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- Legislação [Lei Nº 14.822 de 20 de Dezembro de 2010]
Lei N° 14.822/2010
LEI Nº 14.822, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DO 22.12.10)
DENOMINA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Denomina Deputado José Maria Melo a Escola Estadual de Educação Profissionalizante, no Município de Guaraciaba do Norte, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep.José Albuquerque