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- Legislação [Lei Nº 1015 de 3 de Julho de 2018]
Lei N° 1015/2018
Número
N° 1015/2018
N° 1015/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/07/2018
03/07/2018
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INSENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E EM PROCESSO SELETIVO, QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO DESENPENHO INDIVIDUAL DE CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 16/05/2007, E REVOGANDO A LEI Nº 906/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INSENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E EM PROCESSO SELETIVO, QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AO DESENPENHO INDIVIDUAL DE CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 16/05/2007, E REVOGANDO A LEI Nº 906/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.