Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola …

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no …

Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados …

Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01 de 16 de maio de maio de 2007, na forma queindica.

Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de EPIs (equipamento de proteção individual) e cestas básicas à população de …

estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura de 202-2024

Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

“Dá nova Redação aos Incisos I e III, do Art. 2º da Lei nº 998/2018, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa …