DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da …

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará …

Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198,paragrafo 8º, paragrafo 9º …

Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.

Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, e …