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- Legislação [Lei Nº 16.404 de 17 de Novembro de 2017]
Lei N° 16.404/2017
DENOMINA GENERINO TRAJANO FEITOSA O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO À RODOVIA PADRE CÍCERO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Generino Trajano Feitosa o trecho da CE-288, que liga o Município de Granjeiro à Rodovia Padre Cícero.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO