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- Legislação [Lei Nº 15.121 de 27 de Fevereiro de 2012]
Lei N° 15.121/2012
LEI N.º 15.121, de 27.02.12 (D.O. 06.03.12)
DENOMINA PACELLI MARANHÃO O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE AO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, LOCALIZADA NA CE-153, NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Denomina Pacelli Maranhão o trecho da Rodovia que liga o Município de Banabuiú ao Município de Solonópole, localizada na CE-153, na Região do Sertão Central.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO