Lei N° 15.411/2013

 

 

DENOMINA SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica denominada Salaberga Torquato Gomes de Matos a Escola Profissionalizante, no Município de Maranguape, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2013.

 

            

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Maurício Holanda Maia

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO