Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 3.200,00 (três mile duzentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação que …

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial na quantia de Cr$ 500.00 (quinhentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação …

Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) pertencentes ao município e dá outras providências.

Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1971.

Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município.

Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial a quantia de Cr$ 250,00 para os fins que indica.

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 1.500,00 hum mil e quinhentos cruzeiro), para os fins e dentro da classificação …

Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa em vigor o crédito destinado ao …

Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária.