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- Legislação [Lei Nº 13.402 de 20 de Novembro de 2003]
Lei N° 13.402/2003
LEI Nº 13.402,
DE 20.11.03 (D.O. 26.11.03)
Denomina Senador Ozires Pontes o Hospital do município de Massapê.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Senador Ozires
Pontes o Hospital Estadual do município de Massapê.
Art. 2°. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de
2003.
Lúcio Gonçalo de
Alcântara
GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Osmar Baquit