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- Legislação [Lei Nº 15.802 de 2 de Junho de 2015]
Lei N° 15.802/2015
DENOMINA DR. SALOMÃO ALVES DE MOURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Dr. Salomão Alves de Moura a Escola Profissionalizante no Município de Aracoiaba, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE