O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 13.206, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02).

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Almofala.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e eu, José Welington Landim, presidente do Poder Legislativo, de acordo com os §§ 3º e 7º do Art 65 da Constituição do Estado do Ceará promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Almofala, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro jurídico no Município de Itarema, sito à Rua João Agostinho do Nascimento, s/n, Almofala – Itarema-Ce.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  21  de fevereiro de 2002.

                                         DEP. WELINGTON LANDIM

                                                         Presidente

Iniciativa: Deputado Manoel Duca