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- Legislação [Lei Nº 895 de 19 de Abril de 2016]
Lei N° 895/2016
Número
N° 895/2016
N° 895/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/04/2016
19/04/2016
Ementa
Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no complexo ABC, nesta cidade e dá outras providências.
Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no complexo ABC, nesta cidade e dá outras providências.