Lei N° 16.136/2016

 

 

DENOMINA FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Francisco Nailton Cavalcante de Lima a Escola de Ensino Médio localizada no Município de Aquiraz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2016.

 

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE