- Início
- Legislação [Lei Nº 13.373 de 22 de Setembro de 2003]
Lei N° 13.373/2003
LEI Nº 13.373, DE 22.09.03 (D.O. DE 30.09.03)
Institui 12 de outubro o Dia Estadual de Conscientização do
Teste do Pezinho e Prevenção às Doenças Congênitas.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a
Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído 12 de outubro o Dia
Estadual de Conscientização do Teste do
Pezinho e Prevenção às Doenças Congênitas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de setembro de 2003
Lúcio
Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa; Deputada Ana Paula Cruz