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  • Legislação [Lei Nº 16.148 de 14 de Dezembro de 2016]

Lei N° 16.148/2016

 

 

DENOMINA JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e u sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina José Ciro Nogueira Machado a Escola Estadual de Educação Profissional localizada no Município de Solonópole, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2016.

 

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO

 

 

 

 

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