul. Começa no cruzamento da Rodovia BR -116 com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136] e sobe pelo Riacho do Bálsamo até sua nascente [491.992 / 9.157.027].

Com o município de JARDIM - Ao sul e a oeste. Começa na nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [481.152 / 9.164.028], no vértice do Pontal do Sobradinho e por outra reta vai ao ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574] no centro da Lagoa do Né Rosendo.

Com o município de MISSÃO VELHA - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574], no centro da Lagoa do Né Rosendo; segue em linha até o ponto de coordenadas [479.339 / 9.173.853], no cruzamento da estrada que liga Malhada Redonda a Vassourinha e por mais uma reta segue para o ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no centro da Lagoa da Malhada Funda.

 

Mapa municipal de Porteiras, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXLVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE POTENGI

Com o município de ASSARÉ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], no Riacho Rosário, na Localidade Pintada; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [381.462 / 9.225.550], no centro da Lagoa da Estrada; vai por outra linha reta até a foz do Riacho Brejinho no Riacho Quinqueleré [389.642 / 9.225.205]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [393.203 / 9.225.825], na extremidade sul do Morro Sozinho, na estrada que liga Caldeirão ao Sítio Lagoa do Gato; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [395.133 / 9.224.948], na estrada que liga Poço Comprido a Mineiro; vai, ainda em linha reta, até a foz do riacho que nasce na Localidade Melancias no Riacho Grande, na Localidade Baixio do Facundo [395.855 / 9.217.654]; desce pelo Riacho Grande até a sua foz no Riacho Ipueira [400.449 / 9.218.590] e desce pelo Riacho Ipueira até sua foz no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285].

Com o município de SANTANA DO CARIRI - A leste. Começa na foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285] e segue pelo divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho até o ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437].

Com o município de ARARIPE - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437], no divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [398.674 / 9.215.727], no Riacho Ipueira; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [391.690 / 9.210.090], na extremidade oriental da Serrinha; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [389.583 / 9.209.423], na sua parte sudoeste; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [381.633 / 9.210.008]; segue ainda em linha reta até o cruzamento da Rodovia CE-292 com o Riacho do Barreiro [379.060 / 9.211.839], no sopé da Ladeira do Barreiro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [374.528 / 9.213.677], na Ladeira do Catolé, na estrada que liga Alagoinha a Baraúnas e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931] no Riacho Rosário.

Com o município de SALITRE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931] no Riacho Rosário e desce por este riacho até seu cruzamento com a estrada que liga Acoci a Volta [376.071 / 9.223.695].

Com o município de CAMPOS SALES - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada que liga Acoci a Volta com o Riacho Rosário [376.071 / 9.223.695] e desce por este riacho até o ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], na Localidade Pintada.

 

Mapa municipal de Potengi, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CXLVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

Com o município de ALTO SANTO - Ao norte. Começa na foz do riacho Seco no rio Figueiredo [583.194 / 9.375.933]; sobe pelo riacho Seco até sua nascente [598.596 / 9.372.923] e segue pelo paralelo para leste até o ponto de coordenadas [601.564 / 9.372.923], no limite estadual com o Rio Grande do Norte.

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. É a extrema interestadual entre a incidência do paralelo tirado da nascente do riacho Seco [601.564 / 9.372.923] e a incidência da reta que parte para leste do cruzamento da estrada que vai da Vila São João ao Sítio São Luís no riacho do Tipi [593.055 / 9.345.062].

Com o município de IRACEMA - A oeste. Começa no limite interestadual com o Estado do Rio Grande do Norte, no ponto de coordenadas [593.055 / 9.345.062]; vai em linha reta até a nascente do riacho do Moreno [592.347 / 9.346.170]; desce por este riacho e prossegue descendo pelo riacho do Massapê até sua foz no rio Piranhas [585.531 / 9.355.194]; desce por este rio até sua foz no rio Figueiredo [582.542 / 9.364.544] e desce por este rio até a foz do riacho Seco [583.194 / 9.375.933].

 

Mapa municipal de Potiretama, parte integrante desta Lei.

ANEXO CXLVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº      , DE     DE _______________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS

Com o município de NOVO ORIENTE - Ao norte. Começa no limite estadual com o Piauí, na nascente mais ocidental Riacho Olho d’Água [288.506 / 9.362.506]; desce por este formador, segue descendo pelo Riacho Olho d’Água até sua foz no Riacho Seco [306.233 / 9.367.485]; vai em linha reta até a foz do Riacho do Paraíso no Rio Poti [312.269 / 9.375.940]; sobe pelo Riacho do Paraíso até a foz do Riacho do Catingueiro [316.360 / 9.370.742]; sobe pelo Riacho do Catingueiro até a confluência dos Riachos do Sabonete e Pau Ferro Emendado [318.887 / 9.368.382] e sobe pelo Riacho Sabonete até sua nascente [320.946 / 9.365.835].

Com o município de INDEPENDÊNCIA - A leste. Começa na nascente do Riacho Sabonete [320.946 / 9.365.835]; segue pelo divisor de águas do Serrote do Paturi até a nascente do Riacho Antônio Pereira [322.854 / 9.365.603]; desce por este riacho, continua pelo Riacho do Gorgulho até sua foz no Rio Jucá [329.707 / 9.367.329]; sobe por este riacho até sua foz no Riacho do Touro [326.167 / 9.363.738]; sobe por este riacho até a sua nascente, na Serra da Joaninha [326.702 / 9.354.160];

Com o município de TAUÁ - A leste. Começa na Serra da Joaninha, na nascente do Riacho Touro [326.702 / 9.354.160]; toma o divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti e segue por este divisor até a o ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho Bálsamo.

Com o município de PARAMBU - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho do Bálsamo, no divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti; segue por este divisor até o cruzamento com o paralelo que passa na nascente do Rio Poti [300.032 / 9.324.858] e vai pelo paralelo até o cruzamento com o limite interestadual com o Piauí [294.415 / 9.324.794].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É a extrema interestadual compreendido entre o paralelo tirado pela nascente do Rio Poti [294.415 / 9.324.794] e a nascente mais ocidental do Riacho Olho d’Água [288.506 / 9.362.506].

Mapa municipal de Quiterianópolis, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CXLIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

Com o município de CHORÓ - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim; toma o divisor de águas entre o rio Choró e o rio Sitiá e segue por este divisor até alcançar a nascente do riacho Santo Antônio [483.437 / 9.458.553]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [486.667 / 9.463.205], na encosta da Serra de Santa Rita, compartimento geomorfológico da Serra do Estevão; segue pela encosta desta serra até o ponto de coordenadas [490.391 / 9.465.640], na Rodovia CE-456; segue por esta rodovia até o entroncamento da estrada que liga a Fazenda Vitória [491.049 / 9.464.927]; segue pela referida estrada até o cruzamento com o rio Choró [490.531 / 9.466.761]; desce por este rio até a foz do riacho da Mutamba [495.689 / 9.471.469]; sobe por este riacho até sua nascente [488.452 / 9.473.661]; vai em linha reta até a nascente do riacho das Caçadas [490.399 / 9.476.030] e desce por este riacho até sua foz no rio Cangati [502.431 / 9.484.049].

Com o município de ITAPIÚNA - Ao norte. Começa na foz do riacho das Caçadas no rio Cangati [502.431 / 9.484.049]; desce por este rio até sua foz no rio Choró [504.078 / 9.484.329]; vai em linha reta até o entroncamento da estrada para a Fazenda Lajes com a estrada Fazenda Boa Sorte / Fazenda Volta [505.195 / 9.484.466]; toma o divisor de águas entre o rio Choró e o Riacho do Jataí e segue pelo divisor de águas entre o rio Choró e o rio Piranji até alcançar a nascente do riacho Poço Redondo [513.980 / 9.482.779].

Com o município de IBARETAMA - A leste e ao norte. Começa na nascente do riacho Poço Redondo [513.980 / 9.482.779]; vai em reta até a foz do riacho Cipó no rio Pirangi [521.927 / 9.475.959]; vai, por outra reta, até o pico do Serrote do Pontudo [515.626 / 9.466.302], no divisor de águas entre o rio Piranji e o rio Sitiá; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [508.655 / 9.466.490], na estrada Timbaúba / São João Queiroz; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho Mororó [508.539 / 9.465.502]; desce por este riacho até sua foz no rio Sitiá [512.665 / 9.455.418]; desce por este rio até o ponto de coordenadas [513.009 / 9.454.496]; vai em reta até a foz do riacho Guaribas no riacho do Feijão [533.123 / 9.458.117] e vai, por outra reta, até a nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228].

Com o município de IBICUITINGA - A leste. Começa na nascente do riacho dos Tanques [539.075 / 9.454.228]; toma o divisor de águas entre o rio Sitiá e o rio Palhano e segue pelo divisor de águas entre o rio Sitiá e o rio Banabuiú até o ponto de coordenadas [534.816 / 9.441.257]; segue em reta para a nascente do riacho Tapuio [535.578 / 9.440.955] e desce por este riacho até o ponto de coordenadas [541.552 / 9.439.961].

Com o município de MORADA NOVA - A leste. Começa no ponto de coordenadas, [541.552 / 9.439.961], no riacho do Tapuio e desce por este rio até o ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184].

Com o município de BANABUIÚ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [542.318 / 9.434.184], no riacho do Tapuio; vai em linha reta até o entroncamento da estrada Malacacheta / Beira Rio na estrada Fazenda Umari / Varjota [541.198 / 9.434.190]; segue pela estrada Fazenda Umari / Varjota até o ponto de coordenadas [520.720 / 9.439.971]; vai em linha reta até a garganta do Serrote do Pai Pedro [511.044 / 9.429.235], na estrada Juatama / Pedras Brancas; segue por esta estrada até o meio da ponte sobre as águas do Açude Pedras Brancas [503.092 / 9.431.694]; segue pelas águas deste açude e sobe pelo riacho São Caetano até a confluência com os riachos Uruquê e Tapuiaré, formadores do riacho São Caetano [496.496 / 9.429.192]; toma o divisor de águas entre o riacho Uruquê e o riacho Tapuiaré e segue por este divisor até o pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621].  

Com o município de QUIXERAMOBIM - A oeste. Começa no pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621]; toma o divisor de águas entre o riacho Uruquê e o riacho Tapuiaré, segue pelo divisor de águas entre o rio Sitiá e o riacho Uruquê e prossegue pelo divisor de águas entre o rio Pirabibu e o rio Sitiá até o ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim.

Mapa municipal de Quixadá, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CL - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

Com o município de ACOPIARA - Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488], no divisor de águas entre o riacho Vermelho e o riacho Faé; vai em linha reta até a foz do riacho Viração no riacho Faé [471.264 / 9.322.597]; segue, ainda em linha reta, até a foz do riacho Calabaço no riacho Madeira Cortada [484.322 / 9.319.725], atualmente a referida foz encontra-se submersa pelas águas do açude Madeira Cortada; segue em reta, ao ponto de coordenadas [488.034 / 9.324.386], no desaguadouro do açude Pitombeira, na BR-122/CE-375; segue em linha reta até a nascente do córrego do Jerimum [490.041 / 9.326.440]; apanha o divisor de águas entre o riacho Cunhampoti, a oeste, e o rio Jaguaribe, a leste, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho Cunhampoti e do riacho do Sangue.

Com o município de SOLONÓPOLE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho Cunhampoti e do riacho do Sangue; segue pelo divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue até o ponto de coordenadas [495.605 / 9.334.615]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [496.678 / 9.335.271], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue, segue pelo referido divisor até a nascente do riacho Manuel Lopes [502.640 / 9.325.430].

Com o município de ORÓS - A leste. Começa na nascente do riacho Manuel Lopes [502.640 / 9.325.430]; toma o divisor de águas entre o riacho do Franco e o riacho Livramento e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [499.646 / 9.312.457], na parte sul da Serra do Franco e vai por uma reta até o ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184], no açude Orós.

Com o município de IGUATU - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [493.767 / 9.308.184], no açude Orós; segue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [475.992 / 9.304.816]; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [475.935 / 9.306.887], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Faé; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [466.330 / 9.306.918]; segue em linha reta até a foz do riacho Vermelho no riacho Antonico [468.108 / 9.309.262]; toma o divisor de águas entre o Riacho Vermelho e o Riacho Faé e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [465.955 / 9.317.488].

 

Mapa municipal de Quixelô, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CLI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

Com o município de MADALENA - Ao norte e a oeste. Começa na ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549]; vai em reta até a foz do riacho Maraquetá no riacho Perdição [444.319 / 9.441.544]; vai por uma reta, até o ponto de coordenadas [445.274 / 9.443.979]; por outra reta, até o ponto de coordenadas [447.613 / 9.446.356]; vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas [446.973 / 9.447.846], no Serrote Pau Ferro; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [446.707 / 9.449.888], na estrada Várzea Alegre / Fazenda Pau Ferro; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho Pirabibu [456.010 / 9.455.286]; desce por este riacho, segue pelas águas do Açude Pirabibu e prossegue pelas águas deste açude até o ponto de coordenadas [460.709 / 9.449.416]; continua pelas águas do Açude Pirabibu, sobe pelo leito do riacho Catarina e prossegue pelo riacho do Lonjão até o cruzamento com a estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois [461.362 / 9.469.098] e segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento com o divisor de águas entre o rio Choró e o rio Quixeramobim.

Com o município de CHORÓ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [462.289 / 9.470.298], no cruzamento da estrada Fazenda Santo Antônio / Lagoa dos Bois com o divisor de águas entre o rio Choró e do rio Quixeramobim e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim.

Com o município de QUIXADÁ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [475.058 / 9.451.613], na convergência das vertentes do rio Choró, do rio Sitiá e do rio Quixeramobim; toma o divisor de águas entre o rio Pirabibu e o rio Sitiá, segue pelo divisor de águas entre o rio Sitiá e o riacho Uruquê e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho Uruquê e o riacho Tapuiaré até o pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621].

Com o município de BANABUIÚ - Ainda a leste. Começa no pico do Serrote do Reduto [490.777 / 9.430.621]; vai em reta até o pico do Serrote do Manoel Gomes [490.165 / 9.428.209]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [493.422 / 9.423.144], no divisor de águas entre o riacho Uruquê e o rio Quixeramobim, nas proximidades da Lagoa da Pedra; toma o divisor de águas entre o riacho Uruquê e o rio Quixeramobim, segue pelo divisor de águas entre os afluentes da margem esquerda do rio Quixeramobim que deságuam acima da foz do riacho Quinim no rio Quixeramobim e os que deságuam abaixo desta e prossegue por este divisor até alcançar a foz do riacho Quinim no rio Quixeramobim [493.957 / 9.414.174]; vai em reta até o ponto de coordenadas [490.571 / 9.402.844], nas águas do Açude Banabuiú; toma o divisor de águas entre o riacho Muricizinho e o riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul.

Com o município de MILHÃ - A leste e ao sul. Começa ponto de coordenadas [493.321 / 9.390.839], na convergência das vertentes do riacho Muricizinho, do riacho da Fonseca, com topônimo local de riacho Cruxatu, ao norte, e do riacho Caiçara, ao sul; toma o divisor de águas entre o riacho Caiçara e o riacho da Fonseca e segue pelo divisor de águas entre as vertentes do riacho da Serra e do riacho Cabeça de Boi, ao sul, e dos afluentes do rio Banabuiú e do riacho Valentim, ao norte, e prossegue por este divisor até a foz do riacho Cabeça de Boi no riacho Valentim [485.184 / 9.390.689]; toma o divisor de águas entre o riacho Cachoeirinha, ao norte, e o riacho Valentim, ao sul, até o ponto de coordenadas [475.575 / 9.387.662], na confrontação da nascente do riacho Cachoeirinha, e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho Valentim até a alcançar a nascente do riacho Boa Vista [472.663 / 9.381.838].

Com o município de SENADOR POMPEU - Ao sul. Começa a nascente do riacho Boa Vista [472.663 / 9.381.838]; desce por este riacho até sua foz no Rio Banabuiú [465.782 / 9.391.027]; vai em linha até o cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato com o riacho Amanaju [459.284 / 9.389.183]; vai por outra linha reta até o pico do Serrote Serra d'Água [448.589 / 9.394.724]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [435.883 / 9.402.414], no divisor de águas entre o rio Quixeramobim e o riacho São Joaquim e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim.

Com o município de PEDRA BRANCA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes entre o riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim; toma o divisor de águas entre o riacho da Cachoeira e o riacho Bonfim até o ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho da Tapera e do rio Banabuiú.

Com o município de BOA VIAGEM - Ainda a oeste. Começa no ponto de coordenadas [426.295 / 9.407.226], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho da Tapera e do rio Banabuiú; toma o divisor de águas entre o riacho da Tapera e o riacho da Cachoeira e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [430.527 / 9.413.353]; vai em reta até o pico do Serrote João Luís [430.855 / 9.419.096]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [440.564 / 9.434.174], nas águas do Açude Fogareiro; segue pelas águas deste açude e prossegue pelo divisor de águas entre o rio Quixeramobim e o riacho das Ipueiras até a ponta meridional da Chapada do Agreste [430.294 / 9.442.549].

 

Mapa municipal de Quixeramobim, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE QUIXERÉ

Com o Município de JAGUARUANA - Ao norte. Começa na encosta da Chapada do Apodi, na Ladeira do Vieira, na curva de nível de 80 metros, no ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955]; vai em linha reta até o entroncamento da estrada que vai de Lajedo do Mel à Rodovia CE – 356 [646.509 / 9.441.432] e segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [646.634 / 9.441.342], no limite estadual com o Rio Grande do Norte.  

