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- Legislação [Lei Nº 16.751 de 27 de Dezembro de 2018]
Lei N° 16.751/2018
RECONHECE O MUNICÍPIO DE IGUATU COMO A CIDADE CASA DA VÓ, EM HOMENAGEM À PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA.
O GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Iguatu como a Cidade Casa da Vó, em homenagem à Padroeira Nossa Senhora SantAna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADORR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA