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- Legislação [Portaria Nº 563 de 27 de Novembro de 2025]
Portaria N° 563/2025
Número
N° 563/2025
N° 563/2025
Tipo
Portaria
Portaria
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/11/2025
27/11/2025
Ementa
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.