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- Legislação [Lei Nº 14.944 de 22 de Junho de 2011]
Lei N° 14.944/2011
DENOMINA FRANCISCA ROCHA SILVA A
ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Denomina Francisca Rocha Silva a
Escola Técnica Profissionalizante no Município de Jaguaruana,
no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de junho de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa:
Deputado Antônio Granja