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [646.634 / 9.441.342], na Rodovia CE – 356 / RN – 015, no limite estadual com o Rio Grande do Norte e segue por este limite até o cruzamento com o prolongamento da reta tirada do Lajedo do Espinheiro para o centro da Lagoa do Rocha [634.631 / 9.420.444].

Com o Município de LIMOEIRO DO NORTE - Ao sul. Começa no cruzamento do limite estadual do Rio Grande do Norte, com o prolongamento da reta tirada do Lajedo do Espinheiro para o centro da Lagoa do Rocha [634.631 / 9.420.444]; vai em linha reta até o centro da Lagoa do Rocha [630.345 / 9.422.097]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [624.916 / 9.424.821], no Lajedo do Espinheiro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [619.013 / 9.428.073], na Localidade Macacos, na estrada que liga as localidades de Espinheiro, Macacos e Tomé; segue por esta estrada, passando pelos pontos  de coordenadas [618.973 / 9.428.479; 618.503 / 9.429.192; 617.992 / 9.430.318; 617.312 / 9.431.252] até o cruzamento da Rua Antônio Guilherme  com a Rua Alexandre Xavier da Silva [616.194 / 9.431.991]; segue pela Rua Alexandre Xavier da Silva até o entroncamento com a rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal [616.214 / 9.432.092]; segue pela rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal, até  seu entroncamento com a rua também sem denominação, da lateral do Mercado Municipal [616.178 / 9.432.105]; segue pela rua sem denominação, da lateral do Mercado Municipal, até o seu entroncamento com a rua da praça da Igreja da vila de Tomé [616.177 / 9.432.160]; segue por esta última rua até seu entroncamento com a Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira [616.169 / 9.432.206]; continua pela Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira até seu entroncamento com a rua Manuel Firmo [616.103 / 9.432.191]; segue pela rua Manuel Firmo, passando pelos pontos de coordenadas [615.957 / 9.432.594; 615.914 / 9.432.754]; até seu entroncamento com a estrada que vai para as localidades de Cercado do Meio e Cabeço da Santa Cruz [615.802 / 9.433.063]; segue por esta última estrada passando pelos pontos de coordenadas [615.474 / 9.434.318; 615.091 / 9.434.874] até o ponto de coordenadas [614.194 / 9.435.911], no Cabeço de Santa Cruz; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [611.234 / 9.437.888], ainda na Rodovia CE-377, no seu entroncamento com a estrada de acesso a sede de municipal de Quixeré; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [610.523 / 9.438.293], à margem da Rodovia CE-377; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [605.993 / 9.438.534], na estrada que vai de Pocinhos a Pedra Branca; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [605.767 / 9.437.538] e vai em linha reta até o cruzamento do Riacho do Arraial com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo [604.094 / 9.438.362].

 

Com o município de LIMOEIRO DO NORTE – Ao sul. Começa no cruzamento do limite estadual do Rio Grande do Norte, com a Rodovia CE-266, no ponto de coordenadas [634.488 / 9.422.488]; segue pela referida rodovia, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [629.309 / 9.422.606]; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [624.916 / 9.424.821], no Lajedo do Espinheiro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [619.013 / 9.428.073], na Localidade Macacos, na estrada que liga as localidades de Espinheiro, Macacos e Tomé; segue por esta estrada, passando pelos pontos  de coordenadas [618.973 / 9.428.479; 618.503 / 9.429.192; 617.992 / 9.430.318; 617.312 / 9.431.252] até o cruzamento da Rua Antônio Guilherme  com a Rua Alexandre Xavier da Silva [616.194 / 9.431.991]; segue pela Rua Alexandre Xavier da Silva até o entroncamento com a rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal [616.214 / 9.432.092]; segue pela rua sem denominação, situada atrás do Mercado Municipal, até  seu entroncamento com a rua também sem denominação, da lateral do Mercado Municipal [616.178 / 9.432.105]; segue pela rua sem denominação, da lateral do Mercado Municipal, até o seu entroncamento com a rua da praça da Igreja da vila de Tomé [616.177 / 9.432.160]; segue por esta última rua até seu entroncamento com a Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira [616.169 / 9.432.206]; continua pela Avenida Monsenhor Francisco José de Oliveira até seu entroncamento com a rua Manuel Firmo [616.103 / 9.432.191]; segue pela rua Manuel Firmo, passando pelos pontos de coordenadas [615.957 / 9.432.594; 615.914 / 9.432.754]; até a bifurcação com a Rodovia CE-266, no ponto de coordenadas [615.802 / 9.433.063]; segue pela Rodovia CE-266, até o ponto de coordenadas [613.835 / 9.435.409]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [612.586 / 9.435.863]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [611.171 / 9.437.115]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.630 / 9.437.680], no Rio Quixeré; desce pelo Rio Quixeré, até o ponto de coordenadas [610.838 / 9.437.876]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.735 / 9.437.993]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.773 / 9.438.055]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [610.503 / 9.438.290], na Rodovia CE-266; segue pela referida rodovia, sentido sul, ate o ponto de coordenadas [610.222 / 9.438.190]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [609.890 / 9.438.528]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [609.466 / 9.438.046]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [608.667 / 9.438.838]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [608.171 / 9.438.181]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [607.064 / 9.438.668], na estrada que liga Lagos das Carnaúbas e Barreiras; segue pela referida estrada, sentido sul, até o ponto de coordenadas [606.924 / 9.438.456]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [606.573 / 9.438.601], na estrada entre Pocinhos e Lagoa das Carnaúbas; segue pela referida estrada, sentido sul,  até o ponto de coordenadas [606.430 / 9.438.497]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [606.139 / 9.438.640], na estrada que vai de Pocinhos a Pedra Branca; segue pela referida estrada, sentido sul, até o ponto de coordenadas [605.767 / 9.437.538] e vai em linha reta até o cruzamento do Riacho do Arraial com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo [604.094 / 9.438.362]. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

Com o Município de RUSSAS - A oeste e ao norte. Começa no cruzamento da estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo, com o riacho do Arraial [604.094 / 9.438.362]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [608.869 / 9.444.723]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [609.395 / 9.444.407], no Córrego das Barreiras; desce por este córrego até sua foz na Lagoa dos Patos [609.432 / 9.444.518]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [610.639 / 9.445.220], na extremidade leste da Lagoa dos Patos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [614.917 / 9.446.490], no Córrego Novo; segue por um paralelo até o ponto de coordenadas [616.637 / 9.446.467], no  rio Quixeré, nas proximidades da localidade Poço da Onça; desce pelo rio Quixeré até sua foz no rio Jaguaribe [620.333 / 9.448.846]; desce pelo rio Jaguaribe até a foz do Córrego Fundo [621.769 / 9.449.603]; sobe por este córrego até sua  nascente [627.273 / 9.449.116]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [628.075 / 9.448.037], na curva de nível de 80 metros e segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955], na encosta da chapada do Apodi, na Ladeira do Vieira.

 

Com o município de RUSSAS – A oeste. Começa no cruzamento da estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo, com o riacho do Arraial [604.094 / 9.438.362]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [608.869 / 9.444.723]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [609.395 / 9.444.407], no Córrego das Barreiras; desce por este córrego até sua foz na Lagoa dos Patos [609.432 / 9.444.518]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [610.639 / 9.445.220], na extremidade leste da Lagoa dos Patos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [614.917 / 9.446.490], no Córrego Novo; segue por um paralelo até o ponto de coordenadas [616.637 / 9.446.467], no  rio Quixeré, nas proximidades da localidade Poço da Onça; desce pelo rio Quixeré até sua foz no rio Jaguaribe [620.333 / 9.448.846]; desce pelo rio Jaguaribe até a foz do Córrego Fundo [621.769 / 9.449.603]; sobe por este córrego até sua  nascente [627.273 / 9.449.116]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [628.075 / 9.448.037], na curva de nível de 80 metros e segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [630.016 / 9.448.546]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [630.360 / 9.448.194]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.533 / 9.446.960]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.702 / 9.447.516] e segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.979 / 9.448.414], na Rodovia CE – 356. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

Mapa municipal de Quixeré, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

Mapa Municipal de Quixeré, parte integrante desta Lei. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

 

 

 

ANEXO CLIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

Com o município de PALMÁCIA - Ao norte. Começa na foz do riacho dos Patos no rio Pacoti [516.146 / 9.538.299]; segue, em linha reta, para o pico do Serrote da Prata [521.826 / 9.540.024], no divisor de águas entre o riacho Canabrava e riacho Araticum; segue por este divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o riacho Água Verde e o rio Pacoti até o pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155].

Com o município de GUAIÚBA - Ainda ao norte. Começa no pico do Serrote Cobiçado [523.438 / 9.542.155]; segue em reta até o ponto de coordenadas [524.903 / 9.539.910], na Serra do Araticum; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [527.000 / 9.540.489], na extremidade norte da Serra do Barro; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [527.831 / 9.540.307], no riacho São Bento; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [531.166 / 9.539.262], no Serrote Manoel Dias; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [531.610 / 9.538.733], na estrada Miguel Dias – Riachão do Norte e por uma ultima reta, segue para o ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177], no riacho Riachão.

Com o município de ACARAPE - A leste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [531.349 / 9.537.177] no riacho Riachão; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [531.875 / 9.533.385], no Sítio Santa Cecília; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [531.781 / 9.533.253], na Rodovia CE – 060; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [531.915 / 9.533.146]; por outra reta segue até o ponto de coordenadas [531.861 / 9.533.102], na estrada Sítio São José / CE - 060; por mais uma reta, segue para a foz do Riacho Canafístula no Rio Pacoti [531.996 / 9.531.958]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [532.520 / 9.530.476], na Rodovia CE – 060 / Trecho duplicado; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [531.888 / 9.529.684]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [530.995 / 9.526.922], na estrada Itapaí / Sítio Frade; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [531.420 / 9.526.656]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [531.394 / 9.525.754], na cumeada da Serra do Frade; segue pela cumeada desta serra até o seu pico mais oriental [534.136 / 9.526.738]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [535.102 / 9.527.127], na Rodovia CE - 354, na garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade; e por outra reta, vai até o ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354, no cruzamento da reta que parte do centro da Lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE – 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade.

Com o município de BARREIRA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [534.743 / 9.526.134], na estrada Catarina I / Salgado Grande / CE – 354, no cruzamento da reta que parte do centro da Lagoa do Capim para o cruzamento da Rodovia CE – 354 com a garganta que liga a Serra do Cantagalo à Serra do Frade; segue por uma reta até o centro da Lagoa do Capim [533.304 / 9.521.375]; vai por outra reta até o centro da Lagoa do Jaburu [533.568 / 9.518.836] e por mais ai até o centro da Lagoa Seca [533.994 / 9.515.869].

Com o município de ARACOIABA - Ao sul. Começa no centro da Lagoa Seca [533.994 / 9.515.869]; segue em linha reta até a foz do desaguadouro da Lagoa Seca, no riacho do Susto [532.772 / 9.515.620]; toma o divisor de águas entre o riacho do Susto e o rio Aracoiaba e segue por esse divisor até o ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da Serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do riacho da Carnaúba e do riacho do Susto.

Com o município de BATURITÉ - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [526.012 / 9.524.094], na cumeada da Serra Ubirajara, nas proximidades da convergência das vertentes do riacho da Carnaúba e do riacho do Susto; segue por uma linha reta até a foz do riacho Corrente no riacho Salgado [522.677 / 9.525.182]; sobe pelo riacho Salgado até o ponto de coordenadas [524.426 / 9.527.087]; toma o divisor de águas entre o riacho do Panta e o riacho Salgado e prossegue pelo divisor de águas entre o rio Pacoti e o rio Aracoiaba até o pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469].

Com o município de PACOTI - Ainda a oeste. Começa no pico do Morro dos Bancos [516.779 / 9.532.469]; segue por uma linha reta até o cume do Morro dos Picos [517.369 / 9.533.243] e por outra reta vai até a foz do Riacho dos Patos no Rio Pacoti [516.146 / 9.538.299].

Mapa municipal de Redenção, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE RERIUTABA

Com o município de PACUJÁ - Ainda a leste. Começa no serrote do Pontal, no ponto de coordenadas [313.213 / 9.551.315]; apanha o divisor de águas entre o riacho Bizarro e o riacho das Aroeiras, segue por este divisor até o ponto de coordenadas [317.155 / 9.553.917]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [319.124 / 9.554.388], na ponte da CE-445 sobre o riacho Bizarro ou dos Espertos e segue pela CE-445 até o ponto de coordenadas [318.018 / 9.555.941].

Com o município de CARIRÉ - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [318.018 / 9.555.941], na CE-445; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [325.941 / 9.552.524], no serrote do Urubu; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [332.073 / 9.552.600], na ponte da estrada de ferro sobre o riacho que atravessa o açude do Macaco e segue por outra linha reta até o pico do serrote da Onça [336.549 / 9.548.241].

Com o município de VARJOTA - A leste. Começa no serrote da Onça [336.549 / 9.548.241]; segue em linha reta até a foz do riacho dos Porcos no riacho Juré [329.836 / 9.546.894]; segue pelo divisor de águas entre o riacho Juré, a leste, e o riacho dos Porcos, a oeste, prossegue pelo divisor de águas entre as vertentes do riacho Juré e rio Acaraú até o ponto de coordenadas [328.424 / 9.538.632] e segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [322.618 / 9.535.315], no riacho Sambaíba.

Com o município de PIRES FERREIRA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [322.618 / 9.535.315], no riacho Sambaíba; sobe pelo referido riacho a ponte da estrada de ferro sobre o mesmo [321.409 / 9.534.719]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [314.127 / 9.534.272], nas proximidades da localidade Santo Antônio e depois, por outra reta, segue até o cruzamento do riacho Araticum com a curva de nível de 320 metros, no sopé da serra da Ibiapaba [312.757 / 9.534.496].

Com o município de IPU - Ao sul. Começa no cruzamento da curva de nível de 320 metros com o riacho Araticum [312.757 / 9.534.496], no sopé da serra da Ibiapaba; sobe pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [309.222 / 9.534.919]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [308.351 / 9.535.065], no divisor de águas da serra da Ibiapaba, nas proximidades da antiga ladeira do Araticum.

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - A oeste. Começa na crista da serra da Ibiapaba, no ponto onde incide o divisor de águas entre o riacho Albina, ao sul e os riacho Gameleira e Corrente, ao norte, no alto da ladeira do Araticum; e vai por esta crista, ou divisor de águas, até a ladeira do Ribeiro, perto do lugar Potó, conforme a Lei n° 1.153, de 22 de novembro de 1951 – Item 78 – Lei de criação do municipio do Reriutaba.

Com o município de GRAÇA - Ainda a oeste. Começa no ponto de coordenadas [309.865 / 9.543.486], na borda superior do front da serra da Ibiapaba e segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [313.213 / 9.551.315], no serrote Pontal.

 

Mapa municipal de Reriutaba, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE RUSSAS

Com o Município de BEBERIBE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591], no cruzamento da Rodovia BR-116 com o divisor de águas entre o rio Palhano e o rio Piranji e segue pela Rodovia BR-116 até o meio da ponte sobre o riacho Umburanas [590.725 / 9.488.984].

Com o Município de PALHANO - A leste e ao norte. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 com o riacho Umburanas [590.725 / 9.488.984]; segue pela Rodovia BR-116 até o entroncamento da Rodovia CE-263 [606.198 / 9.464.432] e segue por esta última rodovia até o cruzamento com a reta tirada do pico do Serrote das Quedas para o centro da Lagoa de Santa Luzia [621.930 / 9.467.041].

Com o Município de JAGUARUANA - A leste. Começa no cruzamento da reta tirada do pico do Serrote das Quedas para o centro da Lagoa de Santa Luzia com a Rodovia CE – 263 [621.930 / 9.467.041]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [623.111 / 9.464.105], no entroncamento da estrada Carnaúba-Córrego Tabuleiro – Via Santa Luzia com a estrada Bento Pereira-Córrego do Tabuleiro; segue pela primeira estrada referida até o ponto de coordenadas [623.803 / 9.463.350]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada que liga Poço Verde à Vila de Borges com a estrada que vai de Russas a Jaguaruana, via Poço Verde [623.541 / 9.460.403]; por outra reta vai até a estrada que vai de Russas a Jaguaruana, passando na Vila de Borges, no ponto de coordenadas [623.444 / 9.457.693]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [624.767 / 9.456.132], no rio Grande; por outra linha reta segue até o ponto de coordenadas [625.051 / 9.455.627], no entroncamento do Corredor do Teodoro com a estrada que vai de Russas a Jaguaruana, via Ponta da Ilha; segue ainda em linha reta para o ponto de coordenadas [624.788 / 9.453.920], no cruzamento da estrada Estreito / Barro Vermelho com a CE-356 e segue por outra reta até o ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955], na Ladeira do Vieira, na curva de nível de 80 metros.

Com o Município de QUIXERÉ - A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [630.854 / 9.448.955], na Ladeira do Vieira, na encosta da Chapada do Apodi, na curva de nível de 80 metros; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [628.075 / 9.448.037]; vai em linha reta até a nascente do Córrego Fundo [627.273 / 9.449.116]; desce por este córrego até sua foz no Rio Jaguaribe [621.769 / 9.449.603]; sobe pelo Rio Jaguaribe até a foz do Rio Quixeré [620.333 / 9.448.846]; sobe pelo Rio Quixeré até o ponto de coordenadas [616.637 / 9.446.467], nas proximidades da localidade Poço da Onça; segue por um paralelo até seu cruzamento com o Córrego Novo [614.917 / 9.446.490]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [610.639 / 9.445.220], na extremidade leste da Lagoa dos Patos; segue por outra linha reta até a foz do Córrego das Barreira na Lagoa dos Patos [609.432 / 9.444.518]; sobe pelo Córrego das Barreira até o ponto de coordenadas [609.395 / 9.444.407]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [608.869 / 9.444.723], no riacho do Arraial; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362], no cruzamento com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo.

Com o município de QUIXERÉ – A leste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [631.979 / 9.448.414], na Rodovia CE-356; segue em reta até o ponto de coordenadas [631.702 / 9.447.516]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.533 / 9.446.960]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [630.360 / 9.448.194]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [630.016 / 9.448.546], na curva de nível de 80 metros, na encosta da Chapada do Apodi; segue por esta curva de nível até o ponto de coordenadas [628.075 / 9.448.037]; vai em linha reta até a nascente do Córrego Fundo [627.273 / 9.449.116]; desce por este córrego até sua foz no Rio Jaguaribe [621.769 / 9.449.603]; sobe pelo Rio Jaguaribe até a foz do Rio Quixeré [620.333 / 9.448.846]; sobe pelo Rio Quixeré até o ponto de coordenadas [616.637 / 9.446.467], nas proximidades da localidade Poço da Onça; segue por um paralelo até seu cruzamento com o Córrego Novo [614.917 / 9.446.490]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [610.639 / 9.445.220], na extremidade leste da Lagoa dos Patos; segue por outra linha reta até a foz do Córrego das Barreira na Lagoa dos Patos [609.432 / 9.444.518]; sobe pelo Córrego das Barreira até o ponto de coordenadas [609.395 / 9.444.407]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [608.869 / 9.444.723], no riacho do Arraial; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362], no cruzamento com a estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

Com o Município de LIMOEIRO DO NORTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [604.094 / 9.438.362], no cruzamento da estrada que vai de Flores a Várzea do Cabra – via Arraial de Baixo com o Riacho do Arraial; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [602.476 / 9.438.952], na margem direita do Rio Jaguaribe; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [602.049 / 9.439.427], na Ladeira das Canafístulas; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [599.757 / 9.441.366], na BR -116; segue ainda em linha reta para o centro da Lagoa do Umari [597.435 / 9.443.803]; por outra reta vai para o centro da Lagoa Salgada [595.122 / 9.443.705]; ainda por outra reta vai até o centro da Lagoa do Cruzeiro [593.507 / 9.445.937]; segue pelo meio desta lagoa até sua extremidade norte [594.237 / 9.446.358]; segue em linha reta até o cruzamento da estrada que vai de Cipó à vila de Bixopá com o Córrego das Alpercatas [589.996 / 9.450.004] e sobe por este córrego até o cruzamento da estrada que liga Várzea Grande à Vila de Bixopá [587.211 / 9.450.135].

Com o Município de MORADA NOVA - A oeste. Começa no cruzamento da estrada que liga as localidades de Cipó à Vila de Bixopá com o Córrego das Alpercatas [587.211 / 9.450.135]; segue, em linha reta, até a foz do Riacho da Barbada no Rio Palhano [581.886 / 9.460.139]; toma o divisor de águas entre o Rio Palhano e seus tributários da margem esquerda que deságuam abaixo dessa foz até o pico do Serrote Verde [558.965 / 9.467.594] no divisor de águas entre o Rio Palhano e o Riacho Umburanas, a leste, e o Rio Pirangi, a oeste e segue por este divisor até o cruzamento com a Rodovia BR-116 no ponto de coordenadas [587.115 / 9.492.591].

 

 

Mapa municipal de Russas, parte integrante desta Lei.

 

 

 

Mapa Municipal de Russas, parte integrante desta Lei. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

ANEXO CLVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SABOEIRO

Com o município de CATARINA - Ao norte e a oeste. Começa na foz do riacho Condado no rio Jaguaribe [380.098 / 9.296.055]; apanha o divisor de águas entre o riacho Condado e os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a jusante da foz do riacho Condado e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do rio Truçu.

 

Com o município de CATARINA – Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [381.815 / 9.291.957], na foz do riacho do Tamanduá, no rio Jaguaribe; sobe pelo riacho do Tamanduá, até o ponto de coordenadas [386.751 / 9.295.875], na foz do riacho Canto, no riacho do Tamanduá; continua subindo pelo riacho do Tamanduá, agora com a denominação de riacho do Cangati, até o ponto de coordenadas [395.119 / 9.298.848]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [395.486 / 9.297.475]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [397.762 / 9.297.754], na estrada que liga a localidade Santa Inês à localidade de Olho d’Água – via Fazenda Luiz Rufino, no divisor de águas entre o riacho Condado e os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a jusante da foz do riacho Condado; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do rio Truçu. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

Com o município de ACOPIARA - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [412.679 / 9.313.905], na convergência das vertentes do riacho Condado, do riacho Quincolé e do rio Truçu; segue pelo divisor de águas entre o rio Truçu e seu afluente riacho Quincolé até a nascente do riacho da Raposa, na serra da Maior [420.861 / 9.313.029]; desce pelo riacho da Raposa até sua foz no riacho Quincolé [420.339 / 9.306.589] e segue por uma reta até o pico da serra Pedra de Travessa [421.593 / 9.299.113], na parte oriental da Serra do Mota.

Com o município de JUCÁS - A leste. Começa no pico da serra Pedra de Travessa [421.593 / 9.299.113], na parte oriental da serra do Mota; segue pelo divisor de águas desta serra e da serra da Estrela até a nascente do riacho São Joaquim  [415.403 / 9.287.788]; desce por este riacho até sua foz no rio Jaguaribe [419.855 / 9.281.869]; sobe por este rio até a foz do riacho que margeia a localidade Bonsucesso [416.974 / 9.280.094]; sobe por este riacho até sua nascente [419.602 / 9.277.210]; toma o divisor de águas entre os afluentes do rio Jaguaribe que deságuam a montante e os que deságuam a jusante da foz do riacho que margeia a localidade Bonsucesso até a nascente do riacho da Seda [414.384 / 9.267.713]; desce por este riacho até a foz do riacho Pau d'Arco [418.889/ 9.270.379]; sobe por este riacho até sua nascente [420.482 / 9.268.398] e segue em linha reta até a confrontação da nascente do riacho Malcozido [418.579 / 9.269.002], no divisor de águas entre o rio dos Bastiões e o rio Jaguaribe.

Com o município de TARRAFAS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [418.579 / 9.269.002], na nascente do riacho Malcozido, no divisor de águas entre o rio dos Bastiões e o rio Jaguaribe e segue por este divisor até o pico da serra Verde [407.938 / 9.259.344], na parte oriental da serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do rio dos Bastiões, do rio Jaguaribe e do riacho Conceição.

Com o município de ANTONINA DO NORTE - Ao sul. Começa no pico da serra Verde [407.938 / 9.259.344], na serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do riacho Conceição, do rio Jaguaribe e do rio dos Bastiões; segue pelo divisor de águas entre o riacho Conceição e o rio Jaguaribe até a nascente do riacho Logradouro [403.641 / 9.262.679]; desce por este riacho até sua foz no riacho São Pedro [393.576 / 9.259.117]; desce por este riacho até sua foz no riacho Conceição [392.097 / 9.262.812] e sobe pelo riacho Conceição até a foz do riacho do Umbuzeiro [388.909 / 9.260.762].

Com o município de AIUABA - A oeste. Começa na foz do riacho do Umbuzeiro no riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]; segue pelo divisor de águas entre o riacho do Umbuzeiro e o rio Jaguaribe até a nascente do riacho Manoel Pereira [384.932 / 9.277.847]; desce por este riacho até sua foz no rio Jaguaribe [386.311 / 9.288.220] e sobe por este rio até a foz do riacho Condado [380.098 / 9.296.055].

Com o município de AIUABA – A oeste. Começa na foz do riacho do Umbuzeiro, no riacho Conceição [388.909 / 9.260.762]; segue pelo divisor de águas entre o riacho do Umbuzeiro e o rio Jaguaribe até a nascente do riacho Manoel Pereira [384.932 / 9.277.847]; desce por este riacho até sua foz no rio Jaguaribe [386.311 / 9.288.220] e sobe por este rio até a foz do riacho do Tamanduá [381.815 / 9.291.957]. (nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

Mapa municipal de Saboeiro, parte integrante desta Lei.

 

Mapa municipal de Saboeiro, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.782, de 25.05.26)

 

 

 

 

 

ANEXO CLVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SALITRE

Com o município de CAMPOS SALES - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [338.824 / 9.217.322], no limite interestadual com o Piauí, na Localidade Lagoa Seca, na Rodovia BR-230; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas [340.867 / 9.217.183], no meio da ponte sobre o Riacho Combonheiro; sobe por este riacho até a confluência do Riacho Angico com o riacho que margeia a Localidade Baixio do Angico [340.200 / 9.216.131]; vai em linha reta até a foz do Riacho Papagaio no Riacho do Espírito Santo [352.590 / 9.211.916]; sobe pelo Riacho do Espírito Santo até o cruzamento da estrada que liga Espírito Santo à Rodovia CE-292 [354.207 / 9.211.870]; segue por esta estrada até o cruzamento com a Rodovia CE-292 [353.788 / 9.217.008]; segue por esta rodovia até o entroncamento da estrada que liga Caldeirão a Serrinha do Geraldo [353.895 / 9.216.998]; segue por esta estrada até o seu entroncamento com a estrada que liga Acoci a Volta [374.845 / 9.225.994] e segue por esta  estrada até o cruzamento com o Riacho do Rosário [376.071 / 9.223.695].

Com o município de POTENGI - A leste. Começa no cruzamento da estrada que liga Acoci a Volta com o Riacho do Rosário [376.071 / 9.223.695] e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931].

Com o município de ARARIPE - A leste. Começa no Riacho do Rosário no ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931]; sobe pelo Riacho do Rosário, atravessa pelo meio o Açude Alagoinha, continua subindo pelo Riacho Coqueiro até a sua nascente [362.832 / 9.211.937]; toma o divisor de águas entre o Riacho do Espírito Santo e o Riacho do Rosário, prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho Espírito Santo e o Riacho Quinqueleré até o ponto de coordenadas [361.259 / 9.199.894], no cruzamento do referido divisor com a estrada Pajeú / Lagoinha; deste ponto, segue em linha reta para o ponto de coordenadas [360.149 / 9.198.591] e por mais uma reta até o ponto de coordenadas [362.670 / 9.191.089], no limite interestadual com Pernambuco.

Com o estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [362.670 / 9.191.089] e o ponto de coordenadas [331.800 / 9.190.762], no limite interestadual com o Piauí.

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual, no trecho compreendido entre o ponto de coordenadas [331.800 / 9.190.762], no limite interestadual com Pernambuco, e o ponto de coordenadas [338.824 / 9.217.322], na Rodovia BR-230, na Localidade Lagoa Seca.

 

Mapa municipal de Salitre, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CLVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

Com o município de CARIRÉ - Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [341.115 / 9.547.681], no rio Acaraú; vai em reta até o ponto de coordenadas [347.531 / 9.547.589], no Serrote Grande, nas proximidades da localidade Caiçarinha e vai por outra linha reta até a foz do riacho das Umburanas no rio Jacurutu [349.005 / 9.554.220].

Com o município de GROAÍRAS - A oeste. Começa na foz do riacho das Umburanas no rio Jacurutu [349.005 / 9.554.220]; vai em reta até a foz do riacho dos Grossos no rio Groaíras [351.513 / 9.561.062] e vai por outra reta até o pico do Serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142].

Com o município de FORQUILHA - Ao norte. Começa no pico do Serrote Jandaíra [355.119 / 9.565.142] e vai em reta até o ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], no cruzamento de uma estrada que vai para a localidade Rasteira com a estrada que vai para a localidade Lisieux.

Com o município de SOBRAL - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], na estrada CE-362 / Lisieux; segue por esta ultima estrada até o ponto de coordenadas [368.775 / 9.560.599], no cruzamento com uma estrada e apanha o divisor de águas entres o rio Aracatiaçu e o rio Groaíras e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [406.695 / 9.545.274], na área de convergência das vertentes destes rios com a vertente do riacho Bom Jesus.

Com o município de IRAUÇUBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [406.695 / 9.545.274] na área de convergência entre as vertentes do rio Groaíras, do rio Aracatiaçu e seu afluente Bom Jesus; segue pelo divisor de águas entre o rio Groaíras e o rio Aracatiaçu até o ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630], na área de convergência entre as vertentes do rio Curu, do rio Groaíras e do rio Aracatiaçu.

Com o município de CANINDÉ - A leste. Começa no ponto de coordenadas [414.107 / 9.538.630], na área de convergência entre as vertentes do rio Curu, do rio Groaíras e do rio Aracatiaçu e segue pelo divisor de águas entre o rio Groaíras e o rio Curu até o ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na área de convergência das vertentes do rio Groaíras, do rio Quixeramobim e do rio Curu.

Com o município de ITATIRA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [421.861 / 9.497.688], na área de convergência das vertentes do rio Groaíras, do rio Quixeramobim e do rio Curu e segue pelo divisor de águas entre o rio Groaíras e o rio Quixeramobim até o pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907], no divisor de águas entre o rio Quixeramobim e o riacho Barrigas.

Com o município de BOA VIAGEM - Ao sul. Começa no pico do Serrote Siriema [419.102 / 9.480.907]; vai em linha reta até o pico do Serrote Jerimum [417.644 / 9.478.290]; vai por outra linha reta até o pico do Serrote do Ovo [410.523 / 9.479.583]; vai por mais uma reta até a foz do riacho Santa Maria no rio da Conceição [412.346 / 9.474.501] e sobe pelo rio da Conceição até o ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188].

Com o município de MONSENHOR TABOSA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [397.023 / 9.472.188], no rio da Conceição; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [397.286 / 9.476.571], nas proximidades da localidade Lagoa dos Vinutos e vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [382.494 / 9.478.549], na ladeira da Bolívia.

Com o município de CATUNDA - A oeste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [382.494 / 9.478.549], na ladeira da Bolívia; toma o divisor de águas entre o riacho do Frade e o riacho do Porão e segue por este divisor até a foz do riacho Boa Vista no riacho do Frade [376.471 / 9.489.945]; segue em reta para a estrada que liga da Rodovia CE-176 para Raimundo Martins [376.533 / 9.490.177]; segue por esta estrada até o entroncamento da estrada Fazenda Herval / Bom Tempo [375.628 / 9.490.320]; segue por esta estrada até seu entroncamento com a estrada Fazenda São José das Lajes / Pau Ferrado / Santa Quitéria [388.887 / 9.503.806]; segue por esta estrada até seu cruzamento com o riacho dos Pintos [384.352 / 9.507.919]; sobe por este riacho até a foz do riacho do Logradouro [383.634 / 9.507.237]; sobe por este riacho até sua nascente [378.108 / 9.502.717], nas proximidades do Serrote Vermelho; vai em linha reta até a nascente do riacho Santa Maria [378.367 / 9.501.956], nas proximidades do Serrote Niquinho; desce por este riacho até sua foz no riacho dos Macacos [368.287 / 9.502.508]; desce por este riacho até a foz do riacho da Onça [365.996 / 9.506.345] e vai em reta até o pico do Morro Redondo [360.822 / 9.505.575].

Com o município de HIDROLÂNDIA - A oeste e ao sul. Começa no pico do Morro Redondo [360.822 / 9.505.575]; toma o divisor de águas entre o riacho Salgado e o riacho dos Macacos e segue por este divisor até alcançar a foz do riacho Salgado no riacho dos Macacos [355.375 / 9.515.302]; desce pelo riacho dos Macacos até a foz do riacho da Carnaúba [355.458 / 9.528.058] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949], nas águas do Açude Araras.

Com o município de PIRES FERREIRA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [338.987 / 9.528.949], nas águas do Açude Araras e segue pelas águas deste açude até alcançar o ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], na Barragem do Açude Araras.

Com o município de VARJOTA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], na Barragem do Açude Araras e desce pelo vertedouro deste açude e prossegue pelo rio Acaraú até o ponto de coordenadas [341.115 / 9.547.681].

Mapa municipal de Santa Quitéria, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

Com o município de MORRINHOS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos, no meio da reta tirada do pico do serrote do Babeco para a foz do riacho Pajeú no rio Benguê; segue, por uma linha reta, até a nascente do riacho da Cajazeira [366.555 / 9.634.320]; desce por este riacho até a sua foz no rio Acaraú [371.249 / 9.634.029]; segue, por uma linha reta, até a foz do riacho do Mocambo, num braço do rio Acaraú [372.657 / 9.634.777]; sobe pelo riacho do Mocambo até o ponto de coordenadas [379.568 / 9.633.468], nas proximidades da localidade Pilões; segue, em linha reta, até a nascente do riacho da Cruz [378.667 / 9.629.156] e desce pelo riacho da Cruz até a sua foz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956].

Com o município de AMONTADA - A leste. Começa na foz do riacho da Cruz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956] e sobe por este rio até o ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011].

Com o município de MIRAÍMA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim e sobe por este rio até o cruzamento com a estrada de ferro [381.163 / 9.602.691].

Com o município de SOBRAL - A leste e ao sul. Começa no cruzamento da estrada de ferro com o rio Aracati-Mirim [381.163 / 9.602.691]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [378.216 / 9.599.666], na parte nordeste do serrote Branco, no divisor de águas entre os rios Aracatiaçu e Acaraú; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [376.542 / 9.592.033], na convergência das vertentes destes rios e do riacho Caioca e segue pelo divisor de águas entre o riacho Caioca, ao sul, e outros afluentes do rio Acaraú, ao norte, até a foz do riacho Caioca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980].

Com o município de MASSAPÊ - A oeste. Começa na foz do riacho Caioca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980]; desce pelo rio Acaraú até a foz do desaguadouro do açude Acaraú Mirim [360.487 / 9.611.068]; sobe por este desaguadouro até o cruzamento com uma estrada nas proximidades da localidade Gregório [360.404 / 9.611.775]; segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [360.870 / 9.612.819]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [360.205 / 9.613.160], no desaguadouro do açude Acaraú Mirim; desce por este desaguadouro até a foz de um riacho no ponto de coordenadas [360.918 / 9.614.325]; sobe pelo referido riacho até sua nascente [358.754 / 9.615.136]; segue por uma linha reta, passando pelo serrote Madeiro até o ponto de coordenadas [354.774 / 9.623.005], na propriedade de José Tomaz; segue por outra linha reta até o pico do morro Vermelho [351.533 / 9.623.628] e por mais uma linha reta até pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516].

Com o município de SENADOR SÁ - Ainda a oeste. Começa no pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516] e segue pela linha reta tirada na direção da foz do riacho Pajeú, no riacho Benguê o ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos.

Mapa municipal de Santana do Acaraú, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI

Com o município de ASSARÉ - Ao norte. Começa na foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [403.545 / 9.218.679], no Riacho São Gonçalo, nas proximidades da Localidade Barro Vermelho; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [404.574 / 9.220.333], no Riacho do Pau Ferrado ou Riacho do Pau Fundo; sobe por este riacho até sua nascente [412.247 / 9.222.894]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Riacho São Gonçalo e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Rio Cariús até o ponto de coordenadas [417.444 / 9.223.700], na Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões.

Com o município de NOVA OLINDA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [417.444 / 9.223.700], no divisor de águas da Serra da Baixa Grande ou Serra do Camões; segue por este divisor até a nascente do Riacho da Baixa Grande ou Riacho da Fortuna [416.489 / 9.221.474]; desce por este riacho até a sua foz no Rio Cariús [418.065 / 9.215.871]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [421.982 / 9.209.977], no Pontal da Pedra Branca; vai em linha reta até o entroncamento da estrada para Serra do Sozinho na estrada que liga Pedra Branca ao Sítio Catolé [422.368 / 9.208.610]; segue por esta última estrada até seu entroncamento com a estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande [432.985 / 9.202.958] e segue por esta última estrada até o ponto de coordenadas [433.780 / 9.203.033], no cruzamento do meridiano que passa na foz do Riacho Fundo no Rio Cariús.

Com o município de CRATO - A leste. Começa no ponto de coordenadas [433.780 / 9.203.033], na estrada que liga o Sítio Curitiba ao Sítio Serra do Pau Grande com o meridiano que passa na foz do Riacho Fundo no Rio Cariús e segue pelo meridiano até o limite interestadual com Pernambuco [433.780 / 9.203.033].

Com o estado de PERNAMBUCO - Ao sul. É a extrema interestadual compreendida entre o ponto de coordenadas [433.780 / 9.203.033] e o ponto de coordenadas [401.829 / 9.188.596].

Com o município de ARARIPE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [401.829 / 9.188.596], no limite interestadual com Pernambuco; segue pelo meridiano até o ponto de coordenadas [401.831 / 9.210.418], na parte norte do Pontal da Formiga; toma o divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437].

Com o município de POTENGI - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437], no divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho e segue por este divisor até a foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285].

 

Mapa municipal de Santana do Cariri, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CLXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

Com o município de IBIAPINA - Ao norte. Começa no cruzamento do limite interestadual com o Piauí com o rio Pejuaba [257.630 / 9.555.563] e sobe por este rio até o ponto de coordenadas [295.975 / 9.559.200], nas proximidades da nascente do riacho Pejuaba, na serra da Ibiapaba.

Com o município de GRAÇA - Ao leste. Começa na borda superior do front da serra da Ibiapaba,no ponto de coordenadas [295.975 / 9.559.200], nas proximidades da nascente do riacho Pejuaba; segue por esta borda até o ponto de coordenadas [299.042 / 9.544.545], no pico da elevação ao lado da localidade Guaribas, ainda na borda superior do front da serra da Ibiapaba.

Com o município de GUARACIABA DO NORTE - Ao sul. Começa no pico do morro próximo a localidade Guaribas [299.042 / 9.544.545], na borda superior do front da serra da Ibiapaba; por uma reta, segue ao ponto de coordenadas [297.658 / 9.544.700]; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [296.442 / 9.544.572], na bifurcação da estrada que ligas as localidades de Mata Fresca e Cigarro a CE-137, onde esta estrada bifurca para a localidade de Mata Fresca e localidade de Cigarro; segue pela estrada de Mata Fresca e Cigarro a CE-137, até ponto de coordenadas [296.480 / 9.544.077]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [295.791 / 9.543.618], no entroncamento da estrada que liga a localidade de Campos Verde a CE-187, com a CE-187; segue pela estrada que liga a localidade de Campos Verde a CE-187, até o ponto de coordenadas [295.195 / 9.543.339]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [294.630 / 9.542.043], no cruzamento do divisor entre o riacho Cachoeirinha ou Garrancho e o rio Inhuçu com a estrada que liga a localidade de Lagoa a localidade de Pensa Bem; apanha o referido divisor até o ponto de coordenadas [288.993 / 9.540.049], na foz do riacho Cachoeirinha no rio Inhuçu.

Com o município de CARNAUBAL - A oeste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [288.993 / 9.540.049], na foz do riacho Cachoeirinha no rio Inhuçu; sobe pelo riacho Inhuçu até a foz do riacho Buriti, no ponto de coordenadas [290.551 / 9.542.185]; sobe pelo riacho Buriti, até o ponto de coordenadas [290.053 / 9.545.494], na sua nascente; segue em reta, até o ponto de coordenadas [284.535 / 9.551.247], na foz do riacho Pimenteira no rio Arabé; sobe pelo rio Arabé até o cruzamento com o limite estadual com o estado do Piauí [262.497 / 9.544.184].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual entre o rio Arabé [262.497 / 9.544.184] e o rio Pejuaba [257.630 / 9.555.563].

 

Mapa municipal de São Benedito, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre a foz do rio São Gonçalo, no Oceano Atlântico [507.936 / 9.616.123] e o ponto de coordenadas [521.485 / 9.607.761].

Com o município de CAUCAIA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [521.485 / 9.607.761], no litoral; vai em linha reta até o pico do Morro da Cruz [518.670 / 9.605.316]; por outra linha reta vai até o centro da lagoa Pedro Lopes [513.114 / 9.592.644]; segue por mais uma linha reta até a foz do riacho do Perna no riacho Catuana [509.067 / 9.594.718]; sobe pelo riacho do Perna até o meio do bueiro da via férrea Fortaleza / Sobral [508.787 / 9.592.734]; segue pela via férrea até o meio da ponte sobre o rio Anil [506.640 / 9.592.886] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [504.274 / 9.589.708], no rio São Gonçalo.

Com o município de PENTECOSTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [504.274 / 9.589.708], no rio São Gonçalo; vai em linha reta até a confluência do riacho do Meio no riacho do Mocó [499.829 / 9.592.694]; vai por outra reta até o centro da lagoa das Pacovas [484.084 / 9.590.596] e por mais uma linha reta vai até o ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811], no riacho Melancias.

Com o município de SÃO LUÍS DO CURU - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811], no riacho Melancias; desce pelo riacho Melancias até o cruzamento com a estrada São Luiz do Curu / Escócio [475.503 / 9.600.339]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [476.048 / 9.601.133]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [474.644 / 9.601.808], na extremidade norte da lagoa Mimosa; vai por outra reta até o ponto de coordenadas [471.864 / 9.603.346], no riacho do Cavalo Morto; sobe por este riacho até seu cruzamento com a estrada Escócio / Boqueirão [469.595 / 9.603.891] e segue por esta estrada, cruzando a Rodovia CE-163, até o ponto de coordenadas [465.029 / 9.604.297], no divisor de águas entre o rio Curu e o riacho Trairi.

Com o município de TRAIRI - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [465.029 / 9.604.297], no cruzamento da estrada Escócio / Boqueirão com o divisor de águas entre o rio Curu e o riacho Trairi, e segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185], na incidência do paralelo tirado do rio Curu.

Com o município de PARAIPABA - Ao norte. Começa no divisor de águas entre o rio Curu e riacho Trairi, no ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185]; apanha o divisor de águas entre o riacho da Barriga, ao sul, e um afluente do rio Curu, ao norte, até o ponto de coordenadas [474.447 / 9.613.414]; segue em linha reta para o ponto de coordenadas [475.412 / 9.613.120], na estrada Salgado dos Moreiras / Gangorra; segue pela referida estrada, sentido Salgado dos Moreiras, até o ponto de coordenadas [475.455 / 9.612.360]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [476.376 / 9.612.211]; por outra reta, segue para o ponto de coordenadas [476.362 / 9.612.139]; por outra reta, segue ao ponto de coordenadas [476.624 / 9.612.073]; por uma reta, até o ponto de coordenadas [476.508 / 9.611.719] e por uma última reta, segue ao ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597], no rio Curu.

Com o município de PARACURU - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [481.502 / 9.610.597], no rio Curu; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [484.974 / 9.610.188], na Rodovia CE-426; continua por uma reta até o ponto de coordenadas [486.947 / 9610.006], na estrada de acesso a localidade de Palma; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [488.552 / 9.609.644], em outra estrada de acesso a localidade de Palma; segue por esta última estrada até o ponto de coordenadas [488.760 / 9.607.674], no seu cruzamento com a linha de transmissão de energia; apanha esta linha de transmissão, sentido leste, até o ponto de coordenadas [490.940 / 9.607.240], no seu cruzamento com a Rodovia CE-341; segue por esta rodovia, sentido Rodovia CE-085, até o ponto de coordenadas [490.941 / 9.607.521], no seu cruzamento com o córrego Monteiro; desce por este córrego até sua foz no riacho Cachorra Morta, no ponto de coordenadas [492.701 / 9.608.164]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [493.603 / 9.608.277], na Rodovia CE-085; segue pela CE-085 até seu cruzamento com o riacho Pau d’Óleo [494.492 / 9.607.163]; desce pelo riacho Pau d’Óleo até sua foz na lagoa dos Talos [501.783 / 9.606.499]; segue pelas águas desta lagoa até seu desaguadouro no canal de drenagem do rio São Gonçalo [504.017 / 9.609.971] e desce pelo rio São Gonçalo até sua foz no Oceano Atlântico [507.936 / 9.616.123].

 

Mapa municipal de São Gonçalo do Amarante, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CLXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

Com o Município de LIMOEIRO DO NORTE - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada que vai de Lagoa Seca para Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299].

Com o Município de TABULEIRO DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299]; segue em linha reta até o entroncamento com a estrada Lagoa das Pedras / BR – 116 na CE – 377 [587.470 / 9.420.172]; vai em linha reta até a incidência do riacho do Tapuio na Lagoa do Lima [586.336 / 9.417.203]; sobe pelo riacho do Tapuio até a Lagoa do Tapuio e segue pelo meio desta lagoa até seu centro [593.229 / 9.407.719].

Com o Município de ALTO SANTO - Ao sul. Começa no centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719]; vai em linha reta até o cruzamento da Rodovia BR-116 com o riacho do Gabriel [585.284 / 9.403.819]; segue pela Rodovia BR-116 até o entroncamento para Nova Holanda [585.137 / 9.403.702]; segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [581.989 / 9.403.676]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas  [581.902 / 9.401.914], na BR - 116; vai em linha reta até o ponto de coordenadas  [576.039 / 9.404.910], no leito do rio Jaguaribe; sobe por este rio até o ponto de coordenadas  [572.974 / 9.402.688] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento.

Com o Município de MORADA NOVA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [567.091 / 9.407.182], no divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Livramento e segue por este divisor até o cruzamento da estrada de Lagoa Seca para Vila Santo Antônio com a estrada que vai de Poção a Limoeiro Verde [584.439 / 9.423.970].

Mapa municipal de São João do Jaguaribe, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada Escócio / Boqueirão, atravessando a rodovia CE-163, com o divisor de águas entre os rios Curu e Trairi, no ponto de coordenadas [465.029 / 9.604.297]; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho do Cavalo Morto [469.595 / 9.603.891]; desce por este riacho até o ponto de coordenadas [471.864 / 9.603.346]; segue por uma reta até a extremidade norte da lagoa Mimosa [474.644 / 9.601.808]; segue por outra reta até a estrada São Luiz do Curu / Escócio, no ponto de coordenadas [476.048 / 9.601.133]; segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho das Melancias [475.503 / 9.600.339]; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811].

Com o município de PENTECOSTE - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [476.278 / 9.591.811], no riacho da Melancia e vai em linha reta até a foz do rio Caxitoré no rio Curu [469.272 / 9.586.932].

Com o município de UMIRIM - A oeste. Começa na foz do rio Caxitoré no rio Curu [469.272 / 9.586.932]; segue, por uma linha reta, para a foz do riacho Salgado no riacho Maniçobinha [469.080 / 9.593.877]; sobe pelo riacho Salgado até a sua nascente no serrote Maracajá [465.916 / 9.595.004] e segue, por uma linha reta, para o ponto de coordenadas [465.029 / 9.604.297], no cruzamento da estrada Escócio / Boqueirão, atravessando a rodovia CE-163, com o divisor de águas entre os rios Curu e Trairi.

 

Mapa municipal de São Luis do Curu, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

Com o município de QUIXERAMOBIM - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim; toma este divisor de águas e segue pelo divisor entre o rio Quixeramobim e o riacho São Joaquim até o ponto de coordenadas [435.883 / 9.402.414]; vai em reta até o pico do Serrote Serra d'Água [448.589 / 9.394.724]; vai por uma reta até o cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato com o riacho Amanaju [459.284 / 9.389.183]; vai por mais uma reta até a foz do riacho Boa Vista no rio Banabuiú [465.782 / 9.391.027] e sobe pelo riacho Boa Vista até sua nascente [472.663 / 9.381.838].

Com o município de QUIXERAMOBIM – Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [428.569 / 9.404.863], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim; toma este divisor de águas e segue pelo divisor entre o rio Quixeramobim e o riacho São Joaquim até o ponto de coordenadas [435.883 / 9.402.414]; vai em reta até o ponto de coordenadas [438.045 / 9.402.673], na estrada que liga a localidade de Balança a localidade de Santa Izabel; segue em reta, até o ponto de coordenadas [439.736 / 9.402.497], na foz do riacho Salgado no açude próximo a localidade de Rosário; segue em reta, até o ponto de coordenadas [440.560 / 9.401.513], no entroncamento da estrada que liga a localidade de Rosário a localidade de Santa Izabel com a estrada que liga a localidade de Bom Sucesso a localidade de Rosário; segue em reta, até o ponto de coordenadas [440.453 / 9.399.649], no riacho Santa Isabel; segue em reta, até o ponto de coordenadas [441.533 / 9.397.205], na estrada que liga a localidade de Riacho do Meio a localidade de Lajes; segue em reta, até o ponto de coordenadas [441.872 / 9.396.811], na estrada que liga a localidade de Lajes a localidade de Contendas; por outra reta, segue até o ponto de coordenadas [442.632 / 9.396.208], na estrada que liga a localidade de Lajes a localidade de Sitio Riacho Verde; segue em reta, até o ponto de coordenadas [444.595 / 9.397.143]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [448.589 / 9.394.724], no pico do Serrote Serra d'Água; segue em reta, até o ponto de coordenadas [451.459 / 9.394.420] no riacho Fofo; segue em reta, até o ponto de coordenadas [453.487 / 9.392.186]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [457.670 / 9.390.022]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [458.508 / 9.390.858], na via férrea Fortaleza / Crato; segue pela via férrea, sentido Crato, até o ponto de coordenadas [459.284 / 9.389.183], no cruzamento da via férrea Fortaleza / Crato com o riacho Amanaju; segue em reta, até o ponto de coordenadas [464.372 / 9.390.986], no açude entre as localidades de Boa Vista dos Vicentes (Senador Pompeu) e Encantado (Quixeramobim); desce pelo meio do referido açude, apanha seu desaguadouro até a foz no rio Banabuiú, no ponto de coordenadas [465.981 / 9.391.554]; sobe pelo rio Banabuiú, até a foz do riacho Boa Vista no rio Banabuiú [465.782 / 9.391.027] e sobe pelo riacho Boa Vista até sua nascente [472.663 / 9.381.838]. (nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

Com o município de MILHÃ - A leste. Começa na nascente do riacho Boa Vista [472.663 / 9.381.838] e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho Valentim até o ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave.

Com o município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [469.771 / 9.363.106], no Serrote Monte Grave, e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho do Sangue até a ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798].

Com o município de PIQUET CARNEIRO - Ainda ao sul. Começa na ponta meridional da Serra do Inchuí [463.704 / 9.360.798]; vai em linha reta até ponto de coordenadas [451. 890 / 9.366.784], na via férrea Fortaleza / Crato; vai por outra linha reta até o cruzamento do riacho Bonsucesso com a estrada Malva / Salão [449.723 / 9.365.573] e desce pelo riacho Bonsucesso até sua foz no rio Banabuiú [447.372 / 9.369.809].

Com o município de MOMBAÇA - A oeste e ao sul. Começa na foz do riacho Bonsucesso no rio Banabuiú [447.372 / 9.369.809]; desce pelo rio Banabuiú até a foz do riacho do Curralinho [452.149 / 9.374.892]; sobe por este riacho até a sua nascente [446.475 / 9.379.325]; toma o divisor de águas entre o rio Banabuiú e o rio Patu e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova.

