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- Legislação [Lei Nº 1000 de 3 de Julho de 2018]
Lei N° 1000/2018
Número
N° 1000/2018
N° 1000/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/07/2018
03/07/2018
Ementa
Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito do município de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), alterando a Lei Complementar N. 1, de 16/05/2007, e revogando a Lei de N.º 906/2016 e dá outras providências.
Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito do município de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), alterando a Lei Complementar N. 1, de 16/05/2007, e revogando a Lei de N.º 906/2016 e dá outras providências.