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- Legislação [Lei Nº 14.709 de 14 de Maio de 2010]
Lei N° 14.709/2010
DENOMINA BENEDITO FERREIRA DA SILVA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Benedito Ferreira da Silva a Cadeia Pública no Município de Trairi, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de maio de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Dr. Sarto