- Início
- Legislação [Lei Nº 1163 de 27 de Julho de 2023]
Lei N° 1163/2023
Número
N° 1163/2023
N° 1163/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/07/2013
27/07/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA - CMSJ/CE.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA - CMSJ/CE.