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  • Legislação [Lei Nº 14.722 de 26 de Maio de 2010]

Lei N° 14.722/2010

 

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO PARQUE ÁGUA FRIA.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° É considerada de Utilidade Pública a Associação Familiar do Parque Água Fria, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Firmo Ananias Cardoso, 130, Sapiranga, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2010.

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

Iniciativa: DeputadoHeitor Férrer

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