- Início
- Legislação [Lei Nº 1296 de 6 de Março de 2026]
Lei N° 1296/2026
Número
N° 1296/2026
N° 1296/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/03/2026
06/03/2026
Ementa
INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIAPOLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.