Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamentos de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede púhlica municipal …

Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa …

Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal …

Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INSENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E EM PROCESSO SELETIVO, QUE ATUAM NO AMBITO …

Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências.

Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito …

"Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências.