Lei N° 13.266/2002

LEI Nº 13.266, DE 16.12.02 (DO 20.12.02)

Denomina de  Antonio José de Barros “TOTA AMARO” a  Agrovila do Açude Rosário (Açude Francisco Leite de Macêdo “OLAVO LEITE”), localizado no Distrito de Quitaiús, no Município de Lavras da Mangabeira/CE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina de Antonio José de Barros “TOTA AMARO”, a Agrovila do Açude Rosário (açude Francisco Leite de Macêdo “OLAVO LEITE”), localizado  no Distrito de Quitaiús, no Município de Lavras da Mangabeira-CE.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2002.

BENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Governador do Estado do Ceará

Iniciativa:Dep. Raimundo Macêdo