Com o município de PEDRA BRANCA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [429.981 / 9.380.261], na Serra da Lagoa Nova; toma o divisor de águas entre o riacho Santa Bárbara, a oeste, e os afluentes do rio Patu que deságuam a jusante da foz do riacho Santa Bárbara no rio Patu, a leste, até alcançar a foz do riacho Santa Bárbara no rio Patu [435.151 / 9.387.552]; desce por este rio até a foz do riacho do Estreito [438.905 / 9.388.884]; sobe por este riacho até sua nascente [431.579 / 9.393.774]; toma o divisor de águas entre o riacho São Joaquim e o rio Patu e segue pelo divisor de águas entre o riacho Bonfim e o riacho São Joaquim até o ponto de coordenadas [427.352 / 9.406.031], na convergência das vertentes do riacho da Cachoeira, do riacho Bonfim e do riacho São Joaquim.

 

 

Mapa municipal de Senador Pompeu, parte integrante desta Lei.

 

Mapa Municipal de Senador Pompeu, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 18.559, de 1°.11.23)

 

 

 

 

 

 

ANEXO CLXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ

Com o município de GRANJA - Ao norte. Começa na foz do desaguadouro da lagoa do Curral no riacho Jurema [325.048 / 9.653.282] e segue em linha reta até o ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no rio Tucunduba, no boqueirão da localidade Apertado.

Com o município de MARCO - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenada [332.251 / 9.656.167], no rio Tucunduba, no boqueirão da localidade Apertado; sobe pelo referido rio até a foz do riacho Benguê [345.804 / 9.638.351] e sobe por este riacho até a foz do riacho Pejeú [351.043 / 9.636.241].

Com o município de MORRINHOS - A leste. Começa na foz do riacho Pajeú no riacho Benguê [351.043 / 9.636.241] e segue, pela linha reta tirada na direção do pico do serrote do Babeco, até o ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos.

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos e segue pela linha reta tirada a partir da foz do riacho Pajeú, no riacho Benguê até o pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516].

Com o município de MASSAPÊ - Ao sul. Começa do pico do serrote Babeco [350.906 / 9.629.516]; segue pelo divisor de águas entre os rios Tucunduba e Acaraú, até o pico do serrote Penedo, na serra Verde [331.624 / 9.624.830]; vai em linha reta até pico do morro do Camelo [329.923 / 9.619.812] e segue em outra linha reta até o ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na serra do Mel, na intersecção da linha reta entre o pico do morro do Camelo para o pico ocidental do serrote do Aiuá com o divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru.

Com o município de MORAÚJO - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [329.226 / 9.618.706], na serra do Mel, na intersecção da linha reta entre o pico do morro do Camelo para o pico ocidental do serrote do Aiuá com o divisor de águas entre os riachos dos Porcos e Uru; segue por este divisor até o pico da Serrinha [325.560 / 9.619.811]; segue em linha reta até o pico do serrote das Bombas [326.318 / 9.622.183] e segue por outra linha reta até a foz do riacho Salgado no riacho dos Porcos [326.505 / 9.623.339].

Com o município de URUOCA - A oeste. Começa na foz do riacho Salgado no riacho dos Porcos [326.505 / 9.623.339]; sobe pelo riacho dos Porcos até o cruzamento com a estrada Bonsucesso / Gameleira [328.810 / 9.622.947]; segue em linha reta até o pico da serra do Bonsucesso [328.331 / 9.624.890]; vai por uma linha reta até a nascente do riacho Penedo [329.840 / 9.625.197]; desce por este riacho até sua foz no riacho Jurema [335.655 / 9.634.513] e desce pelo riacho Jurema até a foz do riacho Mundé [329.722 / 9.641.707].

Com o município de MARTINÓPOLE - Ainda a oeste. Começa na foz do riacho Mundé, no riacho Jurema [329.722 / 9.641.707] e desce pelo riacho Jurema até a foz do desaguadouro da lagoa do Curral [325.045 / 9.653.278].

 

Mapa municipal de Senador Sá, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Com o município de ALCÂNTARAS - Ao norte. Começa no cruzamento da curva de nível de 360 metros da serra da Meruoca com o riacho do Jardim [327.999 / 9.596.005]; sobe pelo referido riacho até a foz do riacho do Milagre [329.457 / 9.596.076]; sobe pelo riacho do Milagre até sua nascente [331.778 / 9.596.539]; vai em linha reta até a nascente do riacho Gameleira [331.194 / 9.597.797]; desce por este riacho até sua foz no riacho Boqueirão [334.320 / 9.598.028] e desce pelo riacho Boqueirão até seu cruzamento com a curva de nível de 320 metros da encosta da serra da Meruoca [333.516 / 9.598.656].

Com o município de MERUOCA - Ainda ao norte. Começa no cruzamento do riacho Boqueirão com a curva de nível de 320 metros [333.516 / 9.598.656]; segue pela referida curva de nível até o cruzamento com a rodovia CE – 440 [344.533 / 9.598.967], na encosta da serra da Meruoca, nas proximidades da localidade Sítio Novo e segue por uma linha reta até a confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251].

Com o município de MASSAPÊ - Ainda ao norte. Começa na confluência dos riachos Santo Antônio dos Melo e Escondido [348.744 / 9.600.251]; desce pelo riacho Fazendinha até sua foz no riacho Ipueira [354.448 / 9.599.574]; segue por um paralelo para leste até ponto de coordenadas [355.727 / 9.599.574], no rio Acaraú e desce pelo referido rio até a foz do riacho Caioca [359.020 / 9.604.980].

Com o município de SANTANA DO ACARAÚ - Ainda ao norte. Começa na foz do riacho Caioca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980]; segue pelo divisor de águas entre o riacho Caioca, ao sul, e outros afluentes do rio Acaraú, ao norte até o ponto de coordenadas [376.542 / 9.592.033], na convergência das vertentes dos rios Aracatiaçu e Acaraú e do riacho Caioca; segue pelo divisor de águas entre estes rios até o ponto de coordenadas [378.216 / 9.599.666], na parte nordeste do serrote Branco e segue em linha reta até o cruzamento da estrada de ferro com o rio Aracati-Mirim [381.163 / 9.602.691].

Com o município de MIRAÍMA - Ao norte e a leste. Começa no cruzamento do rio Aracati-mirim com a estrada de ferro [381.163 / 9.602.691]; segue pela estrada de ferro até seu cruzamento com a barragem do açude São Pedro da Timbaúba [391.776 / 9.605.165]; atravessa pelo meio deste açude, sobe pelo rio Aracatiaçu, até o cruzamento com a antiga linha telegráfica [387.294 / 9.589.631].

Com o município de IRAUÇUBA - A leste. Começa na incidência da antiga linha telegráfica no rio Aracatiaçu [387.294 / 9.589.631]; sobe pelo referido rio até a foz do riacho Cachoeirinha [386.995 / 9.588.620]; sobe pelo referido riacho até a foz do riacho da Joana [387.676 / 9.586.827]; sobe pelo riacho da Joana até sua nascente [388.123 / 9.583.952]; segue por uma linha reta até o pico da serra Manuel Dias [391.586 / 9.582.496]; por outra linha reta, segue para o pico da serra do Urubu [397.324 / 9.563.775]; segue, por outra linha reta até o ponto de coordenadas [388.203 / 9.568.959], no açude Aracatiaçu; segue pelo divisor de águas entre o rio Aracatiaçu e o riacho Bom Jesus até área de convergência das vertentes dos rios Groaíras, Aracatiaçu e seu afluente Bom Jesus [406.695 / 9.545.274].

Com o município de SANTA QUITÉRIA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [406.695 / 9.545.274], na área de convergência das vertentes dos rios Aracatiaçu e Groaíras com a vertente do riacho Bom Jesus; segue pela referida vertente, até o ponto de coordenadas [368.775 / 9.560.599], no cruzamento desta vertente com a estrada CE-362 / Lisieux; segue pela estrada até o ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], na estrada CE-362 / Lisieux.

Com o município de FORQUILHA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [368.026 / 9.562.338], na área de convergência das vertentes do rio Groaíras, do rio Aracatiaçu e do riacho Madeira, na Rodovia CE-463; segue pelo divisor de águas entre os rios Acaraú e Aracatiaçu, até o ponto de coordenadas [376.160 / 9.582.514]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [376.938 / 9.583.953], no entroncamento da estrada Fazenda São Luiz / BR – 222; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [375.676 / 9.585.943]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [375.478 / 9.586.876] na curva de nível 200 metros da Serra da Barriga; segue pela cumeada da referida serra até o ponto de coordenadas [374.874 / 9.590.127]; segue em linha reta até o ponto de  coordenadas [374.947 / 9.590.857], na antiga linha telegráfica; segue pela antiga linha telegráfica até o ponto de coordenadas [362.770 / 9.591.215]; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [360.482 / 9.589.312], na estrada Madeira / Fazenda Várzea da Pedra; segue pela referida estrada, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [357.637 / 9.587.569]; segue até o ponto de coordenadas [357.339 / 9.587.567] na foz do riacho Olho d’Água no riacho Madeiras; segue em linha reta, até o ponto de coordenadas [355.075 / 9.585.539], no riacho Canudos; desce pelo referido riacho, até a ponte sobre o mesmo na rodovia BR-222 [354.847 / 9.585.260]; segue por esta BR, até o entrocamento com na estrada localidade Arribita – BR 222, no ponto de coordenadas [355.584 / 9.584.645]; apanha a estrada para a localidade de Arribita, até o ponto de coordenadas [354.418 / 9.583.892]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [354.400 / 9.582.973]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [354.862 / 9.581.969]; segue por outra linha reta o ponto de coordenadas [354.810 / 9.581.340] nas proximidades da localidade Andreza; segue por outra linha até o ponto de coordenadas [352.537 / 9.581.145]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas na localidade do Salgado [351.149 / 9.581.705]; segue por uma reta, até o cruzamento da rodovia CE-178 com o açude do Bom Futuro [349.101 / 9.575.945]; segue pela referida CE-178 até a ponte da mesma sobre o riacho dos Porcos ou Atalho [347.875 / 9.573.052].

Com o município de GROAÍRAS - Ao sul. Começa no cruzamento da rodovia CE-178 com o riacho dos Porcos ou Atalho [347.875 / 9.573.052]; desce por este riacho até sua foz no rio Acaraú [345.687 / 9.579.911] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro.

Com o município de CARIRÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [342.800 / 9.579.134], na altura do quilômetro 250 da antiga estrada de ferro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [342.173 / 9.578.730], no riacho Seco; sobe pelo riacho seco, até o ponro de coordenadas [338.920 / 9.575.869], onde um riacho sem denominação, afluente do riacho seco, faz foz no mesmo; sobe pelo riacho sem denominação até o ponto de coordenadas [337.987 / 9.576.051]; segue me reta, até o ponto de coordenadas [334.197 / 9.575.088], na rodovia CE-183, na ponte sobre oriacho Papoçu; sobe pelo riacho Papoçu, até o ponto de coordenadas [331.570 / 9.574.061]; segue em reta, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [329.731 / 9.574.099]; por mais uma reta, segue até o ponto de coordenadas [325.262 / 9.573.037], na foz do riacho Pitomba ou da Florinda no rio Jaibaras; sobe pelo riacho Pitomba ou da Florinda, até o ponto de coordenadas [319.814 / 9.576.997], na ponte sobre o mesmo, na rodovia CE-321; segue pela rodovia CE-321, sentido oeste, até o ponto de coordenadas [317.257 / 9.575.311], no entrocamento da estrada que liga o distrito de Rafael Arruda, a CE-321; apanha essa estrada e acesso até seu entroncamento com a estrada Pedrinhas – distrito de Rafael Arruda, no ponto de coordenadas [316.061 / 9.576.352] e segue pela referida estrada, sentido fazenda Olho d’Água, passando pela via central do distrito de Rafael Arruda, até o ponto de coordenadas [313.534 / 9.575.181].

Com o município de MUCAMBO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [313.534 / 9.575.181], na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda a fazenda Olho d’Água; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [312.807 / 9.575.549], nas proximidades da localidade Furna da Onça, no sopé da serra do Carnutim e segue pela cumeada da referida serra até a confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado [308.598 / 9.577.454].

Com o município de COREAÚ - A oeste e ao norte. Começa na confrontação da nascente do riacho Engenho Queimado [308.598 / 9.577.454]; segue pela cumeada da serra do Carnutim até o ponto de coordenadas [309.513 / 9.579.121], na sua extremidade norte; segue em linha reta até o pico do serrote Comprido [312.458 / 9.579.717]; segue por outra linha reta até o pico do serrote da Palha [316.135 / 9.580.107]; segue por mais uma linha reta até o pico do serrote dos Martins [321.128 / 9.596.404] e segue novamente em linha reta até o cruzamento do riacho Jardim com a curva de nível de 360 metros da encosta da serra da Meruoca [327.999 / 9.596.005].

Mapa municipal de Sobral, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE

Com o município de BANABUIÚ - Ao norte. Começa no centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183] e segue pelo divisor de águas entre o rio Banabuiú e o riacho das Pedras até o ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato.

Com o município de JAGUARETAMA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [509.853 / 9.396.983], no Serrote do Mato; segue pelo divisor de águas entre o riacho das Lajes e o Córrego do Serrotinho até alcançar o ponto de coordenadas [510.638 / 9.393.798], no riacho das Lajes; vai em reta até a foz do riacho da Caraúna no riacho das Pedras [510.057 / 9.381.533]; vai por outra reta até a foz do riacho dos Porcos no riacho do Sangue [513.196 / 9.374.856] e vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [521.603 / 9.360.366], no riacho do Manoel Lopes.

Com o município de JAGUARIBE - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [512.773 / 9.349.332], no riacho do Manoel Lopes; sobe por este riacho até a foz do riacho dos Porcos [512.773 / 9.349.332]; vai em reta até o ponto de coordenadas [508.907 / 9.342.393], nas águas do Açude Nova Floresta e segue pelas águas deste açude e sobe pelo riacho Manoel Lopes até sua nascente [502.640 / 9.325.430].

Com o município de QUIXELÔ - Ao sul. Começa na nascente do riacho Manoel Lopes [502.640 / 9.325.430]; apanha o divisor entre o rio Jaguaribe e riacho do Sangue, até o ponto de coordenadas  [496.678 / 9.335.271]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [495.605 / 9.334.615] no divisor entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho Cunhã Poti e do riacho do Sangue.

Com o município de ACOPIARA - Ainda ao sul. Começa no ponto de coordenadas [494.384 / 9.333.992], na convergência das vertentes do rio Jaguaribe, do riacho Cunhã Poti e do riacho do Sangue; toma o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho do Sangue e segue por este divisor até alcançar a nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188].

Com o município de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - A oeste. Começa na nascente mais ao sul do riacho do Tigre [481.198 / 9.341.188]; segue pelo divisor de águas entre o riacho São Bento e o riacho do Tigre até alcançar a foz do riacho São Bento, com topônimo local de riacho Santo Antônio, no riacho do Sangue [479.833 / 9.352.280] e vai em  reta até a foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063].

Com o município de MILHÃ - Ainda a oeste. Começa na foz do riacho da Maré no riacho Verde, com topônimo local de riacho Jenipapeiro [481.937 / 9.359.063] e vai em reta até o centro da Lagoa da Defunta [497.012 / 9.393.183].

 

Mapa municipal de Solonópole, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

Com o Município de LIMOEIRO DO NORTE - A norte. Começa no ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299] vai em linha reta até o ponto de coordenadas [585.957 / 9.425.330], no divisor de águas entre o riacho Livramento e os afluentes do rio Banabuiú, que deságuam a jusante da foz do referido riacho; segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas [584.883 / 9.427.092]; vai em linha reta até o início do sangradouro da Lagoa dos Veados [584.433 / 9.428.637]; segue por outra reta até o ponto de coordenadas [585.113 / 9.429.338]; ainda em linha reta vai até o ponto de coordenadas [587.754 / 9.425.873], na Rodovia BR-116; vai por outra reta até a bifurcação do rio Quixeré, no rio Jaguaribe [595.929 / 9.423.680]; desce pelo rio Quixeré até o cruzamento da estrada que liga Limoeiro do Norte a Sabonete (Identificada na Carta Topográfica da SUDENE) [602.770 / 9.427.178]; segue por esta antiga estrada até seu entroncamento com a estrada que vai de Sabonete para Sucupira [619.159 / 9.414.385] e segue por um paralelo até o cruzamento com o limite estadual com o Rio Grande do Norte [634.477 / 9.414.385].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [634.477 / 9.414.385] e segue pelo limite estadual até o cruzamento com o paralelo tirado da nascente do riacho da Lagoa Comprida [624.106 / 9.399.311].

Com o Estado do RIO GRANDE DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [634.477 / 9.414.385] no limite estadual com o Rio Grande do Norte e segue por este limite até o cruzamento. com a estrada vicinal de acesso à localidade de Baixa dos Cabras, no ponto de coordenadas [607.669 / 9.378.412]. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.382, de 07/01/2021)

 

Com o Município de ALTO SANTO - Ao sul e a oeste. Começa no cruzamento do limite estadual com o Rio Grande do Norte com o paralelo tirado da nascente do riacho da Lagoa Comprida [624.106 / 9.399.311]; vai por este paralelo até a referida nascente [589.775 / 9.399.311] e vai em linha reta até o centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719].

Com o município de ALTO SANTO - Ao sul e a oeste. Começa no limite estadual com o Rio Grande do Norte, no cruzamento com a estrada vicinal de acesso à localidade de Baixa dos Cabras, no ponto de coordenadas [607.669 / ^-9.378.412]; segue pela estrada vicinal de acesso a localidade de Baixa dos Cabras, sentido oeste, até o ponto de coordenadas[604.422 / 9.377.685]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [604.134 / 9.377.630] no Riacho Baixa do Ribeiro; desce pelo Riacho Baixa do Ribeiro, até o ponto de coordenadas [601.942 / 9.398.645], na foz do Riacho Baixa do Ribeiro no Riacho Belém e apanha o Riacho do Tapuio (formado pelos riachos Baixa do Ribeiro e Belém), descendo por ele até o centro da Lagoa do Tapuio, no ponto de coordenadas [593.229 / 9.407.719]. (Nova redação dada pela Lei n.º 17.382, de 07/01/2021)

 

Com o Município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - A oeste. Começa no centro da Lagoa do Tapuio [593.229 / 9.407.719], segue pelo meio desta lagoa, prossegue descendo por seu desaguadouro, riacho do Tapuio, até sua incidência na Lagoa do Lima [586.336 / 9.417.203]; vai em linha reta até o entroncamento com a estrada Lagoa das Pedras / BR – 116 na CE – 377 [587.470 / 9.420.172] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [584.959 / 9.423.299].

 

Mapa municipal de Tabuleiro do Norte, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TAMBORIL

Com o município de HIDROLÂNDIA - Ao norte. Começa no pico da Serra da Veada [346.763 / 9.497.059], no divisor de águas entre os rios Feitosa e dos Macacos e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [356.525 / 9.491.372], nas proximidades da nascente do riacho do Pau Branco, no Serrote dos Bois.

Com o município de CATUNDA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [356.525 / 9.491.372], no Serrote dos Bois, nas proximidades da nascente do riacho do Pau Branco; toma o divisor de águas entre os rios dos Macacos e Acaraú até o pico do Serrote Mundo Novo [352.287 / 9.486.996] e segue por este divisor até a nascente do riacho São Félix, na Serra São Gonçalo [374.015 / 9.467.909];

Com o município de MONSENHOR TABOSA - A leste. Começa na nascente do riacho São Félix, na Serra São Gonçalo [374.015 / 9.467.909]; desce por este riacho, prossegue descendo pelo riacho do Mulungu até sua foz no rio Acaraú [376.880 / 9.463.790]; desce pelo rio Acaraú até a foz do riacho do Salobro [367.425 / 9.457.529]; segue em linha reta até o pico da Serra do Lavrado [370.432 / 9.454.413]; segue pelo divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú, prossegue pelo divisor de águas entre o rio Pinheiro e o rio Quixeramobim até no ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra da Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti.

Com o Município de MONSENHOR TABOSA – A leste. Começa na nascente do riacho São Félix, na Serra São Gonçalo [374.015 / 9.467.909]; desce por esse riacho, prossegue descendo pelo riacho do Mulungu até sua foz, no rio Acaraú [376.880 / 9.463.790]; desce pelo rio Acaraú até a foz do riacho do Salobro [367.425 / 9.457.529]; segue em linha reta até o pico da Serra do Lavrado [370.432 / 9.454.413]; segue pelo divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú até o ponto de coordenadas [371.852 / 9.450.934]; segue em reta até o ponto de coordenadas [373.556 / 9.450.943], no açude conhecido localmente como Fogueiro do Gado; desce pelo meio das águas do referido açude até a sua parede, no ponto de coordenadas [373.688 / 9.450.821]; desce pelo riacho João Lopes até o ponto de coordenadas [374.343 / 9.450.468], no cruzamento com a estrada que liga a Aldeia Viração à localidade de Torão; deste ponto, segue em reta até o ponto de coordenadas [374.246 / 9.450.024], no divisor de águas entre o rio Acaraú e o riacho Pajeú; segue pelo referido divisor, prossegue pelo divisor de águas entre o rio Pinheiro e o rio Quixeramobim até o ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra da Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

Com o município de INDEPENDÊNCIA - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [371.428 / 9.429.002], no pico da Serra da Santa Rita, na convergência das vertentes dos rios Quixeramobim, Pinheiro e Poti; segue pelo divisor de águas entre os rios Pinheiro e Poti até o ponto de coordenadas [354.445 / 9.430.007] e vai em reta até o ponto de coordenadas [343.268 / 9.421.917], no meio da Lagoa da Jurema.

Com o município de CRATEÚS - A oeste e ao sul. Começa no ponto de coordenadas [343.268 / 9.421.917], no meio da Lagoa da Jurema; vai em linha reta até a nascente do Riacho dos Campos [347.629 / 9.434.023]; toma o divisor de águas entre o Riacho dos Campos e o Riacho do Borgado ou Onça, segue por este divisor até a nascente do Riacho do Novilho [331.780 / 9.444.770]; desce por este riacho até o cruzamento da estrada de ferro [326.317 / 9.444.934]; vai em linha reta até a foz do Riacho Sacramento no Rio Pinheiro [322.994 / 9.451.830] e por outra reta vai até o pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431].

Com o município de IPAPORANGA - A oeste. Começa no pico do Serrote Sacramento [318.644 / 9.455.431] e vai por uma reta até a foz do riacho Imburana no riacho da Pintada [329.115 / 9.456.498].

Com o município de NOVA RUSSAS - A oeste. Começa na foz do riacho Imburana no riacho da Pintada [329.115 / 9.456.498]; sobe por este último riacho até o cruzamento da estrada de ferro [329.220 / 9.464.510]; vai em reta até o pico do Serrote da Pintada [330.971 / 9.463.960]; vai por outra reta até a foz do riacho Araras no rio Acaraú [339.607 / 9.476.742]; vai por mais uma reta até o pico do Serrote do Mandu [342.310 / 9.484.603] e ainda em linha reta vai até o pico da Serra da Veada [346.763 / 9.497.059].

 

Mapa municipal de Tamboril, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

Mapa municipal de Tamboril, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO CLXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TARRAFAS

Com o município de SABOEIRO - A oeste. Começa no pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na parte oriental da Serra dos Bastiões, na convergência das vertentes do Rio dos Bastiões, do Rio Jaguaribe e do Riacho Conceição e segue pelo divisor de águas entre o Rio dos Bastiões e o Rio Jaguaribe até o ponto de coordenadas [418.579 / 9.269.002], na nascente do Riacho Malcozido.

Com o município de JUCÁS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [418.579 / 9.269.002], no divisor de águas entre o Rio dos Bastiões e o Rio Jaguaribe, na nascente do Riacho Malcozido e desce por este riacho até sua foz no Riacho da Varzinha [418.488 / 9.266.738].

Com o município de CARIÚS - A leste. Começa na foz Riacho Malcozido no Riacho da Varzinha [418.488 / 9.266.738]; desce por este riacho até sua confluência com o Riacho Saco do Poço, formando o Riacho do Boqueirão [420.094 / 9.266.236]; segue pelo Riacho do Boqueirão até sua foz no Rio dos Bastiões [422.431 / 9.265.396]; desce por este rio até a foz do Riacho do Felipe [424.779 / 9.265.917]; segue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e os demais afluentes do Rio dos Bastiões que desembocam a jusante da foz do Riacho do Felipe e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Rio Cariús até o ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na vertente sul da Serra da Palmeira.

Com o município de FARIAS BRITO - Ao sul e a leste. Começa no ponto de coordenadas [431.957 / 9.249.593], na vertente sul da Serra da Palmeira, no divisor de águas entre os afluentes do Riacho do Felipe que deságuam a montante da foz do Riacho Bom Jesus e os afluentes que deságuam a jusante deste ponto; segue por este divisor até o Pico do Bom Jesus [426.653 / 9.249.012] e vai em linha reta até o ponto de coordenadas [427.851 / 9.246.005], no Riacho da Pintada, na Localidade Cachoeira do Peru.

Com o município de ASSARÉ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [427.851 / 9.246.005], no Riacho da Pintada, na Localidade Cachoeira do Peru; desce pelo Riacho da Pintada até sua foz no Riacho do Felipe [423.504 / 9.244.973]; desce por este último riacho até a foz do Riacho do Felipinho [421.727 / 9.249.917]; sobe por este último riacho até o ponto de coordenadas [418.093 / 9.247.659], nas proximidades do Sítio Lagoa da Onça; vai em linha reta até o entroncamento da estrada para Lajes e Sítio Capão com a estrada que liga Assaré ao Sítio Cacimbas e Tarrafas [412.602 / 9.248.032]; segue por uma reta segue até o pico da Serra da Água Branca [405.653 / 9.250.554]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [402.888 / 9.251.873], no Rio dos Bastiões; e, por mais uma reta, vai até o ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], na cumeada da Serra dos Bastiões.

Com o município de ANTONINA DO NORTE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [399.477 / 9.252.298], na cumeada da Serra dos Bastiões, no divisor de águas entre o Riacho Conceição e o Rio dos Bastiões e segue por este divisor de águas até o pico da Serra Verde [407.938 / 9.259.344], na convergência das vertentes do Riacho Conceição, do Rio Jaguaribe e do Rio dos Bastiões.

 

Mapa municipal de Tarrafas, parte integrante desta Lei.

 

ANEXO CLXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TAUÁ

Com o município de INDEPENDÊNCIA - Ao norte. Começa na nascente do Riacho Touro, na Serra da Joaninha [326.702 / 9.354.160]; toma o divisor de águas entre os Rios Poti e Jaguaribe e segue por este divisor até a convergência das vertentes desses rios e do Rio Banabuiú [382.689 / 9.403.307], nas proximidades da nascente do Rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas.

Com o município de PEDRA BRANCA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [382.689 / 9.403.307], na convergência das vertentes dos Rios Jaguaribe, Banabuiú e Poti, nas proximidades da nascente do Rio Carrapateiras, na Serra das Pipocas; segue por este divisor até a nascente do Riacho Capitão-Mor [386.786 / 9.368.740];

Com o município de MOMBAÇA - A leste. Começa na nascente do Riacho Capitão-Mor [386.786 / 9.368.740] e segue pelo divisor de águas entre o Rio Jaguaribe e o Rio Banabuiú até o ponto de convergência das vertentes do Rio Banabuiú, dos afluentes do Rio Jaguaribe que deságuam a montante da foz do Riacho das Cacimbas e dos afluentes do Jaguaribe que o fazem a jusante deste mesmo ponto [394.174 / 9.325.616].

Com o município de ARNEIROZ - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [394.174 / 9.325.616], na convergência das vertentes do Rio Banabuiú, dos afluentes do Rio Jaguaribe que deságuam a montante da foz do Riacho das Cacimbas e dos afluentes do Jaguaribe que o fazem a jusante deste mesmo ponto; segue pelo divisor de águas até o ponto de coordenadas [357.245 / 9.314.093]; vai em linha reta até a foz do Riacho das Cacimbas no Rio Jaguaribe [356.034 / 9.313.760]; e por mais uma reta até o ápice do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.044];

Com o município de PARAMBU - Ao sul e a oeste. Começa no pico do Serrote Pelado da Cinta Branca [344.568 / 9.302.044]; toma o divisor de águas entre o Rio Jucá e o Rio Jaguaribe e segue por este divisor até a nascente do Riacho do Miranda [322.457 / 9.298.081]; desce por este riacho, prossegue descendo pelo Riacho São Gonçalo até a foz no Rio Puiú [335.230 / 9.314.223]; vai por uma reta até o pico da Serra do Tataira [330.519 / 9.318.868]; segue por outra reta, até a nascente do Riacho Caldeirãozinho [333.072 / 9.320.587]; por mais uma reta, segue até a foz do Riacho São José, no Riacho do Saco [334.673 / 9.327.321]; sobe por este último riacho até a sua nascente [337.254 / 9.333.900] e segue pelo divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti até o ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho do Bálsamo.

Com o município de QUITERIANÓPOLIS - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [310.289 / 9.332.132], na confrontação da nascente do Riacho do Bálsamo, no divisor de águas entre os Rios Jaguaribe e Poti; segue por este divisor até a nascente do Riacho Touro [326.702 / 9.354.160], na Serra da Joaninha.

 

Mapa municipal de Tauá, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA

Com o município de ITAPAJÉ - Ao norte e a leste. Começa na foz do rio São Joaquim, no rio Caxitoré [428.992 / 9.577.506]; desce pelo rio Caxitoré até a foz do riacho Oratório [436.020 / 9.578.739]; vai em linha reta até o Serrote dos Beneditos [439.557 / 9.583.113]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [440.120 / 9.584.165]; por outra linha reta até o ponto de coordenadas [442.797 / 9.585.938]; segue por outra linha reta ate o ponto [442.868 / 9.586.001] na BR-222; segue pela BR-222 até o ponto [445.622 / 9.584.366]; vai em linha reta passando entre as localidades Fazenda Serrote do Meio e Umari, até a incidência com o rio Caxitoré [445.216 / 9.577.842]; desce por este rio até a foz do riacho das Queimadas [445.687 / 9.578.553]; sobe por este riacho até sua nascente no sopé da serra das Vertentes [447.034 / 9.576.433]; segue pelo meridiano para o sul até a cumeada desta serra [447.095 / 9.573.593] e segue por esta cumeada até o ponto de coordenadas  [452.218 / 9.573.835], na sua ponta leste.

Com o município de PENTECOSTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [452.218 / 9.573.835], na ponta leste da serra das Vertentes e vai em linha reta o ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103], no riacho Salgado.

Com o município de APUIARÉS - A leste. Começa no ponto de coordenadas [451.620 / 9.573.103], no riacho Salgado; vai em linha reta ao ponto de coordenadas [449.198 / 9.565.717], no riacho do Paulo; vai por outra reta ao ponto de coordenadas [446.260 / 9.560.739], no riacho Tejuçuoca e vai também em linha reta até o ponto de coordenadas [446.080 / 9.557.286], no riacho do Souza.

Com o município de GENERAL SAMPAIO - A leste. Começa o ponto de coordenadas [446.080 / 9.557.286], no riacho do Souza; toma o divisor de águas entre os riachos Tejuçuoca e das Pedras e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [444.183 / 9.557.710] e vai em linha reta até a nascente do riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519].

Com o município de CANINDÉ - Ao sul. Começa na nascente do riacho do Gengibre [440.874 / 9.548.519], toma o divisor de águas entre o rio Curu e o riacho das Pedras, segue por este divisor e prossegue pelo divisor de águas entre os rios Curu e Caxitoré até a nascente do riacho Barro Vermelho, na serra de mesmo nome [426.192 / 9.548.814].

Com o município de IRAUÇUBA - A oeste. Começa na nascente do riacho Batuba [426.192 / 9.548.814]; desce por este riacho até sua foz no rio Caxitoré [422.569 / 9.555.403] e desce pelo rio Caxitoré até a foz do rio São Joaquim [428.992 / 9.577.506].

Mapa municipal de Tejuçuoca, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Com o município de VIÇOSA DO CEARÁ - Ao norte. Começa no limite interestadual com o Piauí [251.278 / 9.589.306], na serra do Judeu; segue pelo divisor de águas entre o rio Gameleira e o rio Catarina, prossegue pelo divisor de águas entre os rios Catarina e Quatiguaba, continua pelo divisor entre os afluentes da margem esquerda do rio Quatiguaba até o ponto de coordenadas [268.534 / 9.591.763]; segue pelo divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú até o ponto de coordenadas [291.507 / 9.609.332], na parte norte da serra de São Vicente e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no morro mais setentrional da serra da Gameleira, no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú.

Com o município de GRANJA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú e segue por este divisor de águas até pico da serra Dom Simão [294.573 / 9.622.098].

Com o município de MORAÚJO - A leste. Começa no pico da serra Dom Simão [294.573 / 9.622.098]; segue em linha reta até o pico do morro do Cupim [296.081 / 9.619.430]; por outra linha reta segue até o ponto de coordenadas [297.083 / 9.618.100]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [297.628 / 9.616.170]; vai também em linha reta até o pico do morro Redondo [295.763 / 9.611.644] e segue por mais uma linha reta até o pico do morro do Mota [293.735 / 9.608.966].

Com o município de COREAÚ - A leste. Começa no pico do morro do Mota [293.734 / 9.608.965]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [289.781 / 9.606.388], nas proximidades da localidade Lameirão; segue por outra linha reta até o pico do serrote Olho D'água dos Cavalos [288.499 / 9.604.594]; segue por outra linha reta até o pico do morro das Caraúbas [289.044 / 9.602.353] e segue por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [289.976 / 9.594.354], na ponte da BR-222 sobre o rio Itraguçu.

Com o município de FRECHEIRINHA - Ainda a leste. Começa na ponte da BR-222 sobre o rio Itraguçu [289.976 / 9.594.354]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [291.846 / 9.588.328], na foz do riacho da Serra no riacho do Bebedouro, nas proximidades da localidade Olho d'Água da Frecheira e segue por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [289.517 / 9.581.853], na ladeira das Palmeiras.

Com o município de UBAJARA - Ao sul. Começa na ladeira das Palmeiras [289.517 / 9.581.853], na confrontação da nascente de um dos formadores do riacho Tabocas; segue para a nascente deste formador do riacho Tabocas [289.291 / 9.581.995]; desce pelo referido riacho até sua confluência com o riacho Sítio do Meio [281.525 / 9.575.405]; desce pelo riacho Pitanga até sua foz no rio Jaburu [267.845 / 9.575.141], no meio das águas do açude Jaburu; desce pelas águas desse açude até o cruzamento de duas estradas [265.405 / 9.574.686], na localidade Jatobá; Segue pela estrada que vai para a BR-222 até o se entroncamento com a BR-222 [263.249 / 9.574.810]; segue pela referida rodovia até o entroncamento da antiga estrada Fazenda Jardim - Fazenda Queimadas [257.643 / 9.569.608] e segue por esta estrada até o cruzamento com o limite interestadual com o Piauí [250.685 / 9.569.096].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual no trecho compreendido entre o cruzamento com a antiga estrada Fazenda Jardim / Fazenda Queimadas [250.685 / 9.569.096] e o ponto de coordenadas [251.278 / 9.589.306], no divisor de águas entre o rio Gameleira e o rio Catarina, na serra do Judeu.

