Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1041)

1.69%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.37%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 222/1988

28/09/1988

Lei

Municipal

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes …

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Nº 221/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por …

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Nº 220/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 219/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 217/1988

08/08/1988

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento …

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Nº 216/1988

23/04/1988

Lei

Municipal

Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores …

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Nº 215/1987

26/12/1987

Lei

Municipal

Dá nova redação à lista de serviços a que se …

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Nº 214/1987

23/11/1987

Lei

Municipal

Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes …

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Nº 213/1987

10/10/1987

Lei

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de …

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Nº 212/1987

08/08/1987

Lei

Municipal

Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da …

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Nº 211/1987

16/05/1987

Lei

Municipal

estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações …

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Nº 210/1987

10/01/1987

Lei

Municipal

Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre …

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Total de 1041 registros

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