Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1028)

1.67%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.38%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 52/1965

10/04/1965

Lei

Municipal

Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo …

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Nº 51/1965

10/04/1965

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 50/1965

26/03/1965

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 49/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 48/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 47/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 46/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 45/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento …

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Nº 44/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao …

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Nº 43/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente …

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Nº 42/1964

14/11/1964

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente …

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Nº 41/1964

27/09/1964

Lei

Municipal

Orça a receita e fixa as despesas para o exercício …

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