Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.

Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor de saúde, na forma da Lei, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.

Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.