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- Legislação [Lei Nº 1294 de 11 de Fevereiro de 2026]
Lei N° 1294/2026
Número
N° 1294/2026
N° 1294/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/02/2026
11/02/2026
Ementa
"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências."
"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências."