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- Legislação [Decreto Nº 754 de 31 de Outubro de 2025]
Decreto N° 754/2025
Número
N° 754/2025
N° 754/2025
Tipo
Decreto
Decreto
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/10/2025
31/10/2025
Ementa
Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.
Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.