ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2021,Município de Jaguaribara e dá outras …

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplementares às dotações do vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara,Estado do Ceará e dá …

Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira do Baltazar,na BR 116,e dá outras providências.