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Legislação Recente

Set

03

Decreto N° 99.500/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 43.274.000,00, para reforço de dotações consignadas …
Set

03

Decreto N° 99.499/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.336.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.499/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.336.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.498/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.498/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.497/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Set

03

Decreto N° 99.497/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Set

03

Decreto N° 99.496/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.192.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.496/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.192.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

03

Decreto N° 99.495/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 68.180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente …
Set

03

Decreto N° 99.495/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 68.180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente …
Set

03

Decreto N° 99.494/1990

03 de Setembro de 1990

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.223.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.500/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, …	> ver mais
Nº 99.499/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades …	> ver mais
Nº 99.499/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades …	> ver mais
Nº 99.498/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da …	> ver mais
Nº 99.498/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da …	> ver mais
Nº 99.497/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação de …	> ver mais
Nº 99.497/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação de …	> ver mais
Nº 99.496/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo …	> ver mais
Nº 99.496/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo …	> ver mais
Nº 99.495/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.495/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.494/1990 03/09/1990	Decreto Federal	Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, em favor …	> ver mais

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