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- Legislação [Lei Nº 14.831 de 28 de Dezembro de 2010]
Lei N° 14.831/2010
LEI Nº 14.831, DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10).
DENOMINA PAULO BARBOSA LEITE A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Paulo Barbosa Leite a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Caririaçu, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Anapaula Cruz