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- Legislação [Lei Nº 14.927 de 30 de Maio de 2011]
Lei N° 14.927/2011
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA.
O GOVERNADO DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita Assistencial de Ubajara - C.E.A.U, com sede na Rua Francisco Simplício de Sá nº 33, Bairro do Capeba, no Município de Ubajara, no Estado do Ceará .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2011.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Iniciativa: Deputado Moésio Loyola