Lei N° 13.319/2003

LEI 13.319, DE 02.07.03 (D.O. DE 08.07.03)

Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Nogueira para Escola de Ensino Fundamental e Médio Frei Lauro Schwarte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o nome da Escola de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Nogueira, pertencente a rede Estadual de Ensino e localizada na Rua Antônio Pompeu, 2002, bairro Farias Brito, para Escola de Ensino Fundamental e Médio Frei Lauro Schwarte.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2003.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Raimundo Macêdo