- Início
- Legislação [Lei Nº 1050 de 23 de Dezembro de 2019]
Lei N° 1050/2019
Número
N° 1050/2019
N° 1050/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/12/2019
23/12/2019
Ementa
“Dá nova Redação aos Incisos I e III, do Art. 2º da Lei nº 998/2018, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências."
“Dá nova Redação aos Incisos I e III, do Art. 2º da Lei nº 998/2018, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências."