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Legislação Recente

Set

11

Decreto N° 99.524/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).
Set

11

Decreto N° 99.523/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Set

11

Decreto N° 99.523/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.
Set

11

Decreto N° 99.522/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no lugar denominado Pedra do Imbuque/Campinho, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Set

11

Decreto N° 99.522/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no lugar denominado Pedra do Imbuque/Campinho, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Set

11

Decreto N° 99.521/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em favor da Secretaria da Cultura, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, …
Set

11

Decreto N° 99.521/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em favor da Secretaria da Cultura, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, …
Set

11

Decreto N° 99.520/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.
Set

11

Decreto N° 99.520/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.
Set

11

Decreto N° 99.519/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.
Set

11

Decreto N° 99.519/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.
Set

10

Decreto N° 99.518/1990

10 de Setembro de 1990

Federal

Prescreve a adoção de plano extraordinário de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.524/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 99.523/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.	> ver mais
Nº 99.523/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre inclusões no Programa Nacional de Desestatização.	> ver mais
Nº 99.522/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados …	> ver mais
Nº 99.522/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados …	> ver mais
Nº 99.521/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à …	> ver mais
Nº 99.521/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à …	> ver mais
Nº 99.520/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.	> ver mais
Nº 99.520/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui o Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.	> ver mais
Nº 99.519/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.	> ver mais
Nº 99.519/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui a Comissão do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania.	> ver mais
Nº 99.518/1990 10/09/1990	Decreto Federal	Prescreve a adoção de plano extraordinário de redução das despesas …	> ver mais

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