 

Mapa municipal deTianguá, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TRAIRI

Com o OCEANO ATLÂNTICO - Ao norte. É o litoral compreendido entre o ponto de coordenadas [457.814 / 9.648.271], na foz do rio Mundaú e o ponto de coordenadas [481.710 / 9.632.331], no desaguadouro da lagoa das Almécegas.

Com o município de PARAIPABA - A leste. Começa na foz do desaguadouro da lagoa da Almécegas no oceano Atlântico [481.710 / 9.632.331]; sobe por este desaguadouro, prossegue pelo meio da lagoa das Almécegas e sobe pelo córrego Angelim até sua nascente [471.693 / 9.628.651]; segue pelo divisor de águas entre os rios Curu e Trairi até seu cruzamento com o divisor de águas entre o riacho da Barriga, ao sul, e um afluente do rio Curu, ao norte, no ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185].

Com o município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Ainda a leste. Começa no cruzamento do divisor de águas entre os rios Curu e Trairi e o divisor de águas entre o riacho da Barriga, ao sul, e um afluente do rio Curu, ao norte, no ponto de coordenadas [470.848 / 9.614.185] e segue por este divisor de águas até seu cruzamento com a estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 [465.029 / 9.604.297].

Com o município de UMIRIM - Ao sul. Começa no cruzamento do divisor de águas entre os rios Trairi e Curu com a estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 [465.029 / 9.604.297] e segue por esta estrada até o cruzamento com o rio Trairi [458.422 / 9.604.517].

Com o município de TURURU - A oeste. Começa no cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 com o rio Trairi [458.442 / 9.604.517]; desce por este rio até o ponto de coordenadas [463.233 / 9.612.954]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [452.123 / 9.620.710], no meio da lagoa do Inácio; segue em linha reta até a nascente do riacho Fundo [451.827 / 9.621.715] e desce por este riacho até sua foz no rio Mundaú [448.025 / 9.623.982].

Com o município de ITAPIPOCA - A oeste. Começa na foz do riacho Fundo no rio Mundaú [448.025 / 9.623.982] e desce pelo rio Mundaú até o ponto de coordenadas [457.897 / 9.648.201], em sua foz no oceano Atlântico.

 

Mapa municipal de Trairi, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE TURURU

Com o município de TRAIRI - Ao norte e a leste. Começa na foz do riacho Fundo no rio Mundaú [448.025 / 9.623.982]; sobe pelo riacho Fundo até sua nascente [451.827 / 9.621.715]; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [452.123 / 9.620.710], no meio da lagoa do Inácio; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [463.233 / 9.612.954], no rio Trairi e sobe por este rio até o cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão [458.442 / 9.604.517].

Com o município de UMIRIM - A leste e ao sul. Começa no cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 com o rio Trairi [458.442 / 9.604.517]; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [456.711 / 9.601.154], segue por outra linha reta até o ponto de coordenada [457.135 / 9.600.585]; por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [457.520 / 9.600.587] no riacho da Sela; desce pelo riacho da Sela até a foz do riacho Cachoeira [460.658 / 9.595.183]; segue, em linha reta, até o ponto de coordenadas [452.654 / 9.595.905], no entroncamento da estrada para Uruburetama na rodovia BR-354; por outra linha reta, segue para a foz do riacho Jaguaribe no riacho Montes Claros [450.031 / 9.595.666] e sobe pelo riacho Jaguaribe até sua nascente [449.401 / 9.597.308].

Com o município de URUBURETAMA - Ao sul. Começa na nascente do riacho Jaguaribe [449.401 / 9.597.308]; segue em linha reta para o pico do serrote Mundo Novo [453.301 / 9.599.177]; vai em linha reta para o pico da serra Jenipapo [448.308 / 9.600.839]; ainda em linha reta vai até o pico da serra Jucá [445.427 / 9.601.834]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [444.678 / 9.602.909] na serra Saquinho e vai pelo prolongamento desta reta até o cruzamento com o riacho Severino [443.965 / 9.604.893].

Com o município de ITAPIPOCA - A Oeste. Começa no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino; desce por este riacho até a sua foz no rio Mundaú [451.216 / 9.604.397] e desce por este rio até a foz do riacho Fundo [448.025 / 9.623.982].

Com o Município de ITAPIPOCA – A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino; desce pelo referido riacho até o ponto de coordenadas [445.790 / 9.604.180]; segue em reta até o ponto de coordenadas [445.966 / 9.605.844], no Serrote Saco Verde; segue pelo divisor do Serrote Saco Verde até o ponto de coordenadas [447.498 / 9.604.605]; segue em reta até o ponto de coordenadas [447.650 / 9.603.996], no riacho Severino; desce pelo riacho Severino até sua foz no rio Mundaú, no ponto de coordenadas [451.249 / 9.604.551]; apanha o rio Mundaú, desce por este rio até o ponto de coordenadas [452.066 / 9.605.354]; segue em reta até o ponto de coordenadas [450.415 / 9.605.646], no Serrote São Pedro; segue em reta até o ponto de coordenadas [449.866 / 9.606.241], na nascente do riacho Ipu; por outra reta, segue ao ponto de coordenadas [449.869 / 9.608.777], no divisor da Serra do Capelão; segue em reta até o ponto de coordenadas [452.056 / 9.609.349], na estrada que liga a localidade de Mangueira à localidade de Mulungu; segue em reta até o ponto de coordenadas [455.065 / 9.608.609], no rio Mundaú e desce pelo rio Mundaú até o ponto de coordenadas [448.025 / 9.623.982], na foz do riacho Fundo no rio Mundaú. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

Mapa municipal de Tururu, parte integrante desta Lei.

 

 

 

Mapa municipal de Tururu, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

 

 

 

 

ANEXO CLXXVII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE UBAJARA

Com o município de TIANGUÁ - Ao norte. Começa no cruzamento do limite interestadual com o Piauí com a antiga estrada Fazenda Jardim - Fazenda Queimadas [250.685 / 9.569.096]; segue por esta estrada até o seu entroncamento na rodovia BR-222 [257.643 / 9.569.608]; segue pela referida rodovia até o entroncamento com uma estrada [263.249 / 9.574.810]; segue por esta estrada até o seu cruzamento com outra estrada [265.405 / 9.574.686], na localidade Jatobá; segue para o meio das águas do açude, no ponto de coordenadas [267.845 / 9.575.141], na foz do riacho Pitanga no rio Jaburu; sobe pelo riacho Pitanga até a confluência do riacho Sítio do Meio com o riacho Tabocas [281.525 / 9.575.405]; sobe pelo riacho Tabocas até a nascente de um de seus formadores [289.291 / 9.581.995] e segue para a confrontação da nascente de deste formador [289.517 / 9.581.853], na ladeira das Palmeiras.

Com o município de FRECHEIRINHA - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [289.517 / 9.581.853], na ladeira das Palmeiras; segue, por uma linha reta, até a nascente do riacho Palmeiras [289.782 / 9.581.887]; desce por este riacho até sua foz no riacho Ubajara [295.228 / 9.581.011] e segue, por uma linha reta, até a foz do riacho das Guaribas, no riacho Caiçara [302.368 / 9.581.296].

Com o município de COREAÚ - A leste. Começa na foz do riacho das Guaribas no riacho Caiçara [302.368 / 9.581.296] e sobe pelo riacho Caiçara até a confluência do riacho Onça ou Jatobá com o riacho Tamundé [301.263 / 9.575.658].

Com o município de MUCAMBO - A leste e ao sul. Começa na confluência do riacho Onça ou Jatobá com o riacho Tamundé [301.263 / 9.575.658]; sobe pelo riacho Tamundé até a confluência do riacho Boa Água com o riacho Macajuba [292.264 / 9.571.957] e sobe pelo riacho Boa Água até seu cruzamento com a curva de nível de 280 metros [292.064 / 9.572.150], no sopé da serra da Ibiapaba.

Com o município de IBIAPINA - Ao sul. Começa no cruzamento do riacho Boa Água com a curva de nível de 280 metros [292.064 / 9.572.150], no sopé da serra da Ibiapaba; sobe pelo riacho Boa Água até a sua nascente [289.652 / 9.569.993]; segue por uma linha reta até o meio da lagoa da Moitinga, [287.013 / 9.569.886], na nascente da levada da Moitinga; desce pela levada da Moitinga até a sua foz no rio Jaburu [285.429 / 9.567.839]; desce pelo rio Jaburu até o cruzamento com a estrada Cacimbas / Jaburana / Pitanga [280.416 / 9.569.479]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [266.624 / 9.565.307], na parte oriental da serra de Nazaré; segue pela cumeada da referida serra até o ponto de coordenadas [253.294 / 9.560.973], na parte ocidental desta serra, no rio Jaburu e desce por este rio até o cruzamento com o limite interestadual com o Piauí [252.503 / 9.561.065].

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual no trecho compreendido entre o cruzamento com o rio Jaburu [252.503 / 9.561.065] e o cruzamento com a antiga estrada Fazenda Jardim / Fazenda Queimadas [250.685 / 9.569.096].

 

Mapa municipal de Ubajara, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXXVIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE UMARI

Com o município de ICÓ - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada que liga Bonita a Umarizinho com o riacho do Umarizinho [513.645 / 9.272.499]; sobe por este riacho até sua nascente [518.188 / 9.270.567]; toma o divisor de águas entre os afluentes do rio Salgado que deságuam a montante da foz do riacho do Umarizinho e os afluentes do citado rio que deságuam a jusante do mesmo ponto e segue por este divisor até o ponto de coordenadas [543.037 / 9.277.963], no limite interestadual com a Paraíba, na Serra do Constantino.

Com o estado da PARAÍBA - A leste. Começa no ponto de coordenadas [543.037 / 9.277.963], na Serra do Constantino e segue pelo limite interestadual da Paraíba até o ponto de coordenadas [536.190 / 9.258.713], no Serrote Bezerro Morto.

Com o município de BAIXIO - Ao sul. Começa no ponto de coordenadas [536.190 / 9.258.713], no limite interestadual com a Paraíba, no Serrote Bezerro Morto; vai em linha reta até a nascente do riacho das Pombas [535.871 / 9.259.079]; desce por este riacho até sua foz, nas águas dos açude Jenipapeiro II [532.261 / 9.259.901]; segue pelas águas deste açude, prosseguindo pelo riacho Jenipapeiro  até sua foz no riacho Pendência [517.271 / 9.263.030].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A oeste. Começa na foz do Riacho Jenipapeiro no Riacho Pendência [517.271 / 9.263.030]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [516.493 / 9.265.258] no Serrote Carnaúba; por outra reta vai até o cruzamento do riacho Urubu com a estrada que liga Bonita a Umarizinho [513.978 / 9.269.162] e segue por esta estrada até seu cruzamento com o riacho do Umarizinho [513.645 / 9.272.499].

 

Mapa municipal de Umari, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXXIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE UMIRIM

Com o município de URUBURETAMA - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [442.857 / 9.594.410], na serra de Santa Úrsula e segue, por uma linha reta, até a nascente do riacho Jaguaribe [449.401 / 9.597.308].

Com o município de TURURU - O norte. Começa na a nascente do riacho Jaguaribe [449.401 / 9.597.308]; desce por este riacho até sua foz no riacho Montes Claros [450.031 / 9.595.666]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [452.654 / 9.595.905], no entroncamento da estrada para Uruburetama na rodovia BR-354; por outra linha reta, segue até foz do riacho Cachoeira no riacho da Sela [460.658 / 9.595.183]; sobe pelo riacho da Sela até o ponto de coordenadas [457.520 / 9.600.587]; segue em linha reta até o ponto de coordenada [457.135 / 9.600.585]; segue por outra linha reta até até o ponto de coordenadas [456.711 / 9.601.154] e por mais uma linha reta até o cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 com o rio Trairi [458.442 / 9.604.517].

Com o município de TRAIRI - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 com o rio Trairi [458.442 / 9.604.517] e segue por esta estrada até o ponto de coordenadas [465.029 / 9.604.297], quando cruza com o divisor de águas entre os rios Trairi e Curu.

Com o município de SÃO LUIZ DO CURU - A leste. Começa no cruzamento da estrada Tururu / Boqueirão / CE-162 com o divisor de águas entre os rios Trairi e Curu [465.029 / 9.604.297]; segue em linha reta até a nascente do riacho Salgado no serrote Maracajá [465.916 / 9.595.004]; desce por este riacho até sua foz no riacho Maniçobinha [469.080 / 9.593.887] e segue em linha reta até a foz do rio Caxitoré no rio Curu [469.272 / 9.586.932].

Com o município de PENTECOSTE - Ao sul. Começa na foz do rio Caxitoré no rio Curu [469.272 / 9.586.932] e sobe pelo rio Caxitoré, atravessando pelo meio das águas do açude Caxitoré até a ponte da estrada BR-222 / vila Pitombeiras / CE-341 sobre o rio Caxitoré [451.999 / 9.581.655].

Com o município de ITAPAJÉ - A oeste. Começa no meio da ponte da estrada BR-222 / vila Pitombeiras / CE-341 sobre o rio Caxitoré [451.999 / 9.581.655]; segue pela referida estrada até o entroncamento com a BR-222 [450.833 / 9.586.025]; toma o divisor de águas da serra de Uruburetama, segue por este divisor até o pico do morro do Vidéo [443.035 / 9.591.753] e vai, em linha reta, em direção ao pico do Beija-Flor, até o ponto de coordenadas [442.857 / 9.594.410], na serra de Santa Úrsula.

Mapa municipal de Umirim, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXXX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

Com o município de ITAPIPOCA - A oeste e norte. Começa no morro do Coquinho [433.764 / 9.599.122]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [439.198 / 9.604.235], na pedra da Espinhela; segue por mais uma reta,a té o ponto de coordenadas [439.435 / 9.604.834], no serrote das Queimadas e segue, por uma linha reta, até o riacho Severino, no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893].

Com o Município de ITAPIPOCA – Ao norte. Começa no morro do Coquinho [433.764 / 9.599.122]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [434.507 / 9.599.818]; segue em reta até o ponto de coordenadas [433.366 / 9.600.990], nas proximidades do rio Mundaú; segue em reta, cruzando o rio Mundaú, até o ponto de coordenadas [433.608 / 9.601.264], na estrada que liga a sede de Uruburetama ao distrito de Assunção (Itapipoca) – via localidade de Mundaú; segue por uma reta até o ponto de coordenadas [433.659 / 9.601.321], nas proximidades da localidade de Mundaú; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [435.421 / 9.600.686]; segue por uma linha reta até o ponto de coordenadas [439.198 / 9.604.235], na Pedra da Espinhela; segue em reta até o ponto de coordenadas [439.435 / 9.604.834], no serrote das Queimadas; por uma reta segue até o ponto de coordenadas [442.504 / 9.604.876], ainda na encosta do Serrote das Queimadas; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [441.617 / 9.606.192], no riacho do Pompeu ou riacho Severino, entre as Serra das Grotas e Serrote das Queimadas; segue em reta até o ponto de coordenadas [442.526 / 9.607.085], na encosta da Serra das Grotas e da Pedra Pelada; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [442.758 / 9.607.159], na estrada que liga a sede de Uruburetama ao Distrito de Ipu Mazagão (Itapipoca) – via localidade de Severino; segue em reta em direção à Serra das Américas, até o ponto de coordenadas [444.046 / 9.605.472] e por uma última reta, segue até ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino. (nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

Com o município de TURURU - A leste. Começa no ponto de coordenadas [443.965 / 9.604.893], no riacho Severino; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [444.678 / 9.602.909] na serra Saquinho; vai pelo prolongamento desta reta até o pico da serra Jucá [445.427 / 9.601.834]; segue, por outra linha reta, até o pico da serra Jenipapo [448.308 / 9.600.839]; vai em linha reta até o pico do serrote Mundo Novo [453.301 / 9.599.177] e por outra linha reta até a nascente do riacho Jaguaribe [449.401 / 9.597.308].

Com o município de UMIRIM - Ao sul. Começa na nascente do riacho Jaguaribe [449.401 / 9.597.308] e segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [442.857 / 9.594.410], na serra de Santa Úrsula.

Com o município de ITAPAJÉ - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [442.857 / 9.594.410], na serra de Santa Úrsula; segue em linha reta até o pico do Beija-Flor [442.908 / 9.595.640]; segue pelo divisor de águas entre os rios Mundaú e Caxitoré até o ponto de coordenadas [433.764 / 9.599.122], no morro Coquinho.

 

Mapa municipal de Uruburetama, parte integrante desta Lei.

 

Mapa municipal de Uruburetama, parte integrante desta Lei.

(nova redação dada pela lei n.° 19.258, de 12.05.25)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO CLXXXI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE URUOCA

Com o município de MARTINÓPOLE - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], na intercessão da reta da estrada de ferro com o riacho Jaguarapi com a reta tirada do quilômetro cinquenta da estrada de ferro para a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú; segue por essa linha reta até a antiga estrada de ferro [314.525 / 9.640.881]; vai por outra linha reta até o pico do serrote Jaburu [328.952 / 9.641.352] e vai por outra linha reta até a foz do riacho Mundé no riacho Jurema [329.722 / 9.641.707].

