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- Legislação [Lei Nº 15.935 de 29 de Dezembro de 2015]
Lei N° 15.935/2015
DENOMINA GENEBALDO DE SOUZA OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE - 292, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARARIPE AO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Genebaldo de Souza Oliveira o Trecho da Rodovia CE - 292, que liga o Município de Araripe ao Município de Campos Sales.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE