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Legislação Recente

Set

17

Decreto N° 99.530/1990

17 de Setembro de 1990

Federal

Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.
Set

11

Decreto N° 99.529/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.879.838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

11

Decreto N° 99.529/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.879.838.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Set

11

Decreto N° 99.528/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ l.720.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Set

11

Decreto N° 99.528/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ l.720.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Set

11

Decreto N° 99.527/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para reforço de …
Set

11

Decreto N° 99.527/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para reforço de …
Set

11

Decreto N° 99.526/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Set

11

Decreto N° 99.526/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Set

11

Decreto N° 99.525/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Set

11

Decreto N° 99.525/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Set

11

Decreto N° 99.524/1990

11 de Setembro de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.530/1990 17/09/1990	Decreto Federal	Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, …	> ver mais
Nº 99.529/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades …	> ver mais
Nº 99.529/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades …	> ver mais
Nº 99.528/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor …	> ver mais
Nº 99.528/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor …	> ver mais
Nº 99.527/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor …	> ver mais
Nº 99.527/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor …	> ver mais
Nº 99.526/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.526/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.525/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de …	> ver mais
Nº 99.525/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de …	> ver mais
Nº 99.524/1990 11/09/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais

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