Com o município de SENADOR SÁ - A leste. Começa na foz do riacho Mundé no riacho Jurema [329.722 / 9.641.707]; sobe pelo riacho Jurema até a foz do riacho Penedo [335.655 / 9.634.513]; sobe pelo riacho Penedo até sua nascente [329.840 / 9.625.197]; segue em linha reta até o pico da serra do Bonsucesso [328.331 / 9.624.890]; vai por outra reta até o cruzamento da estrada Bonsucesso / Gameleira com o riacho dos Porcos [328.810 / 9.622.947] e desce pelo riacho dos Porcos até a foz do riacho Salgado [326.505 / 9.623.339].

Com o município de MORAÚJO - Ao sul. Começa na foz do riacho Salgado no riacho dos Porcos [326.505 / 9.623.339]; desce pelo riacho dos Porcos até a foz do riacho das Goianas [318.887 / 9.625.009]; sobe pelo riacho das Goianas até sua nascente [321.982 / 9.627.568]; segue em reta até o ponto de coordenadas [321.613 / 9.627.736]; segue em linha reta até o pico mais alto da serra da Goiana [319.701 / 9.628.426]; segue pela cumeada desta serra até seu pico mais ocidental [316.327 / 9.628.545]; segue, em linha reta, até a nascente do riacho da Gameleira [316.015 / 9.628.211]; desce por este riacho até sua foz no riacho dos Porcos [313.448 / 9.625.803]; desce pelo riacho dos porcos até sua foz no rio Coreaú [311.739 / 9.624.023]; desce pelo rio Coreaú até a foz do riacho da Extrema [308.051 / 9.625.497]; sobe pelo riacho da Extrema até a foz do riacho do Morcego [308.497 / 9.621.267]; sobe pelo riacho do Morcego até sua nascente [307.011 / 9.619.807]; segue em linha reta até a foz do riacho da Onça no riacho do Mocambo [303.168 / 9.621.521]; sobe pelo riacho da Onça até sua nascente [295.292 / 9.621.814] e segue em linha reta até o cume da serra de Dom Simão [294.573 / 9.622.098].

Com o município de GRANJA - A oeste e ao norte. Começa no cume da serra de Dom Simão [294.573 / 9.622.098]; segue pela cumeada desta serra até sua parte norte, no serrote Sununga [295.807 / 9.628.536]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [291.392 / 9.627.268]; segue por outra linha reta até o ponto de coordenadas [291.079 / 9.627.891], no rio Itacolomi; desce por este rio até sua foz no rio Coreaú [298.595 / 9.637.816]; desce pelo rio Coreaú até a foz do riacho Campo Grande [296.170 / 9.645.178] e segue em linha reta para o ponto de coordenadas [308.000 / 9.642.385], na intercessão da reta da estrada de ferro com o riacho Jaguarapi com a reta tirada do quilômetro cinquenta da estrada de ferro para a foz do riacho Campo Grande no rio Coreaú.

Mapa municipal de Uruoca, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXXII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE VARJOTA

Com o município de CARIRÉ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [336.549 / 9.548.241] no serrote da Onça e segue, por uma linha reta, em direção ao pico do serrote do Matias, até o cruzamento com o rio Acaraú [341.115 / 9.547.681].

Com o município de SANTA QUITÉRIA - A leste. Começa no cruzamento da reta tirada do pico do serrote da Onça para o pico do serrote do Matias com o rio Acaraú [341.115 / 9.547.681]; sobe pelo rio Acaraú até o ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], no meio da barragem do açude Araras.

Com o município de PIRES FERREIRA - Ainda ao norte. Começa no ponto de coordenadas [338.957 / 9.534.610], no meio da barragem do açude Araras; sobe pelo meio deste açude até a foz do riacho Sambaíba [329.031 / 9.531.674] e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas [322.618 / 9.535.315], na ponte da estrada de ferro sobre este riacho.

Com o município de RERIUTABA - A oeste. Começa no ponto de coordenadas  [322.618 / 9.535.315], no riacho Sambaíba; segue, por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [328.424 / 9.538.632] no divisor de águas entre as vertentes do riacho Juré e rio Acaraú; segue por esse divisor e prossegue pelo divisor de águas entre o riacho Juré, a leste, e o riacho dos Porcos, a oeste, até a foz do riacho dos Porcos no riacho Juré [329.836 / 9.546.894] e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [336.549 / 9.548.241] no serrote da Onça.

 

Mapa municipal de Varjota, parte integrante desta Lei.

 

 

ANEXO CLXXXIII - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Com o município de CARIÚS - Ao norte e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no boqueirão situado entre o Serrote do Poço e o Serrote Apertada Hora, nas proximidades da localidade Apertada Hora, no Riacho Fortuna; toma o divisor de águas entre o Rio Cariús e o Riacho da Fortuna até o ponto de coordenadas [455.955 / 9.253.285], na Serra do Uputi; segue pelo divisor de águas entre o Riacho Cangati, afluente do Rio Jaguaribe, e do Riacho São Miguel, afluente do Rio Salgado, até o ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do Serrote dos Cavalos.

Com o município de CEDRO - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [467.008 / 9.274.695], no cabeço do Serrote dos Cavalos, no divisor de águas entre o Riacho Cangati, afluente do Rio Jaguaribe, e do Riacho São Miguel, afluente do Rio Salgado; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [473.559 / 9.272.270], no Boqueirão do Ubaldinho; toma o divisor de águas entre os afluentes do Riacho São Miguel que deságuam a montante da foz do Riacho do Saco e aqueles que o fazem a jusante do mesmo ponto, até o ponto de coordenadas [481.549 / 9.262.354], nascente do Riacho Olho d’Água; desce por este riacho até sua foz no Riacho do Machado [485.666 / 9.258.379] e desce pelo Riacho do Machado até a foz do Riacho Mudubim [488.071 / 9.257.701].

Com o município de LAVRAS DA MANGABEIRA - A leste. Começa na foz do Riacho Mudubim no Riacho do Machado [488.071 / 9.257.701]; sobe pelo Riacho Mudubim até a sua nascente [485.049 / 9.255.106], na Serra do Mudubim; segue em linha reta para o pico da Serra da Mescla [479.939 / 9.245.340] e vai por outra linha reta até a foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314].

Com o município de GRANJEIRO - Ao sul. Começa na foz do Riacho dos Patos no Riacho do Boqueirão [479.471 / 9.241.314]; toma o divisor de águas entre o Riacho do Meio e o Riacho do Boqueirão até o ponto de coordenadas [473.737 / 9.239.319], na estrema ocidental do Morro Três Irmãos; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [470.584 / 9.239.321], na extremidade norte da cumeada da Serra Nova e segue em linha reta até o entroncamento da estrada para Sítio Boa Vista, na estrada que liga a localidade Vazante ao Riacho São Lourenço [462.541 / 9.236.682].

Com o município de CARIRIAÇU - Ao sul. Começa entroncamento da estrada para Sítio Boa Vista, na estrada que liga a localidade Vazante ao Riacho São Lourenço [462.541 / 9.236.682], no divisor de águas entre o Riacho do Machado, ao norte, e os Riachos do Meio e das Almas, ao sul; segue por este divisor, alcança a Serra Andreza e segue pelas cumeadas desta serra e da Serra do Carvoeiro, até o ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814].

Com o município de FARIAS BRITO - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [456.367 / 9.234.814], na Serra do Carvoeiro; vai em linha reta até no ponto de coordenadas [453.743 / 9.237.822], na Serra do Trigueiro; segue em linha reta até a nascente do Riacho da Bananeira, na Serra do Fresco [446.609 / 9.237.506] e segue pelo divisor de águas entre o Rio Cariús e o Riacho Fortuna até o ponto de coordenadas [443.599 / 9.250.901], no boqueirão situado entre o Serrote do Poço e o Serrote Apertada Hora, nas proximidades da localidade Apertada Hora, no Riacho da Fortuna.

Mapa municipal de Várzea Alegre, parte integrante desta Lei.

 

 

 

ANEXO CLXXXIV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº ____________, DE ____ ,  DE ________________________ DE 2018

MEMORIAL DESCRITIVO

(Descrição dos Limites)

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

Com o município de GRANJA - Ao norte e a leste. Começa na incidência do riacho do Brejo no limite interestadual com o Piauí [244.558 / 9.613.820]; segue em linha reta até o pico do morro do Sítio [245.781 / 9.615.129]; na vertente ocidental da serra da Ibiapaba; segue por essa vertente, sentido nordeste, ate o ponto de coordenada [256.054 / 9.624.021]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [258.077 / 9.626.227], nas proximidades da localidade São José; segue em linha reta até o pico da serra da Ubatuba [258.851 / 9.636.323]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [261.214 / 9.627.975], no divisor de águas entre o riacho Grande e o riacho do Brejo; segue por este divisor de águas até a confluência do riacho Grande com o riacho do Brejo [268.027/ 9.627.032]; segue por uma reta até o pico da serra da Timbaúba [271.408 / 9.625.283]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [272.356 / 9.624.894], no sopé da serra da Timbaúba; segue por outra linha reta até ponto de coordenadas [272.047 / 9.623.725], na estrada Arapuá / Lagoa Redonda; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [275.173 / 9.622.894], na estrada Cajueiro / Tabocal; vai em linha reta até o pico mais setentrional da serra de São Joaquim [277.410 / 9.621.413] e segue por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no morro mais setentrional da serra da Gameleira, no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú.

Com o município de TIANGUÁ - A leste e a sul. Começa no ponto de coordenadas [290.410 / 9.610.673], no morro mais setentrional da serra da Gameleira, no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [291.507 / 9.609.332], na parte norte da serra de São Vicente, no divisor de águas entre os rios Itacolomi e Coreaú; segue por este divisor até o ponto de coordenadas [268.534 / 9.591.763]; segue pelo divisor entre os afluentes da margem esquerda do rio Quatiguaba, prossegue pelo divisor de águas entre os rios Catarina e Quatiguaba e continua pelo divisor de águas entre o rio Gameleira e o rio Catarina até o ponto de coordenadas [251.278 / 9.589.306], na serra do Judeu, no limite interestadual com o Piauí.

Com o estado do PIAUÍ - A oeste. É o limite interestadual compreendido entre o ponto de coordenadas [251.278 / 9.589.306], no divisor de águas entre o rio Gameleira e o rio Catarina, na serra do Judeu e a incidência do riacho do Brejo [244.558 / 9.613.820].

 

Mapa municipal de Viçosa do Ceará, parte integrante desta Lei.

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

A última lei que consolidou os limites intermunicipais do Estado do Ceará foi a Lei 1.153 de 22 de Novembro de 1951, ou seja, há mais de 65 anos, quando o Ceará somente detinha 95 municípios.

Durante esse longo período, foram criados 89 novos municípios, perfazendo assim o total de 184 municípios que detém, atualmente, o Estado do Ceará, sendo que, todos esses novos municípios foram criados através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação.

Essa evolução numérica, que também engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos dos municípios e de seus habitantes, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, o que traz sérios problemas para os administradores, seus habitantes e demais órgãos da Administração Pública.

A interpretação dessa legislação embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, tendo em vista que essa legislação é muito antiga e está baseada em pontos e referências geográficas muitas vezes não mais existentes ou de difícil localização.

A utilização de novas tecnologias, como o georreferenciamento, através de GPS (Global Positioning System), imagens de satélites e softwares de geoprocessamento com alta precisão cartográfica, vem causando sérios problemas interpretativos dos limítrofes intermunicipais, provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes nas localidades, além de problemas administrativos e econômicos para os municípios.

O presente Projeto de Lei, que descreve os limites de forma técnica e precisa, visa solucionar os diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que sejam tomadas as ações administrativas, além de atender às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena.

Outro ponto que merece especial atenção, é que não estão ocorrendo quaisquer modificações dos limites intermunicipais, mas sim a atualização de forma técnica e precisa dos limítrofes, através das tecnologias mais modernas, bem como, em alguns casos, os ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistência dos pontos geográficos, respeitando as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município.

Até o ano de 1951, as divisas dos municípios cearenses, juntamente com o seu descritivo, eram atualizadas através de leis quinquenais de consolidação do quadro territorial do estado do Ceará, quando eram redefinidos os limites dos municípios de origem e limítrofes dos municípios emancipados. Após essa data, os municípios foram criados através de leis isoladas, sem alteração na legislação e descrição dos municípios afetados pela criação do novo município, ocasionando, dessa forma, leis não consolidadas.

Nesta conjuntura, cita-se que na legislação definidora dos limites municipais existem três tipos de leis que regem a respeito dessa temática: as leis isoladas, que criam cada município especificamente; as de consolidação do território, que deixaram de ser editadas em meados do século XX; e as de alteração de divisas, que tratam de particularidades e que são pontuais. No que concerne ao estado do Ceará, foi diagnosticado um mosaico de Leis de diferentes temporalidades que definem os limites municipais (Figura 1). Desse modo, menciona-se:

·         A Lei nº 1.153 de 22/11/1951, fixou a consolidação da divisa territorial do estado Ceará, materializadas em 95 municípios;

·         Entre os anos de 1953 a 1959 e de 1983 a 1988 foram editadas Leis isoladas, representadas, respectivamente, por 46 e 37 municípios;

·         No período compreendido entre os anos de 1990 a 1992, houve a criação de 6 municípios.

Figura 1: Legislação de divisas no estado do Ceará. Fonte: IPECE.

 

Desse modo, o uso de legislação esparsa, de épocas diferentes, sem consolidações periódicas, gera dificuldade de entendimento, tornando o processo de definição das divisas legais e sua representação cartográfica um verdadeiro “quebra cabeças”, pois para delimitar os limites de um município se faz necessária a utilização de tantas leis quantos forem os municípios limítrofes.

Como exemplo, cita-se caso do município de Cascavel, onde para delimitar os limites municipais deste município precisa-se consultar 18 trechos de diferentes legislações, conforme pode ser visualizado na Figura 2.

Figura 2: Trechos de lei usados para traçar o limite municipal de Cascavel. Fonte: IPECE.

 

 

Como agravante dessa situação, existem algumas leis nas quais trechos da divisa e elementos geográficos são referidos de forma imprecisa, ocasionando pendências técnicas no traçado dos limites municipais.

Devido a não consolidação da legislação que define os limites municipais cearenses assim como a lei não possuir o georreferenciamento dos elementos de divisa dos municípios, tem-se uma dificuldade da população e dos gestores públicos em compreender com precisão por onde passam as divisas legais do seu município, ocasionando o surgimento das chamadas “divisas administrativas”, que são adotadas por um município, mas que não estão sustentadas por Lei.

Esta situação pode ser verificada em alguns municípios cearenses, como por exemplo, na Figura 3, que demonstra um município (limite corresponde a uma linha na cor azul) que administra escolas (pontos na cor verde) fora do seu limite legal, definido em lei,
destacando-se estas situações nos círculos em cor vermelha da citada figura.

 

Figura 3: Exemplo de escolas para além do limite municipal definido em Lei. Fonte: IPECE.

 

Neste contexto, vale mencionar o registro de outros problemas decorrentes da antiguidade e da não consolidação da legislação referente aos limites municipais, o que justifica a atualização dessa legislação identificando os pontos geográficos de divisas dos municípios por coordenadas georreferenciadas. Como exemplo de problemas, citam-se:

 

·         Divisas definidas por linhas retas imaginárias, que por não terem existência física no território, deixam dúvidas nas populações das localidades em seu entorno e, por conseguinte, na gestão municipal;

• Existência de divisas administrativas, mas não de direito definidas em lei, que proporcionam distorções na execução de obras e em projetos sociais, em virtude da invasão administrativa municipal;
• Referências a pontos geográficos de divisas que ao longo dos anos foram modificados ou deteriorados, e não se consegue identificar, na atualidade, onde se localizava a época da edição da Lei o referido ponto de divisa;
• Existência de mais de um elemento geográfico com a mesma toponímia e diferentes toponímias para o mesmo elemento geográfico, o que ocasiona dúvidas quanto ao correto descritivo mencionado na Lei.

 

Este último caso pode ser exemplificado na legislação que estabelece os limites municipais de Iracema e Ererê, a qual é definida pela Lei Estadual nº. 11.328/1987, art.3º, alínea "c",
(criação do município de Ererê) que diz:

“Ao Norte com o município de Iracema: Começa no ponto de incidência das fronteiras intermunicipais já referidas na letra “b”, na nascente do Riacho Jatobá ou Fundão e desce por este até a sua foz no Rio Figueiredo; daí em linha reta a foz do Riacho Carnaubinha ou Tipi, donde ruma certo, para Leste, até a fronteira interestadual do Rio Grande do Norte, o ponto de incidência com os limites de Iracema”.

Na Figura 4, visualiza-se a presença de três riachoscom toponímia de Riacho Jatobá que deságuam no Rio Figueiredo, ocasionando em diferentes interpretações da legislação, e dependendo da interpretação selecionada alteram-se os limites entre os dois municípios.

Figura 4: Exemplo de elemento geográfico com a mesma toponímia. Fonte: IPECE.

 

Este exemplo justifica a necessidade da inclusão do georreferenciamento dos elementos geográficos de divisa na nova legislação dos limites municipais, de forma a se indicar claramente qual riacho é utilizado como elemento de divisa entre os municípios.

Na certeza de que os ilustres membros desta Casa emprestarão o necessário apoio à presente proposição, conferindo à sua tramitação a urgência necessária, manifestamos nossos votos de estima e consideração.

 

SALA DAS SESSÕES, EM       DE       DE